Tag: STF

Institucional

Elon Musk faz um aceno a Lula

10/04/2024
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Elon Musk pode até ter afinidades ideológicas com Jair Bolsonaro, mas, ao que parece, sabe até onde pode esticar a corda. O RR apurou que hoje, ao longo do dia, emissários de Musk sondaram o Palácio do Planalto sobre a possibilidade de um encontro entre o empresário e Lula. Ainda que o dono do “X” (antigo Twitter) siga desafiando o ministro Alexandre de Moraes nas redes, uma espécie de metaverso institucional que suporta certas irresponsabilidades, Musk buscaria na reunião com o presidente da República alguma solução de distensionamento que não melindrasse o STF. O governo, por sua vez, pode fazer do limão uma limonada e aproveitar o episódio para barganhar com Musk e trazer algum ganho tecnológico para o país. Teria que ser, é claro, algo retumbante, que justificasse o mau comportamento de Musk não só com o STF, mas com todo o governo brasileiro, além de soar como um pedido de desculpa. Para Musk, cujas empresas têm um faturamento superior a diversos PIBs do mundo, o Brasil é estratégico, não somente do posto de vista financeiro, mas da geopolítica do negócio. A atitude também configura um comportamento que pode vir a servir de precedente junto a outros países. Ressalte-se que a Starlink, pertencente ao empresário sul-africano, já é líder da internet por satélite no Brasil. Na Amazônia Legal, estima-se que 90% das cidades acessem provedores de banda larga por satélites da Starlink. Por todas as circunstâncias, é difícil que Lula venha a receber Elon Musk. Se bem que o presidente da República é imprevisível e chegado a um improviso, sobretudo quando o assunto é política externa e congêneres.

#Elon Musk #Lula #STF #Twitter

Justiça

Gilmar Mendes quer julgar o “fura teto” dos estados em abril

14/03/2024
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O STF está prestes a realizar um dos julgamentos mais aguardados pela federação. Segundo o RR apurou, o ministro Gilmar Mendes vai levar a plenário no mês de abril a ação movida pelo governo de Goiás referente ao teto de gastos com pessoal e custeio. O estado reivindica ao Supremo não ser punido por extrapolar o limite de despesas com essas duas rubricas. Ou seja: quer uma licença “fura teto”. O que está em jogo é a jurisprudência: a decisão do STF valerá para os demais estados. Ressalte-se que, em setembro do ano passado, de forma monocrática, Gilmar Mendes indeferiu liminar que daria a Goiás salvo-conduto para exceder os gastos sem sofrer penalidades. Na semana passada, mais um revés: o procurador geral da República, Paulo Gonet, se manifestou formalmente contra o pedido do governo goiano. Em 2023, o estado ultrapassou o limite de dispêndios com custeio e servidores em R$ 486 milhões.

A ação vai a plenário do STF em um momento dramático para as unidades da federação. Nenhum estado deverá ter superávit fiscal em 2024 – conforme o RR informou. O cálculo é que a queda média de arrecadação em 2023 tenha ficado entre 16% e 18%.

#Gilmar Mendes #Paulo Gonet #STF

Política

Há um caso no STF que une os adversários Arthur Lira e Renan Calheiros

7/03/2024
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Uma pauta em comum está colocando os desafetos Arthur Lira e Renan Calheiros na mesma trincheira. O presidente da Câmara e o senador têm feito gestões junto ao STF, mais precisamente ao ministro Dias Toffoli, pela recondução do desembargador Washington Damasceno Freitas à presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Toffoli é o relator do recurso movido por Freitas na tentativa de reassumir o cargo. No encontro de contas das relações institucionais e pessoais, Lira e Renan têm dívidas e créditos com Damasceno. No ano passado, quando o desembargador ainda estava na presidência da Corte, o presidente da Câmara foi absolvido no TJ-AL da acusação de peculato. Renan, por sua vez, comanda o MDB de Alagoas, que abriga três parentes de Damasceno. Relembrando o caso: o desembargador foi afastado do comando do TJ-AL pelo CNJ por supostamente ter beneficiado o prefeito de Delmiro Gouveia (AL) ao conceder liminar, em 2015, determinando que a Chesf pagasse uma indenização de R$ 445 milhões ao município.

#Arthur Lira #Renan Calheiros #STF

Justiça

8 de janeiro: STF investiga empresário brasileiro do agronegócio

6/03/2024
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De acordo com informações filtradas da própria Corte, as investigações do STF contra os financiadores do 8 de janeiro estão chegando em um empresário brasileiro do agronegócio, radicado no Paraguai há mais de 40 anos e conhecido como um dos maiores latifundiários do país vizinho. Ressalte-se que três dos acusados de liderar os atos em Brasília foram presos no Paraguai, entre os quais o blogueiro Wellington Macedo de Souza, condenado pela tentativa de detonação de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.

#Brasília #STF

Justiça

Que rumo o STF irá tomar com ferrovia no Mato Grosso?

20/02/2024
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De acordo com informações obtidas pelo RR, o ministro do STF Andre Mendonça deverá julgar até o início de março a ADPF (Ação de descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.118. O que está em jogo é um investimento da Rumo Logística da ordem de R$ 11 bilhões para a construção da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, no Mato Grosso. A ADPF foi impetrada pelo governador do estado, Mauro Mendes, que tenta derrubar um decreto da Assembleia Legislativa.

Os deputados do Mato Grosso suspenderam a licença ambiental concedida para uma mudança no traçado da ferrovia. A medida coloca em risco a continuidade das obras. O processo envolve um importante mosaico de forças.

O governado Mauro Mendes faz pressão para que o Supremo acelere o julgamento e destrave a construção da ferrovia. Além disso, sobre todo esse episódio paira a influente figura de Rubens Ometto, dono da Rumo e um dos empresários mais próximos ao presidente Lula.

#André Mendonça #Rumo Logística #STF

Política

Pacheco articula novo waiver para dívida de Minas Gerais

5/02/2024
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, articula com o STF, notadamente com o ministro Kassio Nunes Marques, uma nova prorrogação do prazo para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vence em 20 de abril. Na prática, a medida estica o período de carência para o pagamento da dívida do estado junto à União, um fardo da ordem de R$ 156 bilhões. Pacheco, por sinal, parece mesmo ter chamado para si a missão de equacionar o imbróglio fiscal de Minas Gerais, em muitos momentos eclipsando o governador Romeu Zema. O presidente do Senado tem posado também como o principal articulador da proposta de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa em troca do abatimento de parte da dívida.

#Cemig #Copasa #Rodrigo Pacheco #Romeu Zema #STF

Justiça

Lesa Pátria avança sobre os “impulsionadores” do 8 de janeiro nas redes

30/01/2024
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A Operação Lesa Pátria avança em uma nova frente. Nos gabinetes do STF circula à boca miúda que o ministro Alexandre de Moraes e a PF investigam possíveis financiadores de postagens nas redes sociais relacionadas ao 8 de janeiro. O objetivo é puxar o fio da meada de quem bancou o custo de impulsionamento de mensagens convocando seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro para as manifestações em Brasília.

#8 de janeiro #Alexandre de Moraes #Operação Lesa Pátria #PF #STF

Institucional

STF avança sobre todos os espaços do Congresso

9/01/2024
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Ao contrário do que muitos pregam, a estratégia de Lula de governar também ao lado do Judiciário está longe de ser uma compensação por eventuais insucessos nas negociações políticas com o Congresso. A aposta no “judiciarismo de coalizão”  como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações  quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

. A aposta no “judiciarismo de coalizão”  como diz o cientista político Christian Lynch – corrobora que o presidente da República está apenas seguindo o zeitgeist. Não adianta brigar contra o espírito do tempo: o STF consolidou-se como um personagem participativo das relações de troca inerentes à política e como um dos elementos fundamentais para sustentar o eixo de equilíbrio da governabilidade. Para além de outros quesitos, o grau de exposição da Suprema Corte pode ser tomado como uma métrica de razoável precisão para se aferir o protagonismo adquirido pela instituição nos últimos anos vis-à-vis o próprio Congresso. É o que mostra levantamento exclusivo realizado junto aos 40 veículos impressos e online mais relevantes do país, a partir do uso de inteligência artificial. Em 2015, no embalo da escalada da Lava Jato, as referidas publicações fizeram 3.968 menções à Corte. O número não significou sequer a metade da soma de citações à Câmara dos Deputados e do Senado (9.439). No ano seguinte, é possível verificar o primeiro grande salto de exposição do STF. Em 2016, o total de registros mais do que duplicou, chegando a 9.542. Ainda assim, abaixo do espaço ocupado pelas duas Casas parlamentares (13.868 referências). 

Três anos depois, em 2019, o Supremo chegou a 46.879 citações  quatro vezes mais na comparação com 2016. Além de questões jurídicas per si – a começar pela anulação de sentenças da própria Lava Jato em instâncias inferiores –, já é possível se observar um maior peso do STF no jogo político. E o então presidente Jair Bolsonaro tem muito a ver com isso, ao estabelecer um campo praticamente permanente de atrito com a Corte. Ali, mais do que convidado, o Supremo foi “intimado” a se politizar. Usando-se ainda o critério da exposição, em 2020, faltou pouco para o STF ocupar um espaço maior do que o do Congresso na mídia. Naquele ano, foram 90.130 registros sobre o Supremo, contra 98.977 do Senado e da Câmara. Se Bolsonaro “intimou”, Lula convidou. 

Em 2023, com a notória aproximação do presidente da República do Judiciário, o STF teve um volume de aparição ainda maior, chegando 114.890 – maior marca apurada desde 2010. Significa dizer que o número de citações ao Supremo cresceu 26% em relação a três anos antes. Para efeito de comparação, no mesmo intervalo, as citações à Câmara e ao Senado subiram 18%.

#Congresso #protagonismo #STF

Destaque

Policiais federais sobem o tom contra o governo em negociação salarial

8/12/2023
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Antes de deixar o Ministério da Justiça e rumar para o STF, Flavio Dino terá de enfrentar uma última crise no cargo. A queda de braço com a Polícia Federal por conta do reajuste salarial tende a se agravar nas próximas semanas. O RR apurou que policiais federais estão articulando uma “operação-padrão” em portos e aeroportos durante o período de Natal e Ano Novo caso não cheguem a um acordo com o governo. De acordo com uma fonte da própria PF, a medida poderá se estender também para o serviço de emissão de passaportes. Em meios aos preparativos para a sua sabatina no Senado, Dino terá poucos dias para dissuadir as lideranças da categoria e desarmar a mobilização. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Pasta e o Ministério da Gestão e Inovação deverão apresentar uma nova proposta de aumento aos polícias federais na próxima semana. Em contato com o RR, consultada sobre a convocação de uma “operação-padrão”, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que “Não temos ainda nada aprovado para o mês de dezembro, mas nenhuma ação reivindicatória está sendo descartada pela categoria.”. Para bom entendedor… Com relação ao reajuste dos salários, a Fenapef diz esperar “seja feita uma proposta com índices não lineares para que seja corrigida a diferença salarial histórica entre os cargos da carreira policial, proporcionando, assim, uma melhora no relacionamento interno na Polícia Federal.” A Federação afirmou ainda ao RR que “o governo havia sinalizado positivamente nesta linha, mas estranhamente apresentou uma proposta totalmente descabida e que pode desarmonizar ainda mais a PF.”

Trata-se de uma situação sensível. O governo Lula corre o risco de encerrar seu primeiro ano tendo de administrar um caos em portos e, sobretudo, aeroportos justo na época do ano em que o fluxo de passageiros e a circulação de cargas dispara. O presidente conhece bem o tamanho do problema. Guardadas as devidas proporções, seu governo sofreu um duro desgaste entre 2006 e 2007, devido a uma sequência de paralisações e greves no setor, notadamente dos controladores de tráfego aéreo e de polícias federais.

#Ministério da Justiça #Polícia Federal #reajuste salarial #STF

Capa

Minas Gerais estuda contribuição sobre o agronegócio

4/12/2023
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Assessores do governador Romeu Zema quebram a cabeça em busca de medidas para aumentar a arrecadação fiscal. Uma das ideias é a cobrança de uma contribuição do agronegócio. Trata-se de uma iniciativa com uma boa dose de risco, a começar pelo desgaste político. No governo federal, por exemplo, a proposta de uma taxa sobre as exportações de commodities agrícolas vai e volta, volta e vai, sem nunca sair do papel. Há ainda uma enorme probabilidade de judicialização. Que o diga o governo de Goiás. Em 2022, o governador Ronaldo Caiado criou uma contribuição de 1,65% sobre produtos agrícolas – com isenção para alimentos da cesta básica e para a agricultura familiar. A CNI chegou a obter uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli suspendendo a cobrança. No entanto, o plenário do Supremo derrubou a decisão, embora ainda não tenha julgado o mérito da questão. O próprio Zema tem um case similar a seu favor. No ano passado, o governo de Minas Gerais instituiu uma taxa de fiscalização sobre atividades de mineração. Contestada pela mesma CNI, a cobrança foi igualmente validada pelo STF.

#Agronegócio #Minas Gerais #Romeu Zema #STF

Judiciário

Flavio Dino voltará ao 8 de janeiro

4/12/2023
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O RR apurou que o futuro ministro do STF Flavio Dino não vai se declarar impedido de participar do julgamento dos responsáveis pelos atos criminosos do 8 de janeiro. O tema já foi, inclusive, objeto de conversas entre Dino e membros da Suprema Corte, notadamente Alexandre de Moraes. O entendimento é que, na condição de ministro da Justiça, Dino atuou apenas no campo político e administrativo, não tendo participação direta nas investigações e prisões dos suspeitos. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas uma coisa é a interpretação jurídica e a outra é o espetáculo da política. Muito provavelmente, esse será um dos assuntos mais explorados pela oposição para bater em Dino durante sua sabatina no Senado.

#8 de janeiro #Flavio Dino #STF

Justiça

STF quer saber o que Mauro Cid deletou

21/11/2023
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O STF e a Polícia Federal trabalham para recuperar mensagens apagadas em celulares usados pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No gabinete de Alexandre de Moraes, a suspeita é de que os smartphones podem ser tão ou mais reveladores do que a delação premiada do militar. Investigações apontam que, mesmo após o fim do governo Bolsonaro, Mauro Cid seguiu mantendo intensa comunicação com o ex-presidente até às vésperas de sua prisão, em 3 de maio.

#Alexandre de Moraes #Mauro Cid #Polícia Federal #STF

Política

Sergio Moro vai encarar a PEC do STF?

6/11/2023
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Primeiro, o PL tentou Flavio Bolsonaro. Não colou. Agora, a ala bolsonarista do partido articula nos corredores do Congresso para que Sergio Moro (União Brasil) seja o relator da PEC que fixa em oito anos o mandato dos ministros do STF. Parece até coisa de inimigo. Moro é alvo de um processo no TRE do Paraná, que pode custar a perda de mandato e sua inelegibilidade. Em caso de condenação, o ex-juiz dependerá de um recurso ao TSE, onde estão três dos ministros do Supremo.

#PEC #Sérgio Moro #STF

Institucional

PRF discute destino de investigados pelo Supremo

31/10/2023
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O que fazer com os seis ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal investigados pelo STF por suposta interferência na eleição de 2022? A direção da PRF procura uma resposta. Para todos os efeitos, o sexteto foi formalmente reintegrado à corporação na última semana, após uma suspensão de 60 dias. Mas, na prática, permanecem aparteados. Não retornaram aos artigos cargos, e as respectivas gratificações foram cortadas. Além, disso, segundo o RR apurou, a direção da Polícia Rodoviária vai consultar oficialmente o Supremo para saber se os seis agentes poderão ter acesso aos sistemas da PRF e, consequentemente, a todos os registros e investigações em curso.

#PRF #STF

Justiça

IAB quer derrubar na Justiça projeto de lei contra união homoafetiva

19/10/2023
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A cúpula do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) discute entrar no STF contra o projeto de lei 5.167/09, que proíbe que uniões homoafetivas sejam legalmente equiparadas ao casamento. Na semana passada, a proposta avançou mais uma casa na Câmara, ao ser aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O IAB promete munição pesada. O processo à Suprema Corte deverá ter como autor o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto. Para além da sua notável representatividade jurídica, sua participação na linha de frente tem um forte valor simbólico. Em 2011, Britto foi o relator, no Supremo, da decisão favorável à união homoafetiva.

#IAB #STF

Justiça

STF mergulha nas relações entre o general Lourena Cid e o BB Americas

5/10/2023
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Segundo uma fonte do STF, o ministro Alexandre de Moraes pretende convocar para depoimento executivos do Banco do Brasil Americas que tiveram quatro reuniões com o general Mauro Cesar de Lourena Cid, quando este chefiava o escritório da Apex em Miami. Entre eles está João Fruet, então CEO da subsidiária do BB, que se encontrou com o militar em dezembro do ano passado. Pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o general da reserva tem uma conta no BB Americas investigada peplo STF por suspeitas de lavagem de dinheiro.

#Banco do Brasil #STF

Destaque

Polícia Rodoviária Federal investiga compra suspeita de blindados

28/09/2023
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Como se não bastasse o avanço do STF, o cerco ao ex-diretor geral, Silvinei Vasques, e a outros ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se fecha dentro da própria corporação. A instituição abriu uma investigação interna sobre compra de 14 veículos blindados junto à norte-americana Combat Armor, iniciada em 2020, na gestão de Vasques. O objetivo é averiguar as condições e termos da negociação e também a qualidade técnica dos equipamentos. Além das suspeições que cercam os contratos com a Combat Armor, há indícios de que os blindados não atendem às especificações técnicas necessárias, inclusive com riscos à vida dos próprios agentes.

De acordo com a fonte do RR, os veículos já teriam se mostrado vulneráveis a determinados tipos de munição, razão pela qual sequer foram efetivamente usados em operações policiais. Consultada, a PRF confirmou a averiguação interna sobre os termos em que se deu a aquisição dos equipamentos e também em relação à qualidade dos veículos, inclusive com testes de balística. A corporação disse ao RR que “o estudo que avalia as condições dos blindados adquiridos ainda está em andamento.”

O Ministério Público já havia determinado uma perícia dos blindados, diante dos indícios de que os veículos não têm capacidade para funções operacionais. A investigação interna da PRF dá uma gravidade ainda maior ao caso. Por trás da negociação pode estar um escândalo que atinge o antigo comando da Polícia Rodoviária Federal e, por extensão, o próprio governo Bolsonaro. O responsável pela aprovação dos contratos firmados com a Combat Armor foi Silvinei Vasques, então superintendente regional da corporação no Rio de Janeiro.

A empresa pertence ao empresário norte-americano Daniel Beck, notório apoiador do ex-presidente Donald Trump. Segundo investigações do STF, em fevereiro de 2023, quando Bolsonaro cumpria seu “retiro” nos Estados Unidos, o próprio Vasques enviou uma mensagem ao ex-presidente pedindo que ele recebesse um representante da fabricante de equipamentos bélicos.

O que está em jogo é a blindagem reputacional da própria PRF. As suspeitas em torno da compra dos veículos contaminam ainda mais a imagem da corporação, já abalada pelas acusações de tentativa de interferência no segundo turno da eleição presidencial do ano passado. A atual direção da Polícia Rodoviária Federal tem se empenhado para desvincular a instituição de eventuais malfeitos do passado recente. Há um esforço também para aparar arestas institucionais com o Judiciário, notadamente o STF, que conduz as investigações contra Silvinei Vasques e ex-superintendentes da força policial. Conforme o RR informou, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando uma audiência para tratar da possível reformulação da doutrina de uso de armamento letal pela PRF. O tema entrou em voga após a morte da menina Heloisa Santos, de três anos, atingida por tiros disparados por um agente da corporação no Rio.

#Ministério Público #Polícia Rodoviária Federal #STF

Judiciário

Barroso já imprime sua marca na presidência do STF

20/09/2023
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Luis Roberto Barroso vai cumprir uma intensa agenda institucional até o próximo dia 28, quando assumirá a presidência do STF. Após o encontro com Rodrigo Pacheco, na segunda-feira, pretende se reunir com o presidente Lula, ainda nesta semana. A peregrinação prevê ainda visitas a Arhur Lira, ao ministro Flavio Dino e ao presidente do TCU, Bruno Dantas.

Estas duas últimas conversas carregam um componente peculiar: tanto Dantas quanto, sobretudo, Dino figuram entre os nomes cotados para o Supremo, em substituição a Rosa Weber, prestes a se aposentar. Para além de uma agenda protocolar pré-posse, os movimentos de Barroso devem ser interpretados como uma sinalização interna corporis. A gestão de Rosa Weber como presidente do STF é objeto de críticas entre seus próprios pares na Corte.

A interpretação é que a postura excessivamente low profile da ministra acabou por esmaecer, em alguns momentos, a representatividade institucional do Supremo junto aos demais Poderes.  

#Flavio Dino #Luis Roberto Barroso #Lula #Rodrigo Pacheco #STF #TCU

Justiça

STF fecha o cerco a ex-dirigentes da Polícia Rodoviária

6/09/2023
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O STF, mais precisamente o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e a Polícia Federal estão montando um quebra-cabeças avassalador a partir do conteúdo nos celulares de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, e de outros sete ex-dirigentes da corporação. De acordo com uma fonte do Supremo, mensagens recuperadas pela PF mostram que Vasques e seus subordinados teriam trocado relatórios e mapas de votação com as cidades, notadamente do Nordeste, onde Lula teve resultados mais expressivos no primeiro turno. Segundo o RR apurou, há riqueza de detalhes sobre rotas de ônibus de eleitores, especialmente na Bahia, onde o então ministro da Justiça, Anderson Torres, esteve dias antes do segundo turno.

De acordo com a mesma fonte, o STF e a Polícia Federal também estão de posse de vasto material comprovando que Vasques e seus colegas combinaram versões em seus depoimentos, exatamente a suspeita que provocou a operação de busca e apreensão contra dirigentes da PRF no último dia 9 de agosto. 

#Alexandre de Moraes #PRF #STF

Destaque

“Invasão” do STF na esfera trabalhista criam fricção com o TST

17/08/2023
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Um dos primeiros desafios do ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF em 28 de setembro, será aparar arestas institucionais com o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Barroso chegará ao comando do Supremo em um momento de fricção entre as duas Cortes. Os seguidos avanços do STF sobre matérias de competência da Justiça Trabalhista – não raras vezes, derrubando decisões do próprio TST ou de instâncias inferiores – têm gerado mal-estar entre os integrantes da Corte superior do Trabalho.

Segundo um dos próprios ministros do TST relatou ao RR, um dos casos recentes que provocou maior incômodo ocorreu no último mês de maio, quando o ministro Alexandre de Moraes cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que havia reconhecido o vínculo de emprego de um motorista com a plataforma Cabify. A medida pode ter um efeito-cascata. Ainda que indiretamente, Moraes colocou em xeque sentenças já tomadas por diferentes Turmas do TST – notadamente a 3ª e a 8ª Turmas – atestando a relação empregatícia entre condutores e aplicativos de transporte.

Outra medida do STF que gerou insatisfação entre os togados do TST foi a anulação da Súmula 450, em agosto do ano passado. O Supremo declarou a inconstitucionalidade da Súmula, que era adotada pela Justiça do Trabalho desde 2014 – em linhas gerais, ela previa a obrigatoriedade do empregador pagar em dobro a remuneração de férias, inclusive o terço constitucional, sempre que o desembolso fosse feito fora do prazo de dois dias antes do descanso do trabalhador. A determinação do Supremo invalidou todas as decisões da Justiça do Trabalho não transitadas em julgado que aplicaram tal entendimento.

