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Os beneficiários do INSS de diversos estados – notadamente Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte e Maranhão – estão encontrando sérias dificuldades de agendar o atendimento no instituto, notadamente serviços de perícia. O problema está na Dataprev, responsável pela base de dados da Previdência Social. Há mais de uma semana, o sistema da estatal apresenta falhas operacionais, em razão do desligamento involuntário de vários discos. 

Consultada, a Dataprev empurra a responsabilidade para outra estatal, a Telebras. Segundo a empresa, “Algumas Agências da Previdência Social (APS) contam com a gestão de links da Dataprev, onde o circuito de internet é provido pela Telebras.” Ao menos nesses casos, a Dataprev diz que sua atuação “consiste em monitorar e fazer a gestão na execução dos serviços junto à Telebras.” Em outras unidades de atendimento, no entanto, a empresa de processamento de dados do governo tira completamente o corpo fora: “Em outras APSs, trata-se de uma infraestrutura já totalmente migrada para a gestão do INSS junto à Telebras. Não tendo, portanto, a Dataprev nenhum tipo de gestão, pois o contrato é firmado entre o INSS e a própria Telebras.” 

Segundo o RR apurou, Carlos Lupi vai solicitar aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, a realização de um concurso público para a Dataprev. A recomposição do quadro de servidores da estatal é vista pela equipe do ministro Lupi como fundamental para reduzir a enorme fila de pedidos de aposentadoria represados no INSS, que já chega a 5,5 milhões de requisições. Estima-se que a Dataprev – responsável, entre outros serviços, pelo processamento da base de dados da Previdência – tenha um déficit de mais de mil servidores. E poderia ser pior: em 2020, o ministro Paulo Guedes determinou a demissão de 500 funcionários da estatal, mas o governo acabou voltando atrás. Em 2017, a gestão de Michel temer chegou a realizar um concurso para a Dataprev, prevendo 1.073 vagas. No entanto, menos de 200 dos aprovados foram convocados. O governo Bolsonaro estendeu a validade do certame, mas ela expirou em maio do ano passado, o que exige a realização de novo concurso.

O Ministério da Economia jogou na Dataprev a culpa pelo cancelamento da reunião do Codefat que discutiria o pagamento de duas cotas extras do seguro-desemprego para os demitidos durante a pandemia. A alegação é que a estatal não disponibilizou a tempo a base de dados atualizada dos beneficiários. Entre boa parte dos conselheiros do Codefat, a interpretação é que não passa de conversa para boi dormir. Paulo Guedes vai cozinhar a proposta até ela se esfarelar na panela.

Mesmo rebaixado da função de consultor para analista jurídico da Dataprev, por suspeitas de desvios de recursos no extinto Ministério do Trabalho, José Ivanildo Dias Junior poderá manter a gratificação extra de R$ 8 mil na estatal. Deve agradecer a ele próprio. Quando na função comissionada de consultor jurídico, Dias foi um dos participantes da elaboração de uma norma interna (N/GP/031/02), que garante a incorporação do bônus para quem ocupa função de confiança. Procurada, a Dataprev informou que a atual diretoria “tem revisado normas internas” e “casos de eventuais desvios de conduta são encaminhados e tratados pela corregedoria da empresa”.

A nomeação de Gustavo Canuto para a presidência da Dataprev gerou uma onda de insatisfação no Congresso, a começar pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Entre os parlamentares, Canuto virou persona non grata pela letargia no atendimento de demandas, sobretudo na liberação de emendas orçamentárias.

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Em tempo: curiosamente o ex-ministro Canuto desembarca na Dataprev em um momento em que a empresa e o INSS são intensamente cobrados pela demora no processamento de dados e na liberação de novos pedidos de aposentadorias. Por dia, são sete mil novas ações na Justiça Federal contra a Previdência.

Por uma lógica até certo ponto perversa, o Secretário de Desestatização, Salim Mattar, enxerga a greve da Dataprev como um empurrão na privatização da empresa. Não obstante o desgaste para o próprio governo, o raciocínio é que os transtornos gerados pela paralisação vão se voltar contra a própria estatal e seus servidores, criando uma ambiência mais favorável para a sua venda. A greve da Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência, ocorre no momento em que quase dois milhões de pedidos de aposentadoria estão encalhados no INSS.

A reestruturação da Dataprev – corte de 15% dos funcionários e fechamento de escritórios em 20 estados – acirrou divergências na empresa. Segundo informações filtradas pelo RR junto à estatal, os três diretores executivos – André Côrte, Bruno Severiano e Thiago de Oliveira – teriam ficado à margem das decisões mais agudas. De acordo com a mesma fonte, as medidas teriam sido discutidas entre a presidente da Dataprev, Christiane Edington, e o ministro Paulo Guedes. Procurada, a Dataprev diz que “as informações não guardam correlação com a realidade.” A empresa garante que a “a ação foi objeto de aprovação da Diretoria”. Segundo a mesma fonte, o pacote de maldades fez aumentar a impopularidade de Christiane Edington entre seus comandados, inclusive integrantes da diretoria. Desde que assumiu, em março do ano passado, Christiane não teria conseguido conquistar a simpatia dos “Dataprevianos”. A executiva é vista como uma espécie de feitora de Guedes, responsável por sua indicação para a estatal. Consultada, a empresa diz que “o relacionamento entre todos os membros da Diretoria Executiva da Dataprev é ético e profissional.”

