26.02.19
ED. 6063

Vai faltar prisão para os motoristas assassinos

O governo Bolsonaro vai apertar o cerco aos assassinos do volante. Há estudos para tornar ainda mais rigorosas as punições previstas no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o intuito de aumentar o grau de criminalização dos motoristas que provocarem acidentes fatais sob efeito de álcool ou droga. As discussões passam pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que responde também pela presidência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ideia é equiparar os homicídios culposos no trânsito a sanções previstas no pacote anticrime da Justiça.

Um exemplo: o juiz poderá negar liberdade provisória se o criminoso for reincidente. Outra proposta é aumentar a pena para o motorista que causar morte após ingestão de entorpecentes. Hoje, a sanção é de até oito anos. As discussões no governo contemplam ampliar a punição para 12 ou até mesmo 18 anos. Uma primeira medida para endurecer os crimes no trânsito já está em curso no Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) vai publicar até junho o cronograma de implementação do “drogômetro” em todo o país.

A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares serão dotadas de aparelhos capazes de identificar o consumo de entorpecentes pela saliva. Consultado sobre o pacote de medidas para aumentar as sanções, o Ministério da Justiça disse não ter “nenhuma manifestação” sobre o assunto. Sobre o “drogômetro”, informou que a Senad “realizou um estudo com o objetivo de avaliar as principais tecnologias internacionais de detecção do uso de substâncias psicoativas por condutores e verificar a possível implantação delas no país.”

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