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A efêmera atuação da startup colombiana Merqueo no Brasil está prestes a se transformar em um contencioso internacional. O RR apurou que ex-funcionários da plataforma de delivery se mobilizam para acionar a empresa na Justiça da Colômbia. O objetivo seria cobrar diretamente da matriz o passivo trabalhista da finada operação brasileira.

A Merqueo encerrou suas atividades no país em julho, deixando para trás mais de uma centena de demitidos e uma dívida de R$ 12 milhões. Uma das hipóteses aventadas é incluir esses débitos no processo de recuperação empresarial da startup aberto na Câmara de Comércio de Bogotá. De acordo com um advogado que atua no caso, o primeiro passo deve ser o pedido de declaração da falência da companhia à Justiça brasileira. A abertura do chamado juízo falimentar teria o condão de acelerar o rito do processo junto ao Judiciário da Colômbia.

Os credores têm um trunfo a seu favor. O país vizinho adota em seu ordenamento jurídico a lei da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional) sobre insolvência transnacional), mais precisamente no Título III (“De la Insolvencia Transfronteriza”) dos artigos 85 a 116 da Lei 1.116, de 27 de dezembro de 2006. O Brasil segue as mesmas regras para o tratamento de falências e recuperações empresariais com implicações transnacionais, o que abre caminho para a cooperação entre o Judiciário dos dois países. O RR fez seguidas tentativas de contato com a Merqueo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A Merqueo chegou ao Brasil, em julho de 2021, com o status de maior supermercado 100% digital da América Latina. A empresa empreendeu uma expansão internacional na região após captar quase US$ 90 milhões no mercado. Entre os seus investidores, figuram fundos internacionais – como o norte-americano Digital Bridge, e a o dinamarquês IDC Ventures – e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A entressafra global no mercado de venture capital atingiu duramente a companhia, que não conseguiu realizar uma nova capitalização. No Brasil, a empresa sucumbiu à competição com o Rappi e, sobretudo, o iFood, um dizimador de concorrentes – vide a saída do Uber Eatsdo país. Além do revés no mercado brasileiro, a Merqueo encerrou também suas atividades no México. A crise abalroou os planos de startup colombiana de fazer seu IPO na Bolsa de Nova York. A empresa chegou a entrar com o pedido, mas cancelou a operação no mês passado.