Tag: Comitê Nacional de Combate à Tortura
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Tortura na mão dos estados
17/02/2020
O Comitê Nacional de Combate à Tortura discute mudanças importantes na política do governo para a área. A principal delas é transferir para os estados uma série de responsabilidades, desde o recebimento e apuração de denúncias até mesmo à definição a equipe de peritos. É o “menos Brasília e mais Brasil” chegando à pauta dos diretos humanos. Por trás da medida, ressalte-se, existe uma controversa batalha jurídica. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir de uma só vez os 11 peritos que prestam serviço ao Comitê. Os afastados recorreram e o embate se arrasta nos tribunais.