A decisão do governo de editar uma Medida Provisória regulamentando a venda de imóveis da União é apenas a metade de um plano que gorou: a criação de um fundo soberano de securitização com um número maior de ativos, incluindo grandes lotes de terras e empresas que não fazem parte de programas de privatização e concessões. O governo colocaria no mesmo balaio um leque variado de negócios, que vão do Bondinho do Pão de Açúcar à Base Aérea de Santa Cruz. A concepção original é do ex-ministro José Serra, que a idealizou juntamente com a proposta de securitização da dívida ativa da União – ver RR edição de 27 de julho de 2016.

Estimou-se que a operação permitiria uma arrecadação para o governo da ordem de R$ 20 bilhões. De lá para cá, o projeto rodou no Ministério da Fazenda, Casa Civil e Secretaria de Patrimônio da União. Em favor da proposta estava o potencial de ampliar expressivamente a arrecadação, buscando, inclusive, a venda para fundos no estrangeiro, e agilizar a desmobilização – leilões individuais seriam mais morosos do que a comercialização das cotas -; contra, ganharam a parada a falta de liquidez de vários dos ativos cogitados e os riscos jurisdicionais na área fundiária, incluindo invasões, falsificações em cartório e usucapião das terras, além da dificuldade de formação de preço do “fundo Frankenstein”.

O atraso na regulamentação da venda de terras para o estrangeiro também ajudou a solar o bolo da securitização. Caso estivesse em vigor, o governo poderia carrear uma imensidão de hectares para a carteira do fundo, em condições de maior liquidez. Para simplificar as coisas, o governo decidiu simplesmente realizar a venda dos imóveis até R$ 5 milhões – chamados de “inservíveis” – a preços fixos e sem exigência de licitação. Compra quem chegar primeiro. Os prédios, casas e apartamentos acima do valor arbitrado vão a leilão. A ver se eles serão ortodoxos. Entram no pacote as ilhas de propriedade da Marinha e até praias particulares. A “immobiliari do Brasil”, contudo, deve render, na melhor das hipóteses, entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. É pouco para quem entra em 2018 tateando um buraco de R$ 20 bilhões para cumprir a meta de R$ 159 bilhões do déficit das contas públicas. Mas compõe o figurino “cata milho” que deverá ser a tônica da política fiscal no ano novo.