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Segurança
Lewandowski encontra resistências ao “rebranding” da Polícia Rodoviária Federal
16/07/2024A proposta do ministro Ricardo Lewandowski de mudar o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Ostensiva Federal (POF) já enfrenta fortes resistências entre a própria cúpula da corporação e a bancada bolsonarista-raiz no Congresso. Para todos os efeitos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) elaborada por Lewandowski prevê a ampliação do raio de atuação da PRF. No entanto, dentro da Polícia Rodoviária a interpretação é de que o “rebranding” não passa de um castigo pela excessiva vinculação da corporação com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Destaque
Lewandowski quer criar os “Intocáveis” da PF e da Receita contra o crime organizado
2/07/2024O entusiasmo do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em relação à PEC da Segurança Pública se deve, sobretudo, a um pequeno grande detalhe do projeto encaminhado a Lula na semana passada. A partir do novo modelo, Lewandowski vislumbra a possibilidade de criar divisões especiais dentro da Polícia Federal que passariam a trabalhar em conjunto com a Receita Federal. Ou seja: o célebre conceito do “Follow the Money”. Quem assistiu a “Os Intocáveis”, de Brian de Palma, vai entender tudo rapidamente.
Foi um grupo híbrido – mezzo força policial, mezzo Fisco – o responsável por puxar o fio de toda a meada contábil que possibilitou a prisão do maior gangster da era da Lei Seca nos Estados Unidos, Al Capone. Lewandowski deve ser um cinéfilo e, ao mesmo tempo, fã de Eliott Ness. Segundo informações pinçadas aqui e ali, o mecanismo de combate ao crime organizado que está na mira do ministro da Justiça bebe na fonte da Chicago dos anos 30. Esses grupamentos de elite na interseção entre a PF e a Receita se dedicariam a um trabalho de Inteligência fiscal e financeira, com o objetivo de rastrear os recursos movimentados por facções criminosas dentro do Brasil e também no exterior.
As investigações seriam conduzidas em parceria com outras esferas do aparelho de Estado. Não por acaso, a PEC da Segurança Pública já foi apelidada no próprio Ministério da Justiça de “FBI do Lewandowski” – conforme informou o colunista Lauro Jardim, de O Globo, na edição do último domingo. Na Pasta, não falta quem considere a atual estrutura e até mesmo o modus operandi do Estado incapaz de enfrentar o crime organizado e seus sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro. O arcabouço normativo, digamos assim, impõe amarras que dificultam a missão. Voltando à Lei Seca, os “Intocáveis” eram absolutamente independentes. O próprio sistema não sabia ao certo como eles operavam.
E só conseguiram o que conseguiram porque a configuração era essa, fora dos limites convencionais. Talvez somente seja possível combater o crime organizado com uma atuação “off rules”. No Brasil, diante das monumentais cifras movimentadas – estima-se que apenas o tráfico de cocaína gere cerca de R$ 355 bilhões por ano, segundo estudo divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Esfera Brasil –, haveria condições efetivas de seguir o dinheiro do crime. Suas pegadas levam, sabidamente, a postos de gasolina, transportadoras de carga, farmácias (em várias ruas existem quatro drogarias, uma em cada esquina) etc. Em 2022, um levantamento do próprio Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ) indicava que 1.217 drogarias no estado do Rio eram controladas por milícias. De lá para cá, esse número disparou.
Justiça
Brasil quer o que é seu: um dos líderes de mega assalto no Paraguai
27/02/2024Em meio à ruidosa fuga de presos da penitenciária de Mossoró (RN), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua equipe estão dando atenção especial também a um crime internacional. O Ministério vai solicitar às autoridades paraguaias a extradição do brasileiro Fabio Schultz, preso há dez dias no país vizinho. Schultz, ligado ao PCC, é acusado de ter comandado o mega assalto à Associação dos Trabalhadores em Casas de Câmbios, em Ciudad del Leste, no primeiro fim de semana de fevereiro. Os bandidos levaram cerca de US$ 20 milhões. A Polícia Federal brasileira participa das investigações – conforme o RR antecipou https://relatorioreservado.com.br/noticias/ha-digitais-brasileiras-em-mega-roubo-a-casas-de-cambio-no-paraguai/). A PF é a primeira a querer o retorno de Schultz ao Brasil. Sua presença no país é vista pela corporação como fundamental para chegar a outras lideranças do PCC. Mas, do jeito que os presídios de segurança máxima do Brasil se tornaram um entra e sai, talvez seja melhor mesmo deixá-lo encarcerado no Paraguai.