O presidente Jair Bolsonaro cogita colocar um militar à frente da Dataprev para comandar o processo de privatização da empresa. Segundo a fonte do RR, o nome que circula no Palácio do Planalto é o do general de Exército Décio Luis Schons, ex-comandante da Escola Superior de Guerra e atual chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia da Força.

A “reforma da Previdência” já começou. Simultaneamente ao pente-fino no INSS já anunciado por Jair Bolsonaro, o governo pretende passar um ancinho na Dataprev, responsável pelo processamento da folha de benefícios previdenciários. Na visão da equipe econômica, é ali que mora o perigo. O objetivo é garimpar o lançamento de pagamentos irregulares no sistema da Previdência Social e identificar os responsáveis pelos eventuais desvios.A “limpeza” na Dataprev envolve ainda a esfera administrativa. O governo já mapeou mais de 50 servidores lotados em cargos comissionados que deverão ser afastados – a maior parte indicada durante o governo Temer. O martelo ainda não está batido, mas no Ministério da Economia discute-se também a troca de toda a diretoria, a começar pelo presidente, André Leandro Magalhães. Se o Serpro servir de parâmetro, há uma grande possibilidade de que o comando da Dataprev seja entregue a um nome egresso da iniciativa privada. No caso do Serpro, a escolha recaiu sobre o empresário da área de TI Caio Mario Paes de Andrade. Consultado sobre a troca na diretoria e a dispensa dos comissionados da Dataprev, o Ministério da Economia disse “ainda não ter essa informação”. A estatal, por sua vez, afirma “desconhecer” as medidas em estudo no governo.

A Fazenda ressuscitou o projeto de fusão da Dataprev e do Serpro. Henrique Meirelles, que puxou a Previdência para a sua alçada, é o principal entusiasta da aglutinação. Serpro e Dataprev dizem não participar de qualquer discussão sobre o assunto. É provável mesmo.

 O programa de privatizações do governo Michel Temer atira em todas as direções. A nova proposta sobre a mesa prevê a fusão do Serpro e da Dataprev, a criação de uma grande estatal da área de TI e a posterior venda do controle da companhia. Segundo o RR apurou, o Ministério da Fazenda já teria iniciado os estudos para a associação das duas empresas. Não custa lembrar que ambas já estão sob o mesmo guarda-chuva: ao encampar a Previdência Social, a Pasta de Henrique Meirelles herdou também a Dataprev.  O governo parte da premissa de que a privatização só é viável neste modelo, com a fusão entre as estatais. Isoladamente, Serpro e Dataprev são vistas como operações pouco atrativas para a iniciativa privada, em razão da limitada escala e da atuação restrita a órgãos públicos. A associação e a consequente montagem de uma estrutura integrada permitiriam a captura das sinergias operacionais e tecnológicas entre as duas estatais. Um exemplo: até o momento, não há qualquer iniciativa concreta do governo para a integração dos dados do Serpro e da Dataprev nas nuvens. Além dos ganhos de escala, haveria outras iscas para os investidores. Mesmo após a privatização, a nova empresa teria a garantia de manutenção dos atuais contratos para o processamento de dados de todos os órgãos da União. Permaneceria também com a gestão e pagamento dos mais de 32 milhões de benefícios da Previdência Social, serviço que responde por mais da metade da receita da Dataprev. Outro ponto importante: a nova empresa teria também caminho aberto para oferecer serviços de TI à iniciativa privada.  A fusão entre o Serpro e a Dataprev chegou a ser aventada tanto na era Lula quanto na gestão de Dilma Rousseff, mas a ideia nunca passou de um balão de ensaio solto nos céus de Brasília. Desta vez, a associação não é um fim em si, mas um meio de viabilizar a privatização das duas estatais de TI. Esta nova companhia chegaria ao balcão com uma carteira de contratos combinada da ordem de R$ 3,2 bilhões por ano. No entanto, as duas empresas carregam desempenhos bem distintos. A Dataprev é uma estatal superavitária: em 2015, teve lucro de R$ 210 milhões. Já o Serpro vem de um ano sofrível. No último exercício, amargou um prejuízo superior a R$ 355 milhões.

 A XP Investimentos teria amealhado uma pequena fortuna com o frenético sobe e desce das ações da Telebras nas últimas semanas. Em janeiro, a cotação chegou a subir 520% em apenas dois pregões por conta dos rumores de uma fusão entre a estatal, o Serpro e a Dataprev.