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Em meio aos sobressaltos diplomáticos com os Estados Unidos e às tratativas em torno de um possível acordo para extração e processamento de terras raras, a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth virou uma questão de Estado. Diferentes esferas do governo estão mobilizadas na missão de destravar a operação. Segundo informações obtidas pelo RR, além da AGU, que já emitiu parecer favorável ao negócio, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Casa Civil, Miriam Belchior, e da CGU, Vinícius Carvalho, têm feito gestões junto ao STF e ao Cade. São as duas instâncias que ameaçam a conclusão do M&A. No Supremo, os esforços do governo têm como objetivo brecar a ação movida pelo Rede Sustentabilidade, que pede o cancelamento da venda da Serra Verde, alegando risco à soberania nacional. Em relação ao Cade, a “operação panos quentes” coordenada pelo próprio Palácio do Planalto mira no procedimento administrativo instaurado para apurar possível concentração de mercado com a incorporação dos ativos minerais da Serra Verde pela USA Rare Earth.

O governo enxerga a questão por uma ótica micro e outra macro. No primeiro caso, o receio é que a judicialização do negócio e uma eventual decisão contrária do Cade no âmbito concorrencial criem ainda mais ruídos na já dissonante relação com a Casa Branca. Não se trata de uma transação qualquer. Avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões, a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth é uma das maiores operações globais já realizadas no setor de terras raras. Mais do que isso: tornou-se uma peça relevante da estratégia americana de reduzir a dependência da China no fornecimento desses minerais. Ao mesmo tempo, olhando para o assunto com uma lente grande-angular, o governo visualiza o risco de que o litígio aumente a percepção de insegurança jurídica no Brasil. Isso no momento em queg o projeto do marco regulatório para minerais estratégicos tramita no Congresso e um crescente volume de investimentos começa a refluir para o subsolo brasileiro. A Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Goiás, apontada como uma das raras jazidas fora da Ásia com capacidade de produzir em escala elementos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, insumos essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, inteligência artificial, semicondutores e sistemas de defesa.

Nos bastidores de Brasília, a avaliação é que o caso transcendeu há muito tempo os limites de uma disputa societária. A compra da Serra Verde está diretamente associada ao esforço dos Estados Unidos para construir uma cadeia integrada de terras raras fora da órbita chinesa. Não por acaso, o projeto recebeu apoio explícito de Washington. A operação foi precedida por um financiamento de US$ 565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation (DFC), braço de fomento do governo americano, e integra uma estratégia mais ampla que envolve investimentos bilionários em mineração, processamento e fabricação de ímãs permanentes.