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Destaque
Fundo da Marinha Mercante vira entrave à revitalização do setor naval
10/04/2023Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões.
O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção.
Política
O fantasma da Itapemirim ronda Tarcisio Freitas
23/12/2022O empresário Sidnei Piva, afastado do controle da Itapemirim por decisão da Justiça, vem tentando se reaproximar do governador eleito Tarcísio Freitas. Piva estaria em busca de apoio político na tentativa de retomar o comando da companhia de ônibus. É pouco provável, no entanto, que Freitas queira essa encrenca estacionada perto do seu governo. Piva protagonizou um dos episódios mais constrangedores da gestão do ex-ministro na Pasta da Infraestrutura. Freitas foi um entusiasta de primeira hora do projeto de criação da Ita Linhas Aéreas, do Grupo Itapemirim, apresentado a ele pelo próprio Piva, em reunião no Ministério da Infraestrutura, em outubro de 2020. No mesmo dia, ao participar da live de Jair Bolsonaro, Freitas chegou a “presentear” o presidente com um ônibus em miniatura da Itapemirim e teceu loas à nova companhia aérea. Um mico só. A ITA e a Viação Itapemirim tiveram sua falência decretada pela Justiça.
Mancha no currículo
27/06/2022A campanha de Fernando Haddad vai colar Tarcisio Freitas no empresário Sidnei Piva e no escândalo da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). À frente da Pasta da Infraestrutura, Freitas foi um entusiasta da criação da companhia aérea. Em outubro de 2020, durante uma live ao lado de Jair Bolsonaro, chegou a enaltecer o surgimento da empresa segurando uma miniatura de um ônibus da Itapemirim – imagem que será explorada nos programas eleitorais de Haddad. Menos de dois anos depois, a ITA teve seu registro cassado pela Anac, e Piva usa uma tornozeleira eletrônica.