Tag: Tribunal Superior do Trabalh
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A reforma da reforma trabalhista
22/12/2021Não por acaso, o Palácio do Planalto correu para apresentar ainda em 2021 uma nova proposta de reforma trabalhista. O governo busca criar um fato para “concorrer” com o importante julgamento em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre outros pontos, o TST vai julgar a validade ou não da Lei 10.101/2000, notadamente no que diz respeito à folga dos comerciários. O entendimento atual é que, a cada três semanas, a categoria tem direito a um repouso aos domingos. Este é justamente um dos pontos mais controversos da minirreforma proposta pelo governo Bolsonaro, que praticamente transforma o domingo em dia útil.