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Mesmo com a firme posição dos Altos-Comandos das Forças Armadas contra qualquer ruptura…

Há uma insatisfação latente na cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ministro Ricardo Lewandowski pretende usar a Polícia Federal (PF) para reforçar o esquema de segurança no próximo domingo, dia do primeiro turno das eleições. Até aí, nada demais. No entanto, segundo informações que correm na Pasta da Justiça, uma das atribuições da PF será evitar eventuais bloqueios ao acesso de eleitores, notadamente em rodovias. Ou seja: uma missão que invade o território da PRF. O assunto é particularmente sensível pelas acusações que ainda pesam contra a direção anterior da corporação, que teria ordenado o bloqueio de estradas no segundo turno de 2022 supostamente para dificultar a mobilidade de eleitores de Lula. Ou seja: é como se a PF estivesse sendo destacada para “policiar” a PRF. Ressalte-se que, há duas semanas, o Ministério da Justiça firmou uma portaria com o TSE estabelecendo regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições, o que já teria criado embaraços junto à direção da instituição.

Há algo de estranho no reino das drogarias, um enigma que talvez só possa ser decifrado pelo Cade e pela Polícia Federal. O setor tem crescido que nem capim na serra. Mas não em qualquer serra. A gramínea está cada vez mais concentrada nas mãos de poucos. Segundo dados da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), publicados pelo Valor Econômico no último dia 13 de agosto, as 29 empresas associadas à entidade deverão atingir a marca de R$ 100 bilhões em vendas neste ano.

Esse contingente reúne cerca de 10,3 mil das 92 mil drogarias do país, ou seja, algo como 11% de todos os pontos de venda. Dito assim, nem parece muito. Mas, à luz das cifras, o domínio desse grupo fica evidente. As mesmas 29 redes farmacêuticas respondem por mais de 45% do faturamento total do segmento, e suas lojas cobrem uma área que reúne em torno de 70% da população urbana brasileira.

Nas principais capitais do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, o que se vê é um amontado de drogarias em um mesmo quarteirão ou em um trecho curto de uma única rua. Em diversos desses quadriláteros de esquinas, há uma farmácia em cada cruzamento. E não há um diferencial de preços que justifique uma competição entre uma e outra.

Chega a causar perplexidade que os grandes grupos estejam desafiando a lei da oferta e da procura. Alguns fatores justificariam esse monumental crescimento: hábitos higiênicos criados pela pandemia, crescimento da renda das famílias, taxa de emprego recorde, maior educação da população, aumento dos exames e envelhecimento da população, entre outros.

Mas sem competição? Sem disputa de preços? Bem, mesmo nesse estranho formigueiro de prosperidade, existe lugar para alguns derrotados. As redes Poupa Farma e Rede Santa Marta entraram em recuperação judicial. Esta última nem precisou esperara, pois já foi comprada pela Rede Nissei.

Mas esse talvez seja o menor dos males do setor. A moléstia maior é outra: há algo de miliciano no varejo farmacêutico no Brasil. Quem diz isso é uma fonte da Polícia Federal, que arrisca a colocar o dedo em uma ferida, ainda que as grandes empresas estejam cobertas pelo band-aid da legalidade.

Segundo ela, as atenções da PF estão, naturalmente, focadas nas outras 82 mil farmácias, um universo com imenso grau de pulverização. Trata-se de um terreno fértil para a abertura de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. O RR não dá nome aos bois, mas só registra o que a fonte da PF informou: o assunto está sendo acompanhado de perto. Muito perto.

O RR apurou que a Polícia Federal está montando um esquema especial de segurança próximo à residência do ministro Alexandre de Moraes em São Paulo. Seguro morreu de velho. O motivo é a convocação feita por Jair Bolsonaro a seus seguidores para a manifestação de amanhã na Avenida Paulista. Sabe-se que o “7 de setembro do bolsonarismo” será um protesto dirigido mais especificamente ao ministro do STF. Há informações, inclusive, de que nos últimos dois dias, a PF intensificou o monitoramento das redes sociais para pinçar menções a Moraes e possíveis convocações para “miniatos” nas cercanias da sua residência.

Segundo uma fonte da própria corporação, a Polícia Federal e a Anvisa articulam uma operação conjunta contra empresas e pessoas físicas especializadas em vender, na internet, produtos de alta toxicidade utilizados em procedimentos estéticos invasivos. A PF já teria iniciado uma varredura para identificar os responsáveis pelas centenas de sites que comercializam irregularmente esses insumos. No ano passado, o número de intervenções estéticas no Brasil cresceu 390%! Uma parcela expressiva é realizada no “mercado paralelo”, com a compra de materiais vendidos ilegalmente e/ou a atuação de um profissional não qualificado. A investigação da PF e da Anvisa se dá no calor da forte repercussão em torno da recente morte de um empresário de 27 anos, após ser submetido a um procedimento em uma clínica de estética em São Paulo.

A Polícia Federal está se unindo a sua congênere argentina para investigar um esquema internacional de contrabando de obras de artes, que teria ramificações com uma quadrilha de São Paulo. No início de fevereiro, uma operação policial na cidade de Córdoba, realizada pela Polícia Nacional, apreendeu mais de uma centena de pinturas e peças sacras, além de objetos arqueológicos e uma valiosa coleção de coroas. As primeiras investigações apontam que os objetos roubados teriam saído de Portugal e do Brasil, passando também pela Bolívia. O interesse da Justiça e consequentemente do governo brasileiro no caso é criminal, mas também patrimonial. Em episódios de tráfico internacional, normas da Unesco determinam a devolução de bens culturais aos países de origem.

A divulgação do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e “volante armador” do golpe que não existiu, está sendo tratada como segredo de Estado. O RR apurou que há menção a outros militares da ativa e procedimentos antirrepublicanos que ainda não vieram à tona. Portanto, é material explosivo, e todo o cuidado é pouco. O mais provável é que as informações sejam reveladas em pílulas. Mauro Cid já prestou 24 horas de depoimento à Polícia Federal, que ainda considera o material insuficiente. A convicção é de que existem furos e omissões a serem esclarecidos

O RR apurou que a Polícia Federal entrou nas investigações do mega-roubo do cofre da Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbio do Paraguai, realizado no último fim de semana, em Ciudad del Este. A área de Inteligência da PF identificou a participação de membros da cúpula do PCC no crime. Mais do que isso: há fortes indícios de que boa parte dos US$ 16 milhões levados pelos bandidos foi trazida para o Brasil.

As investigações realizadas até o momento apontam um modus operandi similar a outro grande assalto no Paraguai com participação comprovada do PCC: o ataque ao cofre da empresa de segurança Prosegur, também em Ciudad del Este, ocorrido em 2017. O roubo totalizou mais de US$ 40 milhões.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso de razoável proporção envolvendo a extração de pedras preciosas na Amazônia. Há fortes indícios de que integrantes do Cartel do Norte, maior facção da região, estariam se valendo de laranjas para comprar e explorar minas diamantíferas locais. De acordo com uma fonte da própria PF, algumas das bases de atuação da organização criminosa seriam o sul do Amazonas e áreas próximas ao município de Barcelos, norte do Estado, ambas regiões ricas em diamantes. As investigações apontam que os bandidos operam também nas franjas do território indígena dos Cinta Larga, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso, onde está uma das maiores jazidas de diamantes do Brasil. Trata-se de um local de tenebrosa memória: em 2004, guerreiros Cinta Larga mataram 29 garimpeiros, massacre atribuído a disputas por jazidas de diamante. De acordo com a mesma fonte, parte das pedras preciosas extraídas estaria sendo levada para o Peru, de onde seriam despachadas para outros países, notadamente Europa.

Há uma certa ironia no esquema. Sob um certo ângulo, a operação ganhou mais corpo após a ofensiva das autoridades sobre os garimpos ilegais na Amazônia. Expulsos das lavras clandestinas, uma boa parcela em territórios indígenas, os garimpeiros passaram a ser recrutados por componentes do Cartel do Norte – guardadas as devidas proporções, uma espécie de PCC local – para atuar nas minas de pedras preciosas compradas em nome de laranjas

Antes de deixar o Ministério da Justiça e rumar para o STF, Flavio Dino terá de enfrentar uma última crise no cargo. A queda de braço com a Polícia Federal por conta do reajuste salarial tende a se agravar nas próximas semanas. O RR apurou que policiais federais estão articulando uma “operação-padrão” em portos e aeroportos durante o período de Natal e Ano Novo caso não cheguem a um acordo com o governo. De acordo com uma fonte da própria PF, a medida poderá se estender também para o serviço de emissão de passaportes. Em meios aos preparativos para a sua sabatina no Senado, Dino terá poucos dias para dissuadir as lideranças da categoria e desarmar a mobilização. De acordo com informações filtradas do Ministério da Justiça, a Pasta e o Ministério da Gestão e Inovação deverão apresentar uma nova proposta de aumento aos polícias federais na próxima semana. Em contato com o RR, consultada sobre a convocação de uma “operação-padrão”, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que “Não temos ainda nada aprovado para o mês de dezembro, mas nenhuma ação reivindicatória está sendo descartada pela categoria.”. Para bom entendedor… Com relação ao reajuste dos salários, a Fenapef diz esperar “seja feita uma proposta com índices não lineares para que seja corrigida a diferença salarial histórica entre os cargos da carreira policial, proporcionando, assim, uma melhora no relacionamento interno na Polícia Federal.” A Federação afirmou ainda ao RR que “o governo havia sinalizado positivamente nesta linha, mas estranhamente apresentou uma proposta totalmente descabida e que pode desarmonizar ainda mais a PF.”

Trata-se de uma situação sensível. O governo Lula corre o risco de encerrar seu primeiro ano tendo de administrar um caos em portos e, sobretudo, aeroportos justo na época do ano em que o fluxo de passageiros e a circulação de cargas dispara. O presidente conhece bem o tamanho do problema. Guardadas as devidas proporções, seu governo sofreu um duro desgaste entre 2006 e 2007, devido a uma sequência de paralisações e greves no setor, notadamente dos controladores de tráfego aéreo e de polícias federais.

O controle de armas de fogo no Brasil é algo abilolado. Quando é bom para o país, prejudica-se a indústria; quando a circunstância é ruim, prejudica-se também. Há teses esquisitas. Por que a Polícia Federal é tão leniente na captura de armas de fora? Por que não faz um disclosure contábil do seu paiol? O que tem lá? Armas estrangeiras ou nacionais? Há uma incompreensão de que as três fabricantes existentes no país ganham dinheiro mesmo vendendo para o exterior.

A grana do armamento vem lá de fora. O que fica aqui dentro é proveniente de roubo de caminhões de entrega, arma velha herdada, furto de armas dos próprios policiais e a crescente demanda do “exército” das milícias e do tráfico. É claro que não é só isso. Mas é muito disso. Pois a política abilolada do governo, para variar, vai na mão inversa. Em um momento em que os bancos europeus aumentaram o financiamento para as indústrias de armas – não falta guerra, não falta cliente – notadamente os alemães, o Banco do Brasil suspendeu suas linhas de crédito.

O motivo seria um acordo com a ONU, que ninguém sabe, ninguém conhece, ninguém segue. A hora era de estimular a exportação de armas, com aumento ainda maior do controle dos artefatos. E botar os dólares no bolso. Imaginem se a Argentina tivesse essa condição. Com zero de moeda forte nas reservas, fabricaria até espingarda de rolha. O que é mais incrível é que a decisão final da indústria das armas foi tomada depois do mais democrático referendo da História do país. Era melhor conter essa tara legiferante e colocar balas, revólveres, pistolas e espingardas em um contêiner e mandar tudo lá para fora. A medida aumentaria o calibre da balança comercial.

Desde o início da tarde corre em Brasília a informação de que a Polícia Federal prepara uma grande operação para os próximos dias contra empresas e autoridades suspeitas de fraudar licitações da Codevasf, o chamado “cartel do asfalto”. O assunto estremece tanto o antigo quanto o atual governo. As investigações da PF apontam o suposto desvio de aproximadamente R$ 1 bilhão em recursos públicos durante o mandato de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a operação trisca no ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA). Uma das investigadas é Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA).

