11.07.19
ED. 6154

Um vazio à vista no mapa antidrogas do Ministério da Justiça

Um problema a mais sobre a mesa de Sergio Moro: o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, comunicou ao ministro da Justiça que não vai renovar o acordo de cooperação com a União para o combate ao narcotráfico, com foco na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Ao menos não nas condições atuais. Azambuja considera o convênio, firmado em 2014, lesivo às contas do estado. O governo sul-mato-grossense confirmou ao RR que vai exigir contrapartidas financeiras para a continuidade da operação. Caso não se chegue a um consenso, já a partir de 28 de julho, dia seguinte ao término do atual acordo, as Polícias Civil e Militar do estado devolverão integralmente à Polícia Federal a responsabilidade pelo combate ao tráfico internacional de drogas na região.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. O Mato Grosso do Sul é apenas o pano de fundo. O que está em jogo é o impacto potencial do fim do acordo sobre o combate ao tráfico de drogas no país. O estado é a porta de entrada para mais de 50% da cocaína que chega ao Brasil. Não por acaso, o Exército tem feito seguidas ações contra o crime organizado no estado, no âmbito da Operação Ágata, que integra o Plano Estratégico de Fronteiras do governo federal.

A mais recente delas, na primeira semana de junho, contou com cerca de 800 militares da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada de Dourados. Ontem, a Pasta da Justiça autorizou o envio de agentes da Força Nacional para o Mato Grosso do Sul – em um pacote que incluiu também Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. Ainda assim, há fragilidades na atuação do aparelho de segurança na divisa com o Paraguai e Bolívia. A própria Polícia Federal tem uma estrutura no Mato Grosso do Sul considerada insuficiente para a dimensão do tráfico de drogas na região: a corporação mantém delegacias em apenas seis municípios do estado.

Por maiores que sejam as restrições orçamentárias do estado, o apoio das Polícias Militar e Civil sul-mato-grossenses tem gerado resultados significativos na apreensão de entorpecentes e na prisão de traficantes. O acordo entre o governo federal e o Mato Grosso do Sul criou um paradoxo: quanto maior o êxito da operação maior o prejuízo financeiro imposto ao estado. Segundo o próprio governo do Mato Grosso do Sul informou ao RR, as cadeias do estado têm hoje 7.246 presos condenados ou em regime provisório envolvidos com o tráfico de drogas e de armas. Pela lei, deveriam estar sob custódia do governo federal. Essa população carcerária “terceirizada” custa ao estado R$ 127 milhões por ano.

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