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A arrecadação de R$ 228,8 bilhões em abril – maior valor para o mês em 30 anos – confirma que a receita pública tem crescido de forma expressiva. No entanto, é preciso dissecar o aumento anunciado hoje para separar o que é episódico do que é permanente. Que a arrecadação aumentou em valores recordes (majoração real de 8,26%), não há dúvida. Mas como e por que aumentou tanto é que é o busílis. Podem ser somados ao excelente resultado: a tributação dos fundos exclusivos e o retorno do PIS/Cofins sobre combustíveis (aumento duplo porque a base estava reonerada em 2023); e o recolhimento extra do IRRF (mesmo assim, menor do que em abril de 2023). Sem considerar os pagamentos extraordinários, a alta da arrecadação pararia em pouco mais de 7%.

A receita da Previdência também colaborou, com o aumento real dos empregos com carteira assinada (16,5%) e da massa salarial (parte devido à atividade produtiva, parte em função do dinheiro distribuído pelo governo), somada à majoração das compensações tributárias com débitos da receita previdenciária. Contribuíram também o aumento real do valor em dólar, que proporcionou uma elevação da receita correspondente ao imposto de importação e da alíquota média do IPI, vinculado. Os descontos que podem ser dados ao comportamento extremamente positivo são indiscutíveis, pois decorrem mais do aumento de renda do que dos indicadores macroeconômicos, não obstante a transversalidade entre eles. O governo terá de manter esse crescimento como um fator médio permanente. Caso em contrário, bye bye arcabouço fiscal.

Haja aposta eletrônica, cassino, “imposto do pecado” e o que mais estiver ao alcance. O governo vai ter de cortar um dobrado para aumentar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. Um dos grandes desafios da equipe econômica neste momento é encontrar formas de compensar a queda no pagamento de dividendos das estatais, que, nos últimos anos, se tornou uma importante fonte de receita para a União. A redução da derrama está dada, em razão de uma combinação de fatores, a começar pela própria redução da lucratividade das empresas, vide a Petrobras.

O lucro de R$ 28,7 bilhões no segundo trimestre representou uma queda de 47% em relação a igual período no ano passado. A petroleira não está sozinha. Ainda que não na mesma proporção, a Caixa Econômica também amargou um resultado decepcionante no primeiro trimestre – o ganho de R$ 1,9 bilhão representou um recuo de 5% na comparação com o mesmo intervalo em 2022. 

Outro fator determinante para a queda da receita com os repasses de dividendos vem de uma decisão do próprio governo: é líquido e certo que, na gestão Lula, as grandes estatais – leia-se, sobretudo, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica – voltarão a ter um forte papel na indução de investimentos e na ampliação de programas com impacto social. Em suma: vai sobrar menos dinheiro para remunerar os acionistas. Não faltam movimentos que apontam nessa direção. A Petrobras já sinalizou seu retorno ao setor de fertilizantes e a retomada dos projetos para a renovação da matriz energética – neste último caso, com a possibilidade de criação de uma subsidiária específica. 

O Banco do Brasil, por sua vez, está abrindo o cofre para a agricultura. O Plano Safra 2023/24 será o maior da história, com R$ 240 bilhões, 27% a mais do que na edição anterior. Já na Caixa Econômica, a ordem é impulsionar o crédito habitacional. Só no primeiro semestre, o banco destinou R$ 85 bilhões para o financiamento da casa própria, 15% a mais do que em igual período no ano passado. A conta deve crescer nos próximos meses, diante da disposição do governo de turbinar o recentemente relançado Minha Casa, Minha Vida. 

Somente em 2021 e 2022, a soma dos dividendos pagos à União pelas estatais foi de R$ 131,4 bilhões. Ressalte-se que o repasse correspondeu a 3,6 vezes a cifra prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) totalizando-se os dois anos (R$ 36 bilhões). Na média, a Petrobras, sozinha, foi responsável por quase 70% do que o Tesouro arrecadou com a participação nos lucros das estatais. Em seus cálculos, o governo estima que terá de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Para efeito de comparação, trata-se do equivalente a quase três vezes o montante que a Petrobras repassou à União em 2022 a título de participação nos lucros – em torno de R$ 55 bilhões. Valores como esse ficarão no passado. A locomotiva dos dividendos já começou a desacelerar. Na semana passada, a petroleira anunciou a distribuição aos acionistas de R$ 14,9 bilhões, relativos ao segundo trimestre deste ano.

O valor é 83% inferior aos dividendos pagos pela estatal em referência ao segundo trimestre de 2022. Banco do Brasil, Caixa e BNDES vão seguir a mesma toada. No caso da agência de fomento, a nova política nem esperou por 2023, retroagindo ao ano passado. O banco já anunciou que pagará à União o equivalente a 25% do lucro de 2022, e não mais 60% com estava previsto originalmente. Com isso, o repasse caiu de R$ 24 bilhões para R$ 10 bilhões.

O governo está medindo diariamente a temperatura do mercado em relação ao anúncio do novo arcabouço fiscal. É como se tivesse criado o seu próprio Boletim Focus. A equipe econômica tem feito sondagens junto a bancos e grandes assets com o objetivo de aferir a receptividade às medidas divulgadas na semana passada. Os resultados até o momento revelam que as novas regras ainda não foram digeridas pelo mercado. A percepção é que a leitura dos agentes financeiros é eivada de ressalvas e desconfiança. A preocupação do governo pode ser resumida numa frase – segundo o RR apurou – dita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galipolo, em conversa com outros membros da equipe econômica: “Teremos de explicar mais, mais e mais”. Ressalte-se que Galipolo é egresso do mercado. Ele foi presidente do Banco Fator. Entre os assessores de Haddad, talvez seja aquele com maior capacidade de decodificar as mensagens e humores da Faria Lima.

A preocupação de Fernando Haddad e de seus quadros é amainar o pé atras do mercado antes do anúncio das mordidas tributárias. Não se sabe onde exatamente o governo vai cravar seus caninos; mas está dado que isso acontecerá. As propostas de gravame anunciadas até agora não dão nem para a saída. Por exemplo: segundo estimativas da própria Fazenda, a tributação do e-commerce e das apostas eletrônicas vão gerar uma arrecadação de até R$ 23 bilhões por ano, ou seja, não mais do que 15% dos R$ 150 bilhões em receita extra que o governo terá de arrumar para cumprir a nova regra fiscal. 

As percepções captadas pela equipe econômica se refletem na cobertura jornalística. Por meio de uma ferramenta de busca, o RR verificou o sentimento expresso na mídia, que, na prática, em grande medida reproduz o discurso dos agentes financeiros. Entre quinta-feira e ontem, às 20h35, os 30 maiores veículos do êxito Rio, São Paulo e Brasília haviam publicado 1.372 citações ao novo arcabouço fiscal. Termos como “pessimismo”, “preocupação”, “incerteza”, “temor” e “desconfiança” apareceram em 21,1% das citações. Por sua vez, expressões como “otimismo”, “confiança” e “reação positiva” foram identificadas em apenas 15,2% das matérias. Trata-se de uma análise de sentimento absolutamente em cima de números, sem rigor científico. De toda a forma, sugere que o governo terá que gastar mais saliva para convencer o mercado.