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O decreto que regulamenta as novas debêntures de infraestrutura, publicado na edição de hoje no Diário Oficial, segundo o jornal Valor Econômico, vai na direção correta quando exclui os setores de petróleo e gás. Todos os players dessa área são altamente capitalizados e não precisam de incentivos. Para que a medida se torne ainda mais harmônica falta uma medida do BNDES excluindo financiamentos ou participações nas empresas desses setores. Para ser mais explícito, a primeira é a Petrobras, que tem recebido montanhas de dinheiro do BNDES. A empresa tem em caixa os R$ 43,8 bilhões em dividendos extraordinários não distribuídos. Qualquer recurso incentivado ou provindo direta ou indiretamente dos cofres da União é um escárnio. A Petrobras já recebeu mais de R$ 60 bilhões do BNDES. A alavancagem financeira da estatal é de 0,8% (dívida bruta/Ebitda). E o lucro líquido, em 2023, foi de R$ 124,6 bilhões, o segundo maior da história da empresa. A Petrobras está grandinha para se virar sozinha.