Energia

Maturati empilha contenciosos para construir PCHs

  • 4/09/2023
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A Maturati Participações, do empresário Fernando Villela, entrou com um mandado de segurança contra a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso. A empresa tenta por vias judiciais o que não conseguiu no âmbito administrativo: a licença ambiental para a construção de seis PCHs no Rio Cuiabá, um projeto orçado em aproximadamente R$ 1,8 bilhão. O pano de fundo é um faiscante contencioso que envolve o próprio STF. A Secretaria Estadual se recusa a conceder o licenciamento, sob a alegação de que, entre outras pendências, a Maturati não apresentou uma Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – por meio do documento, o investidor se compromete a destinar um determinado volume de águas para as populações do entorno. A empresa alega que a Secretaria não tem competência para fazer tal exigência, que seria atribuição da ANA (Agência Nacional de Águas). 

#ANA #Maturati Participações

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