Abuso de autoridade: a nova lei entra em vigor

A nova Lei de Abuso de Autoridade vai alimentar importante discussão, amanhã, quando entrará em vigor. Por um lado, serão analisados em termos gerais os efeitos imediatos da legislação no que se refere às limitações – e punições – que poderão ser impostas a juízes e promotores. Como serão implementadas? Significarão maior controle ou atrapalharão investigações contra a corrupção?

Por outro, se aprofundará viés que já ganha corpo hoje: a relação com a Lava Jato. Diversas medidas previstas impediriam iniciativas emblemáticas da força-tarefa, como a condução coercitiva para depoimentos ou a liberação de parte dos áudios do ex-presidente Lula e sua mulher.

De toda forma, o assunto será abordado como derrota do ministro Moro, que deve ser questionado, assim como o presidente Bolsonaro, que teve parte de seus vetos ao projeto derrubados pelo Congresso. Ainda que o ministro venha atuando de maneira mais política, não se pode descartar algum atrito com parlamentares caso critique a nova lei.

Paralelamente, o tema vai favorecer o debate, já acirrado, sobre a criação do Juiz de Garantias.

Comércio exterior: os resultados e as previsões para 2020

O pior resultado na Balança Comercial desde 2015 levantará pautas sobre o comércio exterior no ano que se inicia. Atenção se voltará sobretudo para as exportações, que apresentaram queda significativa. Nesse âmbito, terão destaque:

1) A política externa, particularmente a concorrência por mercados com os EUA e a importância da China.

2) O ambiente mais positivo no comércio internacional, ao menos no momento, com anúncio de acordo entre o governo norte-americano e o chinês, a ser selado no dia 15 de janeiro;

3) A redução na exportação de manufaturados e as relações com a Argentina, importante comprador nesse campo, especialmente no setor automotivo.

Petrobras: investimentos e iniciativa privada

Plano de investimentos da Petrobras estará em foco amanhã, a partir de especulações sobre volumes que serão investidos pela empresa na revitalização da Bacia de Campos. Avaliações – e manifestações da estatal – podem transbordar, também, para o aumento de participação da iniciativa privada no processo.

A polêmica do Fundo Eleitoral

Tudo indica que vai se confirmar amanhã a sanção presidencial ao Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para pleitos de 2020. Presidente já se protegeu de críticas alegando que poderia sofrer impeachment caso vetasse o Fundo e pode haver algum desgaste ao Congresso. Mas como o tema já teve muito destaque e chegaram a ser aventados valores bastante superiores ao aprovado, polêmica será limitada.

A inflação nas capitais brasileiras

Sai amanhã o IPC-S Capitais para a 4ª quadrissemana de dezembro, fechando o mês. O índice vem de desaceleração na terceira parcial (0,86% sobre 0,87% na segunda).

O desemprego e a indústria na Alemanha e nos EUA

No que tange os indicadores internacionais, destaque para:

1) A Taxa de Desemprego de dezembro na Alemanha. Apesar de leve aumento no número de desempregados, a taxa deve permanecer em patamares baixos, na casa de 5%;

2) O PMI Industrial dos EUA em dezembro. Número quase certamente se manterá abaixo dos 50 pontos, mas com tendência de alta (de 48,1 para 49,0).