27.11.18
ED. 6002

Teto salarial também põe o STM na berlinda

Um dos temas mais sensíveis do momento é a reforma da Previdência e, mais especificamente, a aposentadoria dos militares. Pois o Superior Tribunal Militar (STM) deu uma contribuição polêmica ao debate. Em setembro, nada menos do que 23 dos 29 magistrados inativos receberam contracheques da ordem de três dígitos. O mesmo se aplica a 16 pensionistas do Tribunal. O valor mais alto foi pago aos ministros Valdésio Guilherme de Figueiredo e Domingos Alfredo Silva (R$ 306.644,92 cada um). Na relação de pensionistas, a quantia mais expressiva coube a Amélia Raja Gabaglia (R$ 91.495,89). Na lista de aposentados com expressivo crédito em conta estão alguns juízes auditores, como Paulo de Freitas Silva (R$ 114.507,91). Consultada pelo RR, a Corte explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o pagamento foi feito com autorização do plenário da Casa e que os beneficiados “possuíam direito a verbas referentes períodos de licença especial adquiridos, não fruídos e não contados em dobro para a aposentadoria”. Também informou que foi feita consulta ao Conselho Nacional de Justiça antes dos créditos em conta, “tendo em vista os precedentes jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que autorizam a conversão da licença-prêmio em pecúnia”.

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