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O Ministério da Agricultura está trabalhando com vigilância fitossanitária em grau máximo na Região Sul. A área técnica da Pasta monitora a praga de gafanhotos que se espalha por lavouras de diversas províncias da Argentina e levou o governo daquele país a decretar estado de emergência. Segundo informações filtradas do Ministério, neste momento não há indicativos de que a nuvem de insetos esteja se deslocando em direção à fronteira com o Brasil. Há, no entanto, o risco de que essa situação se altere em função de mudanças climáticas. Em 2020, não custa lembrar, em meio à pandemia, diversas áreas de plantio do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram duramente atingidas por uma invasão de gafanhotos. A repetição de uma praga em proporções similares era só o que faltava para o agronegócio gaúcho, que ainda contabiliza as perdas da tragédia das chuvas no estado.

A tragédia do Rio Grande do Sul está alimentando uma discussão dentro do governo, mais precisamente no Ministério da Agricultura. A ideia debatida na Pasta é tornar o seguro-rural obrigatório para os produtores agrícolas, de forma a criar um colchão de proteção para o setor. A proposta leva em consideração o risco de que as quebras de safra passem a se repetir com alguma recorrência devido ao impacto de eventos climáticos extremos. Algumas linhas de financiamento privadas e produtos estruturados já obrigam o agricultor a ter cobertura para eventuais sinistros.

Com a força das mudanças no clima, a tendência é que as instituições financeiras passem a fazer exigências ainda mais rigorosas, condicionando a concessão de crédito. Mesmo porque já se especula no setor sobre a possibilidade de o BIS (Banco de Compensações Internacionais) elevar o índice de provisionamento bancário para as carteiras de empréstimos agrícolas. O entendimento no Ministério da Agricultura é que essas circunstâncias em cadeia fazem com que, mais dia ou menos dia, o seguro-rural tenha de ser obrigatório. O que se diz na Pasta é que o próprio ministro Carlos Fávaro já tem, inclusive, conduzido conversações neste sentido com lideranças da bancada ruralista. Hoje a regra no Brasil é não ter regra. Na maioria dos casos, ter um não seguro fica a critério do produtor. E o critério acaba sendo apostar na sorte. O mercado cafeeiro é um exemplo didático: estima-se que apenas 1% da produção tenha algum tipo de proteção. Nos Estados Unidos, para efeito de comparação, mais de 90% da safra agrícola têm seguro.

A medida se desenha tão necessária quanto complexa. Há obstáculos a serem superados para a implantação do seguro-rural compulsório. A primeira questão é quem financia o prêmio. A resposta parece óbvia. O governo muito provavelmente teria de anabolizar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Hoje, já existe uma pressão permanente do agronegócio, vocalizada, sobretudo, pela bancada ruralista, pelo aumento dos subsídios oficiais. O atual orçamento do PSR é um grão de soja: o valor previsto para este ano, ao menos até a tragédia do Rio Grande do Sul, é de aproximadamente R$ 1 bilhão. Além disso, entre as seguradoras que atuam nesse segmento no Brasil não há escala para cobrir toda a produção agrícola brasileira. Provavelmente, o Ministério da Agricultura teria de realizar um plano de zoneamento e fazer escolhas: uma hipótese, por exemplo, seria aplicar a obrigatoriedade do seguro-rural a determinadas regiões, com base em riscos de extremos climáticos, ou por faixas de produção.

O fato é que, na equipe do ministro Carlos Fávaro, predomina o entendimento de que o governo precisa estabelecer algum tipo de regra para aumentar significativamente a proporção da safra agrícola coberta por seguro-rural. Até porque, no fim das contas, a bomba sempre acaba estourando na União. É o caso da catástrofe climática e humanitária do Rio Grande do Sul. Por meio do Pronaf, já foram liberados mais de R$ 4 bilhões para a agricultura familiar no estado. Some-se o gasto de R$ 2,3 bilhões para a importação de arroz. Não deve parar por aí. As enchentes no Sul destruíram aproximadamente 3,2 milhões de hectares de área cultivada no estado, com prejuízo estimado em R$ 3 bilhões. Esses números, no entanto, tendem a crescer uma vez que várias regiões ainda estão alagadas, o que impede uma avaliação mais precisa das perdas.

