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A disputa pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que será aberta em maio com a aposentadoria do magistrado Maurício Caldas, já mobiliza a Corte e o Ministério Público do Estado, a quem cabe a indicação. Segundo o RR apurou, no tradicional e feérico jogo de indicações e contraindicações travado nos gabinetes do TJ-RJ, dois nomes são dados como certos na lista sêxtupla do MP. O primeiro deles é o do promotor de Justiça Guilherme Peña. Conferencista emérito da Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) e autor de 25 livros da área do direito, Peña tem bastante prestígio não apenas dentro do Ministério Público como também na esfera acadêmica. O segundo bem cotado é o procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil, que atua no Órgão Especial do próprio TJ-RJ.

“Barbadas” à parte, a polarização política deverá ter um peso expressivo na montagem da lista sêxtupla. Essa dualidade é personificada nas figuras dos promotores Eduardo Paes Fernandes e Adriana Alemany de Araújo, que contam com o apoio de alas distintas dentro do MP. No Ministério Público e no Judiciário fluminense, Fernandes é tido como alguém de perfil “bolsonarista”. Este pode ser um ativo junto ao governador Claudio Castro, que tem a palavra final na escolha dos desembargadores do TJ-RJ. Já Adriana Alemany é identificada com o “outro lado”. Um de seus casos marcantes, na condição de promotora eleitoral, foi o inquérito que investigava o senador Flávio Bolsonaro por suposta lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em sua declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018. Na ocasião, Adriana pediu à Justiça o envio do inquérito para a Polícia Federal. O ex-ministro Sergio Moro, em seus momentos de revanche contra Jair Bolsonaro, disse que a pressão do então presidente da República por mudanças na cúpula da PF no Rio começou exatamente por conta das investigações contra Flavio.

A um ano da eleição, as principais peças começam a se movimentar no tabuleiro político da segunda maior Corte estadual do Brasil. Há uma articulação de “cardeais” para fazer do desembargador Ricardo Couto, da 4ª Câmara de Direito Público, o futuro presidente do TJ-RJ, em substituição a Ricardo Cardozo. Couto é presidente da Mútua dos Magistrados, a gestora do plano de saúde dos juízes e desembargadores do Tribunal. Ocupar o cargo já é um sinal de influência política dentro da Corte. O desembargador Henrique Figueira, por exemplo, dirigiu a Mútua antes de ser eleito presidente do TJ-RJ, para o mandato de 2021/22. Mas há um “Rei” que pode deslocar outras peças e mudar o xadrez eleitoral da Corte: Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal e uma das figuras mais notórias do Judiciário fluminense. 

No último mês de novembro, conforme o RR antecipou , um grupo de desembargadores conseguiu emplacar uma importante mudança regimental. A alteração vedou a possibilidade de juízes e desembargadores que já ocuparam a presidência do TJ-RJ de voltarem a exercer a função. A medida teria como objetivo estimular a alternância de poder e o rodízio à frente do Tribunal. Pode até ser. Mas nos gabinetes da Corte alguns magistrados se referem ironicamente à emenda no regimento interno como “trava anti-Zveiter”. Ou seja: teria sido um dispositivo sob medida para evitar o retorno de Luiz Zveiter à Presidência. No entanto, os aliados de Zveiter entendem que sua eventual candidatura será decidida de fora para dentro do Tribunal. Em setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC permitindo a repetição de presidentes nos TJs estaduais com mais de 170 desembargadores. Apenas os Tribunais de São Paulo e do Rio se enquadram nessa regra. A proposta agora tramita no Senado. De lá pode vir o sinal verde – ou não – para Zveiter concorrer. 

Paralelamente, outra intensa disputa se desenha no TJ-RJ, essa pelo cargo de corregedor-geral da Justiça. Há cinco postulantes: Benedicto Abicair (que teria o apoio do atual corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão), Claudio Brandão, Cezar Augusto Rodrigues, Camilo Ruliere e  Cláudio dell´Orto, este ex-presidente da Amaerj.

Promete ser quente a reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, marcada para hoje, às 13 horas. Dentro do TJ-RJ, há forte pressão para que o colegiado revogue uma alteração no Regimento Interno ocorrida na sessão do pleno da última sexta-feira. Trata-se, especificamente, da cláusula que proibiu a reeleição para a presidência da Corte.

A medida é ainda mais ampla: até mesmo quem já ocupou a cadeira está impossibilitado de se candidatar. A mudança causou controvérsia entre os magistrados, sendo interpretada como um típico jabuti. O veto à reeleição foi inserido, de última hora, no meio de uma série de outras mudanças no Regimento.

