Tag: Ministério dos Portos e Aeroportos

Infraestrutura
Dívida trava transferência de concessão para a Zurich Airport
14/11/2023A Inframérica fez, na semana passada, uma nova consulta ao Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o pagamento da indenização a quem tem direito pela devolução do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Até o momento, nem sinal de resposta ou de uma previsão para a quitação do débito. A concessionária, leia-se a argentina Corporación América Airport, tem a receber do governo R$ 185,8 milhões. O impasse gera uma bola de neve. Enquanto o dinheiro não sai, a Zurich Airport, que arrematou a concessão do aeroporto potiguar, não pode assumir formalmente a operação.
Infraestrutura
O Brasil vai entrar no mapa dos super navios não poluentes?
13/11/2023O RR apurou que o Ministério dos Portos e Aeroportos vai apresentar até o fim desta semana o estudo técnico para as obras de dragagem do Porto de Natal. O projeto é importante não apenas per si. No próprio governo, é considerado o ponto de partida para um plano nacional de adequação dos portos públicos a navios movidos por combustíveis limpos. Olhando-se para o médio prazo, este se anuncia como um dos maiores entraves logísticos do país. O sistema portuário brasileiro está à margem da transição energética do setor de navegação, por não estrutura para receber grandes embarcações não poluentes.
Infraestrutura
Licitação do Porto de Itajaí deve atracar nos tribunais
3/11/2023O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e seus assessores estão apreensivos com o risco de judicialização do arrendamento provisório do Porto de Itajaí. No Ministério há informações de que as duas candidatas desclassificadas da disputa pretendem recorrer da decisão da Antaq. MMS Empreendimentos e Mada Araújo foram desqualificadas pela agência reguladora sob a alegação de que não comprovaram capacidade operacional para assumir a instalação portuária.
A concorrência acabou vencida pela Teconnave, pertencente à TIL (Terminal Investment Limited), leia-se a gigante da navegação MSC. O arrendamento do Porto de Itajaí é um problema deixado ainda pela gestão de Tarcísio de Freitas no Ministério da Infraestrutura. A situação se agravou em junho deste ano, quando a APM Terminals deixou a operação. Restou ao Ministérios dos Portos e à Antaq realizar uma licitação às pressas para um contrato temporário de dois anos.

Infraestrutura
Changi cobra uma alta “taxa aeroportuária” para ficar no Galeão
25/10/2023A Changi International está cobrando um preço alto para seguir à frente do Galeão. Segundo o RR apurou, o grupo de Cingapura condiciona sua permanência à repactuação do contrato de concessão e ao recebimento de uma indenização de mais de R$ 2 bilhões. Os asiáticos calculam que este é o valor aproximado a que teriam direito por conta de investimentos no aeroporto carioca.
Sobre a mesa de negociações, a Changi coloca ainda a carta da judicialização do caso se não houver um acordo no âmbito administrativo. Procurado, o consórcio Rio Galeão, controlado pelos asiáticos, não se manifestou.
Há um certo clima de guerra fria nas tratativas entre a Changi e o governo federal. Sobretudo após a carta de intenções encaminhada pelo grupo ao Ministério dos Portos e Aeroportos e à Anac há cerca de dez dias. No documento, os asiáticos reafirmaram o interesse de manter a concessão do Galeão.
Só não citaram as contrapartidas. No Ministério, a carta foi interpretada como a uma manobra da Changi para constranger publicamente o governo, pressionando para que as suas condições sejam aceitas.
Política
Centrão atraca sua esquadra no setor portuário
28/09/2023Após garantir a nomeação de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para o Ministério dos Portos e Aeroportos, o Centrão se dedica agora à tarefa de povoar outros cargos na Pasta. No momento, está tentando emplacar no segundo escalão do Ministério o secretário de estudos e projetos da Antaq, Bruno Pinheiro. Seu nome chegou a ser indicado para a Secretaria Nacional de Portos, em substituição a Fabrizio Pierdomenico, mas a cadeira acabou ocupada por Mariana Pescatori. Pinheiro é ligado a um personagem influente no setor: Diogo Piloni, ex-secretário nacional de Portos no governo Bolsonaro. Piloni rodou a porta giratória do setor público para a iniciativa privada – está na TIL (Terminal Investment Limited), leia-se a MSC. Mas mantém importantes conexões dentro do governo.
Infraestrutura
Governo corre para colocar Brasil no mapa dos corredores verdes marítimos
27/09/2023O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Antaq vão realizar um estudo conjunto na tentativa de equacionar um dos maiores gaps do sistema portuário brasileiro. O objetivo é montar um plano e levantar o volume de investimentos necessários para adaptar os portos públicos a navios movidos a combustíveis alternativos. Os portos de Santos e de Paranaguá, que concentram a maior parte exportações brasileiras de grãos, estão no topo das prioridades. Hoje o Brasil é praticamente um pária da transição energética no setor. O país está fora dos chamados corredores verdes marítimos, leia-se rotas logísticas para grandes embarcações não poluentes. Entre os terminais públicos não há nenhum capaz de receber esses navios. Apenas o Porto do Açu está construindo estruturas apropriadas de atracação de cargueiros movidos a biometano, hidrogênio verde, biogás, entre outros.

