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O Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tem deixado um rastro de insatisfação no Ministério Público Federal. Segundo fontes do MPF ouvidas pelo RR, Gonet vem realizando uma séries de cortes na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pela fiscalização administrativa, financeira e, sobretudo, disciplinar dos procuradores em todas as instâncias do MP. O PGR, que acumula o cargo de presidente do CNMP, reduziu o contingente de membros auxiliares e membros colaboradores do colegiado. Restringiu o número de assessores a apenas um para cada gabinete (ao todo, são 14) e outro por comissão (são 12 no total). O enxugamento atingiu a própria presidência e a secretaria-geral. Com isso, dezenas de promotores e procuradores de Justiça cedidos ao CNPM voltaram às suas funções de origem. Para todos os efeitos, Gonet atribui a medida a redução de custos operacionais. Não colou. Intramuros, a diminuição dos quadros do Conselho é interpretada como um movimento calculado de redesenho do tabuleiro político no Ministério Público Federal. E, nesse caso, todos os caminhos levam a uma direção: Augusto Aras. O objetivo de Gonet seria reduzir a influência de seu antecessor no CNMP. Os membros auxiliares e colaboradores são cargos de confiança preenchidos pelo próprio PGR. Estima-se que quase um quinto dos ocupantes desses postos tenha sido escolhido por Aras em seus dois mandatos à frente da Procuradoria Geral da República. Procurado pelo RR, Gonet não quis se manifestar sobre o assunto.

O STF está prestes a realizar um dos julgamentos mais aguardados pela federação. Segundo o RR apurou, o ministro Gilmar Mendes vai levar a plenário no mês de abril a ação movida pelo governo de Goiás referente ao teto de gastos com pessoal e custeio. O estado reivindica ao Supremo não ser punido por extrapolar o limite de despesas com essas duas rubricas. Ou seja: quer uma licença “fura teto”. O que está em jogo é a jurisprudência: a decisão do STF valerá para os demais estados. Ressalte-se que, em setembro do ano passado, de forma monocrática, Gilmar Mendes indeferiu liminar que daria a Goiás salvo-conduto para exceder os gastos sem sofrer penalidades. Na semana passada, mais um revés: o procurador geral da República, Paulo Gonet, se manifestou formalmente contra o pedido do governo goiano. Em 2023, o estado ultrapassou o limite de dispêndios com custeio e servidores em R$ 486 milhões.

A ação vai a plenário do STF em um momento dramático para as unidades da federação. Nenhum estado deverá ter superávit fiscal em 2024 – conforme o RR informou. O cálculo é que a queda média de arrecadação em 2023 tenha ficado entre 16% e 18%.

A Lava Jato ainda vive, ao menos para fustigar seus principais condutores. De uma fonte do MPF próxima, muito próxima de Paulo Gonet: uma das primeiras ações do PGR ao fim do recesso do Judiciário será autorizar abertura de investigações sobre a proposta do então procurador Deltan Dallagnol de criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões oriundos de recursos recuperados pela Lava Jato. No fim do ano passado o Ministério Público do Paraná remeteu à PGR uma apuração preliminar sobre possíveis irregularidades na proposta. Aos olhos do governo que o escolheu, a abertura do processo seria um vistoso cartão de visitas da gestão Gonet na Procuradoria Geral da República.

O novo procurador geral da República, Paulo Gonet, precisará de muito jogo de cintura intramuros para aprovar matérias de seu interesse no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Das 11 cadeiras, Gonet tem relações conturbadas com quatro dos integrantes do órgão máximo do MPF. Um deles é o subprocurador Nicolao Dino, irmão do futuro ministro do STF, Flavio Dino.

Nicolao esteve cotado algumas vezes para assumir a PGR, sem sucesso. Segundo fonte do Ministério Público, os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e José Bonifácio de Andrade são outros componentes do CSMF pouco simpáticos a Gonet. Por sua vez, os subprocuradores Samantha Dobrosolski e Luciano Maia são tidos por seus pares como “independentes” e pouco afeitos a adesões políticas dentro do Ministério Público.

• Votos certos, talvez Gonet possa contar nos casos de Carlos Frederico Santos, Ana Borges e Hildenburgo Chateaubriand, todos mais próximos ao novo procurador-geral da República.