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O Ministério da Previdência já encaminhou à Casa Civil a minuta de um polêmico decreto, que permitirá ao governo reabrir e julgar novamente processos administrativos contra ex-gestores de fundos de pensão punidos por irregularidades. Na prática, os condenados poderão se livrar de penalizações sofridas no passado. Seria uma espécie de “indulto natalino” aos executivos dos fundos de pensão. E o que não falta são ex-executivos de fundações nos governos petistas acusados e punidos por malfeitos. Vai ver é só uma coincidência, mas o novo decreto emerge justamente no momento que o TCU aprovou a abertura de auditoria para investigar perdas de R$ 14 bilhões sofridas pelo Plano 1 da Previ entre janeiro e novembro de 2024.

Previ, Petros e Funcef, o trio de ferro da previdência privada, têm feito gestões diretas sobre o ministro Fernando Haddad para a flexibilização das amarras regulatórios aos fundos de pensão. A tríade quer a liberação para as fundações investirem em FIPs (Fundos de Participação) e a revisão da regra atualmente em vigor que obriga as entidades a zerar sua carteira imobiliária até 2030. No governo, uma das vozes mais favoráveis às medidas é o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena. No Palácio do Planalto, também não faltam entusiastas, a começar pelo ministro Rui Costa. O aumento do espectro de atuação dos fundos de pensão abriria caminho, por exemplo, para o retorno dos investimentos em infraestrutura. Consultadas, Previ, Petros e Funcef não se pronunciaram.

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou, na semana passada, a criação de uma Comissão Disciplinar Permanente. O colegiado terá a missão de apurar e punir administrativamente eventuais irregularidades internas. O reforço na estrutura de compliance da Previc se dá justo no momento em que o governo discute o uso dos fundos de pensão de estatais para alavancar os investimentos  em infraestrutura, notadamente no âmbito do PAC – informação antecipada pelo RR.  Pode ser mera coincidência. Ou não.