Tag: Câmara de Comércio Exterior
Tributação
Alckmin quer acelerar pedidos de importação pelo Ex-Tarifário
29/06/2023
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, elegeu como prioridade reduzir o estoque de pedidos de importação pelo regime Ex-tarifário represados na Câmara de Comércio Exterior (Camex), um legado da gestão Bolsonaro. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, são mais de 500 processos somente entre os que aguardam análise há três anos ou mais. Entre as primeiras providências, Alckmin deverá determinar que o Comitê Executivo de Gestão da Camex, responsável por avaliar os pedidos, se reúna a cada 30 dias e não de dois em dois meses, como vem fazendo desde o ano passado. O curioso é que a agenda tem contrariado uma resolução interna do próprio órgão, segundo a qual o Comitê deve realizar sessões ordinárias mensais.
Da Fiesp a entidades setoriais, Alckmin tem recebido uma profusão de queixas da indústria sobre os impactos negativos da morosidade da Camex. O Ex-tarifário prevê a redução temporária e, em alguns casos, até mesmo a isenção na importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O acúmulo de pedidos sem resposta provoca uma bola de neve, com o adiamento ou mesmo a suspensão de projetos de investimento e expansão de plantas industriais. Não raramente as empresas ainda têm de arcar com os custos de armazenamento de máquinas em portos ou aeroportos à espera de autorização para entrar no país.
Negócios
Volta do imposto de importação de pneus entra no radar do governo
9/02/2023O governo estuda a volta do imposto de importação sobre pneus de caminhões. No início de 2022, a Câmara de Comércio Exterior zerou a alíquota, até então de 16%. A medida decorreu de um pedido do então ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em um dos tantos agrados do presidente Jair Bolsonaro aos caminhoneiros. Ao puxar o cobertor para os transportadores de carga, deixou os trabalhadores da indústria de pneus ao relento. Há um risco latente de demissões em massa no setor devido ao boom de importações. De 2020 a 2022, a compra de pneus no exterior saltou de 1,2 milhão para dois milhões de unidades. O assunto, por sinal, vai dominar o encontro que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, terá amanhã com representantes de sindicatos de empregados da indústria de pneus, em São Paulo. É provável que Marinho já sinalize a intenção do governo de retornar com o gravame sobre as importações para acalmar a chiadeira dos trabalhadores do setor.