As sucessivas inflexões do STF sobre matérias da Justiça Trabalhista têm sido objeto de discussões entre a atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, e o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. A partir de setembro, o assunto vai cair no colo de Barroso. Diminuir os pontos de atrito ou de sobreposição entre as duas Cortes não é tarifa simples.

Alguns juristas consideram que o crescente protagonismo do STF na reinterpretação de matérias da Justiça do Trabalho é uma consequência da Reforma Trabalhista do governo Temer, que trouxe a reboque questionamento à constitucionalidade de algumas das novas normas da CLT. O argumento não encontra muito eco no Direito do Trabalho e, muito menos, entre os magistrados do TST. Na Corte, há um entendimento de que o STF, em muitos dos casos, tem extrapolado suas competências para matérias trabalhistas que não envolvem interpretação constitucional.

#Reforma trabalhista #STF #TST

Justiça

CNJ e STF mergulham na barbárie dos presídios brasileiros

19/07/2023
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O Conselho Nacional de Justiça e o STF vão se unir na produção de uma radiografia do sistema prisional brasileiro. O documento será levado ao Ministério da Justiça para a discussão de propostas com o objetivo de equacionar o dramático déficit carcerário no país – são mais de 680 mil detentos para algo em torno de 470 mil vagas disponíveis. O ponto de partida do estudo está previsto para amanhã, quando a ministra Rosa Weber, presidente do STF e do CNJ, fará uma visita ao Presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, na companhia de juristas e especialistas da área de direitos humanos. A penitenciária é nacionalmente conhecida como um show de horrores. Há denúncias de torturas, alimentos estragados, seguidos surtos de doenças contagiosas e falta de atendimento médico. 

#CNJ #Ministério da Justiça #STF

Justiça

Postagem falsa deve render mais uma ação do STF contra deputado bolsonarista

18/07/2023
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Segundo fonte do próprio STF, o ministro Alexandre de Moraes deverá abrir um novo inquérito contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Na última sexta-feira, o parlamentar postou, em seu perfil no Instagram, uma imagem antiga da Praça dos Três Poderes, durante uma manifestação de apoio a Jair Bolsonaro, dando a entender que o protesto ocorria naquele momento. Na mensagem, o parlamentar fez um ataque velado – ou nem tanto – ao ministro Luiz Roberto Barroso: “Acha mesmo que “derrotou”, ministro!?”, em alusão ao discurso do magistrado na UNE, quando disse que “Derrotamos o bolsonarismo”. No mesmo dia, o próprio Instagram publicou uma mensagem de alerta classificando a postagem de Medeiros como “Informação falsa”. Apoiador do ex-presidente Bolsonaro, o parlamentar já é figurinha carimbada na Suprema Corte por seguidas denúncias de propagação de fake news. Em março, o STF determinou que a Câmara passasse a descontar do salário de Medeiros uma multa diária de R$ 10 mil em caso de publicação de novas notícias falsas.   

#Alexandre de Moraes #Jair Bolsonaro #STF

Judiciário

A vez de uma mulher negra no STF?

7/06/2023
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Confirmada a indicação de Cristiano Zanin para o STF, as atenções se voltam agora à sucessão de Rosa Weber, que se aposentará em outubro. Um nome que tem circulado com força no Palácio do Planalto é o da jurista Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB. Silvia tem um importante apoiador dentro do governo: o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A advogada é uma das figuras mais proeminentes do grupo de trabalho criado pela Pasta para o enfrentamento ao discurso de ódio. Sua nomeação para o STF teria um forte caráter simbólico: Silvia seria a primeira mulher negra na Suprema Corte. Há um forte pleito de movimentos étnicos e da própria OAB neste sentido. Durante o processo de escolha do substituto de Ricardo Lewandowski, um dos nomes levados ao presidente Lula foi o da jurista Vera Lucia Santana, ligada à Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno e à ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).  

#Comissão Nacional de Direitos Humanos #Cristiano Zanin #Rosa Weber #Silvia Souza #STF

Judiciário

STF mira em agentes da Polícia Rodoviária Federal

30/05/2023
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Desde ontem no fim da tarde, circula no STF a informação de que a PF prepara uma operação referente ao inquérito que investiga as blitze da Polícia Rodoviária Federal contra eleitores de Lula no dia do segundo turno da eleição presidencial. Os alvos seriam agentes da PRF responsáveis por comandar as diligências na Bahia, Pará e Minas Gerais. São estados onde o petista já havia vencido no primeiro turno e, proporcionalmente, houve uma maior convocação de policiais de folga para trabalhar nas estradas. No Pará, por exemplo, o efetivo extra chamado no próprio domingo, dia da eleição, envolveu 45 agentes, o equivalente a 160% do número de agentes de plantão (28). Em Minas Gerais, por sua vez, esse índice chegou a 108%.

#Polícia Rodoviária Federal #PRF #STF

Empresa

Bayer não dá alívio a produtores de soja no Brasil

18/04/2023
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A Bayer acha que não deve e, portanto, não quer pagar. A multinacional estuda caminhos para reverter a recente decisão monocrática do ministro do STF Kaio Nunes Marques, determinando que a empresa deposite em juízo R$ 1,3 bilhão. Uma das hipóteses é entrar com um agravo na própria Corte. A companhia cogita também um processo de arbitragem em corte internacional contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), sua adversária no contencioso. O valor em questão representa um terço dos royalties recebidos pela companhia de produtores de soja brasileiros pelo uso da semente transgênica Intacta RR2 PRO desde 2018. A alegação da Aprosoja-MT é que a patente expirou naquele ano e, portanto, desde então a Bayer tem cobrado ilegalmente o uso da tecnologia. No processo, a multinacional alemã bate na tecla de que a tecnologia Intacta RR2 PRO está protegida por direitos de propriedade intelectual de natureza ampla e diversa, que justificariam a derrama de royalties. Procurada pelo RR, a Bayer não se manifestou. 

Para os agricultores brasileiros, ao contrário do que dizia o velho slogan, se é Bayer não é bom. Essa, ressalte-se, não é a única disputa entre a companhia e os grandes produtores de soja do país nos tribunais. Há uma segunda ação movida pela Aprosoja-MT, essa relativa à cobrança de royalties sobre uma segunda patente, expirada em dezembro de 2020. Nesse caso, o valor reclamado gira em torno de R$ 1,2 bilhão. A Bayer talvez cobre o maior “imposto” pago pelo agronegócio brasileiro. 

#Aprosoja-MT #Bayer #STF

Destaque

BNDES é a ponta de lança do governo para a reestatização da Eletrobras

24/03/2023
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A gestão Lula pretende usar o BNDES como instrumento para a polêmica reestatização da Eletrobras. A ideia em discussão no governo passa pelo aumento da posição do banco no capital da empresa, seja com a aquisição de papéis em mercado, seja com a compra em bloco de ações pertencentes a outros sócios relevantes. Hoje, somando sua participação direta e os títulos na carteira do BNDES e da BNDESPar, a União detém 40,18% das ordinárias da Eletrobras. Apenas como um exercício meramente ilustrativo: a compra das ações em poder do BlackRock (5,1%) e do GIC, fundo soberano de Cingapura (6,4%), permitiria ao governo ter mais de 51% do capital da companhia – mais precisamente 51,6%. Significa dizer que a União voltaria a ser, matematicamente, a controladora da Eletrobras. Mas essa aritmética não basta. No quebra-cabeças petista da reestatização da Eletrobras, toda essa operação precisa estar encaixada com outra peça: a ofensiva do governo para modificar o estatuto da empresa.  

Conforme noticiou a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a Casa Civil e a AGU planejam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF. O objetivo principal é retirar o dispositivo que limita o poder de voto dos acionistas da Eletrobras a 10% mesmo que sua participação seja superior a esse patamar. Com essa barreira, tanto faz um investidor ter 10% ou 40%: vai mandar igual. A derrubada desse teto abriria caminho para o Estado retomar as rédeas na companhia, seja como o maior acionista individual, status que já possui, seja novamente em uma posição de controle, isto é, com 50% mais um das ações ordinárias. Esse segundo cenário é um motivo a mais para o governo tentar dinamitar o atual estatuto da Eletrobras. O governo Bolsonaro criou uma “cláusula de barreira” ou uma espécie de “trava anti-PT” – como se vê, com certa dose de razão. Trata-se da pílula de veneno estabelecida no Artigo 10 do estatuto: “O acionista ou grupo de acionistas que, direta ou indiretamente, vier a se tornar titular de ações ordinárias que, em conjunto, ultrapassem 50% do capital votante da Eletrobras e que não retorne a patamar inferior a tal percentual em até 120 (cento e vinte) dias deverá realizar uma oferta pública para a aquisição da totalidade das demais ações ordinárias, por valor, no mínimo, 200% (duzentos por cento) superior à maior cotação das respectivas ações nos últimos 504 (quinhentos e quatro) pregões”. Ou seja: pelas regras do jogo em vigor, se a União ultrapassar a marca de 50% das ONs, terá de pagar três vezes pelo restante das ações. Em sua sanha reestatizante, o governo quer dar um cálice de cicuta para essa poison pill, o que lhe permitiria reassumir o controle da companhia sem ter de desembolsar uma fortuna. 

Toda essa complexa arquitetura, que vai do mercado de capitais à Suprema Corte, junta a fome com a vontade de comer. De um lado, a disposição do governo de que o BNDES volte a ser um agente de participação do Estado em empresas ou setores estratégicos; do outro, a notória intenção do presidente Lula de promover a reestatização da Eletrobras, manifestada recorrentemente durante a campanha eleitoral. O governo teria novamente uma máquina para fazer políticas públicas na área de energia. Ao lado da Petrobras, a empresa seria também uma propulsora de investimentos em transição energética. Pelo menos é a lógica petista que rege todo esse movimento. Uma lógica tão tortuosa quanto contestável, em razão dos riscos que traz a reboque. 

As manobras do governo Lula para reestatizar a Eletrobras geram automaticamente insegurança jurídica. Caso a retomada do controle da empresa se concretize, estará aberta a porteira para outros casos similares. É como se o Brasil inventasse o modelo das privatizações por temporada, que poderão valer para um determinado governo, mas não para outro. Ao mesmo tempo, a investida joga por terra a ideia de public company, que poderia ser adotada para outras estatais. Não poderia haver recado pior para os investidores, já ressabiados. Recentemente, por exemplo, surgiram rumores de que a Petrobras poderia cancelar vendas de ativos fechadas na reta final do mandato de Bolsonaro. Se há um partido que deveria se preocupar em afastar a pecha de “rasga contratos” é o PT. 

Em tempo: sob certo aspecto, o Lula III está bebendo na fonte do Lula I. Guardadas as devidas proporções, a estratégia de usar o BNDES como ponta de lança para o Estado retomar seus antigos poderes na Eletrobras remete a uma operação conduzida pelo próprio banco em 2003. Na ocasião, sob o comando do economista Carlos Lessa, o BNDES comprou uma participação de 8,5% na Valepar, holding controladora da Vale, que pertencia à Investvale – fundo de investimento dos funcionários da mineradora. Com esse movimento estratégico, à época muito contestado pelos privatistas puro-sangue, Lessa fechou a porta para uma eventual desnacionalização da companhia e até mesmo uma transferência da sua sede para o exterior. Àquela altura a Vale tinha um bloco de controle definido. A Mitsui, por exemplo, poderia assumir o mando da empresa caso adquirisse as ações em poder da Investvale. Ainda que as circunstâncias não sejam exatamente as mesmas, a Vale da vez se chama Eletrobras. E o BNDES vai voltar a ser aquele BNDES.

#BNDES #Eletrobras #Lula #Petrobras #PT #STF #Valepar

Justiça

O candidato de Rui Costa para o STJ

23/02/2023
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A indicação dos dois novos ministros do STF é um jogo que, em grande parte, vem sendo jogado no 4º andar do Palácio do Planalto, mais precisamente no gabinete do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ex-governador da Bahia trabalha pela indicação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Nilson Castelo Branco. O magistrado, no entanto, tem um “adversário” conterrâneo: o atual presidente do TRE-BA, Roberto Frank.

#Casa Civil #ministros #Nilson Castelo Branco #Palácio do Planalto #Roberto Frank #Rui Costa #STF #Tribunal de Justiça do Estado

Política

CGU tem uma flecha apontada para Bolsonaro e aliados

15/02/2023
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A tragédia Yanomami é apenas a ponta do iceberg. Segundo o RR apurou, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, articula com o TCU a realização de uma devassa mais ampla nos gastos do governo Bolsonaro com populações indígenas em todo o país. A intenção é ir além da auditoria instaurada às pressas pelo Tribunal de Contas da União em janeiro, concentrada basicamente nos recursos destinados às aldeias Yanomami. Políticas de saúde, envio de vacinas, construção de escolas, segurança, programas de apoio a atividades econômicas de subsistência, notadamente pesca e agricultura, etc. O governo Lula quer destrinchar todas essas cifras. Com a devassa, a CGU pretende produzir provas para criminalizar a gestão Bolsonaro pela situação de vulnerabilidade dos povos indígenas. A ideia é municiar o STF. O ministro do STF Luis Roberto Barroso já determinou abertura de investigação contra Bolsonaro e autoridades da sua gestão por possível crime de genocídio contra a comunidade Yanomami, processo este que pode ser estendido a outros territórios indígenas do país.   

O alvo principal é Jair Bolsonaro. Mas há flechas apontadas também para seus colaboradores diretos. De acordo com a mesma fonte, CGU e TCU pretendem fazer uma investigação transversal, destrinchando não apenas a execução orçamentária da Funai, mas também a destinação de verbas de outros órgãos com impacto direto sobre as condições sociais nos territórios indígenas. Entram nesse rol, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Família e do Desenvolvimento Social e a Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Vai sobrar até para o ex-vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Um dos focos da investigação será o Conselho Nacional da Amazônia Legal. Uma das atribuições do CNAL, comandado pelo general Mourão, era fiscalizar e combater ilícitos ambientais e fundiários em toda a Região, que concentra 424 Territórios Indígenas, ou o equivalente a 98% da extensão de todas essas áreas de proteção no país.  

 

#Jair Bolsonaro #Luis Roberto Barroso #STF #TCU

Política

Ex-ministro de Dilma entra na fila para o STF

14/02/2023
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A ex-presidente Dilma Rousseff soprou ao pé do ouvido de Lula a indicação de Eugênio Araújo para o STF – duas vagas vão se abrir neste ano com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Aragão foi ministro da Justiça de Dilma por dois breves meses, entre março e maio de 2016. Era o titular da Pasta quando a “chefe” foi afastada da Presidência. Ressalte-se que, durante o período de transição, Aragão integrou o Comitê de Transparência, Integridade e Controle, por indicação de Dilma. Mas STF é outra história. Seu nome enfrenta resistências dentro do próprio PT. Araújo associou-se recentemente ao advogado Willez Tomaz, tido como um personagem próximo do MDB e, mais precisamente, do grupo político do “golpista” Michel Temer.  

#Dilma Rousseff #Eugênio Araújo #ex-presidente #Lula #PT #Ricardo Lewandowski #Rosa Weber #STF #Willez Tomaz

Justiça

STF acelera julgamento sobre Fundo de Participação dos Municípios

6/02/2023
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Segundo informações filtradas do STF, a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, pretende pautar ainda para este mês o julgamento em definitivo sobre o uso do Censo de 2202 no cálculo de partilha do Fundo de Participação de Municípios. No último dia 23, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo decisão normativa do TCU, que havia autorizado a utilização dos dados do recenseamento do ano passado. Com isso, a repartição do Fundo passou a ser feita com base nos mesmos coeficientes de distribuição adotados no exercício de 2018. O tema está no centro de uma barafunda federativa e jurídica. Diversas cidades que se consideram prejudicadas pela decisão do TCU recorreram ao Judiciário, que vem dando liminares favoráveis às prefeituras, na maioria das vezes. Alguns ministros de Lula chegaram a recomendar a prefeitos, quando foram procurados sobre o assunto, a buscarem decisões na Justiça. 

#STF

Justiça

Ossadas do Banco de Roraima vão parar no STF

1/02/2023
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O RR apurou que o governo de Roraima estuda entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra recente decisão da Assembleia do estado. Os deputados prorrogaram por dois anos o prazo para a renegociação de antigos empréstimos com o finado Banco de Roraima. Trata-se de uma benesse feita com o bolso alheio. A medida terá impacto sobre as contas do estado, que assumiu os direitos e obrigações do Banco de Roraima, liquidado em 2012. O assunto vai além das fronteiras do estado. A decisão do STF pode ter repercussão sobre outras unidades federativas em situação similar – ao todo, dez bancos estaduais foram liquidados.

#Banco de Roraima #STF

Negócios

Governo gaúcho deve recorrer ao Supremo pela venda da Corsan

19/12/2022
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O governo do Rio Grande do Sul está montando uma operação de guerra na tentativa de garantir a privatização da Corsan, marcada para amanhã. A Procuradoria Geral do Estado cogita entrar com um recurso ainda hoje no STF. O objetivo é derrubar as ações impetradas por trabalhadores da própria companhia de saneamento. Na última quinta-feira, o desembargador Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), suspendeu o leilão a pedido do Sindiágua, sindicato que representa os funcionários da estatal.

#Corsan #STF

Destaque

STF quer aumentar poderes da Polícia Judicial

9/12/2022
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Ministros do STF, notadamente Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, têm discutido com assessores do futuro governo e parlamentares ações para reforçar o aparato de segurança dos membros da Suprema Corte. Uma das medidas vistas como prioritárias passa diretamente pelo Legislativo. Segundo uma fonte do próprio STF, há uma articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o Congresso vote em caráter de urgência o projeto de lei 2447/22. Trata-se da proposta de regulamentação das atividades da Polícia Judicial, responsável pela segurança dos magistrados e das instalações físicas de tribunais. Na prática, o projeto dá força de lei à Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça, de 2020, assinada pelo ministro Dias Toffoli. Com a medida, o STF passa a ter um órgão policial com atribuições e poderes similares às de outras forças de segurança, ainda que circunscritas apenas ao Judiciário e seus membros. A Resolução do CNJ amplia consideravelmente o escopo de atuação da Polícia Judicial. Entre outras funções, a corporação poderá conduzir “investigações de interesse institucional, operar equipamentos específicos de segurança no desempenho de atividades de inteligência e contrainteligência e interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos”. 

Além da aprovação do projeto de lei, o STF quer ampliar o efetivo da Polícia Judicial. De acordo com a mesma fonte, ministros da Corte articulam, desde já, com o futuro governo a realização de concurso público para a contratação de novos agentes. A interlocução em torno do tema se dá, notadamente, com Flavio Dino, pule de dez para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula. Uma das preocupações dos ministros do Supremo é que a proposta em tramitação no Congresso amplia os poderes da Polícia Judicial, o que certamente exigirá a criação de novas áreas e cargos, mas não faz menção ao aumento do efetivo. Consultado, o STF confirmou ao RR que “existe um projeto de lei para regulamentar a atuação da polícia judicial, mas sem previsão de concurso para contratação de novos.”

Não e de hoje que o STF é o alvo-mor dos “bolsonaristas raiz”. Os crescentes ataques a ministros nas redes sociais e em público, a exemplo do que ocorreu recentemente, com Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes em Nova York, aguçaram o senso de urgência dos membros da Corte em relação ao fortalecimento da sua estrutura de segurança. No mês passado, o STF abriu licitação para a contratação de uma empresa de segurança privada para atuar na escolta dos ministros. Serão 42 agentes, que deverão “utilizar pistolas calibre 380 e coletes à prova de balas”, segundo reza o edital. 

#Alexandre de Moraes #Dias Toffoli #Rodrigo Pacheco #STF

Destaque

Há um silêncio profundo sobre a crise fiscal dos estados

2/12/2022
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A absoluta ausência de interlocução com o futuro governo já está levando os secretários estaduais de Fazenda a discutirem ações mais contundentes. Segundo o RR apurou, uma das ideias debatidas no âmbito do Consefaz é uma manifestação pública e conjunta sobre a grave crise fiscal das unidades federativas, com o objetivo de criar constrangimento ao próprio Lula. Até o momento, de acordo com a mesma fonte, os secretários estaduais sequer conseguiram formalizar um canal de interlocução com assessores do presidente eleito na área econômica, não obstante as tentativas de agendar uma reunião conjunta em Brasília.

Os estados têm uma bomba fiscal armada para o ano que vem: uma queda de arrecadação estimada em R$ 124 bilhões. O valor se refere às perdas causadas pelas Leis 192 e 194, que alteraram as regras do ICMS sobre os setores de combustíveis, energia elétrica, transportes e serviços de comunicação. Oito estados já conseguiram uma liminar no STF para reduzir o pagamento de suas dívidas à União como forma de compensar a perda de arrecadação com ICMS. Essa lista tende a crescer. Ontem, a secretaria de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin, anunciou a intenção do estado de também acionar o Supremo. Mesmo com a fileira de processos no STF, há secretários de Fazenda que pregam uma postura ainda mais forte das unidades federativas diante da crise que se avizinha. Nesse caso, o entendimento é que a reação dos estados ainda não foi à altura do que os governadores chegaram a propalar.

A bola de neve vem crescendo mês a mês. Em outubro, a arrecadação dos estados e do Distrito Federal com o tributo caiu 13,2% em comparação com o mesmo período no ano passado. A perda de receita nos setores de energia e de petróleo foi, respectivamente, de 50% e 25%. Em todas as unidades da federação, a variação do ICMS foi inferior ao IPCA entre outubro de 2021 e outubro deste ano.

#Consefaz #Lula #STF

Política

As portas do STF também estão fechadas para o teatro do PL

29/11/2022
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Se levar adiante a promessa de recorrer ao STF na tresloucada tentativa de anular os votos de 280 mil urnas, Valdemar da Costa Neto vai encontrar um ambiente tão ou mais hostil do que no TSE. Palavra de um ministro da própria Corte ao RR. Segundo o magistrado, nesse caso a tendência é que o Supremo não apenas confirme como até mesmo aumente o valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral ao PL, no valor de R$ 22,9 milhões. Como se não bastasse todo o jogo de cena que cerca os movimentos pirotécnicos de Costa Neto, o STF tem mantido como padrão corroborar a maior parte das decisões do TSE. Guardadas as devidas ressalvas e diferenças entre cada caso, o próprio ministro da Corte lembrou ao RR do recurso impetrado pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho na tentativa de reverter sua condenação na Justiça Eleitoral. Na semana passada, a 1ª Turma do STF não apenas manteve os oito anos de inelegibilidade de Coutinho, decretados pelo TSE, como aplicou uma multa no ex-governador. 

#PL #STF #TSE #Valdemar da Costa Neto

Negócios

Amianto não tem vez no STF. Pior para a Eternit

16/11/2022
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Má notícia para a Eternit e outras empresas do setor. Segundo uma fonte do próprio STF, a tendência é que a Corte mantenha a proibição para a extração e uso de amianto crisotila, considerado um produto cancerígeno. O tema é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), nº 3356, em julgamento na Suprema Corte. Nos últimos anos, a Eternit vem substituindo o uso do mineral por outras matérias-primas. No entanto, o produto ainda tem uma participação relevante na sua receita por meio da Sama, sua controlada. A mineradora explora uma jazida de amianto em Minaçu (GO). A produção é toda exportada e responde por quase 30% da receita da Eternit.  

