27.07.16
ED. 5420

Um blended de medidas contra a insolvência fiscal

 Estado brasileiro está tecnicamente quebrado. Até aí morreu Neves. A novidade é uma dificuldade inusitada para tirar a arrecadação fiscal do reino abissal. Mais impostos podem atrapalhar a receita, pois prejudicam a retomada do crescimento econômico. Mesmo que temporariamente o gravame elevasse a arrecadação, não teria a mesma eficácia do passado. Os fiscalistas atribuem a crise existencial da receita a um problema concreto: o PIB teria migrado da indústria para o setor terciá- rio, enquanto a maior carga de impostos foi mantida no secundário. Existe também a obsolescência do ICMS. Há quem diga que a arrecadação só voltará com uma reforma tributária. O governo conta com uma maior contribuição dos tributos para ajudar no equilíbrio fiscal. Faz parte da bula também algum corte de gastos. E ajudaria muito a redução consistente da taxa de juros, medida que está prometida há mais de três décadas. A combinação de uma dosagem maior ou menor dessas variáveis impacta necessariamente o crescimento econômico, que, assim como a arrecadação, tende a ser estruturalmente menor.  A impressão é que o país vai acordar insolvente, com uma dívida mobiliária bruta da ordem de 100% do PIB projetada para os dois ou três primeiros anos da próxima década. Isso devido à expectativa praticamente nula de geração de um superávit primário em torno de 2,5% ao ano do PIB, considerado necessário para reverter a curva de crescimento do passivo interno nominal. A previsão do governo é que até 2019 o país não atinja 1% do PIB de superávit primário.  O fato é que o Brasil trincou. E a solução visível é voltar a crescer de qualquer jeito e maneira. O RR tem preconizado que o governo precisará de um blended com mais soluções inovadoras patrimonialistas e menos soluções fiscais ortodoxas para reduzir a dívida bruta sem sacrificar tanto a atividade produtiva. Há uma transição para o novo ponto de equilíbrio, pós PEC do Teto e reforma da previdência, que não se faz somente com arrocho nas despesas. O ex-ministro Joaquim Levy avançou nessa direção, propôs a repatriação de capitais e ensaiou a securitização da dívida ativa da União, que tem sido defendida por Eliseu Padilha e José Serra. Há muito caldo para extrair dessa combinação. Serra, que já enxergou o filão, vai propor a criação de um fundo imobiliário da União, uma espécie de immobilier do Brasil. O portfólio desse fundo seria a securitização de bens que vão de pistas de voo da Aeronáutica em desuso, prédios do governo, imóveis de todo o tipo e feitio.  A securitização dá o maior samba. Ela retira do ventre do Estado adiposidades que devidamente embaladas tornam-se preciosas. Mas valem também outras receitas extraordinárias, tal como a liberação dos jogos de azar, que adicionaria arrecadação fiscal não inferior a R$ 15 bilhões, impulsionaria o turismo e o emprego. E a contratação de concessões e privatizações? Esses investimentos e desmobilizações patrimoniais são importantes e já estão na conta. São o clichê do governo. Vão sair.

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