03.04.17
ED. 5591

Um contencioso de alta voltagem

O governo entrou em rota de colisão com grandes grupos industriais intensivos em energia elétrica. Votorantim, Gerdau, Suzano e ArcelorMittal, entre outras, pressionam o Ministério de Minas e Energia a, ao menos, reduzir o repasse para o consumidor final do reajuste das tarifas realizado para viabilizar o pagamento da RBSE (Rede Básica do Sistema Existente), uma espécie de indenização paga às empresas de transmissão. Segundo estimativas preliminares da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriai de Energia (Abrace), o novo reajuste vai representar um aumento médio de 20% a 30% para a indústria. A tendência é que a Abrace leve o caso à Justiça caso as tratativas com o governo fracassem. O pagamento da RBSE foi uma exigência dos investidores da área de transmissão de energia para aderirem ao plano de renovação antecipada das concessões. No entanto, os grandes consumidores industriais alegam que a indenização não tem fundamento, uma vez que as licenças de transmissão nunca expiraram. Por esta razão, o reembolso de bens não depreciados não teria amparo legal.

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