Tag: Meio Ambiente

Não poderia haver pior momento para o Brasil arder em chamas. A proliferação de incêndios no país se dá justo no instante em que a gestão Lula costura uma última cartada na tentativa de convencer a União Europeia a adiar a entrada em vigor do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, prevista para 31 de dezembro. Segundo informações que circularam ontem na Pasta da Agricultura, o governo articula o envio de uma delegação à Bruxelas, encabeçada pelo chanceler Mauro Vieira e pelo ministro Carlos Fávaro. A missão deverá contar também com a presença de lideranças empresariais do agro e parlamentares da bancada ruralista.

O objetivo é cumprir uma agenda de reuniões com autoridades da UE, notadamente o lituano Virginijus Sinkevičius, comissário europeu para o Meio Ambiente. A Direção-Geral do Ambiente, comitê da União Europeia responsável pela formulação da chamada lei antidesmatamento, está diretamente subordinada a Sinkevičius. O que se diz no setor é que o Brasil deverá propor à UE a implantação gradativa das regras, além de um período de carência de seis a 12 meses para que o agronegócio possa se adequar à legislação.

Por si só, já seria uma tarefa intrincada – até prova em contrário, a maior parte dos países europeus está irredutível quanto à data para a vigência da nova regulamentação. Como se essa resistência já não fosse suficiente, o chamuscado governo brasileiro carregará para as tratativas em Bruxelas o enorme passivo das queimadas que atingem diferentes biomas do país. Somente na primeira quinzena de setembro, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 57.312 focos de incêndio.

Na semana passada, o Brasil fez um approach diplomático com a UE, já visando as conversas que pretende ter com o comissariado europeu. Diplomático em termos. Em carta assinada pelos ministros Mauro Vieira e Carlos Fávaro, o governo soprou e mordeu: colocou-se à disposição para “intensificar a cooperação com o bloco europeu para a preservação das florestas” ao mesmo tempo que se referiu à nova lei antidesmatamento como uma medida “unilateral coerciva e punitiva”.

Faz parte do jogo. O adiamento, ressalte-se, não é um pleito exclusivo do Brasil. Estados Unidos e China também reivindicam que a entrada em vigor da lei seja empurrada mais para a frente. Até então, eram apenas vozes estrangeiras a pressionar a União Europeia. No início desta semana, no entanto, Brasil, EUA e China ganharam um aliado até certo ponto surpreendente. A Alemanha solicitou formalmente à UE a postergação da nova regulamentação.

Em linhas gerais, a nova regulamentação prevê uma espécie de marco temporal dos crimes ambientais. A União Europeia vai barrar a importação de uma série de commodities, como soja, café, cacau, carne bovina, madeira, óleo de palma, papel, entre outros, produzidas em florestas que sofreram desmatamento após dezembro de 2020. O cenário atual é preocupante para o agronegócio brasileiro.

Estimativas apontam que, se a lei entrar em vigor em 31 de dezembro, já no próximo ano o Brasil poderá perder até US$ 15 bilhões em exportações, o equivalente a um terço dos produtos agropecuários embarcados para a Europa – conforme informou O Globo na edição de ontem. Diante desse grave risco, representantes do agronegócio têm mantido intensa interlocução com o ministro Carlos Fávaro e sua equipe. Há relatos também de que importantes entidades do setor, a exemplo da Aprosoja e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), discutem o lançamento de um manifesto, que seria publicado em grandes jornais europeus.