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A arrecadação de R$ 228,8 bilhões em abril – maior valor para o mês em 30 anos – confirma que a receita pública tem crescido de forma expressiva. No entanto, é preciso dissecar o aumento anunciado hoje para separar o que é episódico do que é permanente. Que a arrecadação aumentou em valores recordes (majoração real de 8,26%), não há dúvida. Mas como e por que aumentou tanto é que é o busílis. Podem ser somados ao excelente resultado: a tributação dos fundos exclusivos e o retorno do PIS/Cofins sobre combustíveis (aumento duplo porque a base estava reonerada em 2023); e o recolhimento extra do IRRF (mesmo assim, menor do que em abril de 2023). Sem considerar os pagamentos extraordinários, a alta da arrecadação pararia em pouco mais de 7%.

A receita da Previdência também colaborou, com o aumento real dos empregos com carteira assinada (16,5%) e da massa salarial (parte devido à atividade produtiva, parte em função do dinheiro distribuído pelo governo), somada à majoração das compensações tributárias com débitos da receita previdenciária. Contribuíram também o aumento real do valor em dólar, que proporcionou uma elevação da receita correspondente ao imposto de importação e da alíquota média do IPI, vinculado. Os descontos que podem ser dados ao comportamento extremamente positivo são indiscutíveis, pois decorrem mais do aumento de renda do que dos indicadores macroeconômicos, não obstante a transversalidade entre eles. O governo terá de manter esse crescimento como um fator médio permanente. Caso em contrário, bye bye arcabouço fiscal.

Os acionistas da Arezzo e do Grupo Soma estão reunindo uma tropa de tributaristas para trabalhar na fusão das duas empresas. A missão é mitigar ao máximo os efeitos da Medida Provisória 1185 sobre o negócio. A MP muda a tributação no setor e consequentemente elimina benefícios de ICMS até então obtidos pelo Soma no Rio de Janeiro. A estimativa é que as perdas do grupo em 2024 chegarão a R$ 170 milhões. Em conversas reservadas, executivos da Arezzo, que será a acionista majoritária da nova companhia, mencionam a possibilidade de judicializar a questão.