Tag: Odebrecht Transport
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Destaque
Extensão de concessões rodoviárias entra no radar do governo Lula
23/12/2022Lula já anunciou que seu governo não terá privatizações. O que não disse ainda é que sua gestão provavelmente também não terá reestatizações, ao menos no que diz respeito a concessões rodoviárias. Segundo o RR apurou, a recomendação do comitê de transição para a área de infraestrutura é renegociar individualmente contratos sob pendência, colocando sobre a mesa a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro e/ou extensão dos prazos de concessão, mediante contrapartidas sob a forma de investimento. Esse movimento envolveria um grupo de empresas entre os quais figuram Arteris Fluminense (BR-101 no Rio); Via040 (BR-040 entre Minas Gerais e Brasília); MSVia (BR-163 no Mato Grosso do Sul); Concer (BR-040 entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora); e Ecovia (BR-101 no Espírito Santo). As exceções ficariam por conta de concessões que possam ser repassadas a governos estaduais. Nesse caso, a gestão Lula estimularia a transferência do ativo. Um exemplo é a própria Ecovia, leia-se Ecorodovias, em que já existem gestões avançadas com o governo capixaba. Seria uma solução similar à adotada pela Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163 no Mato Grosso. A Odebrecht Transport (OTP) já acertou a migração do contrato para o estado.
O comitê de transição parte da premissa de que o DNIT não tem condições financeiras de assumir novas operações, mesmo que em caráter temporário e com a perspectiva de relicitação das rodovias mais à frente, modelo com o qual o governo Bolsonaro vinha trabalhando. De acordo com os números já levantados por assessores de Lula, o DNIT está à beira de um colapso. Não é de hoje. No ano passado, a própria diretora financeira do Departamento, Fernanda Gimenez, enviou ofício ao Ministério da Infraestrutura alertando sobre a falta de recursos para o pagamento de obras em rodovias federais e a ameaça de paralisação de todos os serviços. De lá para cá, a situação se agravou. Tanto que a Comissão de Serviço de Infraestrutura do Senado aprovou às pressas uma emenda ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) ampliando o orçamento do Departamento de R$ 6 bilhões para aproximadamente R$ 10 bilhões em 2023. Ainda assim, o cobertor é curto demais. O órgão precisaria de pelo menos R$ 23 bilhões para honrar os custos de manutenção e recuperação de rodovias que já estão sob gestão federal. E mesmo que o Congresso autorize o aumento das verbas do DNIT, na prática não é garantia de nada. Neste ano, por exemplo, o Departamento executou apenas 57% do seu orçamento devido ao contingenciamento de recursos. Ou seja: o DNIT não tem dinheiro para cuidar sequer do que já é seu, o que dizer, então, de assumir novas rodovias.