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Tributação
Alckmin decreta fast track para aprovação de benefícios na Zona Franca
15/12/2023
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e da Indústria, Geraldo Alckmin, determinou que o Conselho da Suframa trabalhe em uma espécie de regime de fast track até o fim do ano. O objetivo é correr para reduzir a fila de pedidos de benefício fiscal na Zona Franca de Manaus. Na próxima semana, o Conselho vai anunciar mais de uma dezena de projetos aprovados para enquadramento no PPB (Processo produtivo básico). A celeridade é menos por eficiência e mais por imposição das novas circunstâncias normativas. A Lei 14.697/23, sancionada pelo presidente Lula em novembro, estabeleceu prazo máximo de 120 dias para o Executivo avaliar pedidos de inclusão no PPB.