Tag: projeto de lei
Advocacia
Um projeto de lei on demand para o atual presidente da OAB
26/09/2024O Projeto de Lei 1.743/24, em tramitação na Câmara, vale mais pelas suas entrelinhas do que exatamente pelo que está escrito. Para todos os efeitos, a proposta do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) estabelece a criação de dois novos cargos no Conselho Federal da OAB – diretor administrativo e diretor executivo. No entanto, dentro da própria entidade, o que se diz é que o projeto tem segundas intenções: abrir uma brecha para a primeira reeleição de um presidente na história da OAB, com a justificativa da nova estrutura organizacional. Ou seja: como se o jogo começasse do zero. O principal lobby para a aprovação do PL vem de aliados do atual no 1 da Ordem, o amazonense Beto Simonetti. O advogado foi eleito em 2022. Ele pertence a um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O estatuto da OAB não proíbe a reeleição do presidente. Mas o rodízio no cargo é um consuetudo consagrado na instituição. Ao que parece, esse costume está prestes a cair.
Economia
Uma lição orçamentária que vem de fora e já tem um apoiador no Brasil
23/11/2023Extra! Extra! Quentinho, vindo lá da matriz, um bom tema para o nosso Congresso discutir, com as devidas adequações e derivativos:
“O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei de financiamento temporário para evitar um shutdown (paralisação dos serviços públicos) no país, uma vez que o orçamento anual ainda não foi aprovado, e o prazo para decidir sobre 2024 deveria ter terminado em 30 de setembro, data que marca o fim do ano-fiscal americano. A medida recém-aprovada adia novamente um conflito partidário sobre os gastos federais e deixa de fora a ajuda emergencial para Ucrânia e Israel.
A alternativa para conseguir aprovar a medida foi a divisão em duas partes, com datas finais diferentes. Parte dos recursos financeiros será disponibilizado até 19 de janeiro, e a outra parte estará disponível até 2 de fevereiro.
Um total de 209 deputados democratas e 127 republicanos votaram a favor da medida na Câmara, mostrando uma divisão no Partido Republicano. No Senado, a margem de votação foi maior, com um total de 87 votos a favor e 11 contra. Agora, a medida segue para a sanção presidencial.”
Dando nomes aos bois: o texto é do Itaú