A operação tem vivido ziguezagues judiciais. No ano passado, por exemplo, a Justiça Federal de Goiás chegou a determinar a suspensão das atividades. Em tempo: o mercado parece já estar precificando uma eventual decisão contrária do STF na ADI 3356. Em um mês, a ação da Eternit acumula uma queda de 10%

#Eternit #STF

Eleições

Domingo quente

26/10/2022
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O presidente do TSE, Alexandre Moraes, pretende requisitar um efetivo policial jamais visto em outras eleições especialmente para cuidar da segurança de prédios públicos em Brasília no próximo domingo. Os principais pontos de preocupação são as sedes do próprio Tribunal e do STF, notadamente após o anúncio da apuração. Moraes planeja também realizar uma reunião com secretários de segurança e comandantes das PMS para tratar do policiamento, notadamente nas grandes capitais. Perguntada se já existe uma data para o encontro, a assessoria do TSE disse que “até o momento, não tem nenhuma informação sobre eventual agenda”.

#Alexandre Moraes #STF #TSE

Supremo 1

17/08/2022
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Jair Bolsonaro quer se encontrar com o ex-ministro do STF Marco Aurelio Mello, que recentemente se declarou seu eleitor. Ainda que indiretamente, seria mais uma das tantas provocações de Bolsonaro ao Supremo.

#Jair Bolsonaro #Marco Aurelio Mello #STF

Efeito cascata

8/08/2022
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Segundo informações filtradas do STF, Luiz Fux quer pautar ainda para este mês o julgamento em plenário das liminares concedidas pela Corte a Alagoas, Maranhão, São Paulo e Piauí. Os quatro estados foram autorizados a abater do pagamento de dívidas à União as perdas na arrecadação de ICMS decorrentes da PEC dos Combustíveis. No Supremo, há uma preocupação em frear o crescimento dessa bola de neve federativa antes que outros estados sigam o mesmo caminho.

#ICMS #Luiz Fux #PEC dos Combustíveis #STF

Rusgas entre togados

8/08/2022
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As relações entre o presidente do STJ, Humberto Martins, e o ministro do STF Kassio Marques estão estremecidas. Marques é apontado no Judiciário como o principal responsável por dinamitar junto ao Palácio do Planalto a indicação do desembargador Cid Marconi para o STJ. Era o candidato de Martins.

#Humberto Martins #STF #STJ

Ao Deus dará

30/06/2022
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Há uma bomba relógio na área social: amanhã expira a decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso que suspendeu ordens de reintegração de posse durante a pandemia. São cerca de 300 mil pessoas que vivem hoje em ocupações irregulares.

#Luis Roberto Barroso #STF

Panela de pressão

21/06/2022
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Os auditores fiscais agropecuários estudam recorrer ao STF. O objetivo é reverter a decisão do STJ que impediu a greve de 48 horas convocada para a semana passada. A ação inibitória proferida pelo ministro Og Fernandes só aumentou a fervura entre a categoria.

#Og Fernandes #STF

Tarefa inglória

19/05/2022
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O ministro Kassio Nunes, tido como um istmo do Palácio do Planalto no STF, trabalha nos bastidores contra a nomeação do desembargador Ney Bello para o STJ. Haja estofo! Isso significa bater de frente com Gilmar Mendes, “cabo eleitoral” de Bello.

#Gilmar Mendes #Kassio Nunes #STF

Uma PEC sob medida para o presidente do STJ

14/04/2022
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Flavio Bolsonaro tem trabalhado com afinco pela aprovação da PEC que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para a entrada de novos ministros nos Tribunais Superiores. O motivo de tanto empenho tem nome e sobrenome: Humberto Martins, presidente do STJ. Martins, 66 anos, é o nome de Flavio para a próxima vaga no STF.

#Flavio Bolsonaro #Humberto Martins #STF

“Frentão” contra a Pauta Verde

8/04/2022
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O governo, ao que parece, acionou sua tropa de choque no STF contra a chamada Pauta Verde. O que se diz nos gabinetes do Supremo é que o ministro Kaio Marques vai pedir vista no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 735. Ou seja: a ADPF, que confere mais poderes ao Ibama e ao ICMBio no combate ao desmatamento, deverá ficar cozinhando em banho-maria no Supremo. Algo similar ao que já acontece com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 54 e a ADPF n. 760. O julgamento dos dois processos foi interrompido na última quarta-feira, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, notoriamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro – assim como Kassio Marques.

#ICMBio #Jair Bolsonaro #Kassio Marques #STF

Suprema Corte

10/03/2022
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Sergio Moro vem tentando atrair o ex-ministro do STF Ayres Britto para a sua campanha. Curiosamente, quando ainda estava no Supremo, o jurista por diversas vezes atacou a “ilegitimidade” da Lava Jato.

#Lava Jato #Sérgio Moro #STF

Semana decisiva para Minas Gerais

16/02/2022
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Segundo informação de fonte do próprio STF, o ministro Kassio Nunes deverá se manifestar até o fim desta semana sobre o pedido do governo de Minas Gerais, que reivindica uma sentença obrigando a Assembleia Legislativa a votar o substitutivo ao projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. O impacto da decisão pode ir além das fronteiras mineiras, criando jurisprudência para casos semelhantes em outras unidades federativas. Ressalte-se que Minas está amparada por uma decisão liminar do próprio Supremo para não pagar os encargos da dívida junto à União.

#Kassio Nunes #STF

Concessões voltam à pauta do STF

15/02/2022
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Informação entreouvida nos corredores do STF: o Supremo vai retomar em março o julgamento sobre a legalidade ou não da transferência de controle de concessões públicas. Ponto para o ex-ministro da Corte, Ayres Brito, advogado da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Em tempo: por ora, o placar está favorável às empresas: três votos a zero pró-transferência.

#Concessionárias de Rodovias #STF

Mais uma cutucada de Bolsonaro no STF

4/02/2022
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Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro está estimulando a base aliada a apresentar uma nova PEC estabelecendo a hipótese de impeachment para ministros do STF – hoje não prevista na Constituição. Uma primeira proposta nesse sentido foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em maio do ano passado. Foi por muito pouco: 33 votos contra e 32 a favor. Agora, de braços dados com o Centrão, Bolsonaro aposta que conseguiria levar o projeto adiante. Entre outras tipificações, o impeachment seria possível por usurpação de competência do Congresso, o que configuraria crime de responsabilidade.

#Jair Bolsonaro #STF

Governo Bolsonaro vs. Rondônia

28/01/2022
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A AGU vai ingressar com uma ação no STF contra o decreto do governo de Rondônia, que liberou o garimpo de ouro às margens do Rio Madeira. Não se trata de um surto de preocupação ambiental do governo Bolsonaro. Na verdade, o que está em jogo é uma queda de braço federativa e fiscal. Como o manancial é interestadual, a União alega que compete a ela e não ao governo de Rondônia autorizar a mineração de ouro e, consequentemente, ter uma arrecadação tributária maior sobre a atividade.

#AGU #STF

Bancada puro-sangue

17/01/2022
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No entorno de Jair Bolsonaro já se dá como certa a candidatura de Max Machado de Moura à Câmara. É mais uma peça na estratégia do presidente de montar uma bancada a sua imagem e semelhança. Ex-oficial do Bope, Moura é assessor especial de Bolsonaro e bastante leal ao presidente. Em maio do ano passado, declarou estar pronto para “ir à guerra com Bolsonaro”, em referência ao STF.

#Jair Bolsonaro #STF

O 7 de setembro de Bolsonaro

14/01/2022
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Assessores palacianos planejam fazer dos festejos do bicentenário da Independência, em setembro, uma efeméride, um híbrido de data cívica com campanha eleitoral. Todos os ex-presidentes vivos seriam convidados, à exceção de Lula e Dilma Rousseff, cuja exclusão seria atribuída a pendências judiciais ainda existentes relacionadas à prática de corrupção. Não deixaria de ser uma forma de reforçar que principalmente Lula ainda é suspeito de meliância.

É difícil prever se FHC, José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer se disporiam a esse papel “cívico”. Mas a presença de todas as autoridades da República, incluindo ministros do STF e comandantes das Forças Armadas, seria um estímulo ao comparecimento. Em tempo: o secretário de Cultura, Mario Frias, almeja assumir a organização da cerimônia.

Dentro do Palácio do Planalto, o que se diz é que Frias ficaria encarregado dos eventos de adulação ao presidente Bolsonaro. A parte política seria de responsabilidade dos generais que cercam o presidente e de seu staff do Centrão, leia-se Ciro Nogueira, com a colaboração de Arthur Lira, presidente da Câmara. O Centrão deve comparecer em peso.

#Arthur Lira #Ciro Nogueira #Jair Bolsonaro #Lula #STF

O nome de André Mendonça para o STJ

29/12/2021
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Candidato a uma vaga no STJ, o presidente do TRF-2, Messoud Azulay Neto, conta com um cabo eleitoral de prestígio. O novo ministro do STF André Mendonça tem feito campanha junto ao presidente Jair Bolsonaro pela indicação de Azulay. Os dois são bastante próximos. O apoio do “terrivelmente evangélico” Mendonça pode fazer diferença na acirrada disputa: são 16 postulantes à cadeira. O próprio STJ encaminhará duas listas tríplices a Bolsonaro no fim de fevereiro.

#André Mendonça #Jair Bolsonaro #STF

Prêmio de consolação

14/12/2021
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A vaga no STF não veio. Mas Jair Bolsonaro cogita indicar o PGR Augusto Aras para o STJ.

#Augusto Aras #PGR #STF

INSS dribla decisão do Supremo

10/12/2021
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O INSS está na mira do Supremo. Segundo o RR apurou, o Instituto estaria descumprindo, ainda que parcialmente, recente decisão do STF, determinado o pagamento de juros para benefícios concedidos com atraso superior a três meses após o pedido de aposentadoria. De acordo com a mesma fonte, a regra estaria sendo aplicada apenas nos casos de salário -maternidade. As aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez, que constituem mais de 80% dos pedidos, seguem excluídas. Trata-se de uma bola de neve, que pode render uma enxurrada de ações contra a Previdência na Justiça. Ressalte-se que o número de solicitações de aposentadoria empacadas no INSS já passa de 1,8 milhão – este teria sido, inclusive, o motivo principal da recente demissão de Leonardo Rolim do comando da autarquia. Pior: ao longo deste ano, o prazo médio para o pagamento do primeiro benefício subiu de 45 para 90 dias, exatamente o sarrafo limite estipulado pelo STF. Ao RR, o INSS informou que já está pagando juros por atraso em “algumas espécies de pedidos”, sem especificar quais. O órgão diz ainda “que está fazendo de tudo para evitar o valor dos juros”.

#INSS #STF

“Estado laico”

8/12/2021
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Congregações evangélicas, a começar pela Igreja Presbiteriana Esperança, estão organizando uma vigília para o dia 16 de dezembro, data da posse de André Mendonça no STF.

#André Mendonça #STF

Sem ajuda da inflação, a federação vai quebrar

24/11/2021
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A federação brasileira virou sócia da inflação. A curto prazo, o aumento dos índices de preços surge como o único fator capaz de atenuar, mesmo assim em parte, o baque fiscal que se anuncia para os estados em 2022, decorrente, sobretudo, de decisões do STF. A título de exercício: segundo cálculo de um secretário de Fazenda, uma inflação de 12% no ano que vem geraria uma receita adicional de até R$ 12 bilhões com ICMS para todos os entes federativos – a participação maior ou menor nesse bolo estaria vinculada à estrutura de impostos de cada unidade.

E, ainda assim, seria como tentar estancar uma hemorragia com um band-aid. Por hemorragia entenda-se as duras perdas fiscais sofridas em sequência. A proibição do Supremo ao ICMS diferenciado para os setores de energia e de telecomunicações vai custar aos estados uma queda de receita próxima dos R$ 27 bilhões. Proporcionalmente, os mais atingidos serão Goiás, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul, todos com um decréscimo de arrecadação superior a 9%.

Em termos absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná vão amargar uma perda na casa dos R$ 3 bilhões, cada um. Não é só. Ressalte-se que outra recente decisão do STF já vai subtrair mais uma importante parcela de arrecadação tributária dos estados. O plenário da Suprema Corte declarou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS. Esse veredito custará aproximadamente R$ 14 bilhões em receita às unidades federativas a partir do próximo ano.

Ou seja: somando-se apenas as duas referidas decisões do STF, os estados já começarão 2022 com menos R$ 40 bilhões em suas contas, aumentando a penúria fiscal da federação. Mesmo uma derrama adicional proveniente da alta de inflação seria um alívio parcial e temporário. O aumento dos preços só ajuda no primeiro ano. Como as despesas em educação e saúde são indexadas ao aumento da arrecadação no exercício anterior, os estados teriam de criar receitas permanentes para compensar, no ano seguinte, o crescimento dos gastos nas duas rubricas.

O cenário, no entanto, é desalentador. As projeções de crescimento do PIB para 2022, segundo o último Boletim Focus, já estão na casa de ínfimo 0,7%. Some-se a isso o fato de que o ICMS é um imposto decadente, que só faz perder margem: nos últimos 20 anos, a arrecadação total com o gravame caiu 14%. Resta aos estados se agarrarem a qualquer forma de tentar adiar o temporal. Um exemplo: segundo o RR apurou, nos últimos dois dias, governadores e secretários de Fazenda dispararam uma série de telefonemas cruzados traçando uma  estratégia jurídica para ganhar tempo em relação à decisão do STF de proibir o ICMS diferenciado para os segmentos de energia e telecomunicações. Os governos estaduais devem entrar com embargos de declaração junto ao Supremo e com pedidos de modulação da “pena”. O objetivo seria, ao menos, empurrar a entrada em vigor da nova regra de 2022 para 2023. É o que se tem.

#ICMS #PIB #Secretaria da Fazenda #STF

A corrida pelo STJ

17/11/2021
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Enquanto a entediante novela “André Mendonça no STF” segue em cartaz, esquenta a disputa pelas duas cadeiras disponíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – abertas com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro. Segundo o RR apurou, já há 12 pré-candidatos às duas vagas, somando-se os cinco tribunais regionais federais. Caberá ao STF definir as duas listas tríplices que serão apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro.

#André Mendonça #STF

Os pesos e contrapesos do STF

29/10/2021
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A possível indicação do atual presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, para o STF já provoca fissuras na Corte. Segundo uma fonte do Supremo, o nome enfrenta resistências dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Em compensação – e bota compensação nisso -, tem o apoio de Gilmar Mendes.

#Alexandre de Moraes #Cade #STF

Bolsonaro já olha para o banco de reservas do STF

30/09/2021
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O presidente Jair Bolsonaro já trabalha com a possibilidade de a indicação de André Mendonça para o STF melar de vez. Segundo o RR apurou, nos últimos dias, um emissário palaciano teria conversado com o presidente do STJ, Humberto Martins, e o desembargador do TRF-2, William Douglas – que, no ano passado, chegaram a estar cotados para a cadeira de Celso de Mello. Martins tem apoio em dose dupla na primeira família da República: o “01” Flavio Bolsonaro e “03 Eduardo são favoráveis a sua nomeação.

#Flavio Bolsonaro #Jair Bolsonaro #STF

Quem te viu, quem te vê

27/09/2021
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O ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que chegou a ser cotado para uma vaga no STF quando da aposentadoria de Celso de Mello, no ano passado, virou persona non grata no Palácio do Planalto. Na condição de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, tem tocado de ouvido com Alexandre de Moraes no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.

#Alexandre de Moraes #STF #STJ

Segunda divisão

23/09/2021
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O Palácio do Planalto teria um plano B para André Mendonça, segundo uma fonte ligada ao ex-AGU: indicá-lo para uma das duas vagas abertas no STJ. O “rebaixamento” seria uma forma de contornar a forte resistência a sua indicação para o STF.

#AGU #André Mendonça #STF

Jurisprudência no saneamento?

17/09/2021
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Segundo informações filtradas do STF, o ministro Edson Fachin deve apresentar ainda neste mês seu parecer sobre um imbróglio  jurídico que pode afetar todas as futuras privatizações do setor de saneamento. Trata-se da ação movida pelo PSB exigindo que o governo de Alagoas repasse a 13 municípios parte dos R$ 2 bilhões arrecadados com a venda da Casal, a empresa de água e esgoto do estado. Ressalte-se que a Procuradoria Geral da República já deu parecer favorável à partilha. Se Fachin repetir a dose, são grandes as chances do plenário do Supremo referendar a divisão dos recursos, o que valeria para Alagoas e as próximas licitações do setor.

#Edson Fachin #STF

Governadores fazem pressão por taxa da mineração

16/09/2021
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Helder Barbalho foi “eleito” por outros governadores para conduzir as gestões junto ao STF pela manutenção das taxas de fiscalização de recursos minerais, cobradas por Pará, Minas Gerais e Amapá. A polêmica cobrança é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNI junto ao Supremo.

#Helder Barbalho #STF

Seis por meia dúzia

14/09/2021
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A boca miúda, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, já está testando entre seus colegas o nome de Augusto Aras para o STF. Ninguém leva muita fé na aprovação de André Mendonça.

#Augusto Aras #STF

Justiça

Efeito bumerangue

10/09/2021
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Alexandre de Moraes e Luiz Fux seriam os ministros do STF mais arredios à indicação de André Mendonça para a Corte. Não por acaso, trata-se da dupla que tem sido mais atacada por Jair Bolsonaro.

#Alexandre de Moraes #Luiz Fux #STF

Voto colegiado

8/09/2021
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O ministro Luiz Fux não falou “monocraticamente” ao sugerir o congelamento dos gastos com precatórios a valores de 2016. Segundo o RR apurou, a proposta já “formou maioria” no plenário do STF.

#Luiz Fux #STF

Independence day

1/09/2021
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Há um zunzunzum no STF de que o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar ainda nesta semana uma operação contra blogueiros e influenciadores pró-Bolsonaro. O Supremo e a PF estariam monitorando perfis nas redes sociais que têm feito convocações para atos antidemocráticos no dia 7. Consultado pelo RR, o ministro não se pronunciou.

#Alexandre de Moraes #STF

Mordida cruzada

17/08/2021
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O presidente do STF, Luiz Fux, vai levar ao plenário da Corte, em setembro, as ações diretas de inconstitucionalidade contra as taxas de monitoramento e fiscalização das atividades de extração que incidem diretamente sobre a área de mineração. As empresas fazem pressão para derrubar a cobrança. Alegam se tratar de bitributação: ou seja, essa cobrança, na visão das mineradores, já estaria embutida nos demais gravames do setor. A principal lobista não poderia ser outra: a Vale. Trata-se da batalha do fim do mundo para a indústria de mineração: o assunto está no Judiciário há mais de uma década.

#Luiz Fux #STF

Quitação de dívida

29/07/2021
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Ainda que não seja sua “jurisdição”, Arthur Lira tem se empenhado em garimpar votos no Senado para a nomeação de André Mendonça ao STF. É como se estivesse pagando uma dívida. No fim do ano passado, quando surgiu a polêmica se Lira poderia ou não disputar a presidência da Câmara sendo réu na Lava Jato, Mendonça se manifestou favoravelmente à candidatura.

#Arthur Lira #STF

Pressão caseira

29/06/2021
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O presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma resistência doméstica à nomeação do advogado geral da União, André Mendonça, para o STF. Eduardo Bolsonaro juntou-se ao mano Flávio na campanha pela indicação do presidente do STJ, Humberto Martins.

#Eduardo Bolsonaro #Jair Bolsonaro #STF

Data vênia

15/06/2021
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Prestes a se aposentar no STF, Marco Aurélio Mello tem recebido sondagens da advocacia privada, inclusive de um grande escritório internacional. Por ora, Mello ainda não se decidiu. A única coisa certa é que ele pretende continuar em Brasília, em vez de voltar para o Rio, sua cidade natal.

#Marco Aurelio Mello #STF

Cabos eleitorais

1/06/2021
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Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro fecharam questão: o ministro do STJ Humberto Martins é o nome do trio para a vaga no STF. Para Martins fechar o “Grand Slam”, falta só o Bolsonaro que decide…

#STF

STF dá mais uma pisada no território alheio

14/04/2021
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O STF vai julgar nas próximas semanas se as convenções coletivas de trabalho conflitam ou não com a CLT. O ponto central é decidir se patrões e empregados podem estender um Acordo Coletivo vencido até que outro seja assinado O TST já declarou que sim. Mas o caso foi parar no Supremo, aumentando o incômodo da Justiça Trabalhista com as seguidas interferências do STF na sua seara.

#STF

Acervo RR

Rastros de ódio

18/03/2021
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O ministro Alexandre de Moraes está investigando a origem de uma nova onda de ataques ao STF nas redes sociais após a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Como sempre, há método por trás da loucura, com repetições de frases e imagens em centenas de perfis. Consultado, o Supremo disse se tratar de “inquérito sigiloso”.

#Alexandre de Moraes #STF

Alô, quem fala?

4/03/2021
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O STF investiga com quem o deputado Daniel Silveira se comunicou por meio dos dois celulares apreendidos em sua cela, no Rio. Uma perícia preliminar indica que Silveira teria apagado mensagens e registros de chamadas nos dois aparelhos. Consultado, o STF informou que “se trata de processo sigiloso”.

#STF

STF e Congresso têm um novo confronto marcado

26/02/2021
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A PEC da Imunidade – ou da “Impunidade” – tem tudo para ser barrada pelo STF, em mais um confronto entre a Corte e o Congresso. O RR ouviu, ontem, três renomados constitucionalistas sobre o assunto. Nos pontos nevrálgicos, houve consenso nas considerações feitas à newsletter: o entendimento é que o Supremo vai declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional ou, pelo menos, de partes da proposta em tramitação na Câmara. Um dos pontos em que houve unanimidade de entendimento é o que trata do alcance da imunidade parlamentar.

A PEC estabelece que, sobre o discurso ou a opinião de um parlamentar, cabe “exclusivamente” a responsabilização e, por consequência, eventuais punições no âmbito ético-disciplinar, ou seja, dentro do próprio Congresso. Na prática, seria uma camisa de força no Judiciário, blindando parlamentares de ações cíveis ou penais. Os juristas apontam que a proposta viola o artigo 5o, inciso 35, da Constituição Federal: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Significa dizer que a Justiça não pode ser impedida, por exemplo, de apreciar crimes de opinião, caso do deputado Daniel Silveira.

Da mesma forma, os juristas ouvidos ontem pelo RR entendem que o STF tende a declarar a inconstitucionalidade da vedação do afastamento temporário. A PEC estabelece que um parlamentar não poderá ter seu mandato suspenso durante uma determinada investigação, cabendo apenas a perda definitiva do cargo nos termos do artigo 55 da Constituição. Mais uma vez, o que está em jogo é uma disputa de poder entre o Judiciário e o Legislativo. No entendimento de juristas, essa proposta abre um precedente perigoso, blindando deputados e senadores até mesmo em casos de crimes hediondos.

Um exemplo: no limite, a Justiça não poderia afastar preventivamente do cargo um parlamentar como Hildebrando Pascoal, mais conhecido como o “deputado da motosserra”. Em 1999, ele foi preso – e posteriormente condenado – por chefiar um grupo de extermínio no Acre e por praticar crimes com requintes de crueldade, como cortar o corpo de suas vítimas ainda vivas. Ressalte-se que esta não seria a primeira vez que o Supremo rechaçaria uma PEC – ou partes dela – aprovada pelo Congresso. Em 1993, no governo FHC, o STF declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional no 3, que tratava sobre a quebra da imunidade tributária recíproca entre os entes federativos. Em 1998, outro caso: a Suprema Corte rechaçou artigos da PEC 19, vinculada à reforma administrativa.

