Tag: PEC da Blindagem

Grandes distribuidoras de combustíveis – à frente Vibra, Raízen e Ultra/Ipiranga – preparam-se para um cabo de guerra com a Câmara dos Deputados. O setor já identificou que terá de redobrar a pressão para evitar o esquartejamento do projeto de lei 125/2022, mais conhecido como “PL do Devedor Contumaz”.

Segundo informações filtradas pelo RR, líderes do Centrão trabalham para desidratar ou mesmo rejeitar o PL, já aprovado no Senado. Entre as empresas do setor, a manobra dos parlamentares já é tratada como uma espécie de “PEC da Blindagem” para sonegadores e fraudadores que atuam no mercado de combustíveis. Ou seja: um salvo conduto para concorrência desleal e, o que é ainda pior, atividades criminosas na distribuição de combustíveis.

O projeto de lei estabelece punições para pessoas jurídicas que deixam de recolher tributos de forma recorrente, em uma clara utilização da inadimplência fiscal como estratégia de negócio ou instrumento vinculado a crimes financeiros. O mercado de derivados de petróleo ocupa uma posição de centralidade na proposta, dado o volume de sonegação de impostos e de empresas de fachada criadas para a lavagem de dinheiro, vide a recente Operação Carbono Oculto.

A ponto de o texto aprovado no Senado dar poderes à ANP para exigir das distribuidoras a comprovação da origem de seus recursos e definir os valores do capital social obrigatório para as empresas que atuam no setor. Todo esse aparato de fiscalização e controle previsto na “PL do Devedor Contumaz” está ameaçado de evaporar na Câmara.

Estima-se que a sonegação no setor de combustíveis chegue a R$ 14 bilhões por ano. Por sua vez, as fraudes e adulterações impõem às distribuidoras perdas da ordem de R$ 15 bilhões, segundo dados do Instituto Combustível Legal.

Ainda assim, não é de hoje que interesses insondáveis – ou nem tanto – têm exercido um poder de pressão em Brasília contra a “PL do Devedor Contumaz”. No próprio Senado, onde o projeto de lei de autoria do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dormitou por quase três anos, havia resistências à proposta.

Em certa medida, o projeto só foi aprovado, no início de setembro, na esteira do clamor criado pela Operação Carbono Oculto, que descortinou o setor de combustíveis como um dos eixos principais do esquema de lavagem de dinheiro do PCC. O alarido que precipitou a votação no Senado é o mesmo que está multiplicando os anticorpos para barrar o projeto na Câmara.

Não é coincidência que a Operação Carbono Oculto, a aprovação da “PEC da Blindagem”, que deve ser derrubada no Senado, e a articulação dos deputados para brecar a “PL do Devedor Contumaz” praticamente se sobreponham em um espaço tão curto de tempo. Há uma lógica de autopreservação que parece conectar os três fatos.