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O Ministério da Agricultura do Chile ofereceu apoio ao governo brasileiro com sistemas de georreferenciamento e imagens por satélite para mapear os impactos da tragédia no Rio Grande do Sul, seja sobre o agronegócio, seja sobre ambientes urbanos. O país vizinho tem experiência em lidar com desastres naturais, notadamente abalos sísmicos. Segundo o RR apurou, o Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço também se disponibilizou a ajudar no rastreamento satelital dos danos no estado.

Em meio às inúmeras propostas em discussão para a recuperação do Rio Grande do Sul, o governo estuda medidas para engajar incorporadoras imobiliárias no esforço de construção de residências no estado. A ideia é conceder benefícios adicionais às empresas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para acelerar a entrega de moradias aos mais de 700 mil desabrigados pelas enchentes. No entendimento do governo, além das companhias que historicamente já participam mais ativamente do MCMV – como MRV, Plano & Plano, Direcional e Tenda – será necessário atrair outras construtoras para essa “operação de guerra”.

O Ministério das Cidades, a Casa Civil e a Fazenda já estariam rascunhando as contrapartidas a serem oferecidas às incorporadoras. As possibilidades cogitadas vão de linhas especiais de financiamento para a compra de matéria-prima à renegociação dos prazos de pagamento de empréstimos contraídos pelas construtoras junto a bancos públicos. Os benefícios poderiam obedecer uma escala gradativa, proporcional ao número de imóveis entregues pelas incorporadoras no Rio Grande do Sul.

O chamamento às construtoras se somaria a medidas já anunciadas para impulsionar o Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Sul. O governo suspendeu por seis meses a cobrança das parcelas do programa habitacional às famílias gaúchas atingidas pela tragédia. Os desabrigados que perderam suas casas e se encaixam nas faixas 1 e 2 do MCMV terão imóveis 100% garantidos com recursos públicos. Além disso, o governo vai também comprar imóveis no estado para serem entregues às vítimas das chuvas. Segundo o RR apurou, a equipe do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, já está fazendo um levantamento de prédios e terrenos abandonados em parceria com o governo do Rio Grande do Sul e Prefeituras locais.

Há um risco com indícios razoáveis dos dados projetados no Boletim Focus de ontem, com queda de todos os fundamentos, serem uma singela amostra da piora que ditará a conjuntura do ano de 2025. Passado quase um ano e meio de governo, vai ficando claro que o Lula III está a incontáveis quilômetros do Lula I. O Lula do presente não quer mais arrumar a casa, contradizendo seu discurso histórico em relação à economia no primeiro mandato. Vai tentar elevar à maior potência o dispêndio social; não poupará gastos inúteis; e jogará a conta da tragédia de Porto Alegre na incapacidade de enfrentar os lobbies dos incentivados grupos de interesse (há mais de 170 setores apaniguados, em suas diversas escalas, que mamam na teta fiscal do governo). E mais: empurrará a proposta de tributação dos dividendos para as calendas; assistirá impassível à destruição progressiva do arcabouço fiscal – que nasceu como uma bússola de previsibilidade e vai se tornando o inverso -, e justificará a inflação que tende a crescer como permanente acidentalidade, assim como os juros que deverão subir ou manter-se nas alturas. O Lula III também não parece disposto a liderar uma rediscussão, ainda que fosse apenas do prazo de implementação, da PEC do Quinquênio, a nova regra de aumento dos vencimentos de juízes e promotores que poderá custar aos cofres públicos até R$ 81,6 bilhões entre 2024 e 2026. Tampouco aparenta ter energia para a negociação do valor destinado às emendas parlamentares, uma fortuna de R$ 52 bilhões, exatamente o valor do pacote de medidas já anunciadas pelo governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

O Sul do país, não obstante ser um desastre, com reflexo em toda a economia, poderia ser uma oportunidade para que Lula fizesse da queda um passo de dança. Quem sabe escrevendo uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual dissesse que  a reconstrução do estado é uma prioridade, mas que não abriria mão da rearrumação da economia, em 2025. Lula sairia, portanto, da sua inércia em relação às medidas necessárias para corrigir os rumos econômicos no próximo ano, sem invencionices ou trucagens.

