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Infraestrutura
Imbróglio do Porto de Itajaí ganha mais um protagonista
23/11/2023
Entrou mais água na operação de arrendamento do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. A Livramento Holding, quarta colocada na licitação realizada em 13 de setembro, entrou com recurso junto à Antaq contestando o resultado da disputa. Junta-se, assim, à MMS Empreendimentos Logísticos e à Mada Araújo Asset Management, que ficaram, respectivamente, na primeira e na segunda posições, mas acabaram desclassificadas pela agência reguladora.
Com isso, a concessão caiu nas mãos da Teconnave. Conforme o RR antecipou, além do processo na Antaq, a MMS entrou com uma ação no TCU e pretende também recorrer à Justiça para anular o resultado do leilão. Com tantos recursos, dentro da própria agência reguladora a leitura é que dificilmente o contrato com a Teconnave será assinado em dezembro, conforme previsto.
O atraso, por sua vez, deverá provocar um efeito dominó no cronograma de retomada das atividades no Porto de Itajaí, programada para ocorrer até março do ano que vem.
Destaque
Disputa judicial coloca sob risco licitação do Porto de Itajaí
14/11/2023A primeira e única concessão portuária realizada até o momento pelo governo Lula está ameaçada de adernar nos tribunais. Segundo o RR apurou, a MMS Empreendimentos entrou, na semana passada, com um processo no TCU com o objetivo de anular o resultado do leilão de arrendamento do Porto de Itajaí. De acordo com informações obtidas junto a um dos ministros do Tribunal de Contas, três dos nove integrantes da Corte já teriam identificado inconsistências na decisão final da Antaq.
A MMS apresentou a melhor oferta no certame, mas foi desclassificada pela agência reguladora, com a justificativa de que não apresentou a documentação necessária para a comprovação da sua competência técnica. A segunda colocada, a Mada Araújo Asset Management, também foi desqualificada – segundo a Antaq, sua proposta “não teve sua exequibilidade demonstrada”. Com a dupla eliminação, a vitória caiu no colo do terceiro lugar no leilão, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes. Esta última é controlada pelo Grupo TiL, por sua vez pertencente à MSC, um dos maiores conglomerados globais da área de navegação.
O imbróglio não deverá ficar restrito ao TCU. O RR apurou que a MMS vai recorrer à Justiça caso não consiga anular o resultado da licitação no âmbito do Tribunal de Contas. Deve levar junto a Mada Asset Management. Se a MMS for vitoriosa no TCU, o jogo vira de lado e dificilmente a Teconnave vai aceitar a decisão. Além da batalha judicial, outro fator aumenta a temperatura nos bastidores.
A decisão da Antaq tem alimentado ilações e teorias da conspiração. Nove entre dez executivos do setor portuário apontam o Grupo TiL, dono da Tecconave, como o player com maior prestígio dentro do governo. Diogo Piloni é visto como a personificação dessa influência. Atual diretor-superintendente da Portonave, também pertencente à TiL, Piloni comandou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários durante quase toda a gestão Bolsonaro, de janeiro de 2019 a julho de 2022.
Em contato com o RR, a Til informou que “acompanha todas as movimentações do processo seletivo transitório para operação do Terminal de Contêineres do Porto de Itajaí”. A TiL e o corpo jurídico da Teconnave “apresentaram, voluntariamente, suas contrarrazões para os recursos administrativos à Comissão Permanente de Licitação da Antaq e aguardam com tranquilidade o tramitar do processo.”
- A empresa afirmou ainda que “Em relação às ilações sobre a lisura do processo, não possuem qualquer comprovação e não há nada que possa comprometer a qualificação de nossa proposta.”. Perguntada especificamente se Diogo Piloni teve alguma participação no processo de arrendamento, a Til não se manifestou. Também procurada, a MMS não se pronunciou.
Em meio a tensões, o RR apurou que a Antaq pretende formalizar o resultado do arrendamento temporário do Porto de Itaguaí por dois anos na próxima reunião de diretoria, prevista para quinta-feira, dia 16. A Teconnave já entregou ao órgão regulador toda a documentação exigida para atestar sua capacidade operacional.
Infraestrutura
Licitação do Porto de Itajaí deve atracar nos tribunais
3/11/2023O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e seus assessores estão apreensivos com o risco de judicialização do arrendamento provisório do Porto de Itajaí. No Ministério há informações de que as duas candidatas desclassificadas da disputa pretendem recorrer da decisão da Antaq. MMS Empreendimentos e Mada Araújo foram desqualificadas pela agência reguladora sob a alegação de que não comprovaram capacidade operacional para assumir a instalação portuária.
A concorrência acabou vencida pela Teconnave, pertencente à TIL (Terminal Investment Limited), leia-se a gigante da navegação MSC. O arrendamento do Porto de Itajaí é um problema deixado ainda pela gestão de Tarcísio de Freitas no Ministério da Infraestrutura. A situação se agravou em junho deste ano, quando a APM Terminals deixou a operação. Restou ao Ministérios dos Portos e à Antaq realizar uma licitação às pressas para um contrato temporário de dois anos.
Infraestrutura
Porto de Itajaí é um maremoto político e empresarial
13/07/2023Guardadas as devidas proporções, o Porto de Itajaí virou uma versão marítima do Galeão. A exemplo do aeroporto internacional do Rio de Janeiro, o complexo portuário catarinense tornou-se um vetor de tensões políticas e corporativas para o governo Lula. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, tem pressionado o ministro de Portos e Aeroportos, Marcio França, a voltar atrás e retomar a privatização da Autoridade Portuária local. O coro é engrossado por grupos privados que operam em Itajaí, a exemplo da Portonave, leia-se Terminal Investments Limited (TIL), controlada pelo Grupo MSC. Ressalte-se o bom acesso da empresa a gabinetes do Ministério e da Antaq: seu diretor-superintendente, Diogo Piloni, ocupou a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários entre 2019 e 2022. O ministro Marcio França fez chegar ao governo de Santa Catarina e aos players privados a proposta de transferir linhas marítimas do Porto de Santos para Itajaí. Seria uma tentativa de alavancar as operações no porto e amainar as pressões pela privatização. No entanto, a emenda saiu pior do que o soneto, criando um problema colateral. Armadores e exportadores que concentram suas operações em Santos reagiram negativamente à ideia. De acordo com a fonte do RR, uma grande companhia de navegação já sinalizou a disposição de levar o caso à Justiça caso o ministro insista na mudança.
O pano de fundo é a crise que assola o Porto de Itajaí nos últimos meses. No primeiro semestre deste ano, a movimentação de cargas caiu em mais de 90% na comparação com os seis primeiros meses de 2022. O declínio é resultado, em grande parte, do impasse em torno dos dois principais berços de atracação do complexo. O contrato de arrendamento para a APM Terminals, do Grupo Maersk, se encerrou no último dia 30 de junho. O governo estuda duas opções: uma concorrência para um contrato provisório, com duração de até 24 meses, ou uma licitação definitiva.