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O governo não para de descobrir brechas em relação às bets esportivas. No Ministério da Fazenda, há uma preocupação com a possibilidade de operações combinadas de crédito consignado e apostas eletrônicas. Ou seja: praticamente uma venda casada, com a oferta de empréstimos com desconto em folha atrelados a gastos em plataformas de bets.

A Lei no 14.790, que dispõe sobre as chamadas apostas de quota fixa, tentou criar travas contra essa dobradinha. Em seu Artigo 29, por exemplo, veda ao agente operador das bets “firmar parceria, convênio, contrato ou qualquer outra forma de arranjo ou ajuste negocial para viabilizar ou facilitar o acesso a crédito ou a operação de fomento mercantil por parte de apostador” ou “instalar ou permitir que se instale em seu estabelecimento físico qualquer agência, escritório ou representação de pessoa jurídica ou física que conceda crédito ou realize operação de fomento mercantil a apostadores.” Mas, como se sabe, o mercado é criativo e rapidamente engendra suas próprias soluções.

Não há na lei qualquer proibição a que sócios de casas de apostas tenham também participação acionária em instituições financeiras – o único impeditivo expresso é para “participação, direta ou indireta, em Sociedade Anônima do Futebol ou organização esportiva profissional” ou para atuação “como dirigente de equipe desportiva brasileira”. Significa dizer que qualquer investidor com um pé em cada canoa pode ser um ponto de interseção entre sites de apostas e financeiras, abrindo caminho para as mais diversas e inventivas engenharias capazes de viabilizar o “consignado das bets”.

Como evitar, por exemplo, que uma instituição de crédito tenha acesso ao banco de dados de uma determinada plataforma de bets e bombardeie os apostadores cadastrados com ofertas de empréstimo?

No governo, há uma apreensão ainda maior em relação aos beneficiários do Bolsa Família. É dinheiro na veia para pobre, que está escorrendo da melhoria da qualidade de vida, do consumo e do pagamento de dívidas para apostar quem será o vencedor do clássico de domingo. O programa assistencial é um território dos mais férteis para a proliferação de bets esportivas e da oferta combinada de crédito consignado.

Tanto que, na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, anunciou a proibição para o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. É o que o governo pode fazer, nem que seja para constar. Mas, novamente, o mercado dispõe dos seus antídotos.

Têm chegado ao Ministério da Justiça informações de que um volume cada vez maior de cadastrados no Bolsa Família vem recorrendo a empréstimos informais. No governo, esse movimento é atribuído diretamente às bets. Na prática, os beneficiários do programa buscam antecipar recursos para fazer sua “fezinha”.

O empréstimo é cobrado, com os “devidos” juros, no mês seguinte, quando do recebimento dos recursos do Bolsa Família. É a velha prática da agiotagem, existente desde que o mundo é o mundo, a serviço do frisson quase neuro-hormonal provocado pelas apostas esportivas. Números divulgados recentemente pelo Banco Central mostram o tamanho desse frenesi. Segundo o BC, apenas em agosto os cadastrados no programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas – a cifra representa 21% dos recursos distribuídos pelo Bolsa Família no referido mês.

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A cúpula do Ministério Público Federal discute a criação de um grupo de procuradores que ficaria dedicado a denúncias e ações contra plataformas de apostas esportivas. O manancial para investigações seria o mais amplo: da caça a empresas que atuam ilegalmente no Brasil às suspeições de fraudes em apostas, passando por crimes financeiros. Segundo o RR apurou, o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, é favorável à medida. No papel, é lindo. Mas, no MPF, ninguém sabe ao certo como seria essa “tropa de elite” das bets, como ela será encaixada na estrutura da instituição e se o modelo será replicado nos Ministérios Públicos estaduais. Ou seja: é mais uma instância de Poder atarantada com o dilúvio das apostas esportivas e a descomunal volume de dinheiro que corre para os operadores do setor.