Tag: Marcius Melhem
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Justiça
Caso Marcius Melhem opõe estrelas do direito penal
18/10/2023O rumoroso caso do humorista Marcius Melhem virou pano de fundo de um conflito entre pesos-pesados do direito penal. De um lado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de atrizes que acusam Melhem de assédio sexual; do outro, Técio Lins e Silva, que defende o comediante. Kakay foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ. No entendimento do colegiado, o criminalista ofendeu os advogados de Melhem ao dizer que sua defesa era feita em cima de “tentativas de obstrução e ataques”. A OAB-RJ aplicou pena de “censura” em Kakay, convertida em advertência, sustentada pelo próprio Lins e Silva. Há ainda um terceiro protagonista neste enredo: Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB, que defendeu Kakay diante do Tribunal de Ética. Ele será investigado pela corregedoria da Ordem e também poderá sofrer uma infração disciplinar, com base no Código de Ética da entidade. Há um entendimento de que, na condição de ex-presidente do Conselho Federal, Santa Cruz estaria proibido de atuar como advogado em processos em tramitação na OAB.