Governo
Lewandowski quer devolver PRF às estradas
8/02/2024O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deverá cutucar um vespeiro. Já confidenciou a assessores a intenção de revogar a portaria da Polícia Rodoviária Federal que dá poderes à própria corporação para atuar fora das estradas. A disposição de Lewandowski é alimentada por conversas com seus ex-colegas de Suprema Corte. Ministros do STF já mencionam reservadamente que é líquida e certa a anulação de diligências policiais, como operações de busca e apreensão, com a participação da PRF. O entendimento é que essa atuação extrapola as atribuições da entidade previstas na Constituição.
Governo
A nova carta de Lewandowski para o Ministério da Justiça
26/01/2024Ricardo Lewandowski já teria convidado a criminalista Dora Cavalcanti para assumir a Secretaria Nacional de Justiça. Trata-se de um nome que agrada ao Palácio do Planalto. Dora trabalhou por longo tempo com Marcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça no Lula I. A Secretaria é um dos cargos mais cobiçados da estrutura da Pasta. Entre outras atribuições, é responsável pelas articulações e pela filtragem de indicações para Cortes Superiores do Judiciário, que posteriormente são encaminhadas para aprovação pelo presidente da República. O troca-troca na Secretaria Nacional de Justiça é mais uma etapa no desmonte de um dos principais lócus de poder do PSB dentro do governo Lula. O atual titular da cadeira, Augusto de Arruda Botelho, é ligado ao partido, assim como o próprio Flavio Dino e seu braço-direito, Ricardo Capelli.
Governo
Lewandowski não acredita que a lei seja para todos
19/01/2024O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tem uma fixação por placa verde-amarela. Quando comandou o TSE, de 2010 a 2012, ele mandou confeccionar placas de bronze com as duas cores, onde se lia “Presidente do TSE”. O gesto surpreendeu por vir de um representante da lei. Em seu artigo 115, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que tal prerrogativa pertence ao presidente e ao vice-presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, ministros de Estado, procurador-geral da República e o Consultor-Geral da República.
Governo
Lula quer ter Ricardo Lewandowski por perto
3/07/2023Segundo o RR apurou, Lula cogita convidar Ricardo Lewandowski para ter algum papel no seu governo. Possivelmente como consultor do Ministério da Justiça. Ou até mesmo prestando aconselhamentos diretos à Presidência da República, com uma sala no Palácio do Planalto. Porém, há assessor de Lula ressabiado com a ideia. Se, por um lado, a iniciativa pode ser compreendida na esfera da gratidão e competência, por outro também pode ser interpretada como uma recompensa por serviços prestados. Lewandowski estava à frente de alguns julgamentos no STF de interesse mais agudo do governo, a começar pela Lei das Estatais. A ação questiona a quarentena imposta a indicações políticas para a diretoria de empresas públicas. Lula, ressalte-se, deu uma demonstração de apreço por Lewandowski na sua própria sucessão no Supremo. Antes de oficializar a indicação de Cristiano Zanin, fez questão de conversar com o então ministro. Com relação a possíveis juízos de valor sobre uma “relação de promiscuidade”, o histórico do presidente demonstra que ele não dá muita bola para essas coisas.
Política
Lewandowski a caminho do Conselhão?
31/03/2023Segundo o RR apurou, Lula convidou o ministro do STF Ricardo Lewandowski a integrar o novo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Além de empresários, economistas e representantes da sociedade civil, há informações de que o presidente da República quer reunir no “Conselhão” um time notável de juristas. Outro nome que circula no Palácio do Planalto é do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Lewandowski passaria a integrar o CDESS no início de maio, logo após a sua aposentadoria do Supremo. O ministro, não custa lembrar, foi indicado para o STF pelo próprio Lula, em 2006.
