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Não poderia haver pior momento para o Brasil arder em chamas. A proliferação de incêndios no país se dá justo no instante em que a gestão Lula costura uma última cartada na tentativa de convencer a União Europeia a adiar a entrada em vigor do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, prevista para 31 de dezembro. Segundo informações que circularam ontem na Pasta da Agricultura, o governo articula o envio de uma delegação à Bruxelas, encabeçada pelo chanceler Mauro Vieira e pelo ministro Carlos Fávaro. A missão deverá contar também com a presença de lideranças empresariais do agro e parlamentares da bancada ruralista.

O objetivo é cumprir uma agenda de reuniões com autoridades da UE, notadamente o lituano Virginijus Sinkevičius, comissário europeu para o Meio Ambiente. A Direção-Geral do Ambiente, comitê da União Europeia responsável pela formulação da chamada lei antidesmatamento, está diretamente subordinada a Sinkevičius. O que se diz no setor é que o Brasil deverá propor à UE a implantação gradativa das regras, além de um período de carência de seis a 12 meses para que o agronegócio possa se adequar à legislação.

Por si só, já seria uma tarefa intrincada – até prova em contrário, a maior parte dos países europeus está irredutível quanto à data para a vigência da nova regulamentação. Como se essa resistência já não fosse suficiente, o chamuscado governo brasileiro carregará para as tratativas em Bruxelas o enorme passivo das queimadas que atingem diferentes biomas do país. Somente na primeira quinzena de setembro, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 57.312 focos de incêndio.

Na semana passada, o Brasil fez um approach diplomático com a UE, já visando as conversas que pretende ter com o comissariado europeu. Diplomático em termos. Em carta assinada pelos ministros Mauro Vieira e Carlos Fávaro, o governo soprou e mordeu: colocou-se à disposição para “intensificar a cooperação com o bloco europeu para a preservação das florestas” ao mesmo tempo que se referiu à nova lei antidesmatamento como uma medida “unilateral coerciva e punitiva”.

Faz parte do jogo. O adiamento, ressalte-se, não é um pleito exclusivo do Brasil. Estados Unidos e China também reivindicam que a entrada em vigor da lei seja empurrada mais para a frente. Até então, eram apenas vozes estrangeiras a pressionar a União Europeia. No início desta semana, no entanto, Brasil, EUA e China ganharam um aliado até certo ponto surpreendente. A Alemanha solicitou formalmente à UE a postergação da nova regulamentação.

Em linhas gerais, a nova regulamentação prevê uma espécie de marco temporal dos crimes ambientais. A União Europeia vai barrar a importação de uma série de commodities, como soja, café, cacau, carne bovina, madeira, óleo de palma, papel, entre outros, produzidas em florestas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. O cenário atual é preocupante para o agronegócio brasileiro.

Estimativas apontam que, se a lei entrar em vigor em 31 de dezembro, já no próximo ano o Brasil poderá perder até US$ 15 bilhões em exportações, o equivalente a um terço dos produtos agropecuários embarcados para a Europa – conforme informou O Globo na edição de ontem. Diante desse grave risco, representantes do agronegócio têm mantido intensa interlocução com o ministro Carlos Fávaro e sua equipe. Há relatos também de que importantes entidades do setor, a exemplo da Aprosoja e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), discutem o lançamento de um manifesto, que seria publicado em grandes jornais europeus.

Jair Bolsonaro tentou e não conseguiu; agora é a vez de Lula encarar uma complexa pauta bilateral. O RR apurou que o Brasil retomou negociações com o governo norte-americano com o objetivo de ampliar sua cota para exportações de açúcar aos Estados Unidos.

A missão mobiliza a cúpula da diplomacia brasileira – o chanceler Mauro Vieira e a embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti – e a Pasta da Agricultura, notadamente o ministro Carlos Fávaro e o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa.

Anualmente, os embarques brasileiros com direito a alíquota reduzida ou isenção tributária oscilam entre 150 mil e 170 mil toneladas por ano. O número corresponde a apenas 5% de todas as vendas de açúcar do país para o exterior. Os produtores brasileiros querem subir esse sarrafo para algo próximo de 230 mil toneladas.