A metamorfose do Lula III para o Lula I não pode ser somente jogada na conta do Rio Grande do Sul, mas também nas despesas e reformas que andaram para trás. E vão se acumulando gastos cada vez maiores, que nada têm a ver com o Sul. Exemplo: a deterioração da Previdência Social, que exigirá mais uma reforma, provavelmente já com início em 2025. Lula se fia na janela de oportunidades que as condições ambientais e de energia renovável oferecem ao país. Procede pensar que algum quinhão da grana necessária virá do exterior, quer seja sob a forma de novos negócios, ou mesmo “filantropia climática”. Mas um compromisso firme de que o Sul será passageiro – seja lá o quando durar o passageiro – e as diretrizes da política econômica serão corrigidas em 2025 já seria mais um estímulo às nossas vantagens comparativas nacionais. Basta uma carta. E ela não precisaria negar todo  o esforço que será feito para a reconstrução do sul. Pelo contrário. Lula já daria uma forte mensagem se dissesse algo na linha: “Não faltará apoio ao Rio Grande do Sul, mesmo com responsabilidade fiscal, e não faltará responsabilidade fiscal, mesmo com o apoio ao Rio Grande do Sul”.

Lula ignora que a missão exige uma correção de rumo, mesmo que fosse por pragmatismo político – 2025 é a antessala da eleição de 2026. O presidente segue transformando uma plêiade de ministros em uma plateia de autoridades impotentes, dependentes do show off do seu mandarim – e agora também de uma primeira-dama emponderada. Tomara que essas linhas sejam somente um equívoco de um cenário antecedente. O Brasil merece muito mais do que isso. Não somente em 2025, mas daí para frente.

A direção da BAT Brasil está apreensiva com as informações desencontradas sobre o impacto das enchentes nas plantações de tabaco no Rio Grande do Sul. O planejamento da empresa para o próximo ciclo de compra de insumos tornou-se um voo às escuras. Levantamentos ainda preliminares apontam que até um terço das lavouras do Vale do Rio Pardo, uma das principais fronteiras áreas de cultivo do fumo no estado, foram atingidas pelas inundações.

A catástrofe se deu no período em que agricultores entram na reta final dos chamados tratos culturais, ou seja, o preparo da terra para o período de plantio, realizado nos meses de junho e julho. Ressalte-se que o Rio Grande do Sul responde por praticamente 40% da produção nacional de tabaco. Ou seja: qualquer redução razoavelmente significativa na próxima colheita pode ter um efeito considerável sobre o custo da matéria-prima e, consequentemente, o preço final do cigarro para o consumidor.

Em contrapartida, o impacto da crise gaúcha pode gerar uma compensação. No momento, a discussão na BAT é outra: sobre o possível lobby pelo adiamento da entrada em vigor do “Imposto do Pecado”. O novo tributo junto com o eventual aumento dos preços do fumo seria “punição” demais. É tanta flexibilização por conta da tragédia gaúcha, vide a retirada dos gastos extraordinários da meta fiscal, que a BAT também quer um refresco.

Cabe lembrar que a mais recente rodada de negociações entre a BAT e demais fabricantes com os fumicultores gaúchos já foi arrastada, com idas e vindas – conforme o RR informou em janeiro. Imagine se uma parte expressiva da safra gaúcha já tiver virado cinzas…

A estimativa de que a área plantada de trigo no Rio Grande do Sul será 11% menor na próxima safra ainda é tratada no Ministério da Agricultura como um cálculo preliminar e pouco preciso. A demora na descida dos níveis da água nas principais regiões produtoras é um obstáculo para a área técnica da Pasta aferir o tamanho do estrago. Na verdade, são duas medições em uma só: a extensão de terras que já havia sido semeada – o período de plantio começou exatamente no início do maio, estendendo-se até julho – e o impacto das chuvas sobre essas regiões. Na própria equipe de Carlos Fávaro, não falta quem considere as declarações do ministro, dizendo que o governo não pretende aumentar as exportações e que não existe perspectiva de impacto das enchentes sobre os preços do trigo, demasiadamente otimistas e precipitadas.

