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Procuradores da AGU estão debruçados sobre o contencioso em torno da indicação de Marcelo de Siqueira Freitas para a vice-presidência da Eletrobras. Dentro da Advocacia Geral da União, o que se diz é que o próprio órgão pode ingressar como parte interessada no processo movido pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para anular a indicação de Freitas à diretoria da companhia. A entrada em cena da AGU daria uma dimensão maior ao litígio – além de ser uma fagulha a mais nas relações entre o governo e a estatal. Freitas é ex-procurador da própria Advocacia Geral da União. A Aeel alega que ele não cumpriu as regras de quarentena para assumir a vice-presidência da jurídica da Eletrobras.

Em contato com o RR, a AGU informou que “Na data de 15 de abril de 2023, Marcelo de Siqueira Freitas ingressou formalmente com pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares, prerrogativa prevista na legislação.” Ainda segundo o órgão, “antes da conclusão da análise do requerimento por ele formulado, Freitas ingressou com pedido de exoneração do cargo público efetivo de procurador federal em 21 de junho de 2023. O pedido foi deferido na data de 3 de julho de 2023, conforme Portaria SGCS/AGU nº 228/2023. Ele, portanto, não possui mais vínculo com a Advocacia-Geral da União.” Perguntada especificamente se pretende entrar no processo movido pela Aeel como parte interessada, a AGU não se manifestou.