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O maior dos 19 leilões de concessão portuária que o governo promete realizar neste ano corre o risco de atracar na Justiça. Operadores do setor, reunidos sob a placa da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), pressionam a Antaq e o Ministério dos Portos e Aeroportos para mudar as regras de arrendamento do Porto de Itajaí (SC). O RR apurou que uma das empresas mais ativas nos bastidores é a Rumo Logística, de Rubens Ometto, notório pela sua proximidade com o presidente Lula.

A companhia firmou recentemente uma parceria com a DP World, de Dubai, para a construção de um terminal de grãos e fertilizantes no Porto de Santos, e há conversas entre ambas para a possível repetição da dobradinha na licitação do Porto de Itajaí. A principal exigência de grupos do setor é que a Antaq imponha restrições à participação da APM Terminals e da Terminal Investment Limited (TIL) na licitação. Ambas pertencem a grandes grupos globais da área de navegação, respectivamente, Maersk e MSC.

Players do segmento portuário usam como argumento a ameaça de concentração de mercado caso uma delas vença o leilão. Maersk ou MSC teria uma posição privilegiada, atuando nas duas pontas: tanto com o figurino de armador quanto de gestor do Porto de Itajaí. Some-se a isso o fato de que ambas já têm operações portuárias em Santa Catarina por meio de suas controladas: a APM administra o Porto de Itapoá, um dos maiores terminais de contêineres do eixo Sul do país; já a TIL é dona da Portonave, em Navegantes, voltado também à movimentação de cargas conteinerizadas. Essa multipresença daria à Maersk ou à MSC o poder de concentrar as cargas de seus navios nos seus portos em Santa Catarina, em detrimento dos demais terminais do estado. O RR entrou em contato com a ABTP e a Rumo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Segundo o RR apurou, circula dentro do TCU um estudo encaminhado por operadores portuários dissecando, em detalhes, a assimetria concorrencial. O documento aponta os potenciais prejuízos que os demais terminais de Santa Catarina terão caso APM ou TIL assuma a operação do Porto de Itajaí. Em conversa com o RR, o dirigente de um grande grupo do setor portuário confirmou que os “insurretos” já encomendaram também um parecer jurídico para corroborar a tese de que a vitória de uma das duas companhias no leilão vai criar um cenário de concorrência desleal.

Ou seja: estão preparando o terreno para uma ação judicial caso a Antaq não estabeleça restrições para a participação da APM e da TIL na licitação. A possível ofensiva nos tribunais lança, desde já, incertezas sobre a realização do leilão e a execução dos R$ 3 bilhões previstos para a modernização e ampliação do Porto de Itajaí.

O arrendamento do Porto de Itajaí tem ainda outro ponto controverso: a exigência de que o vencedor do leilão seja responsável pelas obras de dragagem e pelo aumento do calado do canal no Rio Itajaí-Açu. O entendimento é que o governo quer usar o bolso alheio para aplacar a pressão de outros operadores portuários. A dragagem do canal favoreceria diversos terminais de uso privado (TUPs): Teporti, Poly Terminais, Trocadeiro Portos e Logística Ltda. Barra do Rio Terminal Portuário, Terminal Portuário Braskarne (TUP Braskarne), além da própria Portonave. Os candidatos ao leilão do Porto de Itajaí querem que o governo arque com as obras ou divida a conta com todos os gestores portuários que serão favorecidos pela limpeza do canal.

A primeira e única concessão portuária realizada até o momento pelo governo Lula está ameaçada de adernar nos tribunais. Segundo o RR apurou, a MMS Empreendimentos entrou, na semana passada, com um processo no TCU com o objetivo de anular o resultado do leilão de arrendamento do Porto de Itajaí. De acordo com informações obtidas junto a um dos ministros do Tribunal de Contas, três dos nove integrantes da Corte já teriam identificado inconsistências na decisão final da Antaq.

A MMS apresentou a melhor oferta no certame, mas foi desclassificada pela agência reguladora, com a justificativa de que não apresentou a documentação necessária para a comprovação da sua competência técnica. A segunda colocada, a Mada Araújo Asset Management, também foi desqualificada – segundo a Antaq, sua proposta “não teve sua exequibilidade demonstrada”. Com a dupla eliminação, a vitória caiu no colo do terceiro lugar no leilão, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes. Esta última é controlada pelo Grupo TiL, por sua vez pertencente à MSC, um dos maiores conglomerados globais da área de navegação.

O imbróglio não deverá ficar restrito ao TCU. O RR apurou que a MMS vai recorrer à Justiça caso não consiga anular o resultado da licitação no âmbito do Tribunal de Contas. Deve levar junto a Mada Asset Management. Se a MMS for vitoriosa no TCU, o jogo vira de lado e dificilmente a Teconnave vai aceitar a decisão. Além da batalha judicial, outro fator aumenta a temperatura nos bastidores.

A decisão da Antaq tem alimentado ilações e teorias da conspiração. Nove entre dez executivos do setor portuário apontam o Grupo TiL, dono da Tecconave, como o player com maior prestígio dentro do governo. Diogo Piloni é visto como a personificação dessa influência. Atual diretor-superintendente da Portonave, também pertencente à TiL, Piloni comandou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários durante quase toda a gestão Bolsonaro, de janeiro de 2019 a julho de 2022.

Em contato com o RR, a Til informou que “acompanha todas as movimentações do processo seletivo transitório para operação do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí”. A TiL e o corpo jurídico da Teconnave “apresentaram, voluntariamente, suas contrarrazões para os recursos administrativos à Comissão Permanente de Licitação da Antaq e aguardam com tranquilidade o tramitar do processo.”

• A empresa afirmou ainda que “Em relação às ilações sobre a lisura do processo, não possuem qualquer comprovação e não há nada que possa comprometer a qualificação de nossa proposta.”. Perguntada especificamente se Diogo Piloni teve alguma participação no processo de arrendamento, a Til não se manifestou. Também procurada, a MMS não se pronunciou.

Em meio a tensões, o RR apurou que a Antaq pretende formalizar o resultado do arrendamento temporário do Porto de Itaguaí por dois anos na próxima reunião de diretoria, prevista para quinta-feira, dia 16. A Teconnave já entregou ao órgão regulador toda a documentação exigida para atestar sua capacidade operacional.