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29.10.19

“Reforma agrária” no Incra

O Palácio do Planalto vai dar um pedaço do Incra para o secretário de Assuntos Fundiários, o ruralista Luiz Antonio Nabhan Garcia. A Secretaria assumirá a gestão da política agrária e de programas de assistência a produtores rurais. Com isso, o Incra se concentrará nas atividades de desapropriação de imóveis rurais e na demarcação de terras. Pelo menos, é a decisão de momento de Jair Bolsonaro. Mas, como se sabe, o presidente é uma metamorfose ambulante. Não custa lembrar que, no início do governo, ele chegou a mencionar a intenção de acabar com o Incra.

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21.10.19

O minifúndio de Nabhan Garcia

O secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, não perdeu apenas o rali pela indicação do novo presidente do Incra. A nomeação de Geraldo Melo Jr. para o comando da estatal significa também uma redivisão do poder sobre a reforma agrária – seja ela qual for – dentro do governo Bolsonaro. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o próprio ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, artífices da escolha de Melo Jr., passarão a ter uma ingerência mais direta sobre o tema, até então tocado de maneira plenipotenciária por Nabhan.

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31.07.19

A caixa preta da reforma agrária

O governo Bolsonaro decidiu destampar também a caixa preta do Incra. Levantamento feito por determinação do Palácio do Planalto revelou que, desde 1964, ano de lançamento do Estatuto da Terra, o Instituto atendeu a apenas 10% de todos os pedidos de Títulos Definitivos de Posse de Terra. Hoje, cerca de 974 mil famílias vivem em 9.443 assentamentos pelo país, à espera de legalização da propriedade. Ninguém tem dúvida de que esses números serão objeto de intensa publicidade nas redes sociais.

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30.01.17

Terra infértil

O Incra tem sofrido com as seguidas tesouradas no orçamento. Os maiores cortes para 2017, na casa dos 40%, estão reservados para a compra de terras destinadas à reforma agrária. Não custa lembrar que, desde o ano passado, o Incra está sob a alçada da Casa Civil.

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05.10.16

Justiça desmonta antigo latifúndio de Cecílio Almeida

  Após duas décadas de disputas jurídicas entre a CR Almeida e o Ministério Público Federal do Pará (MPFPA), Incra, Ibama e Iterpa (Instituto de Terras do Pará), o polêmico império fundiário montado pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida na Floresta Amazônica está se esfarelando. Dos seis milhões de hectares reclamados pela Incenxil e pela Amazônia Projetos Ecológicos – ambas controladas pelos herdeiros do empresário, morto em 2008 –, cerca de cinco milhões de hectares tiveram os seus títulos de terra definitivamente anulados pela Justiça. A 9 a Vara Federal de Belém determinou a retomada da Fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio, região central do Pará. O processo (nº 0044157-81.2010.4.01.3900) já transitou em julgado, portanto não cabem mais recursos. A Justiça entendeu que Cecílio forjou documentos para se apropriar ilegalmente de uma área equivalente ao tamanho da Holanda e da Bélgica juntas – um colosso que rendeu ao empreiteiro a alcunha de “maior grileiro do mundo”. Procurada pelo RR, a CR Almeida não quis se pronunciar.  Cecílio do Rego Almeida construiu uma trajetória empresarial cercada de névoas, episódios controversos e acusações de diversas naturezas que lhe foram imputadas – da grilagem de terras ao hábito de grampear tanto desafetos como sócios. Ao morrer, deixou para os seis filhos um patrimônio, a números de hoje, de aproximadamente R$ 10 bilhões. São participações na construção civil, em concessões rodoviárias, ativos imobiliários e terras, muitas terras. Deixou também um rastro de contenciosos que ainda hoje acompanham a CR Almeida. No caso do escândalo na Amazônia, o grupo responde ainda a uma ação penal por desmatamento na terra grilada – processo nº 2008.39.03.000970-1, em tramitação na Vara de Altamira.  A derrota já está consumada com a perda da fazenda Curuá, mas os herdeiros de Cecílio do Rego Almeida ainda tentam sair deste episódio com alguns dobrões. Há outros dois processos em curso na 9 a Vara de Belém relacionados ao caso, estes movidos pelas subsidiárias da CR Almeida. A Incenxil entrou com uma ação contra a União (nº 0025750-27.2010.4.01.3900). A empresa exige uma indenização por supostas benfeitorias em terras indígenas que foram devolvidas às tribos locais como condicionante do processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte. Como a fraude cartorial que deu origem à grilagem de terras pela Incenxil já foi comprovada, o MPF-PA requereu o bloqueio de qualquer pagamento à empresa, mas a conclusão do caso ainda depende de perícia judicial. Situação semelhante envolve a Amazônia Projetos Ecológicos, que também pleiteia indenização por melhorias na Terra Indígena Apiterewa, na mesma região. O processo (nº 0026162-55.2010.4.01.3900) também está parado à espera de laudos periciais. Segundo o RR apurou, a expectativa dos procuradores é que as duas ações sejam julgadas em, no máximo, um ano.

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