Política
Mais um aceno dos Republicanos a Lula
18/09/2023Após emplacar Silvio Costa Filho no Ministério dos Portos e Aeroportos, o Republicanos dá mais um sinal de alinhamento com o governo Lula. Na semana passada, o presidente do partido, o deputado federal Marcos Pereira, contratou a advogada Ezikelly Barros para atuar em nome da legenda junto à Justiça Eleitoral. A escolha carrega um forte simbolismo político. Atuando como advogada do PDT, Ezikelly foi uma das autoras da ação no TSE que culminou com a condenação e a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Política
Republicanos atraca em peso no Ministério dos Portos e Aeroportos
8/09/2023O acordo firmado entre o Palácio do Planalto e o Republicanos vai detonar a atual estrutura do Ministério dos Portos e Aeroportos. Segundo o RR apurou, além da escolha do deputado Silvio Costa Filho como novo ministro, o partido fará uma razia no segundo escalão da Pasta. O primeiro a ser trocado será o secretário executivo, Roberto Duarte Gusmão. Ele foi indicado para o cargo pelo PSB de Pernambuco, partido do agora ex-ministro Marcio França. Outro que está na linha de tiro do Republicanos é o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico. Trata-se de um cargo fulcral. Sob a jurisdição de Pierdomenico estão todos os estudos sobre privatizações e concessões no setor, além das tratativas para a renovação de contratos vigentes.

Destaque
Fundo da Marinha Mercante vira entrave à revitalização do setor naval
10/04/2023Os planos do governo Lula de retomar os investimentos na indústria naval enfrentam um obstáculo logo na partida. O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Fazenda têm quebrado a cabeça para recompor o orçamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ao longo dos últimos anos, o FMM sofreu seguidas mordidas, que dependem de complexas negociações políticas, notadamente com o Congresso, para serem revertidas. A PEC 187/2019, por exemplo, permitiu ao governo federal usar o dinheiro retido nos fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas para outras finalidades que não a destinação original. Por sua vez, a mudança na Lei 10.893 reduziu de 25% para 8% o Adicional ao Frente para a Renovação da Marinha Mercante, a fonte básica de recursos para Fundo. Some-se a isso a estratégia do ex-ministro Paulo Guedes de usar o FMM para gerar resultado fiscal – somente em 2021 cerca de R$ 14 bilhões foram transferidos para o Tesouro Nacional. Resultado: a maré baixou como há muito não se via. O saldo disponível do Fundo para empréstimos gira atualmente em torno dos R$ 6 bilhões. Há cerca de quatro anos, essa cifra era de R$ 25 bilhões.
O governo Lula pode até reclamar da herança recebida de seu antecessor. No entanto, parte da paralisia do Fundo da Marinha Mercante se deve também a problemas que já levam a assinatura da atual gestão. Ajudaria, e muito, se o governo conseguisse resolver a acefalia de quadros no Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, instância responsável por analisar os pedidos de empréstimo ao FMM. A reunião do colegiado que estava marcada para 23 de março não ocorreu. A princípio, o encontro seria reagendado para abril, mas o que se diz no setor é que antes de maio nada acontecerá. A Medida Provisória que transferiu o CFMM da Pasta da Infraestrutura para o recém-criado Ministério de Portos e Aeroportos simplesmente ignorou o conjunto de servidores. Do contingente de aproximadamente cem funcionários do Departamento de Navegação e Hidrovias, apenas quatro foram transferidos para o novo Ministério. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela formulação e execução das políticas do Fundo da Marinha Mercante. Ou seja: por onde se olha, o FMM está travado. Sequer lembra o Fundo que contribuiu, ao longo da história, para a construção de mais de 600 embarcações e equipamentos no país. Muitas delas na primeira passagem de Lula pela Presidência, quando a indústria naval viveu um duplo apogeu: de investimentos e escândalos de corrupção.
Infraestrutura
Governo prepara um “retrofit” nos terminais portuários públicos
28/03/2023O ministro dos Portos e Aeroportos , Marcio Franca, e sua equipe estão elaborando um plano de reestruturação dos terminais de cargas públicos do país. O arco de propostas é razoavelmente largo. A ideia é que o governo federal faça investimentos para a modernização de algumas dessas instalações. No entanto, já se cogita o arrendamento de alguns desses ativos à iniciativa privada. Muitos deles têm sofrido com a perda de competitividade. Um exemplo são os quatro terminais do Porto de Salvador. No ano passado, o volume de cargas movimentado caiu 6% em relação a 2021. Um desempenho pífio se comparado aos terminais privados do estado: na média, essas operações tiveram um aumento de quase 30% nos embarques e desembarques.