O ministro da Justiça, Flavio Dino, está lançando mão de um plano B para aumentar, ainda que provisoriamente, o efetivo da Polícia Federal. Dino autorizou a contratação de terceirizados, que serão alocados em aeroportos, portos e postos de fronteira. A estratégia da Pasta da Justiça é liberar agentes hoje dedicados a serviços de imigração e a outros postos administrativos para investigações e operações policiais. Há uma preocupação especial com a proximidade do fim do ano, período em que o aumento da circulação de turistas, especialmente em terminais aeroportuários, exige o deslocamento de um número maior de agentes. Como o cobertor é curto, são menos policiais no trabalho de campo.  

A Polícia Federal tem um déficit de agentes em torno de 30%. O último concurso foi realizado em 2021, com a oferta de aproximadamente 1,5 mil vagas. Em junho, a corporação conseguiu, a duras penas, convocar 201 aprovados. Mais um pouco e o reforço ficaria pelo caminho: o prazo de validade do certame se encerrou no mês de setembro. Flavio Dino já pleiteou à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, a realização de concurso anual para a PF. É parte de um projeto maior da Pasta da Justiça, que trabalha na reestruturação do plano de carreira da corporação. Até agora, no entanto, Dino não obteve resposta ao seu pedido.

Como se não bastasse o apetite do Centrão pelo cargo, a escolha do futuro “xerife” das apostas esportivas tornou-se objeto de disputa entre dois dos mais influentes grupos de poder do aparelho de Estado. De um lado, a Receita; do outro, a Polícia Federal. As duas categorias têm se movimentado dentro do governo com o intuito de “comandar” a nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será criada pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar e regular o sistema de “bets” no país.

Por meio do Sindifisco, auditores fiscais já teriam encaminhado ao ministro Fernando Haddad duas indicações para o posto: Dão Real Pereira dos Santos, Kleber Cabral, funcionários de carreira da Receita. A categoria alega que a Secretaria não apenas ficará debaixo da Fazenda como será um órgão correlato ao próprio Fisco, o que justificaria a presença de um auditor em sua chefia. Por sua vez, delegados da Polícia Federal têm feito gestões junto ao ministro da Justiça, Flavio Dino, para que ele interceda e trabalhe pela indicação de um representante da corporação.

A PF puxa a brasa para a sua sardinha, usando como argumento que o principal papel da Secretaria será o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de apostas, em conjunto com a corporação. A categoria faz campanha pela indicação do delegado Sergio Busato, que tem atuado junto ao Congresso na CPI das Apostas Esportivas. 

Receita e Polícia Federal entraram em uma disputa inglória, como é qualquer confronto com o Centrão. O PP, de Arthur Lira, quer jogar a futura Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas no caldeirão da reforma ministerial, tirando o novo órgão do Ministério da Fazenda e levando-o para a Pasta dos Esportes. O próprio ministro Fernando Haddad resiste ao assédio do Centrão e tenta manter a Secretaria sob a sua alçada.

A Polícia Federal prepara uma ação para combater ataques criminosos contra embarcações nos rios do Amazonas. Segundo uma fonte da corporação, a PF terá o apoio logístico e de Inteligência das Forças Armadas, notadamente da Marinha. O plano prevê o aumento do efetivo da Polícia Federal, especialmente nas bacias dos rios Madeira e Solimões, no período que vai do fim de agosto ao início de dezembro.

Tradicionalmente, esta é a estação das secas na região. Neste ano, há um agravante: segundo informes do Inmet (Instituo Nacional de Meteorologia), a redução do nível dos rios será ainda mais intensa devido aos efeitos do El Niño. Com isso, as embarcações são obrigadas a diminuir drasticamente a velocidade, o que facilita a abordagem dos criminosos. O RR entrou em contato com a PF, mas a corporação não retornou até o fechamento desta matéria.

As empresas de navegação que atuam na Amazônia perdem por ano cerca de R$ 150 milhões com o roubo de cargas e de combustível. O custo dos ataques piratas vai ainda mais além: segundo um executivo do setor ouvido pelo RR, as despesas com segurança privada cresceram 20% nos últimos dois anos. E seria muito mais não fosse a crescente presença das Forças Armadas, notadamente da Marinha, na região. Parte dessas ações têm ocorrido no âmbito da Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de combater crimes fronteiriços e ambientais.

Em contato com o RR, a Marinha informou que “Em 2023, a Operação Ágata – Comando Conjunto Uiara – apreendeu 1,6 tonelada de entorpecentes e neutralizou 51 dragas de garimpo ilegal.” Para a Força Naval, “O crime de pirataria tem alto grau de ofensividade, por colocar em risco fatores como a soberania e a economia dos estados”.

O projeto do governo de implantar uma Estratégia Nacional de Cibersegurança corre o risco de acabar na gaveta das boas intenções. A criação da Agência Nacional de Segurança Cibernética (ANCiber), eixo central da iniciativa, enfrenta fortes resistências dentro da própria estrutura de Estado. A relutância vem de uma série de órgãos que temem perder poder com o surgimento de um ente regulador, a começar pelo Ministério da Justiça. A medida trisca na sua jurisdição. A ANCiber vai esvaziar atribuições hoje pertencentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), subordinada à Pasta.

O rol de insatisfeitos tem outros nomes, como a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) – recentemente aparteada do GSI e agora vinculada à Casa Civil -, e a Polícia Federal. Há objeções também da parte dos servidores do Serpro, considerado a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo e responsável pelo processamento da base de dados de todo o governo federal. Outro ponto de fricção é o fato de que os estudos para a elaboração da Estratégia Nacional de Cibersegurança e a implantação da ANCiber estão a cargo do GSI.

Dentro do próprio governo, há um receio de que o Gabinete de Segurança Institucional acabe tendo uma ascendência excessiva sobre a Agência e consequentemente sobre a gestão de dados sensíveis, tanto públicos quanto pessoais. A experiência Jair Bolsonaro ainda está viva: em seu mandato, o GSI foi menos um órgão de Estado e mais um braço de apoio ao próprio Bolsonaro. Lula deu sinal verde para o Gabinete de Segurança Institucional tocar o assunto, atuando, inclusive, na formulação de um projeto de lei com a instituição da nova Política Nacional de Cibersegurança, que será encaminhado ao Congresso.

No entanto, entre colaboradores mais próximos do presidente, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, há quem defenda que a formulação da Estratégia Nacional de Cibersegurança seja transferida para a alçada de outra área do governo, como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. A Pasta já responde por assuntos correlatos, por meio da Secretaria de Governo Digital, que, entre outras atribuições, é responsável pela segurança da informação dentro da estrutura de Estado e por políticas de proteção a dados pessoais.  Há também entraves de ordem orçamentária para a criação da nova agência. Ainda não existe qualquer definição de onde sairão os recursos necessários para a implantação da estrutura da ANCiber, um custo estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.

Entre polêmicas e obstáculos, um ponto não se discute: o país precisa para ontem de uma nova política de cibersegurança. O Brasil é uma República “hackeada”, vide os seguidos ataques a sistemas de órgãos de governo. No último mês de maio, por meio da Operação Lutcha, a Polícia Federal desbaratou uma “ciber quadrilha” que invadiu os sistemas do INSS, causando um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2022, um grupo de hackers denominado Everest teria roubado mais de três terabytes em informações sigilosas de órgãos da gestão federal.

A facção chegou a anunciar a venda dos dados sequestrados na deepweb. Em dezembro de 2021, a fragilidade de defesa cibernética do Estado teve o seu auge, ao menos na extensão do número de alvos. Um ataque hacker sincronizado e de grandes proporções atingiu simultaneamente os Ministérios da Economia e da Saúde e mais de 20 órgãos da gestão federal, segundo investigações da Polícia Federal à época.  

A proteção de dados tem sido uma corrida inglória para os países em geral. O setor de governo é atualmente a segunda maior vítima de crimes cibernéticos, atrás apenas do segmento industrial e à frente da área financeira. Em média, são mais de 1,5 mil ataques por semana. O Brasil supera a marca global. Entre dezembro de 2022 e maio de 2023, o governo brasileiro sofreu uma média de 2,4 mil invasões ou tentativas de invasões, segundo relatório de inteligência de ameaças da israelense Check Point Software. 

O RR tem informações de que a Polícia Federal investiga um “crossover” entre um esquema de pirâmide com criptomoedas e a manipulação de apostas esportivas. Recursos supostamente aplicados na compra de bitcoins estariam alimentando fraudes contra plataformas de apostas. A dobradinha criminosa atua, principalmente, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. De acordo com a mesma fonte, a PF já estaria preparando uma operação de busca e apreensão, abrindo o que promete ser a terceira fase da Operação Penalidade Máxima, que apura a armação de resultados em partidas de futebol com a participação direta de atletas. As empresas investigadas têm nomes completamente dissociados da sua atividade-fim.

“Follow the gold”. Essas palavras de ordem estão por trás de uma operação complexa, que congrega vários órgãos dos aparelhos de segurança, justiça e controle, com o objetivo de combater os garimpos clandestinos e o comércio ilegal de ouro no Brasil. Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público e Receita avançam sobre uma ampla rede de conexões, que passa por contrabando na fronteira, associação do crime organizado com garimpeiros, extração ilegal, venda do metal a instituições financeiras de fachada que atuam como intermediárias e, na última milha, acordos com receptadores em grandes mercados internacionais. Um dos próximos passos contra essa bem azeitada linha de montagem do crime deve ser dado pela PF. Segundo o RR apurou, a Polícia Federal estaria preparando uma ação contra um esquema de contrabando de mercúrio da Bolívia para o Brasil. De acordo com a mesma fonte, mais de cem agentes já teriam sido destacados para a operação em Rondônia. O inimigo, nesse caso, já está identificado: investigações do setor de Inteligência da PF apontam na direção da Família do Norte (FDN), uma das maiores facções criminosas da região.  

A principal rota de entrada do produto no país, comandada pela FDN, está na divisa entre a cidade boliviana de Guayaramerín e a vizinha Guajará-Mirim, em Rondônia. Consultada, a Polícia Federal disse que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”. A PF mapeou, nos últimos três meses, a entrada de mais de 200 quilos de mercúrio no país. Mas, na própria corporação, o número é tratado como uma amostragem residual. O produto é indispensável para separar o ouro de rochas ou areia, sobretudo na mineração a céu aberto ou de lavra. Além de ser preocupante per si, o aumento do contrabando de mercúrio traz um alerta para a PF: significa que, mesmo com todo o cerco aos garimpeiros ilegais, especialmente em territórios indígenas, caso do Yanomami, a extração clandestina de ouro na Região Amazônica está crescendo. Por sinal, na manhã da última segunda-feira, a própria PF deflagrou uma operação contra um grupo suspeito de movimentar ao menos R$ 80 milhões por meio de uma rede de extração clandestina de ouro em território Yanomami. Essa ponta leva a investigações iniciadas em 2019, a partir da apreensão de cinco quilos do metal no Aeroporto de Boa Vista.  

Diversos fios se entrelaçam na teia da extração e do comércio ilegal de ouro. O crime organizado está na importação de insumos para a lavra, na manutenção de uma rede de milhares de garimpeiros e, na última ponta, no contrabando do metal para o exterior. As investigações revelam também conexões entre facções criminosas e instituições financeiras que atuam na evasão do ouro para o mercado internacional. Procuradores do Ministério Público Federal estão debruçados sobre uma relação de empresas suspeitas. Essa linha da teia criminosa começou a ser puxada há pouco mais de dois anos. Em 2021, o MPF pediu a suspensão das atividades de três instituições financeiras acusadas de despejar tanto no Brasil quanto no exterior mais de quatro toneladas de ouro ilegal entre 2019 e 2020.  

Os números são razoavelmente impactantes. Segundo levantamento do Instituto Escolhas, em 2021 mais de 52 toneladas do produto extraído no Brasil apresentaram “graves indícios de ilegalidade”. O número correspondeu a aproximadamente 54% da produção nacional naquele ano. Quase todo o ouro extraído no país é exportado. Uma parcela expressiva – as estimativas indicam mais de um terço – sai ilegalmente do Brasil. Nesse fluxo está mais uma ligação na cadeia de conexões do crime: facções e instituições financeiras de fachada operam em parceria com quadrilhas internacionais. Mais de 70% das exportações vão para o Canadá, Reino Unido e Suíça. Em agosto do ano passado, as grandes refinarias de ouro suíças assinaram uma declaração pública comprometendo-se a rastrear a origem do metal importado do Brasil.  

