Tag: Medida Provisória

MP da (lenta) regularização fundiária

16/12/2019
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Os ruralistas ganharam mais uma. A súbita alteração no texto da MP da regularização fundiária levou a assinatura do próprio presidente Jair Bolsonaro. Na última quarta-feira, pouco menos de duas horas antes da cerimônia de anúncio da Medida Provisória, Bolsonaro determinou a inclusão do artigo estabelecendo vistoria obrigatória para propriedades rurais com mais de 15 módulos – que varia de 180 a até 1,5 mil hectares de acordo com a região do país. Os técnicos do governo responsáveis pela MP haviam suprimido o dispositivo por entender que a inspeção prévia dificultará a regularização. Os grandes proprietários rurais agradecem. Com a escassez de servidores federais para as vistorias in loco, a transferência de uma terra improdutiva pode demorar uma eternidade.

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