Tem dividendo para todo mundo. Além do próprio Lula, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, também devem capturar algum ganho político das medidas adotadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. O Congresso já autorizou a exclusão dos recursos extraordinários enviados ao estado do cálculo da meta fiscal. Já aprovou o redirecionamento de emendas parlamentares para o enfrentamento da catástrofe climática. E o que mais vier pela frente vai passar de roldão. Ou seja, além do dever cívico e da compreensão humanista, Lira e Pacheco vão tirar uma casquinha desse novo “protagonismo soft”. Chama a atenção, inclusive, o número de vezes que já apareceram ao lado de Lula no anúncio de medidas para o Rio Grande do Sul. Ainda que com um diferença na casa decimal, é quase como se ambos estivessem indexados ao presidente da República na busca de soluções para a destruição no sul do país.

O dinheiro gasto na recuperação do Rio Grande do Sul já deixou de ser um problema fiscal, pelo menos de ordem contábil. Assim como os gastos extraordinários com a tragédia climática serão aparteados do cálculo da meta fiscal, outras flexibilizações similares povoam discussões no governo. Uma medida igualmente compreensível para a circunstância seria expurgar da inflação os efeitos da catástrofe. Trata-se de uma situação absolutamente extraordinária e como tal deveria ser tratada, para conter um efeito cascata negativo sobre reajustes indexados à inflação. O IPCA deságua diretamente no salário mínimo, na Previdência e nos contratos de aluguel, por exemplo. Há ainda a hipótese do Ministério da Fazenda aumentar os subsídios para além dos já definidos em relação à cesta básica. A queda da inflação no mês passado foi anterior à catástrofe no Rio Grande do Sul. Portanto, não leva em consideração as consequências do cataclismo no choque de oferta – que deverá forçar a uma importação de alimentos ainda não planejada – e redução expressiva dos itens produzidos  pela indústria gaúcha. Há ainda o fator percepção da população, que impacta diretamente na visão sobre a alta de preços. É como se os preços até caíssem em função das medidas emergenciais do governo, e os consumidores, influenciados pelo cenário, não reconhecessem a queda.

Essa é uma variável que não pode ser desprezada de forma alguma. A percepção é algo fundamental. Ela rivaliza com a própria realidade, vide a mais recente pesquisa da Quaest. Na amostragem consultada, 43% disseram acreditar que a taxa de desemprego subiu, o que, sabe-se bem, não é verdade – pelo contrário, o emprego subiu razoavelmente. Mas vai dizer a essas pessoas que elas estão erradas. Bem, é uma outra volta no parafuso. Vai e vem, voltamos à questão da comunicação do governo. Se ela não for indutiva e bem-feita, estão dadas as condições para a oposição incendiar as redes sociais.

A ideia de criação do Ministério de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul desponta como a melhor solução encontrada para criar a percepção de presença contínua do governo federal em Porto Alegre. Mas, até quando acerta, o governo não consegue escapar do estado de desorientação que tem pautado a condução da catástrofe no sul. A própria proposta do Ministério temporário causou desencontro no Palácio do Planalto. Desencontro este que se desdobrou em dois. Primeiro, houve dúvidas em relação à ideia da criação de uma autoridade federal no Rio Grande do Sul; depois, batido o martelo, surgiram discussões se Paulo Pimenta seria o nome mais apropriado. Houve quem sugerisse uma figura mais ilustre e representativa, sob o argumento de que o responsável pela função estaria para a catástrofe gaúcha como Pedro Parente esteve para a crise do racionamento de energia no governo FHC.