Nos bastidores da Corte, o que se diz é que a mudança do Regimento teria um alvo específico: brecar o retorno do desembargador Luiz Zveiter à presidência. Zveiter não esconde dos colegas o desejo de disputar o comando do TJ-RJ na eleição de 2024.

O vai e vem do Regimento do Tribunal de Justiça do Rio se dá justo no momento em que o Congresso Nacional discute as regras para as eleições nos Tribunais de Justiça estaduais. Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma PEC permitindo a recondução de presidentes nas Cortes com mais de 170 desembargadores.

Ou seja: uma medida feita on demand para o TJ-RJ e o TJ-SP, os únicos que atingem a cláusula de barreira. A proposta tramita agora no Senado – na última quarta-feira, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça. Hoje, a Lei Orgânica da Magistratura proíbe a recondução e determina que um ex-presidente só pode voltar ao cargo se todos os desembargadores já tiverem passado pela presidência.

O Tribunal de Justiça do Rio vai apertar o cerco ao crime organizado. Segundo o RR apurou, o TJ-RJ prepara a criação de mais duas Varas Criminais Especializadas, focadas exclusivamente em lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores, entre outros delitos similares. O alvo principal é o combate às milícias, que, além de um rastro de violência e assassinatos, têm ampliado seus tentáculos em diversos ramos de negócio como fachada para suas atividades criminosas.

Entram nesse rol distribuição de combustíveis, construção civil, farmácias e até serviços financeiros e mineração, como apontam recentes investigações. Em contato com o RR, o TJ-RJ confirmou que as duas novas Varas Criminais Especializadas estão em “fase final de estruturação e devem ser instaladas no início de setembro”. Em 2019, o TJ-RJ implantou a 1a Vara Criminal Especializada – conforme o próprio RR antecipou à época, na edição de 26 de setembro daquele ano. Somente em seu primeiro ano de atuação, cerca de 500 mandados de prisão foram expedidos.

Hoje, a 1a Vara já está abarrotada com mais de 700 inquéritos e medidas sigilosas em curso. Não está dando vazão para tanto processo. Nos últimos três anos, estima-se que a área de atuação do crime organizado, notadamente das milícias, na capital tenha crescido algo em torno de 20%. Pesquisas mais recentes apontam que esses grupos já estão presentes em mais de cem dos 163 bairros da cidade do Rio, abrangendo uma população de quase quatro milhões de pessoas.

Uma manobra de última hora está provocando um frenesi nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Formado pelos 25 desembargadores mais antigos da Corte, o Órgão Especial do TJ-RJ aprovou ontem uma reforma no regimento interno. A partir de agora, a votação das listas tríplices de candidatos a desembargador pelo Quinto Constitucional do Ministério Público e da advocacia será fechada.

Até então, a eleição era aberta e nominal. Dentro do TJ-RJ, a alteração do regimento é vista por muitos como uma forma de proteger a Corte de pressões políticas na escolha dos novos magistrados. O motivo para essa operação-blindagem, conduzida pelo “Alto Comando” do TJ-RJ, teria nome e sobrenome: Flavio Bolsonaro. O senador apoia a indicação de Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia.

Rodrigues é um dos nomes que constam das três listas sêxtuplas votadas pela OAB na semana passada. Procurado pelo RR, o TJ-RJ confirmou a alteração do regimento. Informou ainda que a Resolução será publicada no Diário Oficial de hoje e “por se tratar de norma de natureza processual é de aplicação imediata”. Ou seja: passará a valer para a eleição dos novos desembargadores já em curso.

A partir de um acordo tácito com o TJ-RJ, a Polícia Civil do Rio estaria represando o envio à Justiça de inquéritos contra milicianos. A estratégia é esperar pelo início das atividades na nova Vara criada pelo Tribunal para julgar casos contra milícias e o crime organizado – ver RR de 26 de setembro.

Procuram-se magistrados dispostos a assumir as novas Varas especializadas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro que serão criadas pelo Tribunal de Justiça do Rio – informação antecipada pelo RR na edição de 3 de maio. Alguns juízes consultados pela cúpula do TJ-RJ declinaram do convite e outros fingem que não é com eles, mesmo com todas as garantias de um forte aparato de segurança. Entre outras atribuições, as novas Varas terão a incumbência de julgar processos contra milicianos, neste momento talvez a grande praga na segurança pública do Rio de Janeiro.