Seria o suficiente para o Brasil se tornar o maior entre os “menores” exportadores de açúcar para os Estados Unidos, superando a República Dominicana (190 mil toneladas por safra) – o “maior entre os maiores” é o México, que, sob o manto do Nafta, exporta mais de um milhão de toneladas para o Grande Irmão do Norte.

Ocorre que as tratativas entre o Brasil e os Estados Unidos estão enroscadas em um nó difícil de desatar. Há informações de que o governo brasileiro aceita diminuir a alíquota para a importação de etanol, hoje de 18%, uma exigência dos norte-americanos.

O complicado, nesse caso, é dobrar a resistência interna do agronegócio, nesse caso específico uma hidra de duas cabeças. Com o chapéu de produtor de açúcar, os usineiros reivindicam maior espaço no mercado norte-americano; já com o chapéu de produtor de etanol, colocam o governo contra a parede e rechaçam a possibilidade de redução das barreiras tributárias para a importação do biocombustível.

No governo Lula, há um certo clima de “Ou vai ou racha”. A negociação está, desde já, indexada ao resultado das eleições norte-americanas. Se a democrata Kamala Harris vencer, o Brasil terá espaço, ao menos, para seguir com as tratativas, por mais intrincadas que elas seja. Mas se o protecionista Donald Trump voltar à Casa Branca, esquece!

É muito pouco provável que a diplomacia brasileira consiga levar o assunto adiante. Nem mesmo Bolsonaro, um confessor bajulador de Trump, teve sucesso. Entre 2019 e 2020, o então presidente brasileiro concedeu todas as benesses para a entrada do etanol norte-americano no Brasil – em 2019, o país comprou do Tio Sam mais de 1,1 bilhão de litros, ou 90% das importações totais.

Bolsonaro estava convicto de que seria uma via de mão dupla, abrindo caminho para o aumento das exportações de açúcar aos Estados Unidos. Ficou a ver navios. O máximo que conseguiu foi uma esmola glicosada – uma cota adicional para a venda de 80 mil toneladas de açúcar aos Estados Unidos em 2020.

O governo Lula, por sua vez, retomou as conversas com os norte-americanos em um cenário bem mais desafiador. Há uma superoferta de açúcar no mundo. Segundo o próprio Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) a produção global em 2024 atingirá um recorde de 186 milhões de toneladas.

A própria safra norte-americana deverá alcançar a maior marca da sua história, com 9,5 milhões de toneladas. No país, há pressão da American Sugar Coalition, a poderosa associação dos produtores locais, para que o governo reduza até mesmo as importações do México.

O RR apurou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, cogita ir à China e negociar diretamente com as autoridades locais caso o país asiático não suspenda o bloqueio às importações de carne bovina brasileira até a próxima semana. A possível viagem da ministra a Pequim dá a medida do tamanho do problema sobre a mesa. Nos últimos dias, o governo brasileiro enviou às autoridades chinesas uma série de laudos técnicos comprovando que a identificação de dois casos da “vaca louca” em Minas Gerais foi um fato isolado, e o risco de contaminação de outros animais no país é próximo a zero.

A própria OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) analisou as informações prestadas pelo Ministério da Agricultura e reafirmou o status brasileiro de “risco insignificante” para a enfermidade. Ainda assim, não há qualquer sinalização de Pequim sobre a reabertura do mercado. Entre os frigoríficos brasileiros, a postura do governo chinês é interpretada como uma manobra ardilosa, uma forma de explorar o episódio e forçar a redução dos preços da carne brasileira. Os embarques de carne bovina para a China foram interrompidos pelo próprio governo brasileiro em 4 de setembro, logo após a identificação dos casos de “vaca louca”.

No entanto, pelo protocolo firmado entre os dois países, cabe à China decidir pela retomada das importações. Consultada, a Pasta da Agricultura não se pronunciou especificamente sobre a possível viagem de Tereza Cristina a Pequim. No entanto, em conversa com o RR, o Ministério confirmou ter enviado uma solicitação de “reunião técnica, ainda não agendada pelas autoridades chinesas, que alegam estarem analisando as informações enviadas.”. A Pasta informou ainda que “não temos como estabelecer uma data para a retomada das exportações de carne bovina para a China, pois a decisão não cabe ao Governo brasileiro.”