Tag: Porto de Suape
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Justiça
O mar está revolto no Porto de Suape
26/12/2022Companhias de navegação que operam no Porto de Suape pressionam o governo de Pernambuco a autorizar a atracação do porta-aviões São Paulo. O motivo é a ação movida pela MSK Maritime após a decisão das autoridades pernambucanas de impedir que a embarcação pare em Suape para serviços de manutenção e reparos. No agravo de instrumento impetrado junto ao TRF-5, a MSK jogou pesado: pediu à Justiça que todas as embarcações construídas antes de 2011 e atracadas no Porto de Suape informem os níveis de amianto existentes em seu casco. Uma eventual determinação judicial nesse sentido pode provocar um efeito cascata e um tumulto na operação de Suape no fim do ano, com a proibição de que diversos navios atraquem no porto.
A MSK, empresa com sede nas Ilhas Marshalls, partiu para a linha do “se eu não posso, ninguém pode”. O pano de fundo é o contencioso internacional que se criou em torno do porta-aviões São Paulo – conforme o RR já noticiou. A embarcação foi vendida pela Marinha ao estaleiro turco SOK e a MSK ficou encarregada do seu transporte até a cidade de Ancara. No meio do caminho, autoridades turcas barraram a compra por risco de contaminação ambiental por amianto, obrigando a MSK a voltar com o São Paulo ao Brasil para inspeção e reparos.
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Jurisprudência portuária
16/03/2017O governo federal deverá transferir para o estado de Pernambuco o direito de concessão de futuros terminais no Porto de Suape. A medida servirá de test drive. Se acelerar a implantação de novos projetos, será replicada em outros portos.