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Em meio às inúmeras propostas em discussão para a recuperação do Rio Grande do Sul, o governo estuda medidas para engajar incorporadoras imobiliárias no esforço de construção de residências no estado. A ideia é conceder benefícios adicionais às empresas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para acelerar a entrega de moradias aos mais de 700 mil desabrigados pelas enchentes. No entendimento do governo, além das companhias que historicamente já participam mais ativamente do MCMV – como MRV, Plano & Plano, Direcional e Tenda – será necessário atrair outras construtoras para essa “operação de guerra”.

O Ministério das Cidades, a Casa Civil e a Fazenda já estariam rascunhando as contrapartidas a serem oferecidas às incorporadoras. As possibilidades cogitadas vão de linhas especiais de financiamento para a compra de matéria-prima à renegociação dos prazos de pagamento de empréstimos contraídos pelas construtoras junto a bancos públicos. Os benefícios poderiam obedecer uma escala gradativa, proporcional ao número de imóveis entregues pelas incorporadoras no Rio Grande do Sul.

O chamamento às construtoras se somaria a medidas já anunciadas para impulsionar o Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Sul. O governo suspendeu por seis meses a cobrança das parcelas do programa habitacional às famílias gaúchas atingidas pela tragédia. Os desabrigados que perderam suas casas e se encaixam nas faixas 1 e 2 do MCMV terão imóveis 100% garantidos com recursos públicos. Além disso, o governo vai também comprar imóveis no estado para serem entregues às vítimas das chuvas. Segundo o RR apurou, a equipe do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, já está fazendo um levantamento de prédios e terrenos abandonados em parceria com o governo do Rio Grande do Sul e Prefeituras locais.

A retomada do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ainda não saiu do papel. Dois meses após o presidente Lula oficializar a sua recriação, o Ministério das Cidades não aprovou nenhum novo empreendimento no âmbito do programa habitacional. Consequentemente, a Caixa Econômica também não iniciou a análise de pedidos de financiamento para futuros imóveis. Há alguma previsão para o anúncio de novas obras? Por ora, a pergunta segue sem resposta. Em contato com o RR, a Caixa informou que os questionamentos deveriam ser direcionados ao Ministério das Cidades, gestor do programa.

A Pasta, por sua vez, não se pronunciou. A demora contrasta com a promessa do governo de ampliar o volume de financiamentos e o número de beneficiados, sobretudo com a recriação da Faixa 1, para famílias com renda mensal de R$ 2.640. No governo, à boca miúda, a morosidade na aprovação e inclusão de novos projetos no MCMV é atribuída aos “entulhos” do passado.

Por “entulhos”, entenda-se os imóveis não entregues no âmbito do Casa Verde Amarela – como o Minha Casa, Minha Vida era chamado no governo Bolsonaro. Ressalte-se que o peso não deve cair apenas sobre os ombros do ex-presidente Jair Bolsonaro. São mais de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, pendências que se acumulam desde 2010, último ano do Lula II. Dessas, quase a metade, cerca de 85 mil, estavam com as obras totalmente paralisadas em janeiro deste janeiro. O empenho do governo é para retomar a construção de pelo menos 40 mil unidades ao longo deste ano.  

O governo terá de desatar um nó para viabilizar a recriação da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada a camadas mais baixas da população. Importantes construtoras, à frente MRV, Tecnisa e Tenda, já sinalizaram que não vão entrar nesse segmento do programa habitacional. Ou seja: a promessa de Lula de aumentar a oferta de imóveis para famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil pode esbarrar na falta de quem os construa. A recusa das empresas se deve ao risco jurídico da operação. Existem hoje mais de 120 mil processos judiciais contra construtoras por reclamações e até mesmo pedidos de indenização relativos à venda de imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. A maioria esmagadora desse passivo diz respeito a projetos conduzidos durante os governos de Lula e Dilma Rousseff – uma vez que a gestão Bolsonaro extinguiu esse segmento do programa de crédito. Em termos financeiros, esse estoque de ações judiciais representa uma ameaça potencial da ordem de meio bilhão de reais. Consultada, a Tecnisa não quis se pronunciar. MRV e Tenda não retornaram aos seguidos pedidos de posicionamento do RR. 

O governo estuda soluções para equacionar o impasse. A maior delas, uma mudança na figura legal dos imóveis na faixa 1 do MCMV. Os projetos seriam enquadrados como uma obra pública, descaracterizando, assim, a relação comercial direta entre comprador e a empresa executora pela obra. Essa mudança funcionaria como uma espécie de blindagem, mitigando o risco de processos judiciais. Ou seja: nessa linha, o próprio governo poderia ser legalmente responsabilizado por problemas relacionados à obra ou mesmo atrasos na entrega das unidades.