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A atual secretaria de Educação do Ceará, Eliana Nunes Estrela, está cotada para integrar o time de Camilo Santana no MEC. Seria o nome de Santana para o comando do nevrálgico Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre outras missões responsável pela realização do Enem. O cargo tornou-se uma cadeira elétrica no governo Bolsonaro: o Inep já está no quinto presidente desde janeiro de 2019. 

Antes mesmo de assumir oficialmente a função, o novo líder do governo no Senado, Carlos Viana, já trabalha para barrar a criação da CPI do MEC. Ontem passou o dia tratando do assunto com líderes partidários.

Há cerca de 2 mil processos parados no MEC, aguardando despachos do ministro Milton Ribeiro. Boa parte envolve a abertura de cursos de graduação e pós-graduação. Também é expressiva a quantidade dos que envolvem alterações em currículos de formação e pedidos de fechamento de instituições.

O Ministério da Educação virou um prêmio às avessas. Uma das principais razões que levam Jair Bolsonaro a cogitar o nome do deputado Vitor Hugo, líder do governo na Câmara para a Pasta, é o acelerado desgaste da sua relação com o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo. Sua transferência para a Educação abriria a vaga na articulação política do Palácio do Planalto para um nome afinado a Ramos.

O Conselho Nacional de Educação vai dar mais um ano de carência para as instituições de ensino superior implantarem novos cursos já aprovados pelo colegiado e homologados pelo MEC. Pela regra em vigor, as universidades teriam 24 meses para contratar professores, montar laboratórios, equipar salas de aula etc, sob pena de perder as licenças. A decisão é uma lufada de bom senso no Ministério da Educação, algo raro na gestão de Abraham Weintraub. Com a pandemia, a demanda por esses cursos desabou. Obrigar as universidades a cumprir o prazo original seria empurrá-las para um prejuízo líquido e certo.

A Universidade Candido Mendes (UCAM) recorreu ao Conselho Nacional de Educação na tentativa de evitar o seu downgrade. Após uma inspeção técnica do MEC, a UCAM foi rebaixada à categoria de centro universitário, um andar inferior na escala de classificação das instituições de ensino superior. Pesou, e muito, na decisão a fragilidade financeira da Candido, um dos critérios de avaliação dos auditores do Ministério. A instituição soma cerca de R$ 1 bilhão em dívidas. Somente o passivo trabalhista gira em torno dos R$ 200 milhões.

O pano de prato que Elisabeth Guedes vem bordando com a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o BNDES e o Ministério da Educação (MEC) revela uma parceria construída sobre paradoxos, na qual o livre mercado não é tão livre assim. “Beth” é irmã do ministeriável da moda, Paulo Guedes, e conhecida como braço direito do mano. Se ficar enfurecida, contudo, ela mesma é capaz de decepar mãos e dedos do irmão querido. A burocrata é chamada de “Lady Beth” numa alusão óbvia à terrível Lady Macbeth shakespeariana. Durante sua passagem pelo Ibmec, levada por Guedes, “Beth” reinou poderosa, dando ordem e mexendo com dinheiro grosso.

Da mesma forma como o irmão, que morde o inimigo até obter a regalia pretendida – aí então cala, ou às vezes até sopra –, “Beth” somente desliga a britadeira depois de dobrar o adversário e obter o butim. Guedes, por exemplo, barbarizou na imprensa o BNDES de Luciano Coutinho e suas taxas subsidiadas. Isso apenas até arrancar os recursos do banco para capitalizar o seu fundo de investimentos em educação. Depois da captura da bufunfa, nenhum pio mais. Paulo Guedes é um “liberalopata”, mas não carimba dinheiro público. Dizem os ex-acionistas do Ibmec que “Beth” é a lanterna na popa no projeto familiar de fazer um império financeiro a partir da educação. Guedes é a bolsa, é claro. Acompanhando os passos da dupla, “Beth” seguiu para a Universidade Anhanguera Morumbi e o irmão foi investir no fundo de educação da Abril.

Agiram todo esse tempo como irmãos parceiros, aliás, como sempre, com uma exceção: quando “Beth” vendeu suas ações do Ibmec, deu os recursos obtidos para Guedes aplicar. O câmbio, porém, deslizou drasticamente. E ela teve um brutal prejuízo com o conselho do irmão. Guedes se escondeu da sua fúria por semanas. Águas passadas, “Beth” assumiu a vice-presidência da Anup, enquanto o irmão tocava mais um fundo de educação (Bozano Investimentos). Mais recentemente, Paulo Guedes achou quem o quisesse para ser um Roberto Campos inflável. Em meio aos discursos liberaloides de cá e de lá, “Beth”, já surfando no misto de prestígio com pavor que o mano provoca, conseguiu aprovar com o BNDES e o MEC uma receita de R$ 2 bilhões para financiar bolsas com juros mais baixos.

O montante foi divulgado no mês passado. É um montão de grana para as universidades privadas, é claro. E não há sequer uma definição do perfil do aluno que será favorecido, cuja probabilidade esmagadora é de que seja de alta renda. O tema é bom. Se Guedes o colocar na campanha apertando a irmã, provará que é um verdadeiro “Chicago boy”. Mas é difícil o enfrentamento. Os “Guedes brothers” são unha e carne. E, não bastasse, o irmão morre de medo da irmã. A julgar pela trajetória dos dois, mais fácil Beth ganhar o futuro Ministério da Educação e Cultura.

