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O Ministério Público Federal deverá entrar com uma ação civil pública exigindo que a União e o ICMBio façam uma auditoria em todas as unidades de conservação (UCs) do país. São 335 UCs, entre as quais estão incluídos 74 parques nacionais. A ofensiva se dá a partir do recente movimento de procuradores do Sergipe. No início do ano, o MPF-SE ajuizou ação contra o ICMBio por irregularidades em quatro áreas de conservação no estado.

Essas unidades não têm sua situação legalizada por falhas do Instituto. O MPF identificou, por exemplo, que a Floresta Nacional do Iburá tem 116 cadastros ambientais sobrepostos. Entre os procuradores, o entendimento é que essa barafunda regulatória se repete pelas demais UCs sobre responsabilidade do ICMBio. Trata-se de uma herança que a gestão da ministra Marina Silva ainda não conseguiu resolver.

O governo, ao que parece, acionou sua tropa de choque no STF contra a chamada Pauta Verde. O que se diz nos gabinetes do Supremo é que o ministro Kaio Marques vai pedir vista no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 735. Ou seja: a ADPF, que confere mais poderes ao Ibama e ao ICMBio no combate ao desmatamento, deverá ficar cozinhando em banho-maria no Supremo. Algo similar ao que já acontece com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 54 e a ADPF n. 760. O julgamento dos dois processos foi interrompido na última quarta-feira, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, notoriamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro – assim como Kassio Marques.