#Constituição Federal #STF

General-Augusto-Heleno

General Augusto Heleno na mira do STF

23/02/2021
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Circula entre os gabinetes do STF a informação de que a ministra Carmem Lucia poderá convocar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para depor no processo que investiga o suposto uso da Abin em favor do senador Flavio Bolsonaro. Em dezembro, o ministro enviou manifestação por escrito ao Supremo, negando a produção de relatórios para o filho do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, no entanto, surgiram mais detalhes sobre o caso, inclusive o teor dos supostos dossiês elaborados pela Agência. A convocação do general Heleno seria mais um ponto de tensão entre o Judiciário e os demais Poderes, em meio ao desgaste gerado pelo pedido de prisão do deputado Daniel Silveira. Procurado, o GSI informou que “não se manifesta sobre temas em tramitação e sob responsabilidade da Justiça”. O STF não se pronunciou.

#Carmem Lucia #General Augusto Heleno #STF

Acervo RR

Vendetta

18/01/2021
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Segundo fonte do STF, emissários de Jair Bolsonaro tentam dissuadir Luiz Fux de nomear Wanderson de Oliveira para a Secretaria de Serviços de Saúde da Corte. Oliveira era o braço-direito de Luiz Mandetta no Ministério da Saúde e crítico da leniência de Bolsonaro em relação à pandemia.

#Jair Bolsonaro #Luiz Fux #Luiz Mandetta #STF

Assassinaram o camarão…

7/01/2021
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Depois da “boiada” de Ricardo Salles, vem aí a “peixada” de Jorge Seif, o Secretário Nacional da Pesca. Seif trabalha em uma série de medidas para flexibilizar a pesca de arrasto em várias regiões do país. O tema é escamoso, vide a polêmica gerada pela decisão do ministro do STF Kassio Nunes de autorizar a modalidade de pesca no litoral do Rio Grande do Sul.

#Ricardo Salles #STF

Contra-ataque

5/01/2021
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Segundo informações filtradas do STF, Luis Roberto Barroso já mobiliza seus pares para derrubar no plenário a recente e polêmica decisão de Kassio Nunes sobre a Lei da Ficha Limpa. O “caçula” do Supremo anulou um trecho da lei, abrindo espaço para que candidatos inicialmente punidos assumissem seus mandatos.

#STF

Anticorpos do STF…

16/12/2020
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Em conversas reservadas, ministros do STF já falam em derrubar a MP que o governo Bolsonaro cogita editar, dando ao Ministério da Saúde poderes para requisitar vacinas contra a Covid-19 produzidas pelos estados. A lógica é que as unidades da federação têm autonomia para fabricar e distribuir o produto.

#Ministério da Saúde #STF

Paulo-Guedes

Quando a pandemia e as privatizações dão as mãos

3/12/2020
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O presidente Jair Bolsonaro nega. O ministro Paulo Guedes, também. Mas a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade – que, a princípio, se encerra no dia 31 de dezembro – cresce à medida que os casos de Covid-19 voltam a disparar. Diante dessa hipótese, uma das soluções que se encontram nos tubos de ensaio da equipe econômica seria aproveitar a “oportunidade” e associar o regime de urgência à venda das estatais já carimbadas como privatizáveis, casos dos Correios, Casa da Moeda, Eletrobras, PPSA e Porto de Santos – além de outras empresas que, nessas circunstâncias, poderiam ser trazidas para esse rol.

Os recursos arrecadados não entrariam na receita primária. Eles seriam utilizados para abater a dívida fiscal, indiretamente gerando folga para o aumento do gasto público, notadamente na área de saúde, e para o financiamento de uma possível prorrogação do auxílio emergencial. A essa altura, com a curva da Covid-19 embicando para cima, não se trata de uma discussão ideológica ou dogmática, mas, sim, de uma questão salvacionista do ajuste fiscal. A possibilidade de trazer as privatizações para próximo do estado de calamidade permitiria uma geração de receita capaz de evitar que uma segunda onda da pandemia tenha um efeito absolutamente implosivo sobre a economia brasileira.

Ao mesmo tempo, poderia ser uma redenção para o programa de desestatizações, até o momento um dos maiores fracassos do governo Bolsonaro e da gestão Paulo Guedes. No ano passado, o STF decidiu que privatizações devem ser aprovadas caso a caso pelo Congresso – a exceção à regra é a venda de subsidiárias, caso, por exemplo, das refinarias da Petrobras. No entanto, situações excepcionais exigem soluções excepcionais. Uma saída poderia ser uma lei ordinária nos moldes do que fez, por exemplo, o governo Collor. Na ocasião, a lei no 8.031, de 12 de abril de 1990, criou o Plano Nacional de Desestatizações, autorizando de uma só vez um pacote de privatizações.

Seria uma forma de evitar a necessidade de aprovação do Legislativo estatal por estatal. Caberia ao governo uma articulação com o próprio STF para dar respaldo jurídico à engenharia e evitar questionamentos posteriores. A própria lógica do estado de calamidade cria as situações de exceção para que essas medidas geradoras de recursos para a União possam ser adotadas. Em tempo: PT e PSOL parecem já ter rastreado as intenções do governo. Os dois partidos tentam acelerar a tramitação na Câmara do Projeto de Lei no 2085/2020, de autoria dos deputados Enio Verri (PT-PR) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O PL em questão propõe suspender qualquer privatização no país por 12 meses após o fim do estado de calamidade.

#Jair Bolsonaro #Paulo Guedes #STF

Lar, doce lar

27/11/2020
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Investigado pela Polícia Federal por defender o fechamento do STF, o ativista Marcelo Stachin deverá reabrir nos próximos dias o acampamento que havia montado próximo ao Palácio Alvorada. Stachin teve uma passagem fugaz pela política: ficou em último lugar na disputa pela Prefeitura de Sinop (MT). É cada uma que aparece.

#Polícia Federal #STF

Operação “Lava Floresta”

18/11/2020
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A Lava Jato está ajudando a debelar incêndios pelo Brasil. Após destinar cerca de R$ 14 milhões em recursos recuperados pela Operação para o combate às queimadas na Região Amazônica, o deverá autorizar uma nova tranche dos recursos recuperados pela Lava Jato para as ações no Pantanal.

#Lava Jato #STF

Ativistas cobram um pacote anti-homofobia

4/11/2020
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ONGs voltadas à defesa da identidade de gênero, a exemplo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e do Grupo Gay da Bahia, estão cobrando do ministro da Justiça, André Mendonça, que o governo apresente ao Congresso um pacote anti-homofobia, com leis e penas mais rigorosas para crimes dessa natureza. No ano passado, a causa LGBTI teve uma importante vitória com a decisão do STF de equiparar atos homofóbicos a crimes de racismo. No entanto, até que os parlamentares venham a aprovar uma legislação específica, a medida tem mais efeito simbólico do que prático.

Hoje, a pena máxima para discriminação quanto à orientação sexual é de três anos de prisão, podendo chegar a cinco anos se houver exposição na internet. Os ativistas reivindicam punições mais duras para atos de homofobia, por entender que eles são a “porta de entrada” para a violência física e, em última instância, o  assassinato de LGBTIs. O timing da mobilização é mais do que emblemático. Os ativistas sabem com que governo estão lidando – o próprio presidente Jair Bolsonaro é useiro e vezeiro de “piadas” de péssimo gosto de cunho homofóbico.

As ONGs já identificaram movimentos do Palácio do Planalto na contramão da decisão proferida pelo STF no ano passado. No último dia 14 de outubro, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo se a criminalização da homofobia atinge a liberdade religiosa. Na visão dos ativistas da causa LGBTI, trata-se de uma manobra do governo com o objetivo de criar áreas de escape para que manifestações homofóbicas, quando enquadradas como “liberdade religiosa”, não sejam criminalizadas. Segundo o RR apurou, como reação imediata, ONGs preparam uma campanha que será lançada ainda neste ano com o objetivo de dar visibilidade às estatísticas da barbárie contra o público LGBTI.

Um dos índices mais estarrecedores diz respeito aos homicídios de transgêneros. De acordo com o boletim mais recente da Antra, entre janeiro e agosto deste ano, 129 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, um aumento de 70% em relação a igual período em 2019. Significa dizer que, em oito meses, o país já bateu o total de homicídios de transexuais registrado no ano passado (124). O Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de trans e travestis no mundo. A brutalidade é ainda maior quando a homofobia se junta ao racismo. Mais de 80% dos transgêneros mortos no país são negros.

#AGU #Antra #LGBTIs #STF

Duas versões

28/10/2020
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À luz do dia, o ex-ministro Abraham Weintraub diz que torce por Kassio Nunes no STF; na calada noite, já fez chegar a importantes interlocutores, entre os quais o próprio Eduardo Bolsonaro, pesadas críticas à decisão de Bolsonaro de indicar Nunes para o Supremo.

#Abraham Weintraub #STF

Distensionamento interna corporis

27/10/2020
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Informação intramuros do STF: Dias Toffoli chamou para si a missão de aparar as arestas entre Marco Aurelio Mello e o futuro colega de Corte Kassio Nunes. Mello não esconde sua contrariedade com a indicação de Nunes para o Supremo. Em recente sessão do TSE, chegou a dizer publicamente, de forma ferina, que o escolhido por Jair Bolsonaro “se autoconcedeu o título pomposo de desembargador, mas é apenas juiz”.
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Em tempo: não custa lembrar que, de acordo com a liturgia do STF, caberá exatamente a Marco Aurélio Mello, decano da Corte, e também a Alexandre Moraes, o “caçula” dos ministros, conduzir Kassio Nunes ao plenário para a cerimônia de posse.

#STF

Toma que a conta é sua

27/10/2020
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Decisão recente do STF em um processo do Acre contra a União deixou os governadores da Região Norte de cabelo em pé. O estado cobrava do governo federal uma indenização de R$ 12 milhões por custos com refugiados haitianos. Mas o Supremo deu ganho de causa à União. O receio maior é do governo de Roraima, que vem tendo seguidos gastos com o recebimento de venezuelanos. As esperanças de cobrar a fatura do governo federal diminuíram significativamente com o veredito do Supremo.

#STF

Kassio Nunes é uma “ameaça” a mais para a OAB

21/10/2020
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Antes mesmo de sua posse, o futuro ministro do STF Kassio Nunes já desponta como possível fiel da balança de um dos casos mais polêmicos em tramitação no Supremo: o julgamento que decidirá se a OAB deve ou não prestar contas ao TCU. Segundo informações filtradas pelo RR junto à Corte, Nunes já teria sinalizado ser favorável à tese de que o Tribunal de Contas da União tem, sim, poderes para fiscalizar as finanças da Ordem. Não por acaso, a ala “pró-OAB”, à frente Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, trabalha na tentativa de acelerar a votação e concluir o julgamento antes da posse de Nunes.

Na outra ponta, estão Marco Aurelio Mello e Gilmar Mendes, os mais empenhados em protelar a decisão até que o novo ministro assuma sua cadeira, trazendo junto seu voto. Trata-se de um processo com fortes pitadas políticas. O que está em jogo é uma possível fragilização da OAB, com a perda da autonomia financeira da entidade.

Em 2018, o TCU decidiu que a Ordem se submeter às suas regras de fiscalização a partir de 2021. A OAB entrou com um mandado de segurança e o caso foi parar no Supremo. O voto de Nunes pode fazer diferença no resultado final, tamanha a divisão que o tema provoca na Corte. O assunto é tão controverso e delicado que o processo foi tirado da pauta virtual do STF. O julgamento será concluído no plenário, com votação presencial. Por ora, o placar está um a um: Marco Aurelio Mello já declarou voto favorável à fiscalização do TCU sobre a OAB; Fachin foi na mão oposta. Segundo informações auscultadas pelo RR junto a um dos gabinetes do Supremo, além de Luis Roberto Barroso, Carmen Lucia e Rosa Weber também seriam partidários da ideia de que a independência da OAB deve ser preservada. Já Dias Toffoli e Luiz Fux estariam no lado contrário.

#Dias Toffoli #Kassio Nunes #Luiz Fux #OAB #STF

Bolsonaro pede bênção para indicar ministro do Supremo

13/10/2020
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Há uma corrente de fé em torno da indicação do juiz federal William Douglas dos Santos para a próxima vaga do STF, em 2021, em substituição a Marco Aurelio de Mello. Nos últimos dias, segundo fonte do Palácio do Planalto, seu nome foi fervorosamente defendido junto a Jair Bolsonaro pelo bispo Edir Macedo e pelo missionário RR Soares, líderes, respectivamente, da Igreja Universal do Reino de Deus e da Igreja Internacional da Graça de Deus. Significa dizer que o nome de Santos tem a bênção de dois dos principais pilares da base de Bolsonaro entre os evangélicos. Ambos têm crédito junto ao presidente. Exercem, inclusive, um papel estratégico de defesa permanente do “bolsonarismo” em contraste, por exemplo, com o pastor Silas Malafaia, que, desde o início do governo, mantém uma relação de tapas e beijos com Bolsonaro. William Douglas dos Santos, membro da Igreja Batista, é bem  próximo de RR Soares. No ano passado, esteve junto com ele em um encontro com Bolsonaro e a chamada bancada da Bíblia, quando se discutiu a possibilidade de extinção total de tributos para as organizações religiosas. Não por coincidência, este é um dos fatores que alimentam o lobby pró-Santos entre os evangélicos. Sua presença no STF aumentaria a possibilidade da Corte analisar a isenção tributária plena para as Igrejas, tema juridicamente controverso.

#Edir Macedo #Jair Bolsonaro #Silas Malafaia #STF

Forças ocultas

30/09/2020
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Ainda que tenha sido demitida da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena parece ter o corpo fechado dentro do governo. Além do lobby para que ela assuma um cargo na Secretaria de Cultura, seu nome também está cotado para uma das secretarias do Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. Sandra é mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF no inquérito das fake news. Ela é própria é citada em um dos relatórios da PF sobre o apoio do governo federal a sites acusados de disseminar informações contra o Congresso e o STF.

#Onyx Lorenzoni #Secretaria de Cultura #STF

A trégua de quem já perdeu a guerra

10/09/2020
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O governador do Acre, Gladson Camelli, abriu conversações com o Ministério da Justiça na tentativa de que o estado seja ressarcido das despesas com a custódia de condenados por crimes federais. Uma das contrapartidas seria a liberação de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O problema é que, segundo o RR apurou, existe uma má vontade prévia do governo federal em relação ao caso. Camelli só hasteou a bandeira branca após exigir na Justiça os recursos na União e ser derrotado no STF.

#Ministério da Justiça #STF

Fixação?

10/09/2020
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Segundo um interlocutor bem próximo de Luciano Hang, o empresário anda paranoico com a hipótese de o STF disparar algum fato novo contra ele na reta final do processo de abertura do capital da Havan. Hang é um dos suspeitos de financiar um suposto esquema de fake news a favor do governo Bolsonaro.

#Havan #Luciano Hang #STF

Mudança de timing?

31/08/2020
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Com a licença médica de Celso de Mello, a expectativa no entorno de Jair Bolsonaro é que ele antecipe as conversas com os potenciais candidatos à vaga no STF. A princípio, a aposentadoria de Mello está prevista para novembro.

#Jair Bolsonaro #STF

As cartas estão com o STF

7/08/2020
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Segundo o RR apurou, o STF deverá retomar até setembro o julgamento de uma pauta inusitada: se dívidas de jogo contraídas no exterior podem ser cobradas na Justiça brasileira. A ação decorre do caso de um empresário que perdeu cerca de US$ 1 milhão em uma mesa de pôquer no cassino Wynn, de Las Vegas. Perdeu e não pagou. O estabelecimento tenta cobrar o ensaboado devedor na Justiça brasileira. Grandes cassinos costumam oferecer créditos a clientes preferenciais, sistema chamado de “maker”: o jogador recebe a antecipação dos valores e assina uma espécie de promissória. Em 2014, o técnico Vanderley Luxemburgo chegou a ser cobrado pelo próprio Wynn por uma suposta dívida de R$ 430 mil. Em 2017, a 3a Turma do STJ decidiu que dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais, caso dos EUA, podem ser ajuizadas no Brasil. A defesa de um devedor recorreu e o caso foi parar na Suprema Corte. Façam suas apostas.

#STF #Wynn

Fechando o cerco

23/07/2020
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O MPF deverá levar ao STF o pedido de afastamento do chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten. Solicitação similar já foi feita ao TCU, sob a alegação de que Wajngarten recusa-se a apresentar os gastos em publicidade online do governo. No fundo, é mais uma flechada do aparelho de Justiça contra o “gabinete do ódio”

#Fábio Wajngarten #Secretaria de Comunicação #STF

Atirando para todo lado

15/07/2020
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Além da Justiça do Rio, a defesa de Wilson Witzel prepara um recurso ao STF na tentativa de paralisar o processo de impeachment.

#STF #Wilson Witzel

“Lei Zveiter” embaralha sucessão no Judiciário do Rio

6/07/2020
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A decisão proferida pelo STF há duas semanas, dando autonomia a cada tribunal para definir suas próprias regras eleitorais, já ganhou nos corredores do TJ-RJ a alcunha de “Lei Zveiter”. Ainda que indiretamente, a medida deverá abrir caminho para a candidatura do desembargador Luiz Zveiter à presidência do Tribunal de Justiça do Rio – a eleição está marcada para dezembro. Segundo o RR apurou, já existiria uma articulação entre um grupo de desembargadores para que prevaleça o artigo 3o do regimento interno do TJ-RJ.

Ele permite que um magistrado que já exerceu a presidência, caso de Zveiter, dispute a eleição e assuma o cargo antes mesmo que todos os demais desembargadores tenham passado pela função. Em 2016, não custa lembrar, o próprio Zveiter se elegeu, mas teve sua vitória cassada. O STF acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, determinando que o artigo 3o era ilegal.

Consultado pelo RR sobre a decisão do STF e a possível participação de Luiz Zveiter na eleição, o TJ-RJ disse que “não pode informar os nomes dos candidatos porque o regimento permite a apresentação de candidaturas até minutos antes da eleição”. Até o momento, dois desembargadores, Bernardo Garcez e Henrique Figueira, já anunciaram a intenção de disputar a eleição. Entre os cardeais da Corte, o entendimento é que nenhum deles é páreo para disputar o cargo com Luiz Zveiter. O poder e o prestígio de Zveiter no Judiciário são proporcionais às polêmicas em torno de seu nome. Há especulações na mídia de que o ex-governador Sergio Cabral teria mencionado o magistrado em sua delação premiada. Até o momento, ficou o dito pelo não dito.

#Luiz Zveiter #STF

Vacina contra a letargia

3/07/2020
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A pandemia vem tendo um efeito colateral positivo sobre o Judiciário. Nos últimos três meses, mais de 13 mil processos transitaram entre o STF e a PGR – o dobro do volume verificado entre março e junho de 2019. Resultado, sobretudo, das vídeo-conferências no Supremo e dos despachos virtuais de parte a parte.

#PGR #STF

Segredo de Justiça

25/06/2020
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O RR apurou que Davi Alcolumbre vai fazer um novo pedido ao STF, para que a Corte compartilhe com o Congresso informações do inquérito das Fake News. Provavelmente vai levar o segundo “não”.

#Davi Alcolumbre #STF

Mímica

18/06/2020
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Quando diz que vai romper com o governo se Abraham Weintraub for demitido do Ministério da Educação, o empresário Otavio Fakhoury está dublando Olavo de Carvalho. Fakhoury é um dos acusados pelo STF de financiar a rede de fake news comandada pelo “gabinete do ódio”.

#Abraham Weintraub #Ministério da Educação #STF

Coronavírus

5/06/2020
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Em meio aos embates entre Jair Bolsonaro e o STF, Augusto Aras tem outro motivo de preocupação. O secretário-geral do MPF, o
subprocurador Eitel Santiago, testou positivo para o novo coronavírus. Ele está internado em um hospital de Brasília. Aras já foi aconselhado a fazer o exame. Eitel é presença assídua no seu gabinete.

#Augusto Aras #Jair Bolsonaro #STF

Habeas corpus para Raupp

5/06/2020
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Os advogados do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) estudam entrar no STF com um pedido preventivo de habeas corpus. Sinal de apreensão com o julgamento de Raupp na 2a Turma do próprio Supremo, marcado para a próxima terça-feira. Ele e dois assessores parlamentares são acusados, no âmbito da Lava Jato, de ter recebido propina da Queiroz Galvão. Segundo as investigações, o pagamento de R$ 500 mil teria sido contrapartida para contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras.

#MDB #Petrobras #Queiroz Galvão #STF

Brasil já foram 200

1/06/2020
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O Brasil 200 está perdendo fôlego. A exemplo de Flávio Rocha, herdeiro das Lojas Riachuelo, outros dois empresários teriam se afastado do movimento nos últimos dias. Em meio à acusação do STF de que integrantes do Brasil 200 seriam financiadores de uma rede de fake news, crescem também as divergências com o líder do movimento, Gabriel Kanner, sobrinho do próprio Rocha.

#Fake News #Riachuelo #STF

Pobre Getulio Vargas

29/05/2020
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Roberto Jefferson (PTB) tenta fazer a cabeça de Jair Bolsonaro pela recriação do Ministério do Trabalho. Ressalte-se que Cristiane Brasil, filha de Jefferson, foi indicada para Pasta no governo Temer. Só não assumiu a Pasta porque o STF barrou a nomeação.

#Jair Bolsonaro #PTB #STF

Guerra dos sexos

22/05/2020
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O STF deve retomar no início de junho o julgamento de um caso capaz de mexer visceralmente com o planejamento financeiro de todos os fundos de pensão. Em pauta: a equiparação ou não do pagamento de benefícios entre homens e mulheres. Até agora está dois a um contra a obrigatoriedade de isonomia.

#STF

Um surto de quebradeira na educação

21/05/2020
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Enquanto Abraham Weintraub parece mais preocupado em fazer suas micagens e lançar impropérios contra o STF, há um “surto” na área de educação. Segundo o RR apurou, 20 instituições de ensino superior preparam-se para fechar as portas de uma só vez. As universidades estão concentradas em Brasília, São Paulo e Minas Gerais. De acordo com uma fonte da própria Pasta, os pedidos de descredenciamento voluntário – rito necessário para o encerramento das atividades – já foram encaminhados ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A “contaminação” não deve parar por aí. No CNE, já se dá como certa uma nova leva de solicitações para junho. O segmento de ensino superior foi duramente atingido pela combinação da pandemia com a redução do Fies. O orçamento do Fundo para este ano é de R$ 10 bilhões, R$ 3 bilhões a menos do que no ano passado. À navalhada no crédito público soma-se ainda o aumento da inadimplência nas universidades, que saiu de 15% para algo em torno de 25% desde o fim de 2019.

#Abraham Weintraub #CNE #STF

Toda ação provoca uma reação

8/05/2020
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Irresponsabilidade sempre tem consequências. Não bastasse o grau de fricção criado junto às Forças Armadas, a atitude inusitada do presidente Jair Bolsonaro provocou um ambiente de hostilidade dentro do Supremo. Ontem mesmo, circulava nos gabinetes do STF o pensamento de que seria necessário algum tipo de resposta. O RR tentou contato com dois ministros da Suprema Corte, mas não obteve retorno. Porém, em conversas com a newsletter, dois auxiliares confirmaram a péssima ambiência na instituição. Segundo as fontes, alguns assuntos que estiveram na berlinda durante o dia iam de um comunicado ou uma entrevista coletiva de todos os ministros da Suprema Corte até mesmo à possibilidade de uma eventual caminhada conjunta dos juízes do STF ao Palácio do Planalto, a exemplo do que foi feito por Bolsonaro. Coisas absurdas. O tamanho das reações pensadas dá bem ideia do clima que se instaurou no Supremo.