Os grandes grupos de ensino superior do país têm pressionado o Ministério da Educação a aprovar a criação de uma nova modalidade para o segmento, que permitirá às empresas ampliarem a oferta de cursos e consequentemente sua base de alunos. Trata-se de um conceito híbrido, que não seria formalmente classificado pelo Ministério nem como presencial tampouco como educação a distância, mas combinaria recursos dos dois modelos. O entendimento das empresas do setor é que o modelo permitirá o desengessamento das regras atuais de classificação do ensino superior.

Hoje, os cursos registrados no MEC como presenciais podem ofertar, no máximo, 20% da carga horária em atividades desenvolvidas de forma remota. No caso das aulas a distância, avaliações e atividades práticas devem ser obrigatoriamente realizadas fisicamente. Ao se matricular, o aluno tem de escolher entre a graduação presencial ou a distância e, se quiser mudar de uma para outra, tem de pedir transferência. A mudança nas regras permitiria, por exemplo, que o estudante escolha quantas e quais disciplinas que fazer em um formato ou em outro.

Dez entre dez empresas do setor tratam o desengessamento das regras como fundamental, sobretudo na atual circunstância do mercado. Menos amarras significarão maior margem de manobra para as universidades aumentarem o número de cursos, em um momento no qual o setor sofre com a retração econômica, a desertificação dos instrumentos de financiamento público, como o Fies, e o êxodo de alunos. Ressalte-se que o Ministro da Educação, Rossieli Soares, tem feito alguns movimentos para flexibilizar as regras para o ensino superior. Recentemente, o MEC autorizou que as próprias universidades criem polos para as atividades presenciais dos cursos a distância – até então, o credenciamento desses centros dependia da análise do MEC. Não raramente, quando a Pasta dava o aval, o ano letivo já tinha acabado.

Há uma apreensão entre os grandes grupos de ensino do país. O Ministério da Educação prepara mudanças fulcrais no regime de avaliação das quase 2,5 mil instituições de ensino superior, que terão considerável impacto sobre o modelo acadêmico das universidades e o próprio ranqueamento do setor. A proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao MEC, deverá ser encaminhada ao presidente Michel Temer no início de julho.

Um dos principais critérios de avaliação será o índice de evasão de alunos de graduação. Cursos com maiores taxas de retenção receberão melhor avaliação do Ministério. O CNE também levará em consideração a trajetória profissional do aluno após a conclusão da faculdade. Serão analisados o grau de empregabilidade, a faixa salarial e a posição de liderança obtida pelo formando no mercado de trabalho. Se for aprovada, a proposta do MEC vai virar de ponta cabeça o atual sistema de pontuação das universidades. As notas alcançadas pelas respectivas instituições no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) passarão a ter um peso ponderado menor na cesta de critérios do Ministério.

Dessa forma. a “ditadura das provas” não seria mais a variável preponderante de avaliação de um curso, abrindo espaço para critérios como o índice de satisfação do aluno e, sobretudo, os dividendos profissionais alcançados após a graduação. O novo conceito deverá enfrentar resistências dos grupos de educação, uma vez que exigirá mudanças nos próprios programas acadêmicos dos cursos. Hoje, uma parte expressiva das instituições privadas trabalha com foco em conseguir boas notas de seus alunos no Enade, o que lhe garante posições de ponta no ranking do setor. Outro desafio diz respeito à capacidade do MEC de levantar todas as informações relativas ao novo modelo de avaliação. A Pasta precisará criar um sofisticado sistema de pesquisas junto a alunos e formandos.

As paredes da Crefisa sabem o quanto os executivos da financeira alertaram o empresário José Roberto Lamacchia sobre os riscos de pisar em novos gramados. Se, por um lado, o milionário e recém-fechado patrocínio ao Palmeiras deverá garantir uma exposição na mídia que a companhia jamais teve, por outro, traz a reboque um efeito colateral: a ameaça de lançar luz sobre o telhado de vidro de Lamacchia. Nos últimos anos, o empresário vem protagonizando alguns episódios rumorosos. Em 2012, foi citado na Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita para apurar sonegação de impostos na compra de jatinhos. Agora, o dono da Crefisa tem nos seus calcanhares o Ministério da Educação (MEC). A Faculdade das Américas (FAM), controlada por Lamacchia, é acusada de tentar jogar uma bola entre as pernas do MEC e oferecer curso de Medicina na unidade de São Bernardo do Campo sem autorização da Pasta – apenas o campus de São Paulo estaria licenciado para tal. Lamacchia, aliás, não faz por menos: a FAM também deverá patrocinar o Palmeiras. Parafraseando o saudoso Vicente Matheus, lendário presidente do arquirrival Corinthians, exposição é uma faca de “dois legumes”. O temor dos executivos da Crefisa é que o tiro saia pela culatra e o patrocínio ao Palmeiras acabe custando a  empresa bem mais do que os R$ 23 milhões previstos em contrato. Ressalte- se que a financeira vive um momento de extrema prosperidade. Nos últimos anos, sua carteira de crédito tem crescido, em média, 20%. Como empresta para clientes negativados, enxotados por bancos e congêneres, a empresa tira proveito dos momentos de repique da taxa de inadimplência. Ou seja: para a Crefisa, quanto pior, melhor. A assertiva, no entanto, não se aplica a  sua reputação, nem a de seu acionista controlador.