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A Federação avança contra a União
29/08/2022
A bola de neve não para de crescer. Ceará e Bahia também pretendem acionar o STF para deduzir dos pagamentos das dívidas com a União as perdas na arrecadação do ICMS. Alagoas, Maranhão, Piauí e São Paulo, Minas Gerais, Acre e Rio Grande do Norte já conseguiram liminares nessa direção. Em um exercício hipotético, se todos os estados obtiverem o mesmo direito, o Tesouro poderá deixar de receber até R$ 83,5 bilhões.