O recém-criado Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) terá pouco efeito prático nas contas públicas do Rio. Do total de R$ 4,6 bilhões em incentivos fiscais já concedidos pelo estado, cerca de R$ 2,8 bilhões se referem a setores da economia que estão isentos das regras do FEFF – conforme reza o próprio artigo 14 da lei 7428/2016, que instituiu o novo fundo.

São segmentos que não precisarão devolver ao estado 10% dos incentivos já recebidos. Ou seja: a base de cálculo para a arrecadação adicional proveniente do FEFF está reduzida a R$ 1,8 bilhão, isto é, menos de 40% do montante inicialmente estimado. Significa dizer que o governo do Rio não conseguirá atingir a meta de R$ 1 bilhão de receita extra nos próximos dois anos com a implantação do Fundo de Equilíbrio. Entre os beneficiados pelo artigo 14 da lei estão as empresas localizadas nos distritos industriais da Região Sul Fluminense, área pródiga em montadoras. Todos juntos receberam cerca de R$ 1,4 bilhão em incentivos fiscais. Outra favorecida será a indústria da moda, cujos benefícios somam R$ 707 milhões.