#Forças Armadas #Jair Bolsonaro #STF

STF pode espetar uma conta nada doce na União

7/05/2020
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O acirramento da relação entre Jair Bolsonaro e o STF cala ainda mais fundo em Paulo Guedes e cia. por conta de um julgamento capaz de impor à União uma cobrança bilionária em hora dramática. Trata-se do processo em que 290 usinas de álcool e açúcar  cobram uma indenização por supostas perdas sofridas entre 1986 e 1997, decorrentes da política de preços aplicada pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). O valor total é estimado em R$ 70 bilhões – a título de comparação, o dobro do que a Caixa liberou até semana passada para o pagamento do “coronavoucher”. Segundo informações filtradas do STF, o ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas do processo na semana passada, está inclinado a votar contra a União. O placar de momento na Suprema Corte está três a dois a favor dos usineiros.

#Jair Bolsonaro #Paulo Guedes #STF

O grande blefe de Jair Bolsonaro

5/05/2020
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O blefe de Jair Bolsonaro, associando as Forças Armadas a um discurso de intimidação, começa a causar forte incômodo na corporação. Com esse expediente, o presidente está forçando os militares a se posicionarem publicamente, algo que não é o costume histórico da Casa. As Forças Armadas e o Banco Central, quando precisam se expressar, falam preferencialmente interna corporis, não para fora. Segundo informações colhidas pelo RR, a alusão de Bolsonaro à corporação, na tentativa de trazê-la para um jogo que não lhe cabe, foi objeto de discussões, ontem, entre ministros do STF e a cúpula do Congresso.

Ao mesmo tempo, a postura do presidente da República está empurrando para dentro das Forças Armadas especulações que não são benéficas a ninguém. Um exemplo: os rumores que circularam no fim de semana sobre uma possível intenção de Bolsonaro de substituir o comandante do Exército, general Edson Pujol. Ressalte-se ainda que a postura de Bolsonaro acaba também por galvanizar e mobilizar militares da reserva, provocando um tensão para dentro das Forças Armadas. Não há evidência de disposição das Forças Armadas em acompanhar Jair Bolsonaro em qualquer solução que passe ao largo da Constituição.

Pelo contrário, vide a nota oficial divulgada ontem pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva: “As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional. Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.” No entanto, quando blefa, Bolsonaro mexe com o imaginário e cria uma tensão a favor dele. Uma ruptura é absolutamente improvável, mas nãoé impossível.

Esta é a dicotomia que joga em prol do presidente. Talvez os movimentos de Jair Bolsonaro sejam mais calculados do que possam parecer. O presidente estaria apostando na tese de que, na atual circunstância, nenhuma punição mais dura lhe seria aplicada. É como se, na pandemia, Bolsonaro fosse praticamente inimputável, o que lhe permitiria esticar a corda e subir o tom contra os demais Poderes no limite da responsabilidade. Como pontuou uma fonte do Judiciário ouvida pelo RR: “Só falta agora o presidente dizer que as polícias militares estão com ele”.

#Forças Armadas #Jair Bolsonaro #STF

Ramagem é o Plano A, B e C de Jair Bolsonaro

30/04/2020
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Jair Bolsonaro desabafou, ontem, com um de seus auxiliares que pode até demorar um pouco, mas Alexandre Ramagem será o futuro diretor da Polícia Federal. Bolsonaro está decidido a insistir e insistir na indicação mesmo se o STF negar o recurso da Presidência da República contra a primeira decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação do delegado. Ou seja: a julgar pela disposição de Bolsonaro, o que se viu ontem foi apenas o primeiro round de uma nova crise institucional, entre o presidente e a Suprema Corte. A postura de Jair Bolsonaro terá um curioso efeito colateral. Se Bolsonaro, de fato, persistir na indicação de Ramagem, alimentando um impasse que certamente não se resolverá no curto prazo, significa dizer que a Polícia Federal ficará mais um tempo nas mãos de Sergio Moro. O diretor interino, Disney Rossetti, foi indicado por Moro. É um dos representantes da chamada “República de Curitiba” levado pelo ex-juiz para sua equipe no Ministério da Justiça.

#Jair Bolsonaro #STF

Corrida pelo STF

27/04/2020
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O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF. A defesa arraigada de que o governo federal deve se sobrepor a estados e municípios em decisões sobre isolamento social soou como música no Palácio do Planalto.O advogado geral da União, André Mendonça, voltou a ser lembrado na corrida pelo STF.

#André Mendonça #STF

Janela de oportunidade

6/04/2020
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A defesa de Eduardo Cunha vai entrar com um recurso no STF pedindo a passagem definitiva do ex-deputado para o regime de prisão domiciliar. Por decisão da juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro na 13a Vara Federal de Curitiba, Cunha está provisoriamente em casa após ter testado positivo para o novo coronavírus. Seus advogados, no entanto, alegam que o ex-parlamentar sofre de graves e crônicos e problemas de saúde.

#Eduardo Cunha #Sérgio Moro #STF

Rachadinha

25/03/2020
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Ainda nesta semana, a defesa de Flavio Bolsonaro vai ao STF para recorrer da decisão do TJ-Rio, que liberou as investigações contra o senador.

#Flavio Bolsonaro #STF

Recesso particular

24/03/2020
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Em licença médica ao menos até 30 de março, o ministro Celso de Mello foi orientado por seus médicos a adiar por tempo indeterminado seu retorno ao STF. Como se não bastasse uma recente cirurgia de quadril, o decano está internado em São Paulo com um quadro infeccioso, conforme a assessoria do Supremo confirmou ao RR. Esses fatores, combinados a sua idade, 74 anos, colocam o ministro no grupo de alto risco do novo coronavírus.

#Celso de Mello #STF

Veredito

17/03/2020
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O presidente do STF, Dias Toffoli, conteve a “intentona” dos tribunais que se recusavam a aderir ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada de Pena. O TJ-SC e o TRF4, que julga os recursos da Lava Jato, devem anunciar sua integração à plataforma nos próximos dias. Eram os últimos insurretos, que alegavam já ter sistemas similares. Um ultimato do CNJ, também presidido por Toffoli, pôs ordem na casa.

#CNJ #Dias Toffoli #STF

Sucessão antecipada?

11/03/2020
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Mesmo com a confirmação de que Celso de Mello retornará ao STF no dia 20, circula entre os gabinetes do Supremo a informação de que o ministro poderá pedir aposentadoria antecipada. O decano passou por uma cirurgia de quadril. A princípio, ele terá de deixar a Corte em primeiro de novembro, quando completará 75 anos. Procurado, o STF disse “não ter nenhuma informação antes do término da licença”.

#Celso de Mello #STF

STF põe mais lenha na fogueira entre o Executivo e o Legislativo

6/03/2020
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Em meio aos embates do Palácio do Planalto com o Congresso, começa a se desenhar uma coalizão entre o Judiciário e o Legislativo com potencial de acirrar ainda mais os atritos institucionais. Há uma crescente disposição dentro do STF para se modificar o entendimento jurídico sobre o pedido de impeachment de ministros, estendendo aos parlamentares o poder de apresentar denúncias por crime de responsabilidade. Desde 2002, por decisão da própria Corte, essa é uma prerrogativa exclusiva da Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo informações auscultadas do Supremo, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski já teriam sinalizado ser favoráveis à mudança. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello também iriam na mesma direção. Os ministros defensores da mudança entendem que os chamados crimes de responsabilidade não estão inclusos no âmbito das ações penais públicas, exclusivas do Ministério Público. No entanto, tão ou mais importante do que o racional jurídico por trás da medida é o seu impacto político e institucional.

Já existem no STF pedidos de afastamento de Abraham Weintraub e de Ricardo Salles protocolados por parlamentares. Mas, ambos esbarram na decisão do Supremo em vigor desde 2002. A nova jurisprudência daria uma arma de razoável calibre ao Congresso. Nem seria necessária a consumação do impeachment. A possibilidade de apresentar ao Supremo uma eventual denúncia contra um ministro de Estado já funcionaria como um instrumento de pressão dos parlamentares sobre o Executivo.

#Ministério Público #Palácio do Planalto #PGR #STF

Caçada no escuro

5/03/2020
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Além do reforço na segurança dos ministros do STF, Dias Toffoli pretende contratar uma empresa especializada para varrer a deepweb. A missão é identificar, com o auxílio da PF, a origem de ameaças a integrantes da Corte. Vale mais para criar um fato. Achar um “rosto” na deepweb é quase impossível

#Dias Toffoli #STF

Baixa audiência

6/02/2020
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Apesar de toda a celeuma em todo do assunto, o juiz de garantias parece não sensibilizar as mais diferentes instâncias de representação e poder do Direito e da Justiça. Ao menos a julgar pelo quórum da audiência pública sobre o assunto no STF, convocadas por Luiz Fux. A cerca de um mês da data prevista, apenas uma entidade de peso se inscreveu: a OAB.

#Luiz Fux #OAB #STF

Segunda instância

6/02/2020
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Talvez porque a próxima cadeira no STF já tenha outro dono, o juiz Marcelo Bretas tem sido mais “modesto” em seus planos. Está em campanha pela vaga que se abrirá ainda neste ano no STJ.

#Marcelo Bretas #STF

Calendário Toffoli

17/01/2020
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Além do polêmico juiz de garantias, o presidente do STF, Dias Toffoli, vai prorrogar o prazo para o início da vigência de outras  medidas do pacote anticrime de Sergio Moro – a essa altura, muito mais o ex-pacote anticrime de Moro, desfigurado pelo Congresso. Uma preocupação de Toffoli é o tempo necessário para a adaptação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), ferramenta virtual para o controle do cumprimento de penas que consolidada dados de todos os tribunais de justiça. Os 1.530 crimes previstos no Código do Processo Penal terão de ser adequados às novas tipificações previstas no Pacotão.

#Dias Toffoli #Sérgio Moro #STF

“Democratização” dos TJs provoca fissuras no Judiciário

7/01/2020
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O presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu mexer em um vespeiro do próprio Judiciário. Segundo fonte do Supremo, o ministro vai pautar ainda para este semestre o julgamento de uma regra que pode alterar todo o jogo de forças nas Cortes brasileiras. Trata-se da proposta de mudança na Lei Orgânica da Magistratura com o objetivo de permitir que qualquer desembargador concorra à presidência dos respectivos Tribunais de Justiça dos estados.

A legislação em vigor fecha a disputa a um seletíssimo grupo. Apenas os cinco desembargadores mais antigos podem se candidatar ao cargo, o que transforma a eleição em um rodízio restrito a uma pequena irmandade. A questão é controversa, devido a sua capacidade de deslocar poder e embaralhar grupos de interesse dentro do Judiciário. Como seria de se esperar, tem como pano de fundo uma queda de braço interna corporis.

Os cardeais dos TJs trabalham para derrubar a medida. Do lado oposto, há uma pressão de alas mais progressistas do Judiciário pela mudança na regra do jogo e consequentemente pela democratização da escolha entre os magistrados. De acordo com a fonte do RR, o próprio Toffoli vê a mudança com bons olhos. Há ainda uma polêmica dentro da polêmica: se a Lei Orgânica da Magistratura for alterada, as novas regras passariam a valer já para 2020? Neste ano, haverá eleições em estados de peso, como o Rio de Janeiro. O mandato do desembargador Claudio de Mello Tavares à frente do TJ-Rio se encerrará em dezembro.

O RR apurou que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez Neto, saiu para o recesso de final de ano se declarando candidato. Foi além, ao adiantar que em julho apresentará o seu programa de gestão. Deverá ter como concorrente o primeiro vice-presidente, desembargador Reynaldo Pinto Alberto Filho. Ambos estão numa mesma faixa etária. Porém, se o STF mudar a legislação e abrir o espectro de elegíveis, um nome que desponta como forte candidato à sucessão de Claudio de Mello Tavares é o desembargador Henrique Andrade Figueira, presidente da 5ª Câmara Cível.

#Dias Toffoli #STF

Tudo vai parar no STF

19/12/2019
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A tragédia da boate Kiss vai chegar ao STF. Os advogados de Mauro Londero Hoffman e Elissandro Calegaro Spohr, proprietários do estabelecimento, vão recorrer ao Supremo na tentativa de evitar que os empresários sejam levados a júri popular. Os respectivos julgamentos estão marcados para 16 de março e 27 de abril de 2020. Há cerca de duas semanas, o STJ negou o mesmo pedido. De embargo em embargo, recurso em recurso, o caso se arrasta no Judiciário há quase seis anos sem qualquer punição. O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), deixou 242 mortos.

#STF

Palácio do Planalto vs. AGU

22/10/2019
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Surgiu um ponto de fricção entre o Palácio do Planalto e o Advogado-Geral da União, André Mendonça, tido como um candidato à vaga prometida para um evangélico no STF. O motivo é a demora da AGU em derrubar a liminar que anulou o decreto assinado por Jair Bolsonaro exonerando 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Faz dois meses que a 6ª Vara Cível da Justiça do Rio tornou a decisão do presidente sem efeito. Trata-se de uma agenda miúda, justamente daquelas a que Bolsonaro costuma dar maior peso.

#André Mendonça #Palácio do Planalto #STF

Bolsonaro vs. Witzel?

15/10/2019
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A AGU vai recorrer ao STF solicitando que a decisão de Wilson Witzel de criar a patente de “general” na PM do Rio seja declarada inconstitucional.

#STF #Wilson Witzel

Dois pesos e duas medidas

19/09/2019
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A Refinaria de Manguinhos tornou-se protagonista de um enredo kafkiano. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo ingressou, pela segunda vez, no STF com um pedido de cassação da empresa por supostas dívidas com o Fisco paulista. Ocorre que a empresa alega ser credora e não devedora. O estado, sabe-se lá por que razão, não está aceitando como pagamento títulos precatórios que ele próprio emitiu e cuja compensação está prevista em lei. Mais estranho ainda: os mesmos papéis têm sido usados por outros contribuintes para o pagamento de tributos.

#STF

Risco de combustão

17/09/2019
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Há uma pressão do Palácio do Planalto para que o STF retome o julgamento e confirme a constitucionalidade do tabelamento do frete. O tema foi tirado da pauta no mês passado, gerando aflição entre os caminhoneiros. Com a tensão no Oriente Médio e o risco de alta dos preços dos combustíveis, tudo o que o governo menos quer é que o impasse no STF aumente a temperatura do asfalto.

#STF

Melancólico epílogo

9/09/2019
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Os advogados de Paulo Maluf entraram com recurso no STF, solicitando que o pedido de indulto humanitário do ex-governador, negado monocraticamente por Edson Fachin, seja julgado no plenário da Corte. É a última tentativa da defesa de Maluf de evitar seu retorno à prisão.

#Paulo Maluf #STF

Previdência

5/09/2019
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O governador do Acre Gladon Camelo está disposto a ir até o STF para cassar a pensão vitalícia e demais benefícios concedidos a seus antecessores e dependentes. No total, o estado gasta cerca de R$ 300 mil por mês com cinco ex-governadores e oito agregados.

#Gladon Camelo #STF

Endereço certo

4/09/2019
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Em conversas com o círculo palaciano sobre STF, Jair Bolsonaro tem feito rasgados elogios ao juiz Marcelo Bretas. A mensagem parece feita sob medida para chegar aos ouvidos de Sergio Moro.

#Jair Bolsonaro #Sérgio Moro #STF

Weintraub quer punição “educativa”

28/08/2019
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O próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito gestões junto ao STF para que a Corte confirme a demissão do ex reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland. O Supremo deve analisar na sessão de hoje o recurso impetrado pela defesa de Mulholland. Ele foi afastado do cargo em 2015 sob a acusação de integrar um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 20 milhões da UnB entre 2005 e 2008. Weintraub olha para Brasília, mirando em Belo Horizonte: uma punição exemplar do STF poderia servir de balizador para os dirigentes da UFMG suspeitos de irregularidades na construção do memorial da anistia, um projeto que o governo Bolsonaro tem todo o interesse em criminalizar. Em tempo: a situação de Mulholland é delicada. Em 2018, o STJ referendou a punição aplicada pelo MEC, e a PGR já deu favorável à sua demissão.

#Abraham Weintraub #STF

O preso e o refém

14/08/2019
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Comentário de um tucano de alta plumagem: “Em vez de fazer troça, João Dória deveria agradecer ao STF por não ter de abrigar Lula em uma penitenciária de São Paulo. Eu é que não queria ser responsável pela integridade física de um presidiário com 30% do eleitorado nacional”.

#João Doria #Lula #STF

A Justiça no “banco dos réus”

6/08/2019
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O STF e a OAB têm um duelo marcado para setembro, provavelmente com a derrota da Ordem. Segundo fonte do próprio Supremo, o ministro Dias Toffoli deverá pautar para o mês que vem o julgamento da ação impetrada pela entidade questionando a legalidade da Vara coletiva criada do Tribunal de Justiça de Sergipe para processos contra o crime organizado. De acordo com a fonte do RR, a tendência é que o STF corrobore a constitucionalidade do modelo adotado pelo TJ-SE, confirmando decisão anterior da própria Corte.

O caso, ressalte-se, vai além das fronteiras do Judiciário sergipano. O que está em jogo é a legalidade da atuação de outros tribunais estaduais que instituíram ou pretendem instituir Vara coletiva. O TJ do Ceará tem um colegiado nos mesmos moldes. Os TJs do Pará, Rondônia, Sergipe e do DF já editaram resoluções prevendo a criação de varas coletivas.

A controvérsia jurídica não vem de hoje. Em 2012, o STF declarou a constitucionalidade da própria Vara coletiva do TJSE, mas impôs restrições a sua atuação, notadamente em crimes de homicídio. A OAB alega que o colegiado de três juízes, instituído por questões de segurança do magistrado, contraria lei federal. Neste caso, apenas o juiz que se sentir em risco poderia requerer auxílio de colegas para um veredito em conjunto, diluindo a responsabilidade individual sobre a pena.

#Dias Toffoli #OAB #STF

Uma conta a mais na bolsa da “Viúva”

8/07/2019
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O governador da Bahia, Rui Costa, vai encaminhar novo pedido de liminar ao STF reivindicando um empréstimo da União para o pagamento de R$ 1 bilhão em precatórios. Em abril, o ministro Luis Roberto Barroso negou a primeira solicitação do governo baiano. A “culpa” do assunto voltar à tona é do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar semelhante ao governo do Maranhão, nesse caso para o resgate de R$ 600 milhões em títulos.

#STF

OEA deixa Lula pelo caminho

1/07/2019
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Além do duplo revés no STF, Lula sofreu outra derrota, dessa vez na OEA. Segundo alta fonte do Itamaraty, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da entidade arquivou o pedido dos advogados do ex-presidente para que o governo brasileiro fosse considerado responsável pela prisão “arbitrária” do petista. De acordo com a fonte do RR, o colegiado tomou a decisão depois que os advogados de Lula entraram com pedido similar na Comissão de Direitos Humanos da ONU, sem aguardar pelo julgamento da OEA. Ainda que sem efeito prático sobre a Justiça brasileira, a decisão da OEA tem um impacto simbólico razoável, pois enfraquece a estratégia do PT de caracterizar Lula como preso político e de mobilizar a comunidade internacional.

#Lula #OEA #STF

Olhos de Toffoli no CNJ

13/06/2019
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Flavia Pessoa, juíza do TRT da 20ª Região, desponta como favorita a um assento no Conselho Nacional de Justiça. Seu maior cabo eleitoral é Dias Toffoli. Flávia trabalha no gabinete do presidente do STF, como juíza auxiliar.

#Dias Toffoli #STF

Jurisprudência?

12/06/2019
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Quase um ano depois, o Conselho Nacional do Ministério Público concluiu o julgamento do processo contra a procuradora da República Monique Cheker, do Rio de Janeiro, por conta de ataques ao STF nas redes sociais. Ela recebeu apenas a pena de advertência. A mais branda. Entre junho e julho do ano passado, Monique publicou em seu perfil no Twitter críticas à Suprema Corte, a exemplo de: “Essa segunda turma do STF, à exceção do ministro Fachin, é que nem a cara daquele Brasil que queremos mudar”. No dia 2 de julho, no post mais polêmico, disse que “os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou Congresso… sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam”. Magistrados interpretaram que o torpedo também foi dirigido aos ministros do Supremo, o que Monique sempre negou.

#Conselho Nacional do Ministério Público #STF

Pedra no sapato

10/06/2019
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Gilberto Kassab tem dito que já se considera “limpo” para reassumir a Casa Civil de São Paulo, depois que o STF encaminhou o processo contra ele para a Justiça Eleitoral. João Doria, no entanto, faz ouvidos de mercador.

#Casa Civil #Gilberto Kassab #João Doria #STF

Os dados de Cunha

28/05/2019
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A defesa de Eduardo Cunha joga com duas peças no tabuleiro: nos próximos dias deverá pedir um novo habeas corpus enquanto o STF não se pronuncia sobre o recurso de anulação da condenação do ex-deputado a 14 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

#Eduardo Cunha #STF

O incrível causo do cônsul honorário de Guiné-Bissau

23/05/2019
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Era uma vez a história de Adailton Maturino dos Santos e suas ligações perigosas com o Judiciário da Bahia… No dia 21, o RR recebeu uma brochura, apócrifa, de 50 páginas, diga-se de passagem de excelente acabamento. O libreto trazia um cartão informando que a obra foi encaminhada também ao ministro Sérgio Moro e ao presidente do, STF  Dias Toffoli. A peça relata como Maturino, tido como cônsul honorário de Guiné Bissau, teria comandado a “maior extorsão judiciária do Brasil” com a cumplicidade de integrantes do TJ -BA. O enredo gira em torno de uma disputa judicial por fartas extensões de terra no município de Formosado Rio Preto.

Há mais de 30 anos, o borracheiro José Valter Dias reclama na Justiça da Bahia a propriedade de uma área. Valendo-se de relações com magistrados baianos, Maturino teria iniciado uma série de manobras dentro do TJ-BA para garantir um “final feliz” ao processo. Em um dos capítulos mais rumorosos, em julho de 2015, a então corregedora do interior do Tribunal, Vilma Costa Veiga, baixou uma portaria administrativa ampliando a área reivindicada de 43 mil para descomunais 366 mil hectares. Do dia para a noite, Dias e outros 12 réus do processo que ocupavam as terras passaram a ser “donos” de uma extensão equivalente a cinco vezes a cidade de Salvador.

Coincidência ou não, foi o ato final de Vilma como corregedora do interior. No dia seguinte, ela se aposentou. A história parece não ter fim. É repleta de ziguezagues, sempre marcada pela proximidade de Adailton Maturino com membros do Judiciário baiano. Em 2017, o juiz Sérgio Humberto Sampaio concedeu liminar determinando a reintegração das terras a favor de Dias – a essa altura um mero passageiro das manobras de Maturino. Outra protagonista do enredo é a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela criou o “Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste”, órgão instituído quase que exclusivamente para tratar do caso de Formosa do Rio Preto.

Concomitantemente aos sinuosos movimentos no TJ-BA, Maturino trata de dar “economicidade” às terras de José Valter Dias. Ou seriam suas próprias terras? Sua mulher, Geciane Souza Maturino, é dona de 46% da JFF Holding. A empresa reúne 23 propriedades agrícolas ou um total de 252 mil hectares em Formosa do Rio Preto. Maturino e seus sócios estariam cobrando taxas aos agricultores que produzem soja na região. Estima-se que possam arrecadar quase R$ 1 bilhão com os “royalties”. Apesar do detalhamento e da abundância de dados, o TJ-BA disse que “desconhece oficialmente qualquer notícia desse teor”. Para ler a íntegra do material, Clique aqui.