O Ministério da Justiça se junta ao MPF e à PF como o terceiro vértice dos órgãos federais que estão na linha de frente do combate à cadeia criminosa do ouro. Neste momento, os esforços do ministro Flavio Dino estão concentrados em duas áreas. Dino tem trabalhado junto a parlamentares para acelerar a votação do “PL do Ouro”, projeto de lei encaminhado ao Congresso pela Presidência da República com o objetivo de regular a compra, venda e transporte do metal no país. Como principal mudança, a proposta extingue a chamada presunção de boa-fé na comprovação da origem do ouro e torna obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica nas operações de compra e venda, além de exigir a transferência bancária como forma de pagamento. Enquanto a nova regulação não sai, a Receita Federal, que também integra a tour de force, usa os instrumentos que tem à mão. A partir de 1º de agosto será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Outo Ativo Financeiro), destinada ao registro de operações com o metal.  

Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça tem mantido tratativas com outros países, a começar exatamente por Canadá e Suíça, para que esses grandes importadores do metal imponham também regras mais rígidas para a entrada do produto em seu território. Na prática, seria uma forma de conter na ponta final da esteira o que o próprio Brasil não consegue barrar na partida.  

Ressalte-se que todo esse cerco sincronizado das autoridades brasileiras se dá justamente em um momento em que bancos centrais de diversos países, especialmente China e Turquia, têm aumentado suas reservas físicas de ouro, na esteira da guerra entre Rússia e Ucrânia e como forma de proteção contra a inflação elevada. A demanda mundial pelo produto atingiu o ponto mais alto em 11 anos – mais de 4,7 mil toneladas em 2022. O Brasil, de certa forma, está na contramão desse “ciclo do ouro”, dada a enorme evasão criminosa do metal extraído no país. 

O Ministério da Justiça está discutindo com o seu congênere norte-americano, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, um acordo de cooperação voltado especificamente ao combate à chamada criminalidade complexa. Entram nesse rol, entre outras modalidades, os crimes cibernéticos, a lavagem de dinheiro e o terrorismo. Este último é justamente o ponto mais sensível para os norte-americanos. Os Estados Unidos miram, sobretudo, na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Já há algum tempo investigações internacionais apontam a atuação de células ligadas a grupos terroristas na região. Segundo a fonte do RR, os norte-americanos querem intensificar o monitoramento nessa área, incluindo a presença de integrantes do Bureau of Counterterrorism – agência de combate ao terrorismo no exterior. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou. 

O assunto ainda é tratado em uma esfera muito restrita dentro da Pasta da Justiça. O próprio ministro, Flavio Dino, está diretamente envolvido nas discussões com o governo norte-americano, em conjunto com o Itamaraty. Em 2019, não custa lembrar, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, firmou convênios com o próprio FBI e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security – DHS) para o compartilhamento de informações sobre o crime organizado. Para Dino e sua equipe, não passou de espuma, com poucos efeitos práticos. A ideia agora é que, além da Polícia Federal e do FBI, a atuação conjunta envolva também o Ministério Público e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).  

Investigações da Polícia Federal apontam que Fabrícia Campos e Antonio Inácio da Silva Neto, fundadores da Braiscompany, fugiram para a Ásia. Segundo fonte da própria PF, escritórios da Interpol na região já foram acionados. Ressalte-se que há países asiáticos, a exemplo de Indonésia e Macau, com os quais o Brasil não mantém acordo de extradição. Fabrícia e Silva Neto, que se apresenta como Antonio Neto Ais, são acusados de montar um esquema bilionário de pirâmide financeira baseado em criptomoedas. A Braiscompany, sediada na Paraíba, teria movimentado mais de R$ 2 bilhões. O casal está foragido desde fevereiro. A última “aparição” se deu no dia 17 daquele mês, quando Silva Neto postou em suas redes sociais a mensagem ““Força para lutar. Fé para vencer”.   

O RR apurou que a Polícia Federal e o serviço de imigração norte-americano desbarataram, na semana passada, uma quadrilha especializada na entrada ilegal de brasileiros nos Estados Unidos, a maior parte proveniente de Minas Gerais. As investigações apontam a participação de um comerciante mineiro que foi candidato a deputado federal pelo Avante, nas eleições de 2022. De acordo com uma fonte da PF, ele foi flagrado tentando atravessar a fronteira entre Belize e México com um grupo de seis brasileiros, entre eles uma criança de seis anos. Conforme o RR já noticiou, a divisa entre Belize e México tornou-se umas das principais rotas de passagem de imigrantes ilegais pela América Central. Dali, eles atravessam o território mexicano pela faixa leste e chegam ao Texas. 

O Ministério da Justiça está costurando um acordo com a Europol – Agência da União Europeia para a Cooperação Policial – para intensificar as investigações dos vínculos entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o crime organizado na Europa. O assunto tem sido conduzido com enorme sigilo pela cúpula da Pasta. Há uma pressão das próprias autoridades policiais europeias para que o Brasil combata na origem o tráfico de drogas para o continente, liderado, sobretudo, pelo PCC. Há indícios de conexões do grupo com as máfias albanesa e búlgara, com forte atuação no contrabando de armas e na distribuição de entorpecentes – especialmente cocaína, proveniente da Bolívia e da Colômbia.  

Não é de hoje que o PCC mantém ligações com grandes organizações criminosas internacionais. No passado, investigações da PF apontaram relações entre o grupo e facções da Sérvia e da Itália, por exemplo. As máfias búlgara e albanesa ocupam hoje uma posição de destaque no mapa do crime organizado na Europa. A organização albanesa movimenta um volume tão grande de negócios que, atualmente, é um dos raros grupos criminosos com o privilégio de comprar drogas a crédito na América do Sul. Estimativas da Europol indica que a máfia da Albânia gira mais de US$ 5 bilhões por ano com o tráfico de drogas e armas. 

A mobilização das autoridades policiais europeias tem se refletido no aumento das apreensões de drogas despachadas pelo PCC do Brasil. Há uma tentativa, por exemplo, de asfixiar o uso de “mulas”, vide as seguidas prisões de brasileiros no continente. No início do mês, por exemplo, quatro jovens foram detidos durante a escala de um cruzeiro em Marselha. O quarteto de brasileiros carregava cerca de 95 quilos de cocaína, avaliadas em mais de cinco milhões de euros. 

A geoeconomia do crime organizado está avançando sobre novas regiões na América do Sul. De acordo com informações filtradas da Polícia Federal, a área de Inteligência da corporação identificou uma crescente atuação de facções criminosas na fronteira entre o Brasil e o Uruguai. Segundo as investigações, o onipresente Primeiro Comando da Capital (PCC) tem operado em conjunto com umas das maiores organizações do Rio Grande do Sul, conhecida como “Os Manos”. O próprio PCC já teria mais de 1,5 mil integrantes no estado. Em conluio com grupos criminosos do Uruguai, as duas facções vêm ampliando o tráfico de drogas entre os dois países, sobretudo a partir de voos clandestinos. Segundo fonte da PF, o crescente uso dessa rota tem sido, digamos assim, a solução logística encontrada pelo crime organizado diante do maior controle dos órgãos de segurança nas divisas do Brasil com a Bolívia e o Paraguai, historicamente as maiores portas de entrada de drogas no país. Além disso, a liberação da maconha no Uruguai é uma facilidade a mais para que a erva entre de forma ilegal e em quantidades cada vez maiores em território brasileiro. 

O aumento da movimentação de drogas entre o Uruguai e o Brasil tem se refletido na sangrenta disputa entre facções criminosas no Rio Grande do Sul. A maior parte dos conflitos se concentra no município de Rio Grande, localizado a 240 km da fronteira com o Uruguai. No ano passado, a cidade registrou um recorde histórico de 90 homicídios, a maioria deles ligada à guerra entre grupos criminosos. “Os Manos”, com o reforço do PCC, tem sido também o principal responsável pelas seguidas rebeliões em presídios gaúchos, notadamente o de Charqueadas. 

Segundo o RR apurou, a área de Inteligência da Polícia Federal identificou o risco de novos ataques de facções criminosas, a exemplo da barbárie ocorrida no mês passado no Rio Grande do Norte. Os estados visados seriam Amazonas e Pernambuco. Ressalte-se que, na semana passada, a PF prendeu em Recife dois integrantes da organização Sindicato do Crime, suspeitos de terem atuado no planejamento dos atos criminosos em Natal e em outras cidades potiguares. De acordo com a mesma fonte, as investigações da PF indicam que um dos objetivos dos possíveis ataques em Pernambuco e na Amazônia seria a morte por encomenda de alguns policiais. O assunto já teria sido levado pelo próprio ministro Flavio Dino a secretários estaduais de segurança.  

A Polícia Federal prepara uma grande operação para combater a venda de combustíveis ilegais na Amazônia. De acordo com uma fonte da corporação, as diligências vão se concentrar no Pará e em Roraima. Investigações da área da Inteligência da PF indicam que a atuação de distribuidoras clandestinas no território dos Yanomami, alvo de uma operação conjunta da PF, Ibama e ANP há cerca de três semanas, é apenas a ponta do iceberg. Além de revendedoras sem certificação e da venda de combustível adulterado, facções criminosas têm atuado sobretudo na distribuição de querosene de aviação. A rigor, trata-se de uma verticalização dos negócios do crime na região, uma vez que essas organizações já operam pistas clandestinas e usam aviões para o transporte de drogas e armas, além do contrabando de minério.  

A Receita Federal deve entrar na operação de mãos dadas com a PF. Há indícios de que os combustíveis, em muitas ocasiões, podem ter sido pagos com ouro extraído ilegalmente não só de reservas indígenas, mas de outras áreas. As investigações indicam ainda a entrada de gasolina e diesel de forma irregular no Brasil, provenientes da Venezuela, Guiana, Bolívia e Peru. É um mercado, digamos assim, alheio a desonerações e reonerações dos combustíveis, que faz e impõe as suas regras e o seu próprio preço

O crime organizado é o setor da “economia” que mais diversifica seus negócios no Brasil. Ao portfólio de ativos soma-se agora o ferro gusa. Segundo o RR apurou, a área de Inteligência da Polícia Federal identificou a atuação de grandes facções criminosas no roubo e na venda clandestina do produto. Como não poderia deixar de ser, o problema é particularmente mais grave em Minas Gerais, que reúne cerca de 300 usinas de ferro gusa e concentra algo em torno de 80% da produção nacional. De acordo com uma fonte da própria PF, organizações criminosas, a exemplo do PCC e da Família Monstro, de forte atuação no estado e no Centro-Oeste, estariam atacando trens utilizados para o transporte do produto. As abordagens se dão, principalmente, em áreas urbanas, onde os comboios são obrigados a reduzir a velocidade, o que traz a reboque o risco de vítimas no caso de eventuais confrontos armados. Na esteira da criminalidade, os custos dos fabricantes e distribuidores de ferro gusa com segurança privada teriam subido cerca de 40% no ano passado. E, ainda assim, é como enxugar gelo: em 2022, a Polícia Civil de Minas registrou um furto ou ao menos uma tentativa de roubo a cada dois dias. 

Investigações mais recentes apontam para a existência de uma intrincada rede de comercialização e distribuição do ferro gusa roubado. Além do mercado doméstico, a partir do Centro-Oeste o produto chega também à Bolívia e ao Paraguai e alcança até a América Central. Essa indústria criminosa do ferro gusa é estimulada pela crescente majoração do valor do insumo. A guerra entre Rússia e Ucrânia impulsionou os preços no mercado internacional. No ano passado, as cotações mais do que duplicaram, chegando a alcançar o equivalente a R$ 6 mil por tonelada. Atualmente, o valor médio gira em torno de R$ 3,5 mil, o que ainda torna o ferro gusa um bom negócio – no oficial e no paralelo do crime.  

