Tag: Lei dos Portos

No Ministério de Portos e Aeroportos cresce o ceticismo de que a revisão da Lei dos Portos, por meio do PL 733/2025, saia do papel ainda em 2026, mesmo com esforços de aproximação com lideranças da Câmara dos Deputados. O descrédito interno decorre de vários entraves políticos e técnicos que tendem a atrasar a agenda legislativa neste ano de eleição. Um dos maiores obstáculos é o contexto eleitoral de 2026, que tende a reduzir a disposição dos parlamentares em votar matérias complexas que podem gerar controvérsia ou interesse de grupos econômicos e trabalhistas. Além disso, setores ligados aos operadores portuários privados vêm defendendo uma revisão menos radical e mais incremental da lei, o que tem levado o relator a considerar um texto substitutivo em vez da revogação total inicialmente proposta.

O setor privado também já sinalizou que não há consenso sobre a necessidade de uma revogação total da lei atual, de 2013, e prefere que ajustes pontuais sejam feitos no texto vigente — um debate que pode alongar ainda mais a tramitação. Há ainda resistências substanciais a pontos polêmicos na proposta, como a ampliação de competências da ANTAQ, a flexibilização da mão de obra portuária e a redistribuição de poderes entre autoridades portuárias e o Ministério — temas que dividiram setores produtivos e sindicatos durante a fase de consultas.