O grau de desbaratamento chegou ao ponto de Janja ter assumido o papel de arbitrar sobre dúvidas e discordâncias um tanto quanto comezinhas, como, por exemplo, se Lula deve ou não ficar mais tempo em Porto Alegre, inclusive transferindo o governo para a cidade, ou se deve seguir no seu “bate-e-volta” entre Brasília e a capital gaúcha. Pode ser que seja mais confortável o presidente pegar um avião e ir ao Sul dia sim, dia não. Não parece. A primeira-dama é favorável a esta segunda hipótese. Um ponto de vista.

Outro aspecto que causou divergência no Palácio foi relativo à forma de comunicação das medidas. Uma ideia seria uma operação no estilo Plano Real, ou seja, disponibilizar os ministros diretamente envolvidos no problema, com seus respectivos assessores, durante o período de maior intensidade da crise para divulgar todas as iniciativas de forma conjunta e organizada, assim como responder permanentemente as dúvidas da mídia. Por outro lado, no governo há quem não veja exatamente como um inconveniente que as iniciativas sigam sendo divulgadas aos poucos, de forma espaçada. Primeiro, porque a dinâmica da tomada de decisões tem sido mais ou menos essa e talvez não haja mesmo outro jeito: as ações vêm sendo discutidas e aprovadas à medida que vai se tendo uma noção maior das consequências da tragédia; e last but not least, há também a efetividade das decisões e o seu retorno político. Não dá para colocar panos quentes, e olhar somente sob o prisma da responsabilidade social. Política é política em qualquer canto. Os desastres é que são diferentes. Ao mesmo tempo, do ponto de vista da comunicação, os anúncios passo a passo, diferidos no tempo, poderiam ajudar a gerar fatos em sequência e alimentar a percepção de uma profusão contínua de soluções. Mas a avaliação do governo nas pesquisas está muito ruim. Há cientistas políticos que consideram a ausência de um conjunto de medidas de impacto e adoção da “política do picadinho de iniciativas” um erro de estratégia.

A desorientação do governo se reflete também nas cifras lançadas no ar até o momento. O valor a ser gasto na recuperação do estado pode ser os R$ 19 bilhões do governador Eduardo Leite, os R$ 57 bilhões da primeira estimativa de Fernando Haddad, os R$ 92 bilhões calculados pelo economista Claudio Frischtak, reconhecido como um dos maiores especialistas em infraestrutura do país, ou R$ 150 bilhões, R$ 200 bilhões, R$ 300 bilhões, o que for dependendo do que o governo vai colocar como “dispêndios suplementares” no balaio das despesas exclusivamente com a reconstrução do Rio Grande do Sul. Na realidade todos esses números são chutes. Até agora, a melhor prática é destinar o dinheiro para que o governo gaúcho defina onde tem que gastar. Vai ver, existe algum método nessa loucura. De repente, o procedimento é proposital. Por mais desconexas que possam ser, esse jorro de cifras podem também contribuir para melhorar o rating reputacional do governo Lula. Repita-se: pensando-se pragmaticamente, é inevitável que o presidente – e assim seria quem quer que fosse o presidente – esteja engajado na crise gaúcha com um duplo chapéu: do humanismo e da política, ou melhor, política eleitoral. 2026 é logo ali na frente. E mais perto ainda é o pleito municipal de outubro.

Entre idas e idas vindas, ao menos a leitura no Palácio do Planalto é que a implementação do Ministério de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul pode resolver uma disfuncionalidade do próprio governo, ao tirar Paulo Pimenta da Secom. O ministro é sabidamente um ponto sensível dentro do Palácio. Sob sua batuta, a comunicação do governo tem primado pela regularidade: é ruim na bonança; é ruim na tragédia.

O impacto econômico da catástrofe das chuvas no Rio Grande do Sul se reflete nos países vizinhos. Que o diga a Toyota na Argentina. A montadora estaria enfrentando problemas no suprimento de peças para a sua fábrica na cidade de Zárate, onde são montados a picape Hillux e o SUV SW4. Um volume expressivo dos componentes é produzido no Brasil. E há sérias dificuldades de entrega por conta das interrupções em boa parte da malha rodoviária gaúcha. O problema pode voltar feito um bumerangue para o lado de cá da fronteira: se as peças não vão, as Hillux e SW que abastecem o mercado brasileiro não vêm.