Mesmo que a intervenção na segurança pública do Distrito Federal não seja prorrogada, o ministro da Justiça, Flavio Dino, cogita manter a Força Nacional na capital até o fim de março. O motivo é a 24ª Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá em Brasília, entre 27 e 30 de março. Na Pasta da Justiça, há uma forte preocupação com o esquema de segurança em torno do evento, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios. De acordo com a mesma fonte, a área de Inteligência da Polícia Federal já alertou o Ministério sobre o risco de infiltração de manifestantes pró-Bolsonaro e da realização de novos protestos. O enorme fluxo de autoridades em Brasília aumenta a complexidade da estrutura de segurança. A estimativa é que mais de dois mil prefeitos circulem pela capital durante os quatro dias de reuniões e seminários. Some-se a isso o expressivo contingente de assessores que acompanharão os chefes do Executivo municipal.

A indústria brasileira do estelionato é sempre rápida no gatilho. O INSS tem recebido uma enxurrada de denúncias de golpes em cima da chamada “revisão da vida toda”. Segundo o RR apurou, a autarquia acionou a Polícia Federal para investigar o esquema. A PF já está de posse de números telefônicos, conversas por WhatsApp e números de contas bancárias usadas para o recebimento dos pagamentos ilegais. Segundo os casos que chegaram ao INSS, “profissionais” têm cobrado até R$ 1 mil em sites na internet prometendo a incautos assessoramento na revisão do cálculo dos seus benefícios como serviço para despachar toda a papelada junto ao INSS. Para tanto, os golpistas costumam pedir o pagamento de um “sinal” para, então, sumirem como poeira. O INSS já publicou um alerta em seu site para que os assegurados não passem seus dados pessoais ou número do benefício e não realize depósitos ou transferências para terceiros. Consultado especificamente sobre as denúncias recebidas e já sob investigação, a autarquia não se pronunciou. 

A “revisão da vida toda” se refere à sentença do STF proferida há pouco mais de uma semana. A decisão da Suprema Corte deu a todos que começaram a contribuir com a Previdência antes do Plano Real e se aposentaram entre 1999 e 2019 o direito de recalcular o valor de seus benefícios. Instantaneamente, acabou criando um novo mercado para os vigaristas.  

O RR apurou há pouco que o ex-governador do Ceará Camilo Santana tenta emplacar o delegado da Polícia Federal Sandro Caron na Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça do governo Lula. A articulação tem, inclusive, causado desconforto dentro do PT, uma vez que a indicação de Caron passa ao largo de Flavio Dino, o mais cotado para assumir a Pasta da Justiça. Santana chegou a trabalhar anteriormente pela nomeação do delegado para a direção geral da própria PF. Essa hipótese ainda não está de todo descartada. No entanto, enfrenta resistências do próprio PT em função do passado lavajatista de Caron. O delegado comandava a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Federal durante a Operação que levou Lula para a cadeia. 

Nos últimos dias, o nome do delegado Alexandre Saraiva tem sido citado entre assessores de Lula como forte candidato a uma das diretorias da Polícia Federal. As maiores probabilidades recaem sobre a Diretoria de Inteligência Policial, área estratégica da PF. Seria uma nomeação com forte carga simbólica para a futura gestão Lula. Ex-superintendente da corporação no Amazonas, Saraiva foi afastado do cargo pelo governo Bolsonaro após apresentar uma queixa-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de obstruir investigações sobre extração ilegal de madeira na Amazônia. Desde então, passou a ser inimigo do Palácio do Planalto. Na última segunda-feira, foi formalmente afastado das suas funções pelo atual comando da PF. Um dia da caça, outro do caçador: a partir de 2 de janeiro do ano que vem, os papéis de “perseguido” e de “perseguidor” podem se inverter. 

A reforma administrativa, cogitada na campanha de Lula, vai sair. Mas tudo tem seu tempo. O que não deverá superar este primeiro ano de mandato, conforme as melhores recomendações do ramo. No comitê de transição do petista, há um consenso de que, em um primeiro momento, o novo governo terá de realizar concursos públicos para conter o crescente déficit de servidores no funcionalismo federal. Os assessores do presidente eleito não escondem a preocupação com os primeiros números a que tiveram acesso. Um dos casos que mais chamam a atenção é do INSS. A lacuna atual é da ordem de 20 mil funcionários. Somente nos últimos cinco anos, mais de dez mil servidores da Previdência Social se aposentaram, sem a devida reposição. A autarquia tem vivido de pequenas gambiarras. No ano passado, recebeu “emprestados” cerca de 250 funcionários da Infraero. Outro exemplo que tem citado entre os assessores de Lula é a Polícia Federal. O gap é de aproximadamente 6.500 vagas, entre delegados, agentes e escrivães. O último concurso, realizado em 2021, supriria apenas 22% desse déficit, mas nem todos os aprovados foram convocados.  

Trata-se de uma bola de neve que só vai crescer. De acordo com a fonte do RR, levantamento realizado pelo próprio Ministério da Economia e já repassado ao comitê de transição mostra que cerca de 25% dos quadros da administração direta federal e de autarquias vão se aposentar até 2026, ou seja, o último ano do mandato de Lula. Olhando-se para um horizonte ainda mais amplo, 2030, esse índice sobe para 40%. Esse maremoto de aposentadorias deverá merecer uma II Reforma da Previdência. Mas, de novo, tudo no seu tempo. O que mais uma vez deverá ocorrer em 2023. Lula, como sempre, parafraseia as lições dos grandes iluministas, a exemplo de Maquiavel, que dizia “faça o mal todo de uma única vez”. O presidente eleito prefere fazer o mal e o bem, tudo ao mesmo tempo. 

Roberto Jefferson talvez seja apenas a ponta do pavio. O STF discute investigar aliados do ex-deputado federal. A reação de Jefferson mobilizou toda a Corte. A quantidade de armamentos encontradas na casa do petebista chamou a atenção do Supremo e aumentou as suspeitas de que esse arsenal não seria um caso isolado. Segundo o RR apurou junto ao assessor de um dos togados, há informações de que pessoas próximas ao ex-deputado também podem estar de posse de armas pesadas, inclusive de uso proibido ou restrito. O ataque de Jefferson contra agentes da Polícia Federal no último domingo não teria sido um desvario circunstancial e muito menos um ato individual. Haveria uma espécie de “seita” ou de “milícia particular” ligada ao ex-deputado e igualmente disposta a atos radicais. De acordo com a mesma fonte, uma vez comprovada a ligação com Jefferson, esses seguidores também poderiam ser investigados no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a existência de uma organização que produz, financia e dissemina conteúdos antidemocráticos. Ou seja: mesmo sem a prerrogativa de foro, a conexão com Jefferson os empurraria para a investigação comandada por Moraes, atendendo ao princípio do “juiz natural”. Consultado sobre o tema, o STF afirmou ao RR que “essas informações deverão ser tratadas no processo”.

No STF, há um entendimento de que o episódio do último domingo não pode ficar barato. A premissa é que medidas enérgicas e exemplares terão de ser tomadas contra Roberto Jefferson, sob risco de a violência contra a agentes da PF abrir um perigoso precedente contra a própria Corte. Jefferson mirou nos policiais para acertar no Supremo ou, mais especificamente, no ministro Alexandre de Moraes. Some-se a isso os graves ataques de Jefferson à ministra Carmen Lucia em vídeo postado nas redes sociais no último sábado.

Em razão do grave episódio do último domingo, Roberto Jefferson já foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio. Jefferson e seus aliados ainda poderiam ser enquadrados, por exemplo, no Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, caso seja constatada a posse de um arsenal ilegal. O mencionado Artigo prevê prisão de três a seis anos por “Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Em seu item III, o Artigo 16 também prevê a mesma pena a quem “Possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.” Segundo a fonte do RR, há o entendimento de que Jefferson e seus seguidores poderiam responder à Justiça com base também na Lei 14.197, de 1 de setembro de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983. Nesse caso, o STF enquadraria o ex-deputado e seus leais devotos em crimes contra instituições democráticas, previstos no Artigo 359-L – “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de quatro a oito anos de reclusão.

Estranha-se que até o momento não tenha havido nenhum tipo de manifestação do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas em relação ao caso, uma vez que Roberto Jefferson utilizou-se praticamente de um arsenal de guerra contra os policiais federais, leia-se tiros de fuzil e granadas – neste último caso, segundo o próprio ex-deputado, eram “apenas de efeito moral”. Pode ser que a Pasta da Defesa esteja apurando o caso e a procedência dos armamentos para se posicionar publicamente. Consultado, o Ministério não se manifestou até o fechamento desta edição. O RR não defende paralelos. Mas a comparação é inevitável. Em outros tempos, a atitude subversiva de Jefferson talvez fosse considerada uma ameaça à segurança nacional e tratada com mecanismos de exceção. Ainda bem que os tempos mudaram.

Jair Bolsonaro está pressionando a Polícia Federal para que levante alguma suspeição contra os institutos de pesquisa. A missão dada à PF teria de ser cumprida ainda esta semana. O presidente, por orientação do filho Carlos Bolsonaro, quer trabalhar a informação nas redes na semana antes do último debate. Já viram o que vem por aí. Em tempo: Moro, que marcou sua saída do Ministério da Justiça com a denúncia de que Bolsonaro queria intervir na PF, agora acha tudo certo. Não há nada que o lavajatista não faça em troca de uma cadeira no STF.

Os custos com o seguro de embarcações que atuam na Bacia Amazônica dispararam. A alta no ano chega a quase 40%. Além dos ataques de bandidos saqueadores de carga, o aumento se deve ao grande número de acidentes na região. Os casos de colisão cresceram por conta da circulação de barcos clandestinos a serviço de garimpos ilegais e do crime organizado, para o transporte de drogas e de armamentos. Esses barcos trafegam em alta velocidade, mesmo em períodos de vazantes dos rios, quando os riscos de acidente são maiores. As empresas de navegação pressionam a PF a aumentar o efetivo na região.

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O RR apurou que a Polícia Federal está preparando uma grande operação de combate ao contrabando de querosene e gasolina de aviação na Amazônia. A questão tem alcançado dimensões cada vez mais graves devido ao imbricamento com o crime organizado. Investigações mostram que facções, notadamente o PCC (Primeiro Comando da Capital), têm atuado no fornecimento de combustível clandestino a garimpos ilegais na região. É um mercado razoavelmente rentável, em razão do boom de extrativismo mineral ilegal na Amazônia. A maioria dos minérios extraídos na região é transportada para outras regiões do país, e até para o exterior, em aviões que precisam se abastecer de forma clandestina. São, em sua maioria, aeronaves de pequeno porte, para fugir dos radares do Ministério da Defesa.

Jair Bolsonaro quer botar seu povo na rua. O presidente cogita convocar seus apoiadores para manifestações no próximo domingo, no dia das eleições. A maior mobilização ocorreria na Praia da Barra da Tijuca, bairro onde Bolsonaro mora. Nada muito diferente do que ele fez durante todo o mandato. A não ser pelo fato de que, agora, o chamamento aos seguidores soaria como uma provocação à própria Justiça Eleitoral. A legislação proíbe manifestações coletivas no dia do pleito.

Operação blindagem

Apesar da segurança dos togados do TSE já vir sendo preparada há mais de um mês, a Polícia Federal permanece debruçada sobre detalhes do esquema de proteção nas eleições. “Detalhes” em termos. O efetivo de agentes deverá ser aumentado. Até o fim da semana, a PF seguirá focada no pleito. O RR apurou que a preocupação é grande. Como nunca antes.

Informação que circula nos gabinetes do Ministério da Justiça: apenas três meses depois da posse, o diretor da Polícia Federal, delegado Marcio Nunes, já na balança no cargo. Seu nome teria caído em desgraça no Palácio do Planalto por não abafar a pressão interna por aumento de salários.

Em meio à pressão da Polícia Federal por aumento de salário, o ministro da Justiça, Anderson Torres, tem sido um dos principais articuladores da ressurreição da Ameripol. Trata-se de uma espécie de irmã menor da Interpol, reunindo as polícias federais dos países da América Latina e Caribe. Para todos os efeitos, a entidade foi criada em 2007, mas, desde então, existe apenas no papel. A Ameripol é uma aposta do Ministério da Justiça para combater o crime organizado na região, notadamente no tráfico de drogas e de armas.

