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Política

Rui Costa teme a “invasão” do MST em pautas do interesse do governo

2/08/2023
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o mais incomodado no Palácio do Planalto diante da falta de compromisso do MST com a palavra dada. O combinado com o presidente do Movimento, João Pedro Stédile, é, logo a seguir, descombinado sem quer haja interlocução prévia com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Já chega no Palácio como fato consumado. Há uma complicação adicional. Lula tem por Stédile declarada gratidão, devido ao presidente do movimento social ter colaborado, em momentos chaves, arrefecendo as ocupações em terras. Um exemplo: na disputa eleitoral do ano passado o MST reduziu ao mínimo o ritmo das suas invasões e criou 7.000 comitês de luta e “campanha”. Quando o assunto é tratado, Lula responde no seu estilo do “pode ser que sim, mas é bom pensar melhor”. Recado de que não quer mexer no vespeiro.  

Rui Costa, contudo, sabe que o perigo cavalga a cavalo e quer agir rapidamente, devido ao risco das CPIs do MST e do 8 de Janeiro, que foram instaladas em maio e, a princípio, deveriam ser concluídas ainda julho (a CPI do 8 de Janeiro já ganhou 60 dias de prorrogação), embolarem com a PEC do arcabouço fiscal. Das emendas constitucionais de interesse imediato do governo essa é mais urgente. Precisa da aprovação do Congresso para ontem. E justamente essa que o presidente da Câmara, Arthur Lira, usa como carta na mesa para ter aprovada a minirreforma ministerial do Centrão. Devido à dificuldade na condução do problema com o MST, Costa analisa trazer reforços para que o assunto seja tratado com maior celeridade. Alguns nomes, com proximidade com Stédile, tais como Miguel Rosseto e Patrus Ananias, ambos ex-ministros nas áreas de reforma agrária e segurança alimentar, seriam convocados para adensar as conversações, isoladamente ou em grupo. Maria Fernanda Coelho também é pensada para integrar a força tarefa, mas é considerada, digamos assim, uma ministra “easy” do Desenvolvimento Agrário – ocupou o cargo em 2016, no fim do governo Dilma. Raul Jungmann, que se entrosava melhor com os sem-terra, virou lobista do Instituto Brasileiro de Mineração. De uma certa forma, está até na ponta contrária.  

E onde fica o ministro Paulo Teixeira? Ele tem entregado anéis e até os dedos para amaciar o MST, mas até agora não teve nenhuma recíproca. Teixeira diz que o governo retornará com tutta forza della macchina o programa de reforma agrária no Brasil. Criou uma Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, chamando uma juíza, uma defensoria pública e um delegado de política. O resultado é pífio, os membros da Comissão não têm praticamente agenda de trabalho com o ministro do Desenvolvimento Agrário e, provavelmente, nunca sequer viram alguma das autoridades do governo central. Teixeira fala, fala, fala, mas não tem tato. Afirma, ao mesmo tempo, que o “governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei”, com a mesma ênfase que promete carinhos ao MST. Se confunde todo afirmando que “quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la ao Incra”. Só que o orçamento do Incra para compra de terras, neste ano, é de apenas R$ 2 milhões.  

O MST tem mandado bala. Promoveu o “Abril Vermelho”, referência ao massacre de Eldorado do Carajás (PA), fez uma invasão prolongada nas terras da empresa Suzano e ocupou até áreas da Embrapa. E tem conflitos fundiários em São Paulo, com o nome de “Marielle Vive”; em Minas Gerais, perto de Alfenas; e um pesado ataque fundiário no sul do Pará. Não custa rememorar que o MST, entre organizações, associações e cooperativas, é responsável por 30% da produção alimentar, incluindo os diversos itens agrícolas.  

A confusão é tão grande que a questão fundiária envolve 27 siglas, entre órgãos federais e instituições internacionais. Mas qual a quantitativa divergência entre o MST e o governo? Pois bem, Paulo Teixeira afirma que são 80 mil famílias à espera de assentamento. O MST, por sua vez, diz que são 100 mil famílias, das quais 30 mil, em processo de assentamento, até agora levaram um beiço do Incra. Por enquanto, o que se conclui desse enorme imbróglio é que está difícil a paz no campo, que a CPI do MST pode enrolar a aprovação do arcabouço – que não tem compromisso de prazo –, afetar a política econômica de Fernando Haddad e deixar o ministro Rui Costa arrancando os cabelos, já que parece ser o único no Palácio do Planalto que está dando maior peso a questão.

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