Com relação à tragédia do Sul do país, no momento a maior prioridade nacional, já se pronunciaram ambientalistas de diversas safras, integrantes da equipe fazendária de múltiplos escalões, autoridades governamentais de várias cepas, parlamentares de todas as matizes, cientistas sociais transbordando comoção e por aí vai. Mas, aparentemente, ninguém ouviu os engenheiros. O RR procurou um mestre da indústria da construção pesada para palpitar sobre o que pode e deve ser feito. Feita a pergunta, ouviu como resposta outra pergunta. Melhor dizer, uma manifestação de perplexidade. Segue a inquietante dúvida: “Ainda não entendi por que não foi estudada uma solução para escoar água da Lagoa dos Patos, algo como um canal com comporta ou bombeamento, como no sistema da Cantareira ou na transposição do Rio São Francisco. Na Cantareira, a água de vários reservatórios sobe a serra por bombeamento, e depois desce pelo outro lado da serra, por gravidade, para abastecer São Paulo.”

A palavra segue com quem entende do riscado como poucos: “Construído na década de 70, pelo governo Laudo Natel, os túneis da elevatória são enormes; passaria um caminhão por dentro. Convém ressaltar que o Guaíba não é um rio, mas um estuário de vários rios – Jacuí, Taquari, Caí, dos Sinos, Paranhana e Gravataí, que já tiveram chuvas e enchentes. A água do Guaíba escoa para a Lagoa dos Patos, onde fica ´travada´ por efeito de ventos e marés, até sua saída para o mar, a 250km ao sul, em Rio Grande. O nível da Lagoa subiu cerca de cinco metros com a enchente. Então para diminuir o nível do Guaíba, por que não se propõe uma saída norte, por bombeamento?”

O curioso é que a UFRGS tem um mestrado em hidrologia e hidráulica. Imagina-se que alguém deve estar pensando nisso.

A catástrofe do Rio Grande do Sul vai dividir o protagonismo da exposição do governo brasileiro na COP30. Em paralelo às demonstrações das ações federais e estaduais para enfrentar o flagelo, Lula pretende apresentar dados sobre o empenho brasileiro em ações de toda ordem para conter a fúria do clima. Para isso, há recomendação para que os ministérios coletem iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente. Todo o material seria centralizado na ministra Marina Silva. Os números sobre redução do desmatamento devem liderar a fila de medidas, mas as exigências de bom comportamento ambiental dos diversos setores dará o colorido da apresentação. Isso inclui as regras “verdes” para concessões de financiamento, planejamento urbano, uso de águas, proteção das matas, atuação do Ibama e mesmo a preocupação para que os investimentos privados se enquadrem nessas normas, entre muitas outras ações.

A convicção no governo é que o Brasil tem muito o que mostrar, mas os dados estão dispersos. É preciso agregá-los para que se tenha uma visibilidade real da colaboração do Brasil no esforço para conter a voracidade climática. A mensagem do presidente Lula será na linha de que os países deveriam seguir o exemplo brasileiro e atuar em todas as áreas da economia, além de estimular que a sociedade colabore com o problema ambiental. Será a hora de verificar se o Brasil é mesmo um case no enfrentamento climático ou uma fake news sob medida para a COP30. É uma oportunidade para o país falar e se mostrar ao mundo que não deve ser perdida.

A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul ressuscitou, com força redobrada, a proposta de criação de um Fundo Constitucional de Financiamento para a Região Sul, nos moldes dos já existentes para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Lideranças da bancada gaúcha – entre as quais nomes representativos da base governista, a exemplo do senador Paulo Paim (PT-RS) – têm sondado parlamentares de outros estados em busca de apoio para a elaboração e votação de uma PEC em caráter emergencial. Ressalte-se que, no ano passado, um grupo de 173 deputados apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (27/2023) para a implementação de fundos regionais para o Sul e Sudeste.