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Enquanto a Ameripol não vem, a Polícia Federal vai fazendo seu trabalho. Segundo fonte da corporação, a PF estaria preparando uma grande operação contra quadrilhas especializadas na falsificação de dinheiro. O real anda valorizado: nos primeiros três meses do ano, o número de cédulas falsas apreendidas subiu 20% em relação ao mesmo período em 2021. De acordo com a mesma fonte, as investigações apontam também para a crescente circulação de reais falsificados nos países vizinhos, notadamente na Argentina. Consultada, a Polícia Federal informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento.”

A Polícia Federal não vê com bons olhos os estudos da ANAC com o objetivo de flexibilizar as regras para a utilização de drones no setor agrícola. Há um receio de que a medida crie ainda mais brechas para o crime organizado. Investigações da PF apontam que facções têm usado propriedades agrícolas como fachada para a compra de equipamentos originalmente homologados para a pulverização de lavouras. Ou seja, em tese, os drones são adquiridos legalmente. Mas, na prática, a “pulverização” é outra. Os drones têm servido para o transporte de drogas, notadamente na fronteira entre o Mato Grosso e a Bolívia.

O Ministério da Economia estuda como intervir para acelerar a entrada de fertilizantes no Brasil. Existe um crescente volume de nutrientes retidos na alfândega como consequência da Operação Padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita, em protesto pela falta de reajuste salarial da categoria.

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A oferta de fertilizantes no Brasil virou uma coisa non sense: ou tem e está parado na alfândega ou tem e é contrabandeado. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, a corporação e a Receita discutem um plano de ação para combate a entrada ilegal do produto no país. Com a alta dos preços dos nutrientes e o risco de escassez, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, a tendência é que o contrabando dispare.

Segundo o RR apurou, o delegado Marcio Nunes, novo diretor-geral da Polícia Federal, recebeu uma missão prioritária: trocar o superintendente da PF no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos. De acordo com uma fonte da própria corporação, um dos nomes cotados para o cargo é o do delegado Julio Danilo Ferreira, atual secretário de Segurança Pública no DF. Ferreira é homem de confiança do ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem substituiu na Secretaria.

Procurada pelo RR, a PF não se pronunciou. O troca-troca no comando da PF no Distrito Federal é um movimento-chave na nova intervenção de Jair Bolsonaro na PF. A Superintendência do Distrito Federal é um posto razoavelmente nevrálgico dentro do jogo político-eleitoral.

Nomeado há apenas cinco meses, Carvalho dos Santos é o responsável pelas investigações sobre a disseminação de fake news, no âmbito do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. As apurações teriam avançado consideravelmente nas últimas semanas. Um dos alvos das investigações é o deputado Eduardo Bolsonaro.

A área de Inteligência da Polícia Federal identificou a intensificação da presença da máfia russa, mais conhecida como Bratva, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, notadamente na região do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A facção firmou uma espécie de joint venture do crime organizado com o PCC. Os dois grupos estão em guerra aberta contra o Comando Vermelho pela primazia do tráfico de drogas e do contrabando de armas naquela área. Ainda de acordo com uma fonte da própria PF, essa disputa está por trás da onda de violência e assassinatos registrada nas últimas semanas em território boliviano. Os ataques cruzados entre as facções criminosas têm se concentrado nos departamentos de Pando, Beni e Santa Cruz de La Sierra, todos fronteiriços ao Brasil e importantes rotas de passagem de drogas e armamentos. Procurado pelo RR, o Ministério da Justiça não se pronunciou.

Segundo uma fonte da Polícia Federal, a Interpol investiga supostos negócios ilegais de Sergio Méndez, ex-chefe de Gabinete do Governo da Bolívia, no Brasil. Méndez teria conexões com doleiros e investimentos no agronegócio brasileiro, como forma de lavar dinheiro. Parte dos recursos teria sido remetida ao Brasil meses antes da sua saída do governo. Méndez é acusado de enriquecimento ilícito na gestão da ex -presidente boliviana Jeanine Áñez, aliada de Jair Bolsonaro. Ele teria participado de um esquema para a compra de armamentos superfaturados de empresas norte-americanas. Em um dos contratos suspeitos, é acusado de embolsar US$ 500 mil em propina.

Segundo informações filtradas do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro quer a cabeça do presidente do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), Ricardo Liáo. A exemplo das intervenções de Bolsonaro na Polícia Federal, o que está por trás é o protecionismo a sua prole. A degola de Liáo seria uma resposta ao vazamento de informações financeiras do senador Flavio Bolsonaro, atribuído por aliados do presidente a servidores da Coaf. Formalmente, o órgão já produziu seis Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) com dados de movimentações do “01”. O mais recente foi encaminhado em agosto ao MP-RJ. Procurados, a Presidência da República e o Coaf não se manifestaram. Assessores mais próximos de Jair Bolsonaro tentam esfriar as brasas e demovê-lo da ideia de defenestrar Ricardo Liáo do comando do Coaf, hoje pendurado no Banco Central. Ainda que indiretamente, a medida poderia ser interpretada como uma afronta ao STF, em especial a Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo já anunciou que vai analisar uma possível tentativa de interferência de Bolsonaro no Coaf. Talvez tenha chegado a hora do Conselho, assim como o BC, tornar-se independente e imune a ingerências políticas.

Cada Ministério dá seu jeito para compensar o orçamento apertado. A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), vinculada à Pasta da Justiça, está em tratativas com a Polícia Federal e a Justiça com o objetivo de acelerar o leilão de bens apreendidos de facções criminosas. As joias da coroa vêm da mega quadrilha desbaratada recentemente em Rondônia, no âmbito da Operação Carga Prensada. São 155 veículos de luxo – como BMW e Land Rover -, além de lanchas e de um avião. Os recursos serão revertidos para a própria corporação, com a compra de veículos, equipamentos etc. Procurado o Ministério confirma que “está articulando com a Polícia Federal detalhes da operação Carga Prensada e vai colocar à disposição do Poder Judiciário a estrutura da Senad para a realização do leilão desses bens”. Os recursos, segundo a Pasta, serão destinados ao Fundo Nacional Anti-drogas (Funad), que financia ações de prevenção e de combate ao tráfico.

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Por falar em dinheiro do crime: após a venda de uma série de imóveis de Dario Messer no Rio de Janeiro, a Justiça prepara o leilão de propriedades do doleiro no exterior, notadamente no Paraguai e em Nova York. A avaliação dos bens a serem leiloados gira em torno dos US$ 40 milhões. Trata-se de mais um capítulo do acordo firmado entre Messer e a Justiça brasileira, com o objetivo ressarcir os cofres públicos em R$ 1 bilhão.

A Marinha vai auxiliar a Polícia Federal no combate ao contrabando de milho e soja pelo Rio Uruguai. Há indícios da atuação do crime organizado na atividade. A entrada ilegal de grãos no Brasil disparou em 2021, devido à alta dos preços dos produtos agrícolas no mercado interno. Os cereais vêm principalmente da Argentina e são descarregados em atracadouros piratas, em áreas de mais difícil acesso do Rio Uruguai. Consultada pelo RR, a Marinha informou que “atua de forma integrada com órgãos e agências governamentais, dentro de suas competências, para garantir a nossa soberania nos mares e rios sob jurisdição do Brasil”.

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, balança no cargo. Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro estaria pressionando o ministro da Justiça, Anderson Torres, pela demissão de Maiurino. A se confirmar, será mais um caso de intervenção direta do presidente da República sobre a corporação. A interferência estaria ligada ao avanço de investigações contra o próprio clã Bolsonaro na gestão Maiurino, iniciada em abril deste ano. Ressalte-se que, há pouco mais de um mês, o delegado Hugo de Barros Correia foi afastado da chefia da PF no Distrito Federal. A troca foi sintomática. A superintendência do DF é um ponto de tensão redobrada para Bolsonaro e sua prole. Trata-se da responsável pelas investigações sobre a suposta participação do “02” Carlos Bolsonaro e do “03” Eduardo Bolsonaro na organização de atos antidemocráticos e também sobre a acusação de tráfico de influência contra o “04” Jair Renan. Procurados pelo RR, a Presidência da República e o Ministério da Justiça não quiseram se pronunciar.

O Ministério da Justiça entrou em estado de alerta com a onda de crimes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Investigações da área de Inteligência da Polícia Federal apontam que o PCC estaria tramando ataques em território brasileiro similares aos realizados na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero nos últimos dias. Os atos de violência e os assassinatos na cidade fronteiriça estariam ligados a uma disputa entre facções criminosas por rotas do tráfico de drogas entre os dois países. Procurados, o Ministério da Justiça e a PF não se pronunciaram. De acordo com uma fonte da PF, na última sexta-feira a corporação teria reforçado suas operações no Mato Grosso do Sul, mais precisamente na região de Ponta Porã, com o deslocamento de aproximadamente 50 agentes. Segundo a mesma fonte, o Ministério já cogita o uso da Força Nacional de Segurança na região.

O Grupo Latino Americano de Ação Financeira, uma espécie de Coaf multilateral, está se unindo à Polícia Federal brasileira na tentativa de rastrear movimentações do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho na região. Há indícios de que as duas facções criminosas montaram um esquema de lavagem de dinheiro com compra de frigoríficos na América do Sul, especialmente no Paraguai. Procurada, a PF informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”.

A pandemia gerou, como efeito colateral, um surto de terminais portuários fora da lei. Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para a atuação de grandes facções criminosas por trás das dezenas de portos fluviais clandestinos que vêm sendo desbaratados pela corporação nos últimos meses, notadamente em regiões de fronteira na Amazônia e no Centro-Oeste. Segundo informações filtradas da própria PF, grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e Família do Norte estariam entre os principais responsáveis pela construção de terminais para o embarque e desembarque de drogas, armamentos pesados e contrabando.

A instalação dessas estruturas teria sido a forma encontrada pelo crime organizado para driblar os esquemas de fechamento de fronteiras secas em vigor desde o início da pandemia, em algumas regiões com o uso de tropas federais. Procurada, a PF não se manifestou. Como quase tudo que diz respeito ao crime organizado, o fio da meada é longo e vai além das divisas brasileiras.

Esse vasto sistema de logística portuária esconderia uma espécie de Programa de Parceria de Investimentos (PPI) entre facções domésticas e internacionais, a começar pelas Farc, da Colômbia. Nos últimos meses, a PF tem feito seguidas operações na tentativa de asfixiar a capilaridade fluvial do crime organizado. Em uma das maiores ações, em março deste ano, a Polícia Federal, com o apoio do Exército, destruiu 41 terminais portuários clandestinos às margens do Lago Itaipu, no Paraná.

A Polícia Federal estaria investigando um grande esquema de contrabando de gado para o Brasil com a participação de pecuaristas do Centro-Oeste. Segundo o RR apurou, a principal rota de entrada ilegal de animais no país seria pela fronteira entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul. O gado clandestino estaria abastecendo também fazendas do Mato Grosso e de Goiás.

Nos últimos dois anos, houve um aumento dos casos de apreensão de bois vivos na região – em uma das maiores operações, em outubro de 2020, foram capturados 120 bezerros em Ponta Porã (MS). No entanto, de acordo com a mesma fonte, as investigações mostram um crescimento desenfreado da atividade criminosa desde janeiro, na esteira da disparada dos custos de produção na pecuária, notadamente com a compra de ração. O gado paraguaio chega ao Brasil a um preço razoavelmente inferior, o que permite aos pecuaristas aumentar suas margens nas vendas aos frigoríficos.

A situação acendeu um sinal de alerta no Ministério da Agricultura. Para além da esfera criminal, há um grave problema de ordem fitossanitária: o risco de entrada no Brasil de animais com febre aftosa, entre outras enfermidades, o que pode provocar um estrago nas exportações de carne bovina. Era só o que faltava em um dos países “campeões” da Covid. Por esta razão, grandes frigoríficos do país têm feito pressão sobre as autoridades para combater o contrabando de bois vivos e aumentar a fiscalização sanitária, especialmente na fronteira com o Paraguai.

Procurada pelo RR, a Polícia Federal não se pronunciou. Já o Ministério da Agricultura confirmou que o “ingresso irregular de gado no país pode representar risco, pois o animais estariam entrando sem garantia de sanidade”. O órgão diz ainda que “está em contato com entidades locais para avaliar possíveis ações”.

