Tag: Ministério da Previdência


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Legislação

Governo prepara “indulto natalino” para malfeitos em fundos de pensão

11/02/2025
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O Ministério da Previdência já encaminhou à Casa Civil a minuta de um polêmico decreto, que permitirá ao governo reabrir e julgar novamente processos administrativos contra ex-gestores de fundos de pensão punidos por irregularidades. Na prática, os condenados poderão se livrar de penalizações sofridas no passado. Seria uma espécie de “indulto natalino” aos executivos dos fundos de pensão. E o que não falta são ex-executivos de fundações nos governos petistas acusados e punidos por malfeitos. Vai ver é só uma coincidência, mas o novo decreto emerge justamente no momento que o TCU aprovou a abertura de auditoria para investigar perdas de R$ 14 bilhões sofridas pelo Plano 1 da Previ entre janeiro e novembro de 2024.

#fundos de pensão #indulto #Ministério da Previdência

Governo

Governo e bancos travam nova queda de braço no consignado do INSS

9/01/2025
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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está reunido neste momento em sessão extraordinária, em Brasília, para decidir o teto de juros do consignado do INSS, oferecido para cerca de 35 milhões de beneficiários do instituto. No primeiro encontro do ano, novamente, bancos e o governo estão em posições antagônicas. Enquanto o Ministério da Previdência Social colocou na mesa a proposta de um índice de 1,80%, as instituições financeiras sugerem 2,14%. O colegiado é formado por seis representantes do governo, seis de entidades ligadas aos trabalhadores e outros seis membros indicados pelos empregadores. O teto do consignado está em 1,66% ao mês, desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic, a partir de setembro. Os bancos alegam que as taxas fixadas pelo CNPS inviabilizam os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.

#Banco #INSS #Ministério da Previdência

Economia

Consignado do INSS: novas divergências à vista entre governo e bancos

28/02/2024
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A reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que começa daqui a pouco, às 14h30, em Brasília, promete novas discordâncias entre governo e instituições financeiras. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, vai propor a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,76% para 1,72% ao mês. Os bancos são contra. Por sua vez, as instituições deverão pleitear o uso da taxa do DI como referência para o cálculo dos juros do consignado. A proposta esbarra em Lupi e nos demais representantes do Ministério da Previdência Social no CNPS, favoráveis à manutenção da Selic como balizador. Para completar a lista de desencontros entre os dois lados da mesa, uma questão de ordem: os conselheiros ligados ao setor financeiro se queixam de que têm sido convocados para as reuniões do colegiado em cima da hora. Segundo o RR apurou, o chamamento para o encontro de hoje só foi formalizado no fim da tarde de ontem.

#Carlos Lupi #CNPS #INSS #Ministério da Previdência

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