O projeto acabou apensado à outra PEC (231/2019) em novembro do ano passado e, desde então, está parado na Câmara. A intenção dos parlamentares gaúchos é encaminhar uma nova PEC, focada exclusivamente na Região Sul. A expectativa é que a comoção causada pela tragédia no Rio Grande do Sul ajude a minar a resistência das bancadas de outros estados à proposta, exatamente o principal fator que levou a PEC 231/2019 para a “geladeira”. Isso porque a criação de um novo fundo constitucional não aumenta o tamanho do bolo, mas, sim, diminui a espessura das fatias.

O funding para todos eles sai da mesma fonte, conforme previsto no Art. 6° da Lei 7.827, de 1989: uma fração de 3% do que a União arrecada com o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e o imposto sobre produtos industrializados. Ou seja: caso venha a ser aprovado, o Fundo da Região Sul sugará recursos dos Fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mesmo com toda a operação de guerra no Rio Grande do Sul e a necessidade de reconstrução de grande parte do estado, a ideia de criação do novo fundo constitucional deverá gerar ruídos políticos. Há o risco de que parlamentares de outras regiões enxerguem alguma dose de oportunismo da bancada gaúcha na iniciativa. Além disso, a própria aprovação da PEC exigiria um segundo esforço político do Rio Grande do Sul junto aos vizinhos Santa Catarina e Paraná, no sentido de assegurar a prioridade na destinação de recursos do fundo para a recuperação do estado.

É grande a expectativa em torno da divulgação da Ata da reunião do Copom, amanhã. Dois pontos estarão em destaque:

1) A leitura sobre as convergências e divergências entre os membros do colegiado, particularmente no que se refere às projeções de cenário na inflação e no “piso” dos juros em 2024;

2) Os recados acerca da situação fiscal.

Já em termos de indicadores, saem nessa terça, no Brasil, a Pesquisa Mensal de Serviços de março e o Levantamento da Produção Agrícola de abril. Olho também para os EUA, com o Índice de Preços ao Produtor de abril e discurso do presidente do Fed, Jerome Powell.

Começa o “Plano Marshall” para a região Sul

Dando continuidade ao cenário previsto pelo Destaques, os próximos dias ampliarão alguns pontos no debate e planejamento sobre o desastre no Rio Grande do Sul, que mantém forte caráter emergencial:

1) A série de medidas que vem sendo anunciadas pelo governo federal darão origem a um pacote, a ser parcialmente anunciado na próxima quarta feira, quando presidente voltará à região Sul. Mesmo que não seja apresentado essa semana, o plano incluirá uma versão de auxílio emergencial e constitui, hoje, a prioridade número 1 da Fazenda;

2) Ainda que em tom conciliador e enfatizando o trabalho conjunto, o governador Eduardo Leite buscará comprometer o governo federal com o máximo de apoio possível. Isso incluirá, claro, medidas de reconstrução mas, também, questões estruturais que antecedem as enchentes.

É esse o sentido do pedido por anistia da dívida, para além da suspensão da cobrança e aplicação do valores referentes em um fundo para o estado.

Nesse âmbito, nada deve vir à tona publicamente – Lula não deixará que isso aconteça – mas já se delineiam divergências e negociações de bastidores entre o estado e a Fazenda.

Trata-se de um tema no qual o governo federal terá dificuldade em não ceder, diante de um governador que buscará, por necessidade de gestão e estratégia política, jogar todas as responsabilidades possíveis – pretéritas e futuras – na União.

3) Ninguém – nem o “mercado” – questionará os investimentos no Rio Grande do Sul, em uma reação condicionada pela experiência da pandemia. Mas ganham corpo, inevitavelmente, as especulações sobre os impactos fiscais da situação.

4) Outros vetores serão os possíveis efeitos do desastre na economia e na cadeia produtiva do país, que se mantém incertos – mas existirão.

Em paralelo, uma segunda consequência está “dormente”, mas virá à tona: a experiência da pandemia e mesmo do aumento do mínimo, recente, indicam que a forte injeção de recursos na região Sul (e o novo auxílio) tendem a afetar positivamente o consumo das famílias e o PIB. Para não falar no que se reverterá em emprego, tanto por ações diretas quanto pelos esforços de reconstrução; e na inflação, potencialmente.

5) Em meio a uma nova rodada de pesquisas, também se adensará a pauta sobre os movimentos que o “Plano Marshall” para a região Sul poderão ter em um governo Lula sedento por bandeiras. E em um horizonte no qual a polarização se manterá mesmo com Bolsonaro inelegível, como mostra pesquisa na qual Lula aparece com 46% de intenções de voto contra 40% do governador Tarcísio.

Vale aqui um parênteses: Tarcísio tende a evitar qualquer articulação, quanto mais capitalização da força política, para evitar a percepção de que busca se impor como o nome do ex-presidente. Bolsonaro não gosta de ser posto contra a parede.

Ideia que circula no Palácio do Planalto, atribuída a Janja: a realização de uma live com influencers e artistas com o objetivo de arrecadar fundos para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. Seria mais uma iniciativa louvável da primeira-dama, que ontem desembarcou no estado para auxiliar na distribuição de 25 toneladas de doações. A não ser que a porção “ministra das redes sociais” fale mais alto e Janja decida transformar a apresentação em evento-exaltação do presidente Lula. Como o RR já informou, a primeira-dama chamou para si a missão de coordenar a comunicação do governo nas mídias digitais, mantendo uma agenda de reuniões com influenciadores da esquerda no Palácio do Planalto (https://relatorioreservado.com.br/noticias/lula-tambem-tem-o-seu-carluxo-nas-redes-sociais/).

Tebet “põe as mangas de fora”?

STF e pressão sobre o Rio

 O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai acompanhar com redobrada atenção o serviço de quase uma centena de indígenas da etnia Chupapou, do Paraguai, contratados por produtores de maçã do Rio Grande do Sul, para colher a fruta nos próximos três meses, em fazendas produtoras. Eles chegam com a fama de serem bons trabalhadores. O olhar atento do MPT vem depois que dezenas de agricultores baianos foram explorados por produtores gaúchos de vinho na Região da Serra, no ano passado, resultando em multas e um TAC de boa conduta com os promotores.

O governo estuda medidas para mitigar os prejuízos impostos pela seca aos médios e grandes produtores rurais.  Uma das ideias discutidas é a concessão de uma linha de crédito emergencial do Banco do Brasil. Outra iniciativa em análise é um waiver temporário para o pagamento de empréstimos realizados no âmbito do Plano Safra 2021-22, leia-se um volume total de R$ 250 bilhões – medida similar foi adotada em 2020 por causa da pandemia. A suspensão dos pagamentos beneficiaria ruralistas das áreas mais afetadas pela estiagem, notadamente a Região Sul.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a quebra da safra de grãos foi a maior em dez anos. Os prejuízos apenas dos produtores de soja e milho superam os R$ 35 bilhões. No Centro-Oeste, por sua vez, as perdas somente com a soja chegam a R$ 15 bilhões. Não obstante os efeitos das secas, sob certo aspecto os agricultores estão pedindo ajuda de gulosos. O carry over é positivo: em fevereiro, por exemplo, as exportações do agronegócio subiram 65% em relação ao mesmo mês em 2021.

Ressalte-se que o governo já deu um refresco para os pequenos agricultores, com a liberação de R$ 1,2 bilhão por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No entanto, há uma grande pressão do agronegócio, potencializada pela bancada ruralista, por medidas voltadas ao médio e grande produtor. Os pleitos têm sido levados ao presidente Jair Bolsonaro notadamente pelo senador Luiz Carlos Heinze, um dos próceres da Frente Parlamentar da Agricultura.

Os governos do Rio Grande do Sul e do Pará têm feito estudos para a transformação de seus agentes penitenciários em policiais penais. A medida é obrigatória desde 2019, quando foi aprovada uma PEC equiparando as duas categorias. Até hoje, no entanto, apenas 13 unidades da federação aderiram à determinação. O restante ainda resiste à migração por razões de ordem orçamentária. A transformação dos carcereiros em policiais penais traz de arrasto uma série de gastos extras, com correção de salários e um novo plano de aposentadoria.