O esforço da igreja evangélica para a conquista de fiéis na Amazônia está gerando derivativos em áreas inusitadas. Segundo uma fonte da Polícia Federal, um dos grupos neopentecostais mais influentes do país fez uma cabeça de ponte dentro de garimpos na região. Tudo começou com o pagamento em dízimos através do ouro extraído. O segundo movimento foi a própria igreja supostamente passar a comprar o metal direto dos garimpeiros, como se fosse uma verdadeira intermediária.

Nesse caso, seria uma operação juridicamente complexa, pois a legislação permite várias interpretações. Conforme o Código Civil Brasileiro, através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003, inciso IV do art. 44, os templos “são livres quanto à criação, à organização, à estruturação interna e o seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhe reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”. Ou seja: a lei não deixa claro quais são os limites das organizações religiosas. Mas as considera como pessoas jurídicas sem fins econômicos ou lucrativos. Ressalte-se que não há nenhuma acusação de que a atuação dos neopentecostais na região seja ilegal.

Até porque a caracterização do que é dízimo e do que é compra de ouro se situa em uma tênue fronteira. Há de se enfatizar outro empecilho para que o Poder Público monitore a atuação das organizações religiosas em área de garimpo: esta é uma questão que, em maior ou menor medida, está pulverizada entre diversas esferas de governo. No passado, mais precisamente durante o regime militar, o assunto estava concentrado no SNI. Quem tomava conta do principal garimpo, o de Serra Pelada, era o então “mito” major Sebastião Curió. Hoje, quem é o responsável, formalmente, pelos controles dos garimpos? A PF? O GSI? A Abin? A Agência Nacional de Mineração (ANM)?

Procurada pelo RR, a Polícia Federal disse que “não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento”. Por sua vez, o GSI afirma que o controle de garimpos não é da sua competência. Perguntado se investiga ou tem informações sobre a atuação de igrejas evangélicas em áreas de garimpo da Região Amazônica ou mesmo na intermediação da compra de ouro, o Gabinete disse que não se manifestaria sobre essas questões “por tratar-se de assuntos relacionados com a atividade de Inteligência de Estado”. A Abin informou que “como o GSI divulgou posicionamento sobre o tema, a Agência considera o assunto esclarecido”.

Igualmente procurada, a ANM não se manifestou. O RR enviou uma série de questionamentos a algumas das maiores e mais representativas igrejas evangélicas do país presentes na Região Amazônica. Perguntada se atua em área de garimpo na Amazônia e se tem controle do número de garimpeiros que se tornaram fiéis, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) disse que “a Região Amazônica envolve uma área de 5,5 milhões de m2. Se o jornalista puder ser um pouco mais preciso sobre qual dos 7,2 mil tempos da Universal, incluindo estados da Região Amazônica, poderíamos ser mais específicos na resposta”.

Consultada se costuma receber pepitas de ouro como pagamento de dízimo ou compra ouro de garimpeiros como forma de facilitar esse processo de venda do metal, notadamente durante a pandemia, a IURD nega esse procedimento. Por sua vez, a Igreja Internacional da Graça de Deus (IIGD) diz possuir templos religiosos em algumas cidades da Região Amazônica, mas afirma que “não atua em área de garimpo”. A IIGD esclarece ainda que “não recebe pepitas de ouro a qualquer pretexto” e “não compra outro e muito menos intermedia qualquer transação nesse sentido”. Também procuradas, a Igreja Mundial do Poder de Deus e a Sara Nossa Terra não se pronunciaram até o fechamento desta edição. A newsletter tentou ouvir também a Frente Parlamentar Evangélica, por meio de seu coordenador, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que não quis se manifestar.

O crime organizado virou o “dono” das águas da Amazônia. Companhias marítimas têm cobrado do Ministério da Justiça um reforço da vigilância nos rios da região, seja com a ação ostensiva da Polícia Federal, seja com o uso da Força Nacional de Segurança. Os armadores relatam seguidos ataques de bandidos aos cargueiros que navegam na Bacia Amazônica.

Segundo cálculos do setor, os prejuízos com o roubo de cargas estimados para este ano chegam perto dos R$ 250 milhões. De acordo com um empresário do setor de navegação ouvido pelo RR, uma das áreas mais perigosas é o Estreito de Breves, um labirinto de rios e ilhotas no Pará. O método é quase sempre o mesmo: os bandidos interceptam a embarcação, assumem seu controle e a levam para margens de rios ciliares ou para alguma das inúmeras ilhas existentes na região, fazendo os tripulantes de reféns durante a pilhagem da carga transportada. De acordo com a fonte do RR, já houve registros de mortes.

Consultado, o Ministério da Justiça não se pronunciou. A maior parte dos ataques e roubos de carga são atribuídos à Família do Norte, maior facção criminosa da região. Responsável pelas mais recentes e bárbaras rebeliões em presídios do Amazonas e de Rondônia, o grupo é apontado como uma extensão das FARC na Amazônia brasileira. Os alvos preferidos são barcaças transportando caminhões de carga. Mas, nos últimos meses, de acordo com a mesma fonte, tem sido registrado um aumento do roubo de combustíveis.

O problema é que o cobertor do aparelho de segurança pública é curto. A PF teria aproximadamente 150 agentes na região, número insuficiente para cobrir os rios da Bacia Amazônica. Somadas, as secretarias de segurança dos região disponibilizariam não mais do que 50 policiais que circulam regularmente na imensidão de rios e afluentes da Amazônia.

A Interpol está fazendo uma caçada no Brasil para prender o ex-ministro da Defesa da Bolívia Luis Fernando López. Investigações apontam que López está escondido em território brasileiro desde dezembro. O ex-ministro é acusado de ter recebido US$ 2 milhões em uma compra superfaturada de gás lacrimogêneo. Procurada por meio da assessoria da Polícia Federal, a Interpol informou que “não comenta nem confirma a existência de possíveis investigações em andamento”.

As mudanças na Polícia Federal não deverão se limitar à troca de Rolando Alexandre de Souza por Paulo Maiurino no comando da corporação. Segundo o RR apurou, o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, já teria recebido do Palácio do Planalto a missão de ceifar os superintendentes da PF no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, respectivamente Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro e Marcio Nunes de Oliveira. Não por coincidência, a geografia do troca-troca envolve áreas de interesse nevrálgico da família Bolsonaro. No Rio, é notória a preocupação do presidente Jair Bolsonaro em conter as investigações contra Flavio Bolsonaro pelo suposto esquema de rachadinha em seu antigo gabinete na Alerj. No Distrito Federal, por sua vez, a substituição seria uma manobra com o objetivo de abafar o inquérito recém-aberto pela PF contra Jair Renan Bolsonaro. O “04” é investigado por possível tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Ainda neste mês, a PF deverá enviar um relatório para o Ministério Público com detalhes sobre as suas primeiras diligências.

Em tempo: no caso do Distrito Federal, há uma bola dividida com a qual o ministro Anderson Torres terá de lidar. Ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres é bastante próximo ao atual superintendente local da Polícia Federal, Marcio Oliveira. E daí? – diria o seu chefe.

Segundo o RR apurou junto a uma fonte da Polícia Federal, a corporação constatou que o recente vazamento de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, inclusive falecidos, e de 40 milhões de empresas teve origem no Brasil. Inicialmente, havia suspeitas de que a invasão hacker poderia ter sido feita a partir do exterior. A Serasa, pertencente à irlandesa Experian, tem sido apontada como um possível foco do vazamento – identificado pela empresa de segurança cibernética Psafe. Procurada, a PF diz que “não se manifesta sobre investigações em andamento”. A Serasa, por sua vez, informa que “estamos monitorando a situação de perto e conduzindo investigação sobre as alegações de que alguns desses dados possam estar relacionados à empresa”.

A decisão de Jair Bolsonaro de criar o cargo de diretor adjunto na Polícia Federal criou um ambiente conspiratório dentro da corporação. Os corredores da PF são só cochichos. A medida é vista como uma manobra de Bolsonaro para enfraquecer o diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza.

O RR apurou que, na próxima semana, o Ministério da Justiça vai apresentar um plano de segurança para a vigilância dos estoques e a logística de transporte e distribuição das vacinas contra a Covid-19. A operação deverá feita de forma integrada entre a Polícia Federal e Secretarias Estaduais de Segurança Pública. No caso de carregamentos maiores, nos estados mais populosos, a ideia é adotar esquemas de escolta, em algumas regiões com o uso de drones recém-adquiridos pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal. Nos próximos meses, poucas cargas serão tão valiosas e cobiçadas quanto às das vacinas contra o coronavírus. Um dos principais fatores de preocupação do Ministério da Justiça é o Rio de Janeiro. O estado figura entre os campeões do roubo de cargas no país, com quadrilhas altamente especializadas. Não são raros os os registros de intercepção de imunizantes durante campanhas de vacinação no Rio. Em 2019, por exemplo, um carregamento de 90 mil doses de vacinas contra a gripe, avaliadas em R$ 1,5 milhão, foi roubado por bandidos. Ressalte-se ainda o fato de que a Fiocruz, onde será produzida boa parte das vacinas, está localizada em uma espécie de “triângulo das bermudas” da criminalidade. A fundação, às margens da Avenida Brasil, é cercada por favelas dominadas por facções criminosas.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pretende colocar as contas eleitorais em pratos limpos, com o apoio da Polícia Federal. Segundo uma fonte do RR próxima a Barroso, já a partir da próxima semana a PF vai começar a convocar para depor líderes partidários e suspeitos de participar de doações irregulares a candidatos e partidos. Entram nesse rol os mais de cinco mil doadores que se declararam desempregados e, ainda assim, contribuíram com cerca de R$ 21 milhões, segundo dados da Justiça Eleitoral. A suspeita é que uma parte expressiva desses CPFs tenha sido usada sem conhecimento do “contribuinte”. Barroso pretende puxar o fio que tornará possível desbaratar esquemas de candidaturas “laranjas” dentro dos próprios partidos e doadores fantasmas em vários estados do país. De acordo com o informante do RR, já existem candidatos suspeitos de receber contribuições irregulares no Rio e em São Paulo.

O RR apurou com exclusividade que a Polícia Federal identificou não apenas um, mas dois responsáveis pelo ataque hacker ao sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada. De acordo com informações apuradas junto a uma fonte da própria corporação, a invasão foi feita por meio de servidores instalados no exterior. Ao mesmo tempo, a PF investiga a possibilidade de participação no crime de pessoas com acesso autorizado à rede de tecnologia do STJ. No momento em que os dados da Corte foram criptografados e roubados, não havia qualquer mecanismo de monitoramento do sistema acionado. Trata-se de algo raríssimo: centros de processamento de dados são vigiados 24 horas por dia. Procurada, a Polícia Federal disse que “não comenta investigações em andamento”. Por sua vez, o STJ informou que “a PF está apurando os efeitos do ataque hacker à rede do tribunal, inclusive com relação à extensão do acesso aos arquivos, bem como sobre eventual cópia de dados. A investigação do crime segue em inquérito sigiloso.”

…

Em tempo: o Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal identificou que os sistemas do Judiciário ficaram mais fragilizados com a prática do home office. O trabalho doméstico, sem as regras e cuidados impostos por cada Tribunal, aumentou o número de acessos de magistrados e funcionários a sites com baixos requisitos de segurança no mesmo momento em que o computador está conectado à rede da Corte.

Bomba que deve explodir antes das eleições: segundo um dos delegados da Polícia Federal à frente das investigações, a corporação já identificou oito candidatos a prefeituras de capitais suspeitos de montar um bunker digital de disseminação de fake news contra adversários.

De acordo com informações filtradas da corporação, a Polícia Federal reúne pistas de que o traficante André do Rap teria atravessado a fronteira entre o Mato Grosso do Sul e a Bolívia, com o auxílio de criminosos do país vizinho. Um dos principais líderes do PCC, André foi solto pelo ministro Marco Aurelio Mello. Procurada, a PF informou que “não comenta possíveis casos de investigações em andamento”.

O Brasil, mais precisamente a área de Inteligência da Polícia Federal, está dando apoio ao Paraguai nas ações para o resgate do ex- vice-presidente do país, Oscar Sanchéz. O político foi sequestrado pelo EPP (Exército do Povo do Paraguai), grupo guerrilheiro aliado do PCC no tráfico de drogas. Em tempo: ainda que indiretamente, outra participação brasileira na operação se dá com o uso de blindados Urutu e Cascavel, comprados pelo Exército do Paraguai à antiga Engesa nos anos 80.

