Tag: Codesa
Privatização da Codesa vira uma batalha nos tribunais
26/07/2022
A privatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), a primeira desestatização da história do setor portuário no Brasil, deve atracar na Justiça. Segundo o RR apurou, o consórcio Beira Mar – formado pela Vinci Partners e pela Serveng – pretende entrar com uma ação para suspender o resultado do leilão, realizado no fim de março. O redemoinho jurisdicional diz respeito à forma de pagamento do ativo.
Há informações de que o vencedor do leilão, o fundo Shelf 119 Multiestratégia, administrado pela Quadra Capital, pretende quitar o valor da outorga (R$ 106 milhões) com precatórios. O Beira Mar alega que o edital de privatização da Codesa não previa o uso desse tipo de moeda e exige a realização de um novo leilão. De fato, trata-se de uma zona cinzenta: o documento é vago quanto a esse ponto.
Ressalte-se, no entanto, que o consórcio já perdeu a primeira batalha, no âmbito administrativo. A Comissão de Licitação da Codesa negou recurso para a suspensão da concorrência. Em contato com o RR, o Ministério da Infraestrutura disse que “não recebeu informação acerca da forma como a vencedora do certame pretende pagar a outorga”. Mas a Pasta dá uma pista da tese que o governo usará no iminente contencioso: “Trata-se de um dispositivo legal previsto pela Emenda Constitucional 113/2021, que instituiu a possibilidade de precatórios serem utilizados para o pagamento do preço de outorga em licitações para contratos concessionários.” Também procurados, Quadra Capital e Vinci não se manifestaram. O RR tentou contato com a Serveng, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
Desvio estratégico
27/01/2022Segundo informação que circula no BNDES, a APM Terminals, leia-se Maersk, e a Terminal Investment Limited, controlada pela MSC, estudam uma nova dobradinha para disputar a privatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). As duas empresas já são sócias na BTP (Brasil Terminal Portuário), no Porto de Santos. A investida sobre a Codesa seria um movimento estratégico do ponto de vista geoeconômico. Ambas enfrentam resistências para ampliar seus negócios em Santos. A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), por exemplo, já solicitou ao Cade que impeça a participação da BTP no leilão do STS 10 – o novo terminal de contêineres do porto paulista. Consultada, a BTP informa que “segue o período de silêncio de um dos seus acionistas, não estando autorizada a comentar sobre o tema por motivos de compliance.”
Operação tartaruga?
10/11/2020Pode ser apenas excesso de paranoia, mas dentro do Ministério da Infraestrutura há quem enxergue “sabotagem” dentro da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) contra a privatização da empresa. Na semana passada, os administradores do Porto de Vitória deixaram de assorear o berço de atracação, impedindo que embarcações de grande calado operassem no local. Às pressas, navios de maior porte tiveram de ser desviados para os terminais privados de Vitória.
Privatização à vista
18/09/2020O Ministério da Infraestrutura, segundo o RR apurou, vai apresentar na próxima segunda-feira o modelo de privatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), desenhado pelo BNDES. Espera-se que não se repitam os contratempos do último dia 10, quando a Pasta reuniu uma seleta plateia de autoridades para discutir a proposta de desestatização dos Portos de Santos e de São Sebastião. O encontro estava marcado para às 17 horas, mas os representantes do Ministério da Economia, BNDES, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Antaq tomaram um chá de cadeira de mais de duas horas até o início da apresentação.