Política
Ex-ministro de Dilma entra na fila para o STF
14/02/2023A ex-presidente Dilma Rousseff soprou ao pé do ouvido de Lula a indicação de Eugênio Araújo para o STF – duas vagas vão se abrir neste ano com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Aragão foi ministro da Justiça de Dilma por dois breves meses, entre março e maio de 2016. Era o titular da Pasta quando a “chefe” foi afastada da Presidência. Ressalte-se que, durante o período de transição, Aragão integrou o Comitê de Transparência, Integridade e Controle, por indicação de Dilma. Mas STF é outra história. Seu nome enfrenta resistências dentro do próprio PT. Araújo associou-se recentemente ao advogado Willez Tomaz, tido como um personagem próximo do MDB e, mais precisamente, do grupo político do “golpista” Michel Temer.
Justiça
Uma jurista negra para o lugar de Lewandowski?
1/12/2022No entorno de Lula, há quem defenda que ele indique uma jurista negra para a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentará no STF em maio. Um dos nomes cogitados é o da advogada baiana Vera Araújo. A jurista tem uma longa trajetória vinculada à área de direitos humanos. Entre outros postos, ocupou a Secretaria Adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal e foi diretora executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). Em maio deste ano, figurou na lista tríplice de candidatos a ministro-substituto do TSE formulada pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterida pelo presidente Jair Bolsonaro. Em tempo: cabe lembrar que Joaquim Barbosa, indicado para o STF pelo então presidente Lula, foi o primeiro negro a presidir a Suprema Corte brasileira.
Supremo barra a vulgarização da LSN
22/03/2021O ministro Ricardo Lewandowski não está sozinho em sua disposição de ajustes na Lei de Segurança Nacional (LNS), à qual chamou de “fóssil normativo”. O RR apurou que a Corte também considera o dispositivo anacrônico, para não dizer equivocado. A solução seria a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade da LNS. Ou seja: o STF passa a estabelecer que alguns de seus dispositivos e determinadas interpretações da Lei são inconstitucionais.
Nos corredores do STF
15/10/2019Relato de fonte cinco estrelas do STF: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram as vozes que convenceram Dias Toffoli a marcar para esta semana o julgamento da prisão em segunda instância. O fim de semana foi de intensas articulações, notadamente entre Gilmar e o presidente do STF.
Lewandowski joga água no pré-sal
29/06/2018A decisão do ministro Ricardo Lewandowski de condicionar as privatizações ao aval do Congresso provocou um rebuliço no setor de petróleo e gás. A cúpula do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) passou o dia de ontem reunida para avaliar os possíveis impactos sobre o setor. O maior temor é que a medida inviabilize o leilão de cessão onerosa de áreas do pré-sal. Havia a expectativa de que a ANP marcasse a licitação para novembro. Agora, no entanto, com a decisão do STF, o leilão passa a depender da aprovação do projeto de lei que permite à Petrobras vender até 70% dos seus direitos de exploração no regime de cessão onerosa, em tramitação na Câmara. Por ora, ainda não há qualquer sinal de Rodrigo Maia em relação ao timing para a votação do PL.
Ao mestre, sem muito carinho
6/10/2017Uma ala de ativistas do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, está convocando uma manifestação para o próximo dia 20 de outubro. O alvo é a aula de pós-graduação em direito processual do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Os organizadores do protesto, em sua maioria, são ligados a grupos e partidos de esquerda, notadamente o PSOL. O colega de Supremo Ricardo Lewandowski teve melhor sorte. Na semana passada, ministrou aula no mesmo curso para uma plateia de aproximadamente 30 alunos em clima amistoso, a ponto de um repórter ser autorizado a fazer parte da classe. Desde que não usasse seu gravador.
Jurisprudência no mercador de prebendas públicas
20/07/2016Enigma do mercador de prebendas públicas: se os juízes, desembargadores e ministros podem receber uma graninha para darem suas palestras sem revelar o valor, porque o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central não podem também? Há quem diga que o Judiciário está criando uma espécie de inimputabilidade branca. Segundo o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, grande patrono da medida, a divulgação de valores coloca em risco a segurança dos magistrados. Ou seja: seguindo a lógica quantitativa, quanto maior o estipêndio, maior o cuidado com a revelação das cifras. Na visão da sociedade, essa opacidade deliberada pode acabar sendo considerada um “caixa 4”.