A operação Status, realizada na semana passada, foi apenas o cartão de visitas. Segundo informações filtradas da Polícia Federal, a corporação e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai já estariam articulando outras duas grandes ações contra o crime organizado, notadamente o tráfico de drogas. A primeira delas deverá ocorrer ainda em setembro.

A Polícia Federal e a Receita estão intensificando a vistoria de pacotes que passam pelos Correios. Traficantes estão se aproveitando da greve da estatal e do menor número de funcionários nos centros de distribuição para aumentar o despacho de drogas disfarçadas de compras em sites de e-commerce. O Brasil definitivamente não é para amadores.

O inimigo agora é outro. Há uma crescente preocupação por parte do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, com a influência das milícias sobre as eleições municipais de novembro. Por influência, entenda-se desde o voto de cabresto, adaptado a ferro e fogo à realidade da periferia e das comunidades, ao aumento do número de candidaturas apoiadas ou encabeçadas por milicianos e impulsionadas pelo dinheiro do crime. Informações compartilhadas pela Polícia Federal junto ao TSE identificaram a presença ativa destes grupos no processo eleitoral de 18 estados.

Na Suprema Corte eleitoral, a percepção é de que este será o primeiro pleito com interferência realmente pesada do establishment paralelo do crime. De 2018 para cá, houve não apenas um aumento do  poder das milícias como uma disseminação maior desses grupos por praticamente todos os estados do país. Além disso, o fato de se tratar de uma eleição municipal potencializa a contaminação pelo crime organizado dada a maior e imediata proximidade das milícias com a política local, leia-se prefeitos e, sobretudo, vereadores.

Na semana passada, o TSE começou a consultar os tribunais regionais eleitorais sobre a necessidade de envio de tropas federais para as eleições de novembro. Os ministros do Tribunal discutem também a possibilidade de convocação do Exército para áreas de maior risco. São medidas dissuasivas, de efeito pontual e limitado, uma vez que o combate às milícias está nas mãos das polícias militar e civil estaduais e, em última instância, da Justiça. Rio de Janeiro e Ceará surgem como os principais motivos de apreensão para Barroso e seus pares no TSE. São os estados onde a milícia mais se cristalizou, com seguidas demonstrações de violência. Nas eleições municipais de 2016, 13 candidatos a vereador na Baixada Fluminense, no Rio, foram assassinados durante a campanha. Segundo investigações do Ministério Público à época, sete deles eram ligados a milícias. Já o Ceará tem sido alvo de ataques criminosos, muito em função do crescimento de grupos milicianos e do seu imbricamento com as próprias forças policiais.

O serviço de inteligência da Polícia Federal está em alerta. Há indícios de que terroristas ligados ao Hezbollah procurados em vários países estão escondidos na Região Sul do Brasil. Entre eles estaria o libanês Samuel Salman El Reda, também identificado como Salman Raouf Salman. Ele é acusado de ter sido o operador logístico do atentando contra o prédio da Associação Mutual Israelita.

É apontado também como o chefe da área de inteligência do Hezbollah na América Latina. Recentemente, o jornal argentino El Clarín tratou do assunto. Informações compartilhadas entre autoridades argentinas e o aparelho de Inteligência brasileiro dão conta de que o terrorista teria passado pelo Paraná e estaria em uma região próxima à fronteira com o Paraguai.

Procurada, a Polícia Federal não se pronunciou. Não é de hoje, existe uma grande preocupação na Polícia Federal com a chamada Tríplice Fronteira, na divisa com Argentina e Paraguai. Investigações revelam a presença de células de grupos extremistas na região de Foz do Iguaçu, escolhida pela facilidade de fuga dentro da América do Sul. Em setembro de 2018, a Polícia Federal prendeu na cidade paranaense o comerciante Assad Ahmad Barakat, acusado de ser um dos operadores financeiros do próprio Hezbollah na América Latina.

O pastor Silas Malafaia conta com a intervenção de Jair Bolsonaro junto à Polícia Federal para acelerar as investigações sobre o vazamento de seus dados pessoais. Endereços e números de cartões de crédito do líder religioso foram expostos na internet, supostamente pelo grupo internacional de hackers Anonymous. A julgar pela reunião ministerial de 22 de abril, Malafaia não vai esperar muito: familiares e amigos são prioridade na PF de Bolsonaro.

A pressão pela troca de cargos na Polícia Federal não foi a única interferência direta de Jair Bolsonaro na Pasta da Justiça. Segundo circula no próprio Ministério, o presidente da República também cobrava de Sergio Moro a demissão do então secretário de Operações Integradas, Rosalvo Ferreira Franco. Trata-se de uma área fulcral do Ministério, que centraliza operações policiais conjuntas entre as forças de segurança federais, como a própria PF, e estaduais. Delegado da Polícia Federal e próximo a Moro, Rosalvo foi um dos integrantes da “República de Curitiba”. Em 2016, chegou a ser acusado por um agente da própria PF de ter ordenado a instalação de escutas ilegais em celas de presos da Lava Jato em Curitiba. Ficou o dito pelo não dito.

A Polícia Federal voltou a ser um ponto latejante de tensão entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro. Segundo informações auscultadas do Palácio do Planalto, Bolsonaro estaria pressionando Moro pela demissão do chefe da PF no Distrito Federal, o delegado Marcio Nunes de Oliveira. O motivo é o inquérito aberto pela Superintendência da corporação no DF para investigar o Secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten.

Sob a ótica bem peculiar de Bolsonaro, haveria uma coalizão entre o Ministério Público e a PF do Distrito Federal para atingi-lo por meio da criminalização do chefe da Secom, investigado por manter relações comerciais privadas com fornecedores da própria Secom. Trata-se da mesma lógica que teria levado à demissão, em dezembro do ano passado, do então superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi. Ao seu estilo, Bolsonaro fritou Saadi publicamente, atribuindo ao delegado “problemas de gestão e produtividade”.

Talvez tenha sido excesso de produtividade nas investigações contra o senador Flavio Bolsonaro e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Pelo mesmo motivo, o próprio diretor da PF, Mauricio Valeixo, balança no cargo há meses. Consultados pelo RR, o Ministério da Justiça e a Presidência da República não se manifestaram.

Como se não bastassem o PCC e a recente fuga de 75 presos no Paraguai, o que quase lhe custou metade do seu Ministério, agora é o Comando Vermelho (CV) que põe à prova a política de segurança pública de Sergio Moro. O Serviço de Inteligência da Polícia Federal tem informações de que o CV derrotou a facção inimiga Família do Norte (FDN) e assumiu o “comando” do Presídio Anísio Jobim, em Manaus. Os desdobramentos dessa tomada de poder vão além dos muros da penitenciária. De dentro do próprio Anísio Jobim, integrantes do CV passaram a liderar o boom de assaltos e assassinatos na capital amazonense, que forçou o governo do estado a montar um gabinete de crise.

Somente em janeiro, foram 106 homicídios em Manaus, 54% a mais do que no mesmo mês em 2019. O número vai na contramão do que ocorreu na própria cidade e em quase todas as capitais do país ao longo do ano passado, com a queda do número de assassinatos. Mais uma vez, Sergio Moro está numa situação delicada. O ministro já teria oferecido o envio de tropas da Força Nacional a Manaus, mas o governador do Amazonas, Wilson Lima, não aceitou – para muitos uma vendeta política contra Jair Bolsonaro, seu ex-aliado. Procurada, a Pasta disse apenas que “para que a Força Nacional de Segurança Pública atue é necessário demanda do governo do Estado.” Consultada sobre o avanço do Comando Vermelho em Manaus, o Ministério não se manifestou.

O fato é que nem mesmo a intervenção do governo federal no Anísio Jobim surtiu o efeito desejado. O presídio é um ponto de combustão no mapa carcerário do Brasil. Trata-se também de um local estratégico para o funcionamento do crime organizado no Norte do país. Tradicionalmente, quem domina o “pedaço” dá as cartas na região, o que justifica os seguidos massacres dentro do complexo penitenciário. Desde dezembro, mais de 110 presos foram assassinados. Aos olhos das autoridades da área de segurança, é prenúncio de que algo mais grave possa ocorrer do lado de fora da cadeia. O receio do Ministério da Justiça é que o CV venha a realizar ataques orquestrados durante o Carnaval. Há apreensão ainda de que a onda de violência se espalhe por outras capitais do Norte do Brasil. A tendência é que o Comando Vermelho se aproveite do momento de fragilidade da Família do Norte para tomar também o controle do crime organizado em Belém.

O ministro Sergio Moro passou a tratar o caso da cerveja Belorizontina como uma questão de Estado. Nos últimos dias, determinou a seus auxiliares a intensificação das investigações sobre a bebida – suspeita de ter causado, até o momento, quatro mortes em Minas Gerais. Técnicos da Pasta são aguardados em Belo Horizonte ainda nesta semana. Além da Polícia Civil de Minas, a Polícia Federal também realizará uma perícia em amostras da cerveja. Donos da cervejaria Baker deverão ser ouvidos pela PF nos próximos dias. Este trabalho será concentrado na Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério. O secretário Luciano Timm deverá convocar a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Cepac). Será o primeiro grande caso do órgão criado em agosto do ano passado por Moro. Uma das atribuições da Comissão é investigar e impedir a comercialização de produtos considerados nocivos à saúde do consumidor. Além da gravidade do assunto per si e da urgência de se identificar as causas da contaminação da cerveja, é provável que Sergio Moro olhe para o problema também com outras lentes. Cada vez mais um animal guiado pelo instinto político, Moro enxerga no episódio o risco potencial de se tornar um caso de “calamidade pública”, respingando na reputação das autoridades de uma maneira geral. Além das vítimas fatais, há ainda 17 pessoas sob suspeita de intoxicação, fora os casos, eventualmente, ainda não relatados aos órgãos de saúde.

O avanço das investigações contra Flavio Bolsonaro reabriu a ferida entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro no que diz respeito à Polícia Federal. Segundo fonte do próprio Palácio do Planalto, Bolsonaro quer não apenas a demissão de Maurício Valeixo, diretor-geral da PF, mas também do novo superintendente da corporação no Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira de Sousa. Informações que chegaram a Bolsonaro nos últimos dias vinculam o Sousa ao governador do Rio, Wilson Witzel, hoje um dos maiores, se não o maior desafeto do Capitão na política.

Verdade ou não, o fato é que o presidente da República está convicto de que o ex-juiz Witzel tem manobrado o Ministério Público e a representação da Polícia Federal no Rio contra Flavio Bolsonaro. Procurados, tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Justiça não quiseram se pronunciar sobre o assunto. A eventual exoneração de Carlos Henrique Sousa talvez tenha um impacto institucional maior do que o afastamento de Mauricio Valeixo, não obstante a hierarquia.

A cadeira do delegado ainda cheira a tinta fresca: o delegado assumiu a superintendência da PF no Rio há menos de 20 dias. Seu antecessor, Ricardo Saadi, caiu exatamente por pressão direta de Bolsonaro. Em uma de suas já tradicionais pré-demissões em praça pública, o presidente disse que Saadi tinha que deixar o cargo por “problemas de gestão e produtividade”. Excesso de produtividade nas investigações contra Flavio Bolsonaro, possivelmente.

O diretor da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, pode ter queimado a última vida que lhe restava. Jair Bolsonaro confidenciou a assessores palacianos que vai bater o martelo sobre o destino de Valeixo após voltar de Nova York. Em pouco mais de 24 horas, a situação do delegado virou de ponta-cabeça. Na última quarta-feira, Bolsonaro assegurou ao ministro Sergio Moro que Valeixo permaneceria no cargo. No entanto, no dia seguinte, veio a operação de busca e apreensão da PF no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. A reação de Bolsonaro ao saber da diligência, relatada ao RR por uma fonte do Palácio do Planalto, é impublicável.