#Dias Toffoli #Governo da Bahia #JFF Holding #Sérgio Moro #STF #TJ

Corpo fechado

3/05/2019
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A defesa de Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, funcionária do setor de gestão da Vale, vai entrar nos próximos dias com um pedido de habeas corpus no STF. O objetivo é impedir que a Marilene eventualmente receba voz de prisão em seus depoimentos à CPI de Brumadinho, no Congresso. A executiva foi ouvida pelos senadores no último dia 25 e deverá ser novamente convocada. Marilene foi uma das funcionárias da mineradora presa logo após a tragédia e solta alguns dias depois por decisão do STJ.

#STF #Vale

Jogo de peteca

26/04/2019
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O ministro Alexandre de Moraes aceitou que a 1ª Turma do STF julgue o processo em que o senador Sergio Petecão (PSD-AC) é acusado de peculato. Melhor para o parlamentar, que ganha um tempo a mais para a sua defesa. Há um ano, o STF chegou a devolver a ação ao TJ-Acre, que agora volta à Suprema Corte para ser julgada em plenário. E nesse pingue-pongue lá se vão 21 anos em que o caso se arrasta sem uma decisão.

#Alexandre de Moraes #STF

Os dados rolam na PGR

24/04/2019
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Em meio ao conflito entre a Procuradoria Geral da República e o STF, um novo nome desponta na corrida para substituir Raquel Dodge. Trata-se Luiza Cristina Fonseca Fricheisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da área criminal na PGR. Sua mindicação ganhou força nas últimas semanas, no vácuo do pacote anticrime de Sergio Moro. Luiza está na linha de frente do grupo do MPF que atua junto à Câmara dos Deputados e ao Senado pela aprovação das 10 medidas apresentadas pelo ministro da Justiça. A subprocuradora é conhecida entre seus pares pela defesa da prisão após condenação em segunda instância e pela reformulação do sistema de recursos penais. Segundo a fonte do RR na Procuradoria-Geral, Luiza está disposta, inclusive, a concorrer no polêmico pleito que a Associação Nacional dos Procuradores da República quer realizar dia 18 de junho, eleição esta que, a princípio, não conta com o respaldo de Raquel Dodge e do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Outra peça importante se movimenta no tabuleiro da sucessão de Raquel Dodge. O ex-PGR Rodrigo Janot já adiou por duas vezes sua anunciada aposentadoria do Ministério Público e segue atuando junto à Quinta Turma do STJ. Dificilmente deixará o jogo antes de setembro, quando termina o mandato de Raquel Dodge. Janot está em campanha pela indicação de Lauro Cardoso, que ocupou a Secretaria Geral da PGR durante sua gestão.

#PGR #Raquel Dodge #STF

Voto sem papel

18/04/2019
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De acordo com uma fonte do próprio STF, a proposta de voto impresso na eleição de 2020 já teria quatro votos contrários na Corte – os ministros Luis Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Edson Fachin. O assunto voltou à tona após o pedido protocolado ontem pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) solicitando informações sobre o andamento do processo no Supremo. Em junho do ano passado, o plenário rechaçou, por oito votos a dois, a implantação do voto impresso no pleito de 2018.

#STF

Semiparlamentarismo

18/04/2019
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Segundo fonte próxima a Gilmar Mendes, o ministro do STF voltará a hastear a bandeira do “semiparlamentarismo”. O tema deverá ressurgir no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento que o Instituto de Direito Público, de Mendes, realizará na próxima semana. A ideia de empoderamento do Congresso soará como música a um dos convidados do Fórum: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

#Gilmar Mendes #STF

As diversas “jurisprudências” da decisão de Moraes

16/04/2019
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“Vai sobrar para todo mundo” é a síntese feita ao RR por um consultor palaciano sobre as consequências dos individualismo, precipitação e corporativismo do ministro Alexandre de Moraes. “Sua Excelência” determinou a exclusão de reportagem do Antagonista/Crusoé sobre suposta denúncia contra o presidente do STF, Dias Toffoli, e pediu a abertura de inquérito contra os jornalistas da publicação:

  •  “A censura à Crusoé é só o pavio. Alexandre de Moraes colocou a “instituição STF” na berlinda, quase que convidando os diversos segmentos da sociedade a uma crítica mais abrangente, que já vinha de muito presa na garganta. O neologismo judicialização dá sempre a ideia de uma coisa ruim”.
  •  “‘Sua Excelência’ também deu corda à condenação por decisões monocráticas que têm o mesmo efeito de um julgamento em plenário. Moraes adotou uma posição isolada, mas que vale como uma determinação do STF como um todo”.
  •  “O veto à matéria abre a possibilidade dos demais Poderes comprarem a briga do Antagonista/Crusoé, que se tornou símbolo da imprensa na malsinada circunstância. Na verdade, isso já ocorreu com a dura declaração do vice-presidente da República, General Mourão: ‘Não tenho dúvida de que é censura’”.
  •  “Por um certo aspecto, a questão desvia o foco de alguns assuntos críticos para o governo. No entanto, o saldo geral parece ser negativo. É razoável a probabilidade de que o episódio atrapalhe a tramitação da reforma da Previdência”.
  •  “A decisão do ministro Alexandre de Moraes galvaniza as mídias, que estavam meio acuadas. Há grandes chances de que, a partir de agora, o barulho de um veículo seja o barulho de todos. Moraes despertou o espírito de corpo de atores que estavam razoavelmente dispersos”.
  •  “Sua Excelência” acabou por construir um marketing excepcional para o jornalismo de vazamentos. A Crusoé agradece. E outros veículos não tardarão a seguir o caminho. Vazamento é que não falta. O novo critério de valor jornalístico, na era Moraes, é ser ou não ser obstado pelo STF”.
  •  “Espera-se que não ocorra o infortúnio de nenhum oficial militar graduado, quer seja espontaneamente ou induzido, se posicionar sobre o assunto. Sabe-se que a tendência da imprensa é generalizar as declarações. Assim, o que foi dito por um general, brigadeiro ou almirante, seja da ativa ou da reserva, é tratado como o pensamento de toda a corporação. No caso em questão, o risco seria o de uma crítica isolada ao STF ser abordada como se fosse das Forças Armadas”.

#Alexandre de Moraes #STF

Norte-Sul para na “estação STF”

12/04/2019
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A Rumo Logística ganhou, mas pode não levar. A FerroFrente, que reúne associações de trabalhadores do setor ferroviário, entrou com recurso no STF para anular o resultado do leilão da Norte-Sul, vencido pela empresa de Rubens Ometto. O caso está nas mãos do ministro Luiz Roberto Barroso. Não é uma voz isolada. De acordo com a fonte do RR, a russa RZD, que desistiu de disputar a licitação por discordâncias quanto às regras do jogo, também estaria avaliando a judicialização do caso. O nó é o chamado direito de passagem, que permite à concessionária da Norte-Sul o transporte de cargas por ferrovias de outras operadoras. A própria RZD desistiu de participar do leilão por entender que as regras sobre o direito de passagem não eram claras. A FerroFrente tentou suspender a realização da licitação pelo mesmo motivo. Antes mesmo do leilão, espocaram acusações de que o edital foi feito para favorecer a Rumo e a VLI Logística, justamente as duas únicas empresas que disputaram o certame. Ambas controlam ferrovias que levam ao Porto de Santos, exatamente o ponto de escoamento mais importante para os clientes que utilizarão a Norte-Sul. Portanto, estando nas duas concessões, tanto a Rumo quanto a VLI não teriam o menor risco de serem barradas.

#Norte-Sul #Rumo Logística #STF

Críticas e desagravos opõem togados e ex-fardados

5/04/2019
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Há uma óbvia relação entre o ato de desagravo ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira e o editorial da nova edição da Revista do Clube Militar. O manifesto de apoio da “sociedade civil” ao STF – que uniu da OAB à CNBB e ao Conselho de Pastores, passando por Fiesp e Força Sindical – ocorreu poucos dias após a publicação entrar em circulação com o editorial intitulado “Ditadura da Toga?”. No texto, o presidente do Clube Militar, General de Divisão Eduardo José Barbosa, faz duras críticas à decisão do STF de que processos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à prática do “caixa 2” devem migrar para a Justiça Eleitoral.

O General afirma que “fica evidente uma ofensiva contra a Operação Lava Jato, deixando a suspeição de haver uma disputa pelo poder no âmbito do próprio Judiciário ou uma tentativa de ‘favorecer a defesa dos corruptos’”. No editorial, o presidente do CM classifica como “uma atitude presunçosa, arrogante e, mesmo, raivosa” a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou a abertura de inquérito “para apurar contestação, ofensa, crítica ou ameaça” contra os ministros da Corte e seus familiares. “Por que não se pode criticar ou contestar?”, questiona o General Barbosa. Por sua vez, segundo informações correntes, o ato “espontâneo” de desagravo ao STF teria sido organizado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O cenário é de uma “guerra fria”.

É importante que se faça algumas ressalvas. O STF não representa o Judiciário, em que pese ser a mais alta Corte do país. O Clube Militar, por sua vez, não vocaliza os militares da ativa, não obstante representar todos os oficiais que passaram pelo Exército, o que não é pouca coisa. Consultado pelo RR se o editorial em questão configura uma crítica a um episódio específico, o chamado julgamento do “caixa 2”, ou se trata de uma avaliação negativa do comportamento recente do STF, o CM respondeu que “Ambos”. Perguntado se planeja outras manifestações publicas neste sentido, o Clube Militar disse “Talvez”.

O RR também entrou em contato com o STF, que não quis se pronunciar sobre o episódio. Pode ser que seja apenas um jogo de cena, mas uma fonte do Supremo disse à newsletter que não reconhecia qualquer importância na manifestação do General Barbosa. Ao se referir à posição do Clube Militar, em tom irônico o interlocutor chegou a se utilizar da frase proferida pelo ministro Ricardo Vélez ao mencionar o “guru” Olavo de Carvalho e suas seguidas interferências na Pasta da Educação: “Não passam de fenômenos meteorológicos.

#OAB #Operação Lava Jato #STF

Profilaxia

5/04/2019
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A assessoria jurídica do Senado vai entrar com recurso no STF para evitar que depoentes da CPI de Brumadinho compareçam ao Congresso munidos de habeas corpus. Até o momento, está uma farra. Só na última quarta-feira, três convocados compareceram na CPI com um HC debaixo do braço.

#Brumadinho #STF

Centro de memória

4/04/2019
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A exemplo do antigo chefe, o ex-secretário de Saúde de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes, estaria negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Em fevereiro, Cortes teve seu pedido de liberdade ao STF negado por Gilmar Mendes. Ao que parece foi a gota d ´água para o ex-secretário e seu silêncio.

#Sérgio Cabral #Sérgio Côrtes #STF

Defensores públicos vão ao Supremo

28/03/2019
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As defensorias públicas estão em campanha junto ao STF. Tentam sensibilizar a Suprema Corte a acelerar o julgamento da ação indireta de constitucionalidade sobre a taxa anual que seus integrantes são obrigados a pagar à OAB. Usam como argumento o fato de que o defensor público é um funcionário do Estado e só pode advogar para a população desassistida. No ano passado, o pleito ganhou fôlego com a decisão do STJ de que os advogados no exercício de cargos na Defensoria não precisam de inscrição prévia na Ordem. Falta o veredito do Supremo.

#OAB #STF

Guerra ao amianto

28/03/2019
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Na esteira do STF, as instâncias inferiores do Judiciário também parece ter aberto fogo contra o amianto. Na última segunda-feira, a 6a Turma do TRF-1 condenou a Sama Minerações, leia-se a Eternit, e a Saint Gobain a pagar uma indenização somada de R$ 31.423.370,00. A ação é um bom exemplo do dístico “A Justiça tarda, mas não falha”. Refere-se a danos morais decorrentes da exploração de amianto em Bom Jesus da Serra (BA) no longínquo período de 1940 a 1967. Nesse intervalo, ocorreram diversos adoecimentos e mortes na cidade, atribuídos aos efeitos cancerígenos do mineral. Segundo o RR, tanto a Eternit quanto a Saint Gobain vão recorrer ao STJ.

#STF

Todos sonham com o TSE

28/03/2019
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A defesa do ex-ministro Henrique Alves vai pedir a transferência do inquérito contra o emedebista para a Justiça Eleitoral, aproveitando a janela aberta pelo STF. Ontem, Edson Fachin determinou a migração das investigações para a primeira instância.

#STF

O emprego ou a saúde?

22/03/2019
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Aos olhos dos ministros do STF, a Eternit estaria por trás dos seguidos recursos impetrados por entidades sindicais do setor de mineração no intuito de impedir a imediata proibição do amianto no Brasil. Para todos os efeitos, os trabalhadores, justamente os mais expostos aos riscos cancerígenos da matéria-prima, pedem que a suspensão seja aplicada de forma gradativa para impedir um onda de desemprego no setor. Não obstante o inegável impacto social e econômico da proibição, a Eternit sofrerá um duro golpe caso a decisão do STF seja mantida. A companhia terá de encerrar as atividades da mineradora Sama, sua controlada, e praticamente repensar toda a sua operação, baseada no amianto. Procurada pelo RR, a Eternit nega qualquer articulação com os sindicatos e afirma que “tais entidades tomaram as medidas cabíveis de forma independente”.

#Eternit #STF

“Disclosure”

14/03/2019
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Além da prometida live semanal do presidente da República, fervilha entre os Bolsonaro a ideia de transmitir ao vivo nas redes sociais trechos das reuniões ministeriais. Se o objetivo é constranger publicamente os ministros, o clã está no caminho certo. Seria uma cópia manca da TV Justiça, que exibe as sessões do STF.

#Jair Bolsonaro #STF

“Luizinho” e “Pezão”, uma dupla inseparável

12/03/2019
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Luiz Carlos Vidal Barroso, o “Luizinho”, ex-assessor de Luiz Fernando Pezão entrou no STF com pedido de revogação da sua prisão preventiva. “Luizinho” foi detido em dezembro na Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato. Os procuradores estão convictos de que o ex-assessor pode levar a novas pegadas de Pezão ainda não mapeadas pelo MPF.

#Luiz Fernando Pezão #STF

Morte lenta

8/03/2019
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O sindicalismo está novamente no “banco dos réus”. O STF deverá julgar nos próximos dias o pedido do DEM para que a participação direta das centrais sindicais – como CUT, Força, CTB etc – em negociações trabalhistas seja declarada inconstitucional. No ano passado, não custa lembrar, a Corte declarou constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória, impondo uma dura perda financeira para estas entidades. Algumas delas perderam quase 90% de suas receitas.

#CUT #DEM #STF

STF coloca um bode na sala da Previdência do funcionalismo

2/01/2019
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Uma decisão tomada pelo STF ao apagar das luzes de 2018 e que passou praticamente despercebida acendeu o sinal de alerta na equipe de Jair Bolsonaro. No dia 19 de dezembro, a Corte declarou inconstitucional o artigo 30, parágrafo 8o, inciso III, da Constituição de Sergipe. O dispositivo em questão havia esticado de 70 para 75 anos o limite máximo para a aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais – inclusive magistrados – e municipais.

A equipe econômica de Bolsonaro olha além das fronteiras de Sergipe. O receio é que a decisão do dia 19 seja um balizador do possível entendimento da Suprema Corte em relação a outro julgamento aguardado para este ano. Em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei Complementar 152/15, promulgada por Dilma Rousseff em 3 de dezembro de 2015. Na ocasião, a então presidente estendeu para 75 anos de idade o teto obrigatório de aposentadoria de todos os servidores públicos da União, dos estados e do DF.

No veredito do dia 19 de dezembro, o STF entendeu que a Constituição sergipana não poderia ser alterada por meio de PEC, mas, sim, de lei complementar, exatamente o instrumento utilizado por Dilma no fim de 2015. No entanto, o temor dos assessores de Bolsonaro é que esta seja apenas uma filigrana jurídica e o plenário do STF tenha deixado uma porta entreaberta para revogar a LC 152/15. Até porque a própria lei é objeto de controvérsia. Na ocasião, Dilma chegou a vetar na íntegra o projeto para mudança da idade, de autoria do senador José Serra, alegando que o tema seria de iniciativa do Executivo. No entanto, o Congresso derrubou veto da Presidência, que posteriormente promulgou a lei 152/15. No caso de o STF declarar a LC 152/15 inconstitucional, todos os funcionários públicos federais e estaduais teriam de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. O impacto da eventual medida e seu efeito dominó sobre a reforma da Previdência seriam incalculáveis.

Por falar em reforma da Previdência, a LCA Consultores, empresa que nasceu de uma costela do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, aludindo a um deputado reeleito experiente, afirma que “está fácil aprovar a PEC 258”. Diz também que serão aprovadas conjuntamente as reformas dos civis e dos militares, para mostrar coesão e força política. É exatamente o que disse o RR na edição de 30 de outubro, quando antecipou que o governo Bolsonaro apostava na “reforma para todos os brasileiros” como decisão de estado maior. Agora, só agora, a ficha está caindo para todos.

#Jair Bolsonaro #Reforma da Previdência #STF

Quem vigia o Victor?

17/12/2018
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Grandes bancas estão preocupadas com a retomada dos trabalhos no STF em 2019, logo após o recesso do Judiciário. Nada a ver com alguma pauta específica, mas, sim, com o novo sistema de inteligência artificial lançado neste mês pelo Supremo: o Victor. A tecnologia promete separar e distribuir por gabinete em menos de cinco minutos recursos extraordinários que chegam à Casa – um servidor do STF leva meia hora para fazer o mesmo trabalho. Advogados, no entanto, temem que muitos processos sejam indevidamente devolvidos aos tribunais dos estados por “erro do sistema”.

#STF

Isonomia

5/12/2018
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A AGU entrou com embargo de declaração no STF, na última segunda-feira, pedindo que colégios da Marinha e da Aeronáutica também possam cobrar mensalidades. No final de outubro, por unanimidade, o Supremo considerou legal tal taxação por parte do Exército. A cobrança dará uma folguinha de caixa para o Ministério da Defesa, responsável pelo repasse de recursos a estas instituições.

#AGU #STF

Bolsonaro não se esquece do Supremo

13/11/2018
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Jair Bolsonaro ainda não desistiu de ampliar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro chegou a declarar que passaria dos atuais 11 para 21 ministros. A ideia de aumento continua na pauta, mas o número vai ser bem menor. Com três ou quatro juízes adicionais, o presidente eleito já consegue diluir em parte o Supremo. Isso sem contar com o Fator Moro. Um ministro da Justiça com tantos poderes de escuta, Inteligência e espionagem, por si só, embaça o vedetismo do STF. Se há algo que Bolsonaro jurou é que não será uma marionete nas mãos dos mandarins do Supremo. Está cumprindo a promessa.

#Jair Bolsonaro #STF

Eunício, paz e amor com o Judiciário

12/11/2018
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A aprovação do aumento dos ministros do STF no Senado se deu após um incomum empenho do presidente da Casa, Eunício de Oliveira. Após conversar com o próprio presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, Eunício convocou todos os líderes de partidos ao seu gabinete para articular uma frente de apoio à aprovação do reajuste. Além disso, engajou-se pessoalmente na missão de reverter votos contrários à medida. Foi o caso, por exemplo, de Antonio Anastasia, que, a princípio, se colocaria contra a proposta, mas acabou sensibilizado pelos argumentos de Eunício.

#STF

ESPECIAL – Christian Lynch, jurista e cientista político: Um “golpe fechado” espera por Haddad na esquina

3/10/2018
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Há muito se percebe que a magistratura e o Ministério Público agem como partido contra o PT como meios de contrabalançar o peso eleitoral de Lula. Já está mais que manjado o mecanismo dos vazamentos seletivos das delações premiadas e das liminares extemporâneas inaugurado por Moro, ou das proposituras de processo pelo MP às vésperas das eleições. Agora, o novo presidente do STF, Dias Toffoli, dá sinais de acreditar que um golpe militar pode ser possível. Homem político, flexível, Toffoli afirma que a Suprema Corte deve agir como um poder moderador, evitando crises políticas ou gerá-las.

Convidou um general quatro estrelas para assessorá-lo e afirma que 1964 não foi golpe, mas “movimento”. Ontem, manteve liminar de Fux contra Lewandowski, destinada a impedir que Lula seja entrevistado e assim “interfira nos resultados eleitorais”. Para bom entendedor, meia palavra basta. Toffoli acredita na possibilidade de um golpe militar e apruma o Supremo para as eventualidades. Toffoli sabe que parte expressiva das Forças Armadas não quer a volta do PT, nem o da magistratura. Se depender deles, Lula não sai mais da cadeia. Como nem sempre o eleitorado ajuda, as duas corporações darão uma mãozinha para Bolsonaro vencer, como já se está a ver.

É possível imaginar cenários possíveis para desatar o nó em que o país se meteu. Caso Bolsonaro vença e encontre dificuldades no Congresso, militares e juízes darão o impulso necessário para as reformas constitucionais que “dinamizem a economia” e “restabeleçam a autoridade”. Se der Haddad, haverá comoção da metade do país que não quer mais saber de PT e pressão por não empossá-lo. Como um golpe aberto é difícil, tentarão primeiro arrancar dele algum compromisso de rompimento com o petismo; um equivalente do parlamentarismo imposto a Jango em 1961. O resto do script a gente já conhece.

#Jair Bolsonaro #Lula #PT #STF

Magistrados vs. procuradores

25/07/2018
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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) travam uma guerra corporativista nos bastidores. O pano de fundo é uma disputa de poder entre STF e Ministério Público. A Ajufe, à frente o magistrado Marcelo Mendes, defende vigorosamente a recente decisão do STF, que arquivou seis inquéritos contra políticos, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Braga (MDB -AM), alegando falta de provas. Já a ANPR e seu presidente, José Robalinho Cavalcanti, criticam duramente o encerramento dos inquéritos sem o pedido da PGR. No fundo, os dois lados não brigam por águas passadas, mas pelo que está por vir. O temor dos procuradores é que a decisão do Supremo crie, digamos assim, jurisprudência, esvaziando o papel do Ministério Público.

#STF

Supremo se veste de Justiça Eleitoral e decide as regras do jogo para o pleito de outubro

18/06/2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o grande árbitro das eleições de outubro – como de resto, de quase tudo na República. Com o consentimento do próprio TSE, o STF tem promovido uma espécie de take over da Justiça Eleitoral, assumindo o papel
de definidor das regras do jogo. Prova disso é a mobilização que a presidente da Suprema Corte, Cármen Lucia, tem feito junto a seus pares para acelerar a votação da pauta eleitoral que está parada no STF. O RR apurou que a meta fixada pela ministra é julgar até 10 de agosto – uma semana após o retorno do recesso do Judiciário e seis dias antes do início oficial da campanha – as seis ações pendentes no STF que podem virar de ponta-cabeça a disputa entre os candidatos.

Na verdade, seis ações que devem virar sete. Na última terça-feira, o senador Romero Jucá protocolou no TSE consulta sobre a possibilidade de partidos de uma mesma coligação lançarem individualmente candidatos ao Senado – sob a a alegação de que se trata de eleição majoritária, tal qual para governador e presidente da República. A tendência é que o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, empurre a questão para o STF, como tem feito sucessivamente com outras pautas. De acordo com informações filtradas do STF, até pela complexidade das pautas, aquelas com maior impacto sobre a disputa eleitoral deverão ser justamente as últimas a serem julgadas. São as que tratam da divisão do tempo de TV e das regras para o autofinanciamento de campanha.

No primeiro caso, entre os partidos há uma percepção de que o Supremo está inclinado a alterar as regras atuais e considerar a atual bancada como critério para fixar o tempo a que cada partido terá direito na propaganda gratuita. Hoje, o que vale é a proporção das siglas no Congresso na eleição de 2014. Se a chave for virada, siglas como o DEM e o PSL, de Jair Bolsonaro, seriam as grandes favorecidas. Ambas tiveram a maior captação de parlamentares na última janela partidária, encerrada em abril.

Pela regra em vigor, tomando-se como base apenas a bancada do PSL, sem contabilizar as coligações, Bolsonaro terá apenas um segundo em cada bloco de propaganda e somente duas inserções ao longo da semana. Será praticamente uma vinheta a dividir o programa de seus concorrentes. Se o STF mudar a legislação, o Capitão iria para 11 segundos e 14 programetes por semana. Entre os partidos, a proposta de mudança nas regras de autofinanciamento já ganhou a alcunha de “Emenda Meirelles”, uma referência à notória prosperidade patrimonial do ex-ministro Henrique Meirelles.

Hoje, o candidato só pode financiar sua campanha no limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior. Um dispositivo aprovado no Congresso, mas vetado por Michel Temer, permite que que o candidato banque integralmente suas despesas. Em tempo: ressalte-se que, nas seis ações em curso na Corte, qualquer decisão do STF que altere as regras do pleito não configurará alteração na Lei Eleitoral, mas, sim, mudança na interpretação da Constituição. Por esta razão, terão efeito já em outubro, não precisando aguardar pelo prazo de um ano, aplicado a emendas na legislação eleitoral.

#Jair Bolsonaro #STF

Descaso do planalto

14/06/2018
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A matriarca Marluce Vieira Lima está muito irritada com o descaso do Planalto em relação aos rebentos Geddel e Lucio Vieira Lima. Ré no STF, ameaça abrir sua Caixa de Pandora.

#Geddel Vieira Lima #Lucio Vieira Lima #STF

Auxílio-moradia se arrasta no STF

12/06/2018
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A polêmica questão do auxílio-moradia deve “caducar” no STF. Até o momento, o ministro Luiz Fux, responsável pelas ações relacionadas ao tema, não deu qualquer sinal de que o assunto será incluído na pauta de julgamentos da Corte até o fim deste mês. A rigor, este é o dead line para que a decisão tenha efetividade já em 2019. Isso porque a ministra Cármen Lúcia tem até o dia 30 de junho para enviar ao Congresso a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. Sem uma decisão sobre o caso até lá, o polêmico gasto terá de ser contemplado – uma despesa da ordem de R$ 300 milhões/ano. Fux, ao menos, tem um “álibi” para o atraso. Até o momento, a AGU, que montou um grupo de estudos para discutir o auxílio-moradia, não encaminhou as propostas ao STF. Consultado, o órgão informa que “as tratativas da Câmara de Conciliação referentes ao auxílio aos juízes e promotores estão em fase de conclusão. Até lá, permanecem em sigilo.”

#STF

Fux joga para Fux decisão sobre o tempo de propaganda eleitoral

28/05/2018
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O presidente do TSE, Luiz Fux, tem dado sinais de que vai empurrar para sua outra Casa judiciária, o STF, a decisão sobre a regulação do tempo de TV para a propaganda eleitoral deste ano. A articulação conduzida por Fux prevê que o Supremo se antecipe e julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Podemos, de Alvaro Dias, que também fez uma consulta formal sobre o tema ao TSE. Fux, por sinal, veste de fato duas togas no caso: além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é o relator da ADI no STF. O Podemos pede que a divisão do tempo de TV se baseie no tamanho das bancadas no Congresso em 2018, após a última janela partidária, e não em 2014, como estabelece a regra atual. Alvaro Dias, claro, seria beneficiado com a mudança.

#STF #TSE

Supremo decide se os presidentes da República poderão ser eleitos sem partido

23/04/2018
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A julgar pelas conversas reservadas que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, teve na semana passada, a decisão de incluir na pauta de julgamentos a ação de constitucionalidade das candidaturas avulsas a cargos do Executivo já está tomada. O processo será levado a plenário nas próximas semanas, colocando mais um apimentado ingrediente no caldeirão político-institucional do país. O patrono da despartidarização das eleições é o ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta que prevê a possibilidade de qualquer brasileiro, mesmo sem filiação a nenhuma legenda, se candidatar para prefeito, governador e presidente da República. O iluminista-mor da Nação é, entre seus pares, o mais ardoroso defensor do Pacto de São José, evocado pelo advogado Rodrigo Mezzomo, do Rio de Janeiro, autor do recurso extraordinário com agravo feito ao STF.

Firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, o Pacto diz que “todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: (…) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”. Simplificando, Luciano Huck, por exemplo, poderia se candidatar nas próximas eleições sem partido nenhum. O RR apurou que, além de Barroso, a própria ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux se inclinam favoravelmente às candidaturas avulsas.

A Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 14, parágrafo terceiro, que a filiação partidária constitui condição de elegibilidade. O dique constitucional, contudo, já começou a ser vazado. Recentemente, a juíza da 132a Zona Eleitoral de Goiás deferiu pedido de tutela de urgência, autorizando a realização de registro de candidatura de forma avulsa com base justamente no Pacto de São José. A despartidarização cria um fuzuê na legislação eleitoral. As regras atuais não respondem a uma infinidade de perguntas que viriam a reboque da mudança, por exemplo: As novas regras seriam fixadas pelo próprio Supremo ou pelo Tribunal Superior Eleitoral? Quais serão os critérios para o registro de candidaturas independentes? Como seria calculado o tempo de propaganda eleitoral? E a questão do financiamento de campanha, uma vez que esses candidatos, por suposto, não teriam acesso ao fundo partidário?

Os candidatos avulsos poderiam participar de debates? Uma importante ressalva: segundo o Artigo 16 da Constituição, mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a votações realizadas no período de até um ano da sua data de vigência. No entanto, decisões pro-feridas pelo STF têm sido cumpridas sem necessariamente respeitar esse prazo. O entendimento é que casos como este não configuram alteração na lei eleitoral, mas mudança na interpretação da Constituição. Seja nesta eleição ou na próxima, o fato é que, se a ação for aprovada, ela será mais uma das pancadas judicialistas no Congresso Nacional.

#Cármen Lucia #STF

Disputa entre acionistas racha o telhado da Eternit

18/04/2018
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A Eternit tornou-se uma espécie de “Síria corporativa”. As duas “super-potências” que se enfrentam em seu território atendem pelos nomes de Lírio Parisotto e Luiz Barsi Filho – dois dos maiores ativistas do mercado de capitais brasileiro. Os dois acionistas duelam pela primazia na condução do processo de recuperação judicial.

Parisotto estaria trabalhando por mudanças na gestão, notadamente o afastamento do atual presidente, Luis Augusto Barbosa. Seria a, na mesma moeda, pela saída de Nelson Pazikas do comando da Eternit, em abril de 2017. A degola de Pazikas, mais identificado com Parisotto, teria se dado por pressão de Barsi. As divergências se estendem às medidas que serão adotadas no plano de recuperação judicial. Na mão contrária de Parisotto, Luiz Barsi defende uma freada no processo de diversificação da fabricante de telhas e a venda das operações de louças e metais sanitários.

Esse caldeirão societário tem como pano de fundo a maior crise da história da Eternit. Com um passivo de R$ 230 milhões, a empresa precisa converter todas as suas fábricas de telhas de amianto, proibido pelo STF. Tem ainda uma espada sobre sua cabeça. Foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 500 milhões de indenização a trabalhadores da mina de São Félix (BA) e a moradores da região pela exposição ao amianto, de efeito cancerígeno.

Procurada, a Eternit confirmou que a conversão de suas fábricas será concluída até dezembro. Sobre a venda de ativos, informou que “redirecionará o seu portfólio de produtos e negócios”. Perguntada sobre desentendimentos entre acionistas e mudanças na gestão, não quis se manifestar. Também consultados, por meio da assessoria da Eternit, Luiz Barsi e Lírio Parisotto não se pronunciaram.

#Eternit #STF

“Bancada do crime” mobiliza STF, GSI e Justiça Eleitoral

11/04/2018
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A proximidade do pleito de outubro mobiliza o Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Eleitoral e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em torno de uma questão da maior gravidade: a participação do crime organizado nas eleições. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se pronunciam publicamente sobre o assunto. Mas, segundo informações apuradas por Insight Prospectiva, boletim exclusivo para assinantes editado pela Insight Comunicação, o atual presidente do TSE, Luiz Fux, vem discutindo com outras autoridades do Judiciário possíveis medidas para impedir a formação de uma “bancada do crime”. Trata-se de uma enfermidade de difícil profilaxia.

Não há números disponíveis sobre a dimensão do problema, tampouco mecanismos eficazes para identificar a infiltração de facções criminosas no processo político-eleitoral. A proibição a contribuições de campanha empresariais dificulta o rastreamento de grupos criminosos, que se valem de “laranjas” para financiar possíveis representantes. De acordo com o TSE, das 730 mil pessoas físicas que fizeram doações a candidatos nas eleições de 2016, cerca de 300 mil não tinham declaração de renda compatível com suas respectivas contribuições. No fim do ano passado, quando ainda ocupava a presidência do TSE, o ministro Gilmar Mendes chegou a anunciar a criação de um comitê no âmbito da Justiça Eleitoral para cuidar da questão – Mendes é também o principal mobilizador do STF em torno do assunto.

Praticamente na mesma época, o ministro-chefe do GSI, general Sergio Etchegoyen, fez palestras para juízes eleitorais alertando para a influência de organizações criminosas na política. Há um crescente temor de que essas facções emplaquem um número razoável de representantes no Legislativo. A situação é particularmente alarmante nas grandes metrópoles, a começar, como não poderia deixar de ser, pelo Rio de Janeiro.

Levantamentos feitos pelo TSE indicam que há 19 zonas eleitorais no estado sob influência direta do tráfico de drogas e de milícias. Essas áreas somam mais de um milhão de eleitores. Além do risco de surgimento de uma “bancada do crime” no Legislativo, as forças de segurança temem também por um aumento da violência em algumas regiões do país com assassinatos diretamente vinculados a disputas eleitorais. Não há unicidade “política” dentro do crime. Assim como duelam por territórios, por rotas de contrabando, por pontos de venda de droga, as diversas facções também disputam entre si espaço no “mercado eleitoral”.

#STF

Temer é a peça central do golpe no Judiciário

9/04/2018
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Costura-se com linha fina um golpe do Legislativo no Judiciário. O assunto, conforme se sabe, começou a ser tratado já na madrugada da última quinta-feira, após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente Lula. A manobra se daria em três atos: a convocação em sessão extraordinária do Congresso para discutir a PEC da presunção da inocência; a suspensão temporária da intervenção federal no Rio de Janeiro; e a votação urgente da PEC. Já se encontra na Câmara uma proposta de emenda de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP) que defende a prisão, mesmo se ainda houver possibilidade de recurso.

A minuta da PEC de Manente seria esquartejada, buscando constitucionalizar todos os recursos e instâncias de forma a que não haja qualquer dúvida de interpretação. Os parlamentares sediciosos são unânimes que o barco do Judiciário está à deriva, circunstância mais que perfeita para a abertura da caixa constitucional, ampliando as salvaguardas judiciais para o caso de condenação, ou seja, expandir o transitado em julgado. Os insurretos, e não são poucos ou desimportantes – contando com o apoio de um notório juiz –, pretendem levar o projeto à frente a despeito do resultado da apreciação pelo Supremo das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

A expectativa é que o entendimento referente às ADCs caracterize ainda mais instabilidade do STF em relação ao tema, cujas decisões sobre presunção de inocência oscilam como as marés de julgamento a julgamento e juiz a juiz. Os interventores do Congresso afirmam que a Constituição em seu Artigo 5o já trata das condições para privação de liberdade. Só que cada juiz interpreta da sua maneira, transformando os dizeres constitucionais em uma prova de múltipla escolha.

O take over sobre o Judiciário seria uma resposta à judicialização da política pela tangente golpista. O pano de fundo, porém, seria a proteção que os parlamentares estariam erguendo em causa própria. O fator Lula seria o menos relevante nesse levante, pois haveria tempo para alguma permanência do ex-presidente na prisão  o sentimento da sua culpabilidade, e a PEC poderia não ser retroativa. O petista continuaria carta fora do baralho, melhor dizer das urnas. De uma forma ou de outra, a peça-chave do putsch no STF seria o presidente Michel Temer. Caberia a ele abrir a porteira para os congressistas solicitando a suspensão da intervenção no Rio. Seria o segundo golpe de Temer.

#Lula #STF

Pitadas de psicopatia

26/03/2018
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Emissários de Gilmar Mendes têm plantado notas nas redações sobre as ligações perigosas de Luís Roberto Barroso com seu escritório de advocacia. Barroso já foi avisado por jornalistas “aliados”. Não será surpresa se em outra batalha campal do STF um certo instituto de educação ligado a Gilmar Mendes surgir à tona. O ministro Barroso tem “apoiadores” escavando detritos nas profundezas da controversa instituição.

#Gilmar Mendes #STF

Novo pedido

3/01/2018
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A defesa de Paulo Maluf deverá ingressar ainda nesta semana com um novo pedido de habeas corpus no STF. A presidente da
Corte, Cármen Lucia, já negou as duas solicitações anteriores.

#Cármen Lucia #Paulo Maluf #STF

Porta fechada

6/12/2017
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Marcio França, vice-governador de São Paulo, trabalha noite e dia contra a possível entrada do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa no PSB. Por ele, o partido mergulha de cabeça na campanha de Geraldo Alckmin.

#Geraldo Alckmin #Joaquim Barbosa #STF

Segunda ordem

30/11/2017
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Na OAB, o senso comum é que o STF empurrará para 2018 o julgamento da ação que trata da prisão ou não de condenados em segunda instância. Em agosto, o ministro Marco Aurélio Mello garantiu que levaria o caso a plenário ainda neste ano, mas até agora a questão está parada no Supremo. A ação impetrada pela própria OAB pede a suspensão da execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por motivos notórios, esta é uma questão que pode vir a fazer toda a diferença nas eleições de 2018.

#OAB #STF

Delação que vale por dois

8/11/2017
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A delação de Lucio Funaro é um trunfo em família. Ao menos é o que espera a defesa de Roberta Funaro, irmã do doleiro. A expectativa é que o STF julgue ainda neste mês o pedido de soltura da advogada, a partir do acordo de colaboração fechado por Funaro, uma vez que os dois casos estão entrelaçados. Roberta foi presa em maio após ser filmada pela Polícia Federal recebendo propina em nome do irmão.

#Lucio Funaro #Roberto Funaro #STF

Tudo verde

24/10/2017
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Além da Rede e do PSB, o Partido Verde também se ofereceu ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa para hospedar sua candidatura à Presidência da República.

#Joaquim Barbosa #Partido Verde #PSB #STF

Eternit reconhece os males do amianto a sua própria saúde

13/10/2017
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A recente decisão do STF – com a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2 da Lei Federal no 9.055, que regulamenta o uso do amianto no Brasil – foi recebida pela Eternit como o tiro de misericórdia em seu modelo de negócio. Segundo o RR apurou, a companhia deverá acelerar o processo de conversão de suas fábricas, com a substituição da matéria-prima mineral por fibras sintéticas. De acordo com informações filtradas da própria Eternit, o Conselho de Administração discute, inclusive, a possibilidade de um aumento de capital, que permitiria à companhia retomar sua capacidade de investimento em 2018 – o capex tem sido reduzido seguidamente nos últimos anos (em 2017, o corte chegou a 58%).

Estima-se que seja necessário algo em torno de R$ 150 milhões para a adequação de todas as plantas da empresa. A meta é concluir este processo até 2021. Não por coincidência, esta seria a data prevista para a Sama, mineradora controlada pela Eternit, fazer a última entrega de amianto a outros fabricantes de telhas nacionais. A partir daí, a companhia deverá se concentrar nas exportações para países que ainda utilizam o amianto. Paralelamente, o Supremo declarou constitucional a Lei no 12.687/2007, que proíbe o uso do amianto em São Paulo.

Segundo o RR apurou, a área jurídica da Eternit considera que é apenas questão de tempo para que o mesmo entendimento se estenda a outros estados. Há cerca de um mês, antes da decisão da STF, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação pedindo o banimento da venda de produtos a base de amianto, considerado cancerígeno, entre outros danos à saúde. Na Bahia, a solicitação à Justiça no mesmo sentido veio do Ministério Público do Trabalho. Estados como Pernambuco, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já proibiram a fabricação e comercialização de telhas, caixas d ´água e outros produtos feitos do mineral. O risco e a conta estão cada vez mais altos para a empresa.

Em agosto, a Eternit foi condenada em primeira instância a pagar R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos a trabalhadores da mina de São Félix, pertencente à Sama. À medida que o cerco jurídico se fecha, a Eternit perde fôlego. Nos últimos quatro anos, seu valor de mercado caiu a um terço. A receita recua ano após ano. No meio desse turbilhão, a companhia ainda tem de se equilibrar entre suas tormentas societárias, protagonizadas por dois dos maiores investidores ativistas do mercado de capitais brasileiro – Luiz Barsi e Lírio Parisotto. Ambos esgrimem seus florestes em busca de maior espaço e influência na gestão da empresa. Consta que a recente troca do comando, com a saída de Nelson Pazikas da presidência, em abril, teria se dado por pressão de Barsi.

#Eternit #STF

Ao mestre, sem muito carinho

6/10/2017
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Uma ala de ativistas do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, está convocando uma manifestação para o próximo dia 20 de outubro. O alvo é a aula de pós-graduação em direito processual do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os organizadores do protesto, em sua maioria, são ligados a grupos e partidos de esquerda, notadamente o PSOL. O colega de Supremo Ricardo Lewandowski teve melhor sorte. Na semana passada, ministrou aula no mesmo curso para uma plateia de aproximadamente 30 alunos em clima amistoso, a ponto de um repórter ser autorizado a fazer parte da classe. Desde que não usasse seu gravador.

#PSOL #Ricardo Lewandowski #STF

A profilaxia de Renan Calheiros

29/09/2017
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Entre seus pares no Senado, a maior quanta de solidariedade dirigida a Aécio Neves não saiu do PSDB, mas de Renan Calheiros. O ex-presidente da Casa passou os últimos dois dias conclamando colegas de Senado a votar a reintegração de Aécio, revertendo, assim, a decisão do STF. Não custa nada criar a “jurisprudência”…

#Aécio Neves #PSDB #Renan Calheiros #STF

Desafeto

6/09/2017
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Na bolsa de apostas dos corredores da Procuradoria Geral da República o que se dizia ontem é que Rodrigo Janot vai aumentar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) nas mídias durante o decorrer da semana. Janot sabe que o seu poder de fogo está próximo do encerramento – ele deixa o cargo no próximo dia 17. Há versões de que nos áudios de Joesley há menções a três juízes do Supremo – Gilmar Mendes, Carmem Lucia e Ricardo Lewandowski. O procurador, contudo, se referiu no singular ao juiz citado nas gravações. Pela ênfase dada à participação da altíssima autoridade, o togado é um velho e notório contendor. Que ninguém duvide: o procurador está saboreando essa fase do processo.

#Joesley Batista #Rodrigo Janot #STF

Vivo e TIM cobram do governo a fatura do ICMS

22/06/2017
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A decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins é uma conta salgada que começa a bater na porta do governo. Vivo e TIM decidiram entrar na Justiça com o objetivo de cobrar o valor adicional pago ao Fisco desde o início da década de 90, quando o ICMS entrou na cesta de cálculo dos dois tributos federais. As duas operadoras já estão munidas de pareceres de renomados juristas asseverando o caráter retroativo do julgamento do Supremo.

Este é um dos pontos mais controversos da decisão. A Procuradoria da Fazenda entende que os efeitos retroativos da sentença se aplicam exclusivamente aos contribuintes que já tinham ações em curso contra a Receita na data do julgamento do STF. Procuradas, Vivo e TIM não quiseram se pronunciar. Se o veredito do Supremo Tribunal Federal efetivamente retroceder à década de 90, cálculos preliminares indicam que o tamanho da fatura para a Receita Federal pode chegar a R$ 250 bilhões.

No caso específico do setor de telefonia, um dos mais afetados pela cobrança, estima-se que a conta alcance a marca dos R$ 16 bilhões caso as demais operadoras sigam o caminho da Vivo e da TIM. Ressalte-se que existe jurisprudência em um caso similar: na década de 80, quando o Supremo suspendeu a cobrança do Finsocial por causa de sucessivos aumentos de alíquota, o governo foi sentenciado a devolver às empresas os valores cobrados adicionalmente. A valores de hoje, teve de pagar algo em torno de R$ 20 bilhões.

#ICMS #STF #TIM #Vivo

Onde há fumaça…

20/06/2017
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Na última sexta-feira, chegou ao Palácio do Planalto a informação de que Geddel Vieira Lima estaria negociando espontaneamente um acordo de colaboração com a Lava Jato. Vale lembrar que o ex-ministro já colocou seu passaporte e seu sigilo bancário e fiscal à disposição do STF.

#Geddel Vieira #Lava Jato #STF

Gilmar Mendes é o donatário da República

13/06/2017
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O ministro do STF – Gilmar Mendes tinha certeza absoluta em relação ao papel tollwütiger hund que desempenharia no julgamento da chapa Dilma-Temer. Dois dias depois da histórica sessão do TSE, Gilmar, no seu estilo pedantisch grob, afirmou com sua voz de barítono a um dos seus colaboradores nos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição de ensino da qual é um dos controladores: “Fiz o que tinha de ser feito; as cartas do futuro estão jogadas. Posso ficar onde estou, mas a extensão do meu domínio aumenta até o píncaro”. O uso das duas expressões em língua germânica tem a função de sublinhar o exibicionismo do juiz, que faz da fluência em alemão uma marca pernóstica da sua erudição.

Pois traduza-se as respectivas palavras na sua literalidade: cachorro raivoso e pedante grosseiro. Com esse estilo que o Brasil todo conhece, Gilmar Mendes escolheu uma opção segura para quem nunca fez questão de ser amado: o poder em primeiro lugar. Permanecerá no STF até 2030, fim do seu mandato, fazendo do tribunal um bunker para a defesa das classes dominantes. A outra alternativa já tinha sido queimada junto com as caravelas nas quais navegavam as derradeiras chances da renúncia de Michel Temer: candidatar-se como um nome suprapartidário em eleições indiretas para presidente da República.

Gilmar sabe que Temer não abandonará o cargo. Sua postura no Supremo é parte dessa convicção. Segundo interlocutor do juiz do STF e fonte do RR, o ministro é um “homem de lealdade absurda”, mas antes de tudo é um pragmático “Ele construiu um latifúndio junto à direita, mas convive com qualquer elite dirigente”. Entre os planos para tornar-se um macrocosmo está a sua própria internacionalização. A plataforma para a construção da imagem no exterior é o IDP, que deve se tornar uma espécie de Lide voltado para tertúlias das ciências políticas e do direito, com parceiros cosmopolitas tais como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Gilmar Mendes desdenha até da “bala de prata” com a qual as hostes revoltosas procuram atingi-lo: o pedido de impeachment, com base no Artigo 52, inciso do II da Constituição, que dá ao Senado poderes para julgar o impedimento do juiz da Alta Corte. Pois bem, seriam necessários dois terços dos votos da casa. É o próprio Gilmar quem afirma que se contaria nos dedos das duas mãos o número de senadores que se disporiam a depô-lo do Supremo.

Na última linha, a do STF, o comandante supremo é ele, e, portanto, o garantidor mor do status quo. “O ministro é a salvaguarda de todos e tem uma coragem para enfrentamentos que até Deus duvida”, diz a fonte. E prossegue: “Não há mais ninguém acima de Gilmar Mendes no sistema. Ele manipula e intimida o Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele cavalga o Judiciário”. Gilmar Mendes é um general togado, com vasta cultura jurídica e compostura capaz de enrubescer um oficial cavalariço. Gilmar tornou-se o duce do Brasil. Ou o Kanzler, chanceler em sua língua de preferência. Tem pinta de personagem lombrosiano. Dá medo, bastante medo.

#Gilmar Mendes #STF

Bomba-relógio

9/06/2017
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Roberto Jefferson, o delator do “mensalão“, vislumbra uma brecha para disputar as eleições em 2018. Entre os seus advogados, o entendimento é que o indulto na pena principal concedido pelo STF se estende aos seus direitos políticos.

#Mensalão #Roberto Jefferson #STF

Idas e vindas de Temer

23/05/2017
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O recuo do presidente Michel Temer retirando o pedido ao STF para a suspensão do inquérito foi uma simples correção de rota. A defesa caiu em si que, caso o plenário do Supremo julgasse a favor do prosseguimento do inquérito, isso soaria como uma criminalização antecipada de Temer. A história do perito que identificou 70 pontos obscuros na gravação foi mais uma forma de justificar o meia volta volver.

#Michel Temer #STF

Um pouco de disclosure faria bem a Gilmar Mendes

13/04/2017
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Pelo que se viu até agora, um ministro do STF não deve satisfações a ninguém. Mas seria de boa índole republicana que Gilmar Mendes divulgasse a soma dos seus proventos com pró-labore e dividendos do Instituto Brasiliense de Direito Público, no qual participa como acionista atuante. Ele poderia até publicá-la na mídia para demonstrar o quão irrisórios são os números e que não há qualquer conflito de interesse com sua missão como togado. É tão pouquinho!

#Gilmar Mendes #STF

Alexandre de Moraes é o “ruralista” do STF

13/04/2017
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Em menos de dois meses no cargo, o novo ministro do STF, Alexandre de Moraes já se credencia como o principal interlocutor do agribusiness na Corte. Moraes tem sido seguidamente procurado por entidades do agronegócio, notadamente a CNA, e pela bancada ruralista no Congresso para tratar de uma causa de grande impacto sobre o setor: as regras para a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Consta, inclusive, que o assunto chegou a ser tratado na inusitada reunião entre Moraes e congressistas em um barco em fevereiro, antes de sua sabatina no Senado. Na ocasião, havia vários parlamentares da bancada ruralista. Os ruralistas já perderam a primeira batalha: no fi m de março, o STF decidiu que o Funrural é constitucional. O desafio agora é persuadir o Supremo a não decretar a cobrança retroativa da contribuição previdenciária. Seria uma hecatombe. A dívida acumulada de empregadores rurais que deixaram de contribuir para o fundo soma mais de R$ 80 bilhões. O difícil é separar o joio do trigo. Nessa lavoura há, sim, sonegadores contumazes. No entanto, boa parte deste contingente é composta por pequenos proprietários de terra que contrataram um ou dois ajudantes e não conseguiram arcar com os custos do Funrural.

#Alexandre de Moraes #STF

Prontuário

7/04/2017
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A defesa de Eduardo Cunha fez novo pedido de habeas corpus ao STF, fato confirmado ao RR pelos advogados do ex-deputado. Não custa lembrar que, em fevereiro, Cunha encaminhou à Justiça exames médicos para comprovar que é portador de um aneurisma intracraniano.

#Eduardo Cunha #STF

O Dia D da vaquejada

14/02/2017
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O Senado talvez esteja menos cindido em relação a colocar ou não o laço nos contribuintes da Previdência do que nos touros de rodeio. No caso dos bovinos, a prova dos nove será dada hoje, quando os senadores votarão, em primeiro turno, a PEC que autoriza a realização de vaquejadas no país. Por mais inusitado que possa parecer, o tema é mais uma área de atrito entre o Supremo e o Planalto. Em outubro, o STF proibiu as vaquejadas ao derrubar, por 6 a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. No mês seguinte, para alegria da pesada estrutura de show business que orbita em torno desses eventos e horror das entidades de proteção aos animais, a Presidência da República sancionou a Lei 13.364/2016 alçando o rodeio ao status de patrimônio cultura imaterial do Brasil. O chapéu e as esporas estão com os senadores.

#STF #Vaquejadas

A sociedade dirá se quer arma, droga e cassino

13/02/2017
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O ex-presidente do Senado Renan Calheiros lidera um grupo de parlamentares empenhado em articular um dos movimentos mais polêmicos da política brasileira. Deslocar do âmbito do Congresso Nacional para a consulta popular a legalização de três dos mais satanizados “direitos” hoje regulamentados ou em fase de liberalização em grande parte dos países mais civilizados: porte de arma, consumo de drogas e jogo de azar. Todos eles já foram motivo de recorrentes projetos de lei, submetidos ao Congresso e invariavelmente desaprovados.

O grupo de parlamentares considera que há mais simpatizantes da aprovação entre deputados e senadores do que o contrário, mas eles são temerosos do julgamento da opinião pública e da sua própria bancada, além da mídia, é claro. A saída seria submeter a legalização ao crivo do povo, que definiria o vencedor dessa guerra fria. O referendo, e não o plebiscito, seria o instrumento adequado para a consulta, pois já existem leis repressoras do jogo, do porte de armas e do uso de drogas.

A grande pergunta é se a população quer virá-las de ponta- cabeça, ou seja, liberar as práticas reprimidas. A ideia é realizar o debate à luz dos exemplos de maior notoriedade no mundo, como a Segunda Emenda da Constituição do EUA, que permite manter e portar armas, inspirada na common-law inglesa. Há legislações em diversos outros países regulamentando o uso de droga e os cassinos – o livre funcionamento destes últimos é quase um consenso na maioria das nações ocidentais.

Renan Calheiros, ressalte-se, terá de renegociar seu posicionamento anterior contrário ao uso de armas – ele foi autor do Estatuto do Desarmamento – em nome da proposta de um tríplice referendo. Jogo e liberalização das drogas é com ele mesmo. As bancadas do jogo, da bala e pró descriminalização de drogas no Congresso são bem menores do que se imagina (jogo: 59 parlamentares; armas: 31; e drogas: 11). Quando comparadas à das empreiteiras (223), ruralista (205) e empresarial (201) nem sequer chegam a fazer cócegas. Mas os defensores da legalização acham que ganham a parada se o povo for consultado. Foi assim com o plebiscito da comercialização das armas, contra oponentes como a Igreja e a Rede Globo.

Hoje não faltam posicionamentos favoráveis à legalização das drogas, entre eles o do militante pró-maconha Fernando Henrique Cardoso, dos juízes do STF Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ah, Lula também figura nesse time. Há também a bancada da execração da droga, comandado pelo deputado Omar Terra (PMDB-RS), que prega a amputação das pernas dos traficantes. Entre os defensores da abertura dos cassinos estão sete ministros do governo Michel Temer, ele próprio um simpatizante da proposta. O futuro ministro do STF Alexandre de Moraes já tem até sugestão para o destino da arrecadação estimada de R$ 18 bilhões (para um faturamento de R$ 60 bilhões) com o jogo: 5% iriam para o Fundo Nacional de Segurança. Já o senador Fernando Bezerra defende que 95% sejam carregados para a seguridade social.

Os militantes pró-jogo contam com o apoio expressivo de governadores e prefeitos, carentes que são de novas fontes de recursos. Os paladinos das armas de fogo apostam que o ambiente de insegurança, criminalidade e violência empurrará a população a decidir em seu favor. Entre os apoiadores, há quem ache que é necessário ir devagar com o andor pelo risco de medidas tão complexas cindirem o país. Além disso, tirar essas questões do Congresso e levá-las para as ruas depende dos próprios parlamentares. Câmara e Senado terão de abdicar do seu poder legislativo para entregá-lo à população. Renan Calheiros acha que as citações ao seu nome na Lava Jato não atrapalham os avanços do projeto. O convencimento das duas casas do Congresso é uma questão de tempo.

#Lula #Michel Temer #Renan Calheiros #STF

O supremo defensor das primeiras-damas

13/02/2017
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Além do notório saber jurídico, o futuro ministro do STF Alexandre de Moraes exibe uma curiosa capacidade de atuar na elucidação de crimes de alguma forma relacionados a primeiras-damas. É o caso, por exemplo, da valiosa colaboração prestada à família Alckmin no fim do ano passado – um episódio bem menos badalado do que o da recuperação do celular pessoal de Marcela Temer, com a prisão de um chantagista que exigia R$ 15 mil pelo aparelho. Já como ministro da Justiça, Moraes acompanhou as investigações da polícia de São Paulo até a prisão do bandido que havia invadido a mansão do empresário Adhemar César Ribeiro, cunhado da primeira-dama do estado, Lu Alckmin. Ribeiro, por sinal, está citado na Lava Jato como o suposto portador de um repasse ilegal de R$ 2 milhões da Odebrecht a Alckmin, na campanha ao governo de São Paulo em 2010.

#Alexandre de Moraes #STF

Mera formalidade

9/02/2017
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O Palácio do Planalto calcula que a indicação de Alexandre de Moraes ao STF já tem 60 votos líquidos e certos no Senado. Por sinal, mais um e iguala a votação de Eunício de Oliveira à presidência da Casa.

#Alexandre de Moraes #Palácio do Planalto #STF

Ives Gandra dá até medo

31/01/2017
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Além dos já propalados machismo e homofobia, o jurista Ives Gandra Martins Filho, candidato “bola murcha” à cadeira do falecido juiz Teori Zavascki no STF, tem outros predicados que o tornam uma avis rara se comparado aos ministros da Suprema Corte. Ives Gandra é membro da Opus Dei e conheceu pessoalmente seu fundador, o sacerdote espanhol São Josemaria Escrivá. Fez seu voto de celibato por um “chamado de Deus”, o que é confirmado por seus amigos. Ives Gandra dispensou o apartamento funcional a que tinha direito como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para morar em acomodações de uma igreja em Brasília. Ele adora a majestosa e lúgubre ópera Carmina Burana.

#STF #Teori Zavascki

Urgência urgentíssima

30/01/2017
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A defesa de Marcelo Odebrecht esperou até o último instante que a ministra Cármen Lucia homologasse a delação do empresário na sexta-feira. Como isso não ocorreu, os advogados de Marcelo não vão aguardar pelo fim do recesso do STF – a Corte só retoma suas atividades na quarta-feira. Hoje mesmo, pretendem pedir urgência e encaminhar ao ministro Celso de Mello, revisor da relatoria na Segunda Turma, o pleito para que ele próprio homologue a delação. Preso desde junho de 2015, Marcelo não aguenta mais nem meia hora esse tormento.

#Cármen Lucia #Marcelo Odebrecht #STF

A hora e a vez de Marcelo Caetano

30/01/2017
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Passada essa temporada na qual a prioridade do governo é equacionar a vacância do STF e a relatoria da Lava Jato, quem está escalado para protagonizar a próxima pauta da vez é o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Tanto Michel Temer quanto Henrique Meirelles acham que ele tem um papel importante para desempenhar na batalha pela reforma da Previdência. Ou seja: quem vai para mídia é Caetano. O secretário é um dos maiores especialistas do país na matéria e foi colocado no cargo por Meirelles para dar uma clara sinalização da prioridade do tema para o governo. Portanto, com a palavra, Marcelo Caetano.

#Lava Jato #Michel Temer #Ministério da Fazenda #STF

Lava Jato mais longe do “trio calafrio” do STF

26/01/2017
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Os algoritmos do Palácio do Planalto e da presidência STF indicam que a solução de menor risco para a Lava Jato é exatamente aquela até agora menos cogitada, mas, ressalte-se, prevista no Regimento. Ontem, no fim do dia, um caminho até então pouco trilhado começou a despontar como rota preferencial: a extensão a todo o plenário do sorteio da relatoria da Operação. Seria uma alternativa a decisões mais ortodoxas.

A primeira delas, a relatoria ser herdada automaticamente pelo substituto de Teori Zavascki indicado por Michel Temer. A outra hipótese, limitar o sorteio dos processos à Segunda Turma, da qual Teori fazia parte. A terceira, entregar a relatoria ao ministro mais velho da Segunda Turma, Celso de Mello. Esta saída, no entanto, exporia demasiadamente suas reais intenções.

A proposta do sorteio entre todos os ministros em plenário diluiria um risco implícito na “roleta russa”: a probabilidade de a Lava Jato cair nas mãos de Gilmar Mendes, José Dias Toffoli ou Ricardo Lewandowski, integrantes da Segunda Turma. A ascensão de um deles à relatoria da “Mani Pulite brasileira” poderá abrir espaço para um tufão de vazamentos, reclamações na mídia e questionamentos por investigados e réus, gerando uma maré contrária à Lava Jato. Os três ministros são permanentes alvos de contestação por supostamente carregarem preferências ideológicas ou mesmo partidárias sob a toga.

Entre os integrantes da Força Tarefa, a possibilidade de um dos três ministros vir a ser o relator da Lava Jato é vista como um fator de risco tão grande quanto a hipótese do substituto de Teori, escolhido por Michel Temer, assumir a Operação. Por ora, o próprio presidente descarta esta solução. A decisão quanto ao sorteio só deverá ser anunciada após o recesso do STF.

De qualquer forma, a redistribuição dos processos em plenário também tem suas sequelas, a começar pela reação daqueles a quem a medida pretende mitigar a participação. Como membros da Segunda Turma, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski vêm atuando na Lava Jato desde o início. Por sua vez, a remoção de um dos juízes da Primeira para a Segunda Turma, também prevista no Regimento, não resolve a questão da relatoria.

Existem interpretações distintas sobre quais processos sob responsabilidade de Teori seriam transferidos para este novo integrante. Há apenas duas certezas. A primeira é que ele carregaria seus casos da Primeira para a Segunda Turma. A outra é a ordem de preferência das remoções: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Este último, estranhamente apontado como o preferido na dança das cadeiras.

#Lava Jato #Michel Temer #STF #Teori Zavascki

Bomba nuclear

19/01/2017
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Circula na Eletronuclear a informação de que o ex-diretor Luiz Manuel Messias, preso desde julho, vai abrir o bico. A gota d ´água teria sido o pedido de habeas corpus negado pelo STF no início do ano.

#Eletronuclear #STF

Delação a caminho 2

9/01/2017
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Entre os parlamentares, há um consenso de que 8 de fevereiro é o dia D de Eduardo Cunha. Se o STF negar seu pedido de habeas corpus, previsto para ser julgado nessa data, o ex-deputado parte para a delação.

#Eduardo Cunha #STF

Renan, o perpétuo

12/12/2016
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Renan Calheiros saiu tão fortalecido do embate com o STF que alguns de seus aliados já propõem a mudança do Regimento do Senado para que ele possa disputar a reeleição à presidência da Casa.

#Renan Calheiros #STF

Hierarquia

8/12/2016
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A Justiça deu um “castigo extra” para Katia Rabello, acionista do antigo Banco Rural. Entre os executivos do Rural condenados no “mensalão”, Katia foi a última a ter sua pena flexibilizada. A decisão do STF para que ela passe ao regime aberto só veio dois meses após a concessão de igual benefício ao ex-vice-presidente do banco José Roberto Salgado. Melhor sorte teve o ex-diretor Vinícius Samarane. Condenado a oito anos e nove meses, foi perdoado pelo STF em março.

#Mensalão #STF

Quem vai colocar o guizo no gato da Loman?

7/11/2016
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 Os juízes do Supremo olham para o teto quando o tema é a revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). É um assunto delicado. A presidente do STF, Carmem Lúcia, pretende iniciar os trabalhos em sua gestão. Mas é provável que a votação fique para o seu sucessor. A principal dúvida é justamente quem será o presidente do Supremo quando a nova Loman for votada: provavelmente José Dias Toffoli ou Luiz Fux, que, nesta ordem, serão os prováveis futuros presidentes do STF. A Loman nunca foi revista desde a Constituição de 1988 e é uma das garantias do comportamento arbitrário e desmedido dos juízes do Supremo. Ela, no máximo, constrange os togados.

#STF

Cemig declara guerra à Aneel para ficar com hidrelétricas

23/09/2016
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 A Cemig decidiu buscar na Justiça a renovação de quatro concessões de hidrelétricas que não conseguiu no âmbito administrativo da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. Duas dessas usinas já estão sendo discutidas no judiciário. No caso de Jaguara (424 MW), cujo pedido foi negado pelo Ministério, a estatal mineira tem conseguido manter a concessão com base no Mandado de Segurança nº 20.432/2013, interposto no STJ, e na ação cautelar ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela decisão da Justiça, a geradora permanecerá com a Cemig até que seja realizada Audiência de Conciliação, determinada pelo ministro relator Dias Toffoli, e julgado o mérito da questão. Em situação semelhante está a usina de São Simão, a maior do quarteto, com 1.170 MW, mantida com a Cemig com base no Mandado de Segurança nº 21.465/2014, impetrado no STJ. Para evitar o impasse jurídico, após inúmeras decisões sobre o caso, o Ministério baixou a Portaria nº 432/2015, que designa a Cemig como operadora da usina São Simão até que nova licitação seja feita.  As próximas investidas judiciais serão destinadas à manutenção das concessões das usinas de Miranda (408 MW) e de Volta Grande (380 MW), com os contratos vencendo em 2016 e 2017 respectivamente. Em ambos os casos, a Cemig vai apelar ao STJ usando como ações correlatas as que foram impetradas sobre Jaguara e São Simão. Está em jogo a permanência no parque gerador da empresa de quatro hidrelétricas que somam 2,9 mil megawatts, equivalente a um terço da capacidade de geração do grupo. A receita anual dessas unidades é de R$ 2,5 bilhões de um faturamento total de R$ 7,3 bilhões da Cemig GT, o braço de geração e transmissão da estatal. Esses ativos estão avaliados no mercado em R$ 10 bilhões. Sem as geradoras, a Cemig GT perde cerca de 30% do seu Ebitda – R$ 4,2 bilhões em 2015. • Procuradas, as seguintes empresas não se retornaram ou não comentaram o assunto: Cemig.

#Aneel #Cemig #Ministério de Minas e Energia #STF #Usina hidrelétrica

Influência

2/09/2016
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 Ao dizer em alto e bom som que intercedeu junto ao STF para “desfazer” o indiciamento de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, Renan Calheiros mandou um recado para dentro de casa. A suposta ajuda ao casal petista seria uma gotícula se comparada aos créditos que Renan tem com seus pares do próprio PMDB. A começar por Romero Jucá.

#Gleisi Hoffmann #PMDB #Renan Calheiros #Romero Jucá #STF

Afago

24/08/2016
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 Embalado pela absolvição no STF da acusação de peculato, Celso Russomanno retoma a campanha à Prefeitura de São Paulo com uma mudança de estratégia. Tem poupado o prefeito Fernando Haddad de pesadas críticas, de olho no provável segundo turno contra Marta Suplicy ou João Doria.

#Celso Russomanno #Eleição Municipal SP -2016 #Eleições #Fernando Haddad #João Doria #Marta Suplicy #STF

Luz e sombra

12/05/2016
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 A título de curiosidade: no quesito agenda, a ministra Carmem Lucia é a campeã de transparência do Supremo. Quase todos os dias, o site do STF registra seus compromissos oficiais. O lanterninha no ranking do disclosure é Luiz Fux. Seus passos raramente são divulgados. Nos últimos 35 dias, por exemplo, não há qualquer agenda do ministro publicada no portal do Supremo.

#STF

Eternidade

6/05/2016
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 A título de curiosidade: pelo pedido de Rodrigo Janot ao STF, Aécio Neves terá 90 dias para prestar depoimento sobre as denúncias de participação em um esquema de propina em Furnas. Como o inquérito se baseia também na delação feita por Alberto Youssef em agosto do ano passado, significa dizer que, na melhor das hipóteses, Aécio vai depor mais de um ano após as primeiras denúncias.

#Alberto Youssef #Furnas #Lava Jato #STF

Política

Vidas cruzadas

22/03/2016
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A título de curiosidade: Sergio Moro não só foi assessor de Rosa Weber em 2012 como, à época, chegou a entrar na Justiça contra a Universidade Federal do Paraná para ajustar sua carga horária de aulas e, assim, poder trabalhar com a ministra no STF. Quatro anos depois, Rosa é a relatora do pedido de habeas corpus do mais famoso dos investigados por Moro.

#Rosa Weber #Sérgio Moro #STF

Sergio Moro

17/03/2016
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 Em Brasília, ontem à noite, já se discutia a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal suspender de suas atividades o juiz Sergio Moro pelo vazamento de conversas telefônicas da Presidência da República. A gravação teria de ser enviada primeiramente para o STF, que, então, deliberaria sobre o seu pedido de divulgação.

#Sérgio Moro #STF

STF no poder

16/03/2016
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 “Só vejo uma saída para o Brasil: ser presidido pelo Supremo Tribunal Federal. Todo mundo que conta vai ser preso” (Apud Delcídio do Amaral).

#STF

Noite longa

10/12/2015
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 A decisão de Luiz Fachin de só julgar os atos sobre o impeachment na próxima quarta-feira foi recebida no Planalto com latas de Red Bull. Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva e cia. estarão dia e noite em missão para arregimentar a base aliada e limpar as chicanas legislativas de Eduardo Cunha. A expectativa é que o STF não conclua a apreciação na data prevista e o julgamento se estenda. Está decretada, portanto, por tempo indeterminado, a insônia no núcleo duro do governo.

#Impeachment #STF

Liberou geral

10/12/2015
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 A Abin, que pouco ajudou o governo a se prevenir de tantos episódios pouco edificantes, estaria contribuindo com o STF. As precauções são as de praxe: varredura de grampos, criptografia dos telefones etc. Os cuidados foram redobrados nessa fase inicial do processo de impeachment. A julgar pelo currículo da Abin, está liberada a farra do boi na linha do STF.

#Impeachment #STF

Enquanto isso, no país do ajuste fiscal…

28/05/2015
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 O enevoado empresário Miguel Ethel está pilotando uma operação mágica para surgirem dezenas de usinas de energia eólica no Brasil. Ethel, que já fez milagres com pequenas centrais hidrelétricas, agora quer abraçar o meio ambiente. Toda essa ventania será feita sem que o empresário saia das brumas, como sempre.  O ex-senador Gilberto Miranda, tido pelos profissionais do ramo como o homem mais rico do Brasil, e o Bispo Macedo, o afortunado dono da Record, vão se associar na construção de um shopping em Manaus. Segundo a fonte do RR, será o primeiro a ter como “loja âncora” um templo da Igreja Universal. Aliás, um baita templo. A decisão do STF de circunscrever ao TCU o acesso ao financiamento do BNDES – no caso as operações com a JBS – teve cuidado de expor menos o banco e a empresa. O STF sabe que tem maluco no Congresso querendo colocar os dados nas redes sociais. De qualquer forma, fica o risco da “Rádio TCU” e do vazamento de informações para a mídia.

#BNDES #STF #TCU

Acervo RR

Segunda divisão

11/04/2014
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Os novos entreveros entre Celso Barros e o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, parecem missa encomendada. Barros, recém-reeleito para o comando da Unimed- Rio, teria se comprometido com integrantes da oposição a cortar a verba de patrocínio ao clube em 30%. Ao RR, a Unimed confirmou a redução do investimento, mas garantiu que ainda não existe um percentual definido.

#AGU #André Mendonça #STF

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