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O governo Doria freou os estudos para a concessão da Rodovias do Litoral. O processo está eivado de problemas. O Tribunal de Contas de São Paulo já havia determinado que a Artesp, agência reguladora de transportes do estado, refizesse o edital. Agora, segundo o RR apurou, há o risco de Prefeituras de municípios cortados pela rodovia, notadamente Mogi das Cruzes, entrarem na Justiça.

A CCR está em negociações avançadas com a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para estender a concessão da Autoban por mais 25 anos. É a contrapartida depois da empresa pagar uma indenização ao governo de São Paulo da ordem de R$ 1,2 bilhão, referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos com o estado.

O plano de recuperação judicial da Rodovias do Tietê, que será apresentado nos próximos dias, é visto pela própria autoridade reguladora como o “vai ou racha”. Se a proposta não for aprovada, é grande o risco de que a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) venha a cassar a concessão. A empresa tem uma dívida de R$ 1,5 bilhão em debêntures e ainda carrega mais de R$ 200 milhões em passivos junto à própria agência. A situação da Rodovias do Tietê preocupa o governo de São Paulo pela sua importância no quebra-cabeças logístico do estado. Controlada pela AB Concessões e pela Lineas International, a empresa administra mais de 400 km que entrelaçam seis rodovias paulistas. Procurada, a Artesp informou que “vem acompanhando a situação da Rodovias do Tietê e tomando as medidas legais e contratuais cabíveis para garantir a prestação dos serviços”. A concessionária, por sua vez, disse que “confia que o deferimento da Recuperação Judicial é mais um passo na direção da sua reestruturação financeira.” Consultada especificamente sobre o risco de cassação da licença, a empresa não se manifestou.