Uma ameaça de “motim” começa a ganhar corpo na Polícia Federal como resposta às ingerências do presidente Jair Bolsonaro na instituição. Segundo uma alta fonte da PF, delegados da corporação discutem a realização de uma operação-tartaruga nos aeroportos. Seria um gesto com forte potencial de repercussão devido ao caos que procedimentos desta natureza costumam provocar no fluxo de embarque e desembarque. No entanto, a graduação da reação poderá aumentar caso se confirme a decantada demissão do diretor-geral Mauricio Valeixo. De acordo com a mesma fonte, integrantes da cúpula da PF cogitam a hipótese de uma renúncia coletiva. Há nomes no primeiro escalão da instituição bastante próximos a Valeixo, como o diretor de Inteligência Policial, Claudio Ferreira Gomes. Como se não existisse Sergio Moro – ou talvez até porque ainda exista Sergio Moro –, Jair Bolsonaro atropelou o seu ministro da Justiça e passou a interferir diretamente na Polícia Federal. O processo de fritura de Marcelo Valeixo é um passo adiante em relação à degola do delegado Ricardo Saadi da Superintendência da PF no Rio.

A Polícia Federal vai concluir até o fim do mês o inquérito que investiga o desvio de recursos públicos para a construção do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte. Segundo a fonte do RR, ao menos três servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, responsável pela execução das obras, deverão ser denunciados. O acervo de possíveis delitos é extenso.

A PF reuniu evidências de que museólogos contratados para a montagem do Memorial prestaram serviços para o Instituto Lula às custas do empreendimento. Os investigadores apuram ainda a eventual existência de um esquema de “caixinha” imposto aos funcionários, que seriam obrigados a repartir uma parcela do salário com dirigentes da UFMG. Pairam ainda acusações de fraudes em pagamentos autorizados pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), contratada para produzir o material das exposições.

Procurada, a UFMG informou que, “como há um processo sub judice, está impedida de se manifestar por se tratar de procedimento sigiloso”. A PF e o Instituto Lula não quiseram se pronunciar. A Polícia Federal investiga as obras do Memorial da Anistia desde 2017, no âmbito da Operação Esperança Equilibrista. Em dezembro daquele ano, cinco dirigentes da reitoria da Universidade foram alvo de condução coercitiva. O timing do avanço das investigações da PF não poderia ser mais conveniente para o governo. Na semana passada, a ministra Damares Alves anunciou que as obras não serão concluídas, ao menos não na concepção original. Outro projeto deverá ocupar a área destinada ao monumento. Orçado em R$ 28 milhões, o projeto já consumiu aproximadamente R$ 12 milhões.

Na última quinta-feira, o ministro da Justiça, Sergio Moro, ligou para uma lista de 18 autoridades dos Três Poderes tranquilizando-as sobre o hackeamento de seus celulares e computadores. O RR recebeu a informação de 14 desses nomes da sua fonte. Moro garante que destruirá todas as interceptações ilegais hoje em poder da Polícia Federal. Afirma essa intenção para escalões que não têm a menor ideia se foram vítimas do grampo digital. Moro afiança aos ministros, juízes e parlamentares que sua privacidade estará resguardada. O ministro os coloca em condições de similitude com a sua condição.

São todos vítimas de ações criminosas. Procurado pelo RR, Sergio Moro não se pronunciou. Não há motivos para imaginar que Moro não prosseguirá com a escalada de telefonemas. Ao manipular o medo e oferecer a salvação final, tem os trunfos para construção de um exército de aliados. De certa forma, uma tática muito parecida com a utilizada durante 48 anos pelo diretor do FBI, John Edgar Hoover, um referência quando se trata do binômio informação e poder. É bem verdade que Hoover nunca foi o grampeado, mas sempre o grampeador.

Moro encontra-se na primeira categoria, o que o torna, sim, padecente de atos meliantes. Mas não consta que Hoover tenha articulado por trás dos bastidores em processo de Justiça, exercendo o papel duplo de juiz e procurador e combinando provas com a promotoria. Por uma regra aritmética elementar, os dois estariam empatados. Moro já deu provas em profusão de que interpreta os códigos e considera os princípios jurídicos conforme sua conveniência. Um sofista médio diria que ele não é o único a cometer a prática. “Que mal fiz eu, se todos cometem males iguais ao meu?”

É discutível se o ministro tem a prerrogativa de desaparecer com provas criminais sob a guarda da PF, o que se diga em dobro quando em domínio da Justiça. É igualmente impreciso o limite da manipulação dos vazamentos pelo ministro da Justiça, assim como a extensão da sua serventia. Moro está no seu direito de buscar todas as formas legais de defesa da invasão da sua privacidade. Mesmo os seus dribles na ética são compreensíveis em situação de autodefesa. Há um crime detectado e um cadáver estendido no chão. Ponto a favor do ministro. Mas que não se confunda a irrefutabilidade do delito de hackeamento com a inexistência de “crimes menores”, tais como a parceria do então juiz com os procuradores. As “conversas secretas” de Moro existem, e outras poderão vir à tona, se o roteiro mais provável da história – novas divulgações pelo The Intercept e seus parceiros – não for atingido pelo imponderável. Até agora, o que se pode depreender é que o juiz é “sócio” dos investigadores. Como diz um certo magistrado do STF, “não se combate o crime cometendo crime”.

O serviço de inteligência da Polícia Federal tem monitorado um movimento de diversificação no tráfico de drogas no país. Grandes quadrilhas antes dedicadas quase que exclusivamente à cocaína vêm entrando gradativamente no “comércio” de maconha. Segundo relatórios enviados ao ministro da Justiça, Sergio Moro, o fenômeno tem sido observado, notadamente, em duas regiões: na fronteira entre Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia e na divisa entre o Rio Grande do Sul e o Uruguai. Há uma boa e uma má notícia por trás dessa movimentação. Por um lado, trata-se de uma reação do crime organizado ao aumento da apreensão de cocaína no Brasil. Entre janeiro e maio, a PF interceptou e recolheu mais de 39 toneladas da droga, quase 70% a mais do que igual período no ano anterior. Esse resultado se deve a uma maior integração entre a própria instituição e as Forças Armadas no controle das fronteiras. Por outro lado, no entanto, há uma efervescência no tráfico de maconha muito em função da legalização da droga no Uruguai. Organizações criminosas antes restritas ao Rio Grande do Sul, como o Primeiro Comando do Interior, começam a se espraiar por Santa Catarina e Paraná na esteira da grande quantidade de marijuana que hoje circula no território uruguaio. O próprio Exército já trata a divisa entre o Uruguai e o Rio Grande como um novo “ponto quente” nas bordas territoriais brasileiras. Procurada, a PF não se pronunciou.

Os procuradores do Ministério Público Federal que estão em Assunção no encalço de Dario Messer têm testemunhado de perto a forte rede de proteção ilegal montada pelo doleiro no Paraguai. Informações, ao que tudo indica, propositadamente plantadas para confundir os investigadores, pistas não batem, vestígios prontamente apagados da passagem de Messer por cidades do interior compõem o “firewall” erguido por ele no país vizinho. Os procuradores esperam ter melhor sorte com o pedido formalmente encaminhado à Justiça local para o confisco dos bens do doleiro no Paraguai. Ainda que seja muito difícil rastrear o patrimônio de Messer no país. A título de chiste: o MPF bem que poderia pedir auxílio ao jornalista Gleen Greenwald para achar o paradeiro de Messer.

O crime organizado está ampliando seu espectro de atuação na fronteira Norte do país. O Primeiro Comando da Capital (PCC) entrou na extração e no contrabando de ouro. Segundo uma fonte da área de Inteligência da Polícia Federal que atua no monitoramento da região, a facção já domina vários garimpos clandestinos localizados tanto em território brasileiro quanto venezuelano.

Do lado de cá da divisa, as atividades se concentram ao longo do Rio Madeira, entre os estados do Amazonas e de Rondônia. No país vizinho, a presença do PCC se dá no chamado Arco Minero del Orinoco, uma faixa de aproximadamente 111 mil quilômetros quadrados com jazidas comprovadas de ouro e diamante. Com o enfraquecimento do regime de Nicolás Maduro e a grave crise econômica da Venezuela, as Forças Armadas locais afrouxaram o combate ao crime naquela área, considerada uma Zona de Desarollo Estratégico Nacional, abrindo caminho para a presença do PCC.

Procurada pelo RR, a Polícia Federal não se pronunciou. O ingresso do PCC na extração e contrabando de ouro e pedras preciosas se deve, grande parte, à mudança na dinâmica do tráfico de drogas na fronteira Norte do Brasil. Graças à sua ligação com as Farc, o Primeiro Comando da Capital tinha praticamente o monopólio das rotas e dos mercados de cocaína na região. Com o desmantelamento do grupo guerrilheiro colombiano, essa hegemonia se rompeu. Vários “operadores” autônomos – a maioria oriunda das próprias Farc – surgiram na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Venezuela, reduzindo os ganhos do PCC.

Ninguém sabe, ninguém viu, mas Dario Messer já está no Brasil. A Polícia Federal tem fortes indícios de que o doleiro, foragido há mais de um ano, retornou do Paraguai e circula entre cidades do Centro-Oeste. Espera o desfecho das negociações entre seus advogados e o Ministério Público para um acordo de delação – informação antecipada pelo RR na edição de 6 de maio.

A Polícia Federal teve acesso a documentos e extratos bancários no exterior que revelam novos detalhes do esquema de propina montado pelo Labogen, ligado a Alberto Yousseff. As investigações apontam para conexões com políticos da Argentina e do Paraguai. As diligências se baseiam na delação premiada dos doleiros Leonardo Meirelles e Nelma Kodama, assim como Yousseff presos nos primórdios da Lava Jato, ainda em 2014. Procurada, a PF diz que “não se manifesta sobre investigações em andamento.”

Ao mesmo tempo em que tenta, a duras penas, avançar com seu pacote anticrime no Congresso, o ministro Sérgio Moro abriu outro front de combate dentro do governo. Moro tem pleiteado à área econômica a liberação de recursos adicionais para a Polícia Federal. O orçamento para 2019 é praticamente o mesmo do ano passado – em torno de R$ 7,5 bilhões. O aumento do efetivo da PF está condicionado à munição financeira extra.

Sem o reforço, a corporação não conseguirá colocar em marca o plano de contratar ainda neste ano de 500 a mil dos aprovados em concurso realizado em 2018. Não é só: a Justiça defende a realização de novo processo seletivo. Estima-se que hoje a PF tenha um déficit, por exemplo, de aproximadamente 400 delegados em seus quadros por conta de restrições orçamentárias, que se acentuaram nos últimos quatro anos.

Consultado pelo RR, o Ministério da Justiça confirmou que “há o pedido de aumento de despesa relativo às nomeações do concurso realizado em 2018, além do pedido de autorização de novo concurso.” A Pasta informou ainda que “o Ministério da Economia também deverá ser provocado para se manifestar acerca viabilidade do atendimento do pedido.” A escassez de pessoal tem se refletido diretamente no ritmo de trabalho da PF. É bem verdade que, nos últimos anos, o grau de complexidade e o volume de operação cresceram consideravelmente – a Lava Jato praticamente exigiu uma Polícia Federal só para ela. Ainda assim, a corporação tem levado, em média, um ano e nove meses para concluir uma investigação. Em 2017, esse índice era de um ano.

Ao que parece, uma peça importante no tabuleiro da Polícia Federal poderá sair do jogo. Ao menos do jogo jogado em terras brasileiras. Segundo o RR apurou, o delegado Elzio Vicente da Silva, que comandou a diretoria de Combate ao Crime Organizado até o início deste ano, está cotado para assumir o cargo de adido da PF em Buenos Aires. Consultada, a instituição diz protocolarmente que “as nomeações em cargos de adidância são publicadas em Diário Oficial.” Silva teve papel relevante no protagonismo da Polícia Federal na República. Em outras ações, comandou a Operação Acrônimo, que começou com a simples apreensão de pouco mais de R$ 100 mil em poder do lobista Benedito Oliveira no aeroporto de Brasília em 2010 e quase derrubou Fernando Pimentel do governo de Minas Gerais – o que as urnas acabariam por fazer. O delegado chegou a ser cogitado para assumir o comando da PF. Consta, no entanto, que teria tido divergências com outras áreas da corporação, notadamente o SINQ (Serviços de Inquéritos Policiais), responsável por conduzir junto ao